2016-04-08

ESTABILIDADE E RESPONSABILIDADE


O país aguentou até agora sem Orçamento de Estado, deitando por terra o argumento da estabilidade enquanto motivo de formação do atual governo, em detrimento da manutenção do anterior, em gestão, até à convocação de eleições legislativas, solução que deveria ter sido adotada pelo anterior Presidente da República.

Para o OE2016 agora em vigor, o PSD nada contribuiu e por isso foi injustamente criticado pelas forças parlamentares que sustentam o atual governo e por vários órgãos de comunicação social. Injustamente porque, parecem muitos dos críticos ter-se esquecido da posição de rejeição antecipada e cega de todos os partidos que agora apoiam o governo, à proposta de OE do anterior governo, ainda antes de a verem ou analisarem, só porque sim, haveria que derrubar o governo e assaltar o poder, a todo o custo.

Deveria o PSD votar favoravelmente ou contribuir para uma proposta de OE baseada em pressupostos duvidosos relativamente ao comportamento estimado de variáveis como o consumo privado e o PIB, ou a despesa pública de vários ministérios? Claramente, não.

Deveria o PSD votar favoravelmente ou contribuir para um OE assente no crescimento privado e no investimento público, que se baseia num modelo que esgotou as contas públicas e provocou a situação de resgate, contrário e divergente com o que a PAF apresentou no parlamento no final do passado ano e que ali foi chumbado? Claramente, não.

A responsabilidade da aprovação e da execução do atual OE cabe ao governo e aos partidos que o apoiam, exigindo o PSD rigor na execução orçamental e no cumprimento das metas apontadas. É sim desse rigor que depende a estabilidade política, económica e social do atual governo e do país, sem o qual se elevarão os riscos de rutura da coligação de esquerda, se houver que aplicar medidas adicionais de redução do défice.

Os riscos políticos a que está sujeita a dinâmica orçamental do atual governo dependerão apenas dele e da sua capacidade de executar sem derrapagens o OE que agora entrou em vigor, cumprindo as regras orçamentais europeias, garantindo a consolidação orçamental e a redução da dívida que os mercados e os investidores estrangeiros exigem para confiarem no país, enquanto destino dos seus investimentos.

O PSD, estando contra este OE, não está contra o país ou contra os portugueses, continuando sim a acreditar numa estratégia económica que assente sim no dinamismo das empresas, onde as exportações sejam o motor do desenvolvimento, a captação de investimento estrangeiro seja uma prioridade para criar emprego sustentável e onde o crescimento não aconteça por via da acumulação da dívida.

O PSD continuará sim a afirmar o seu compromisso reformista para Portugal, assente no aprofundamento das reformas estruturais já lançadas e não na reversão das mesmas, capazes de transformar Portugal através da resolução dos seus problemas estruturais. A privatização de algumas empresas públicas, a liberalização das rendas antigas, a redução das restrições ao funcionamento do mercado de trabalho, a redução dos custos de trabalho, a redução do IRC para aumentar a atratividade ao investimento estrangeiro, a concessão dos transportes públicos urbanos reduzindo custos e efeitos das greves, são apenas algumas das reformas lançadas pelo PSD, nas quais o mesmo continua a acreditar, enquanto alternativa à atual governação do país.

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