O país
aguentou até agora sem Orçamento de Estado, deitando por terra o argumento da
estabilidade enquanto motivo de formação do atual governo, em detrimento da
manutenção do anterior, em gestão, até à convocação de eleições legislativas,
solução que deveria ter sido adotada pelo anterior Presidente da República.
Para o
OE2016 agora em vigor, o PSD nada contribuiu e por isso foi injustamente
criticado pelas forças parlamentares que sustentam o atual governo e por vários
órgãos de comunicação social. Injustamente porque, parecem muitos dos críticos
ter-se esquecido da posição de rejeição antecipada e cega de todos os partidos
que agora apoiam o governo, à proposta de OE do anterior governo, ainda antes
de a verem ou analisarem, só porque sim, haveria que derrubar o governo e
assaltar o poder, a todo o custo.
Deveria
o PSD votar favoravelmente ou contribuir para uma proposta de OE baseada em
pressupostos duvidosos relativamente ao comportamento estimado de variáveis
como o consumo privado e o PIB, ou a despesa pública de vários ministérios?
Claramente, não.
Deveria
o PSD votar favoravelmente ou contribuir para um OE assente no crescimento
privado e no investimento público, que se baseia num modelo que esgotou as
contas públicas e provocou a situação de resgate, contrário e divergente com o
que a PAF apresentou no parlamento no final do passado ano e que ali foi
chumbado? Claramente, não.
A
responsabilidade da aprovação e da execução do atual OE cabe ao governo e aos
partidos que o apoiam, exigindo o PSD rigor na execução orçamental e no
cumprimento das metas apontadas. É sim desse rigor que depende a estabilidade
política, económica e social do atual governo e do país, sem o qual se elevarão
os riscos de rutura da coligação de esquerda, se houver que aplicar medidas
adicionais de redução do défice.
Os
riscos políticos a que está sujeita a dinâmica orçamental do atual governo dependerão
apenas dele e da sua capacidade de executar sem derrapagens o OE que agora
entrou em vigor, cumprindo as regras orçamentais europeias, garantindo a
consolidação orçamental e a redução da dívida que os mercados e os investidores
estrangeiros exigem para confiarem no país, enquanto destino dos seus
investimentos.
O PSD,
estando contra este OE, não está contra o país ou contra os portugueses,
continuando sim a acreditar numa estratégia económica que assente sim no
dinamismo das empresas, onde as exportações sejam o motor do desenvolvimento, a
captação de investimento estrangeiro seja uma prioridade para criar emprego
sustentável e onde o crescimento não aconteça por via da acumulação da dívida.
O PSD
continuará sim a afirmar o seu compromisso reformista para Portugal, assente no
aprofundamento das reformas estruturais já lançadas e não na reversão das
mesmas, capazes de transformar Portugal através da resolução dos seus problemas
estruturais. A privatização de algumas empresas públicas, a liberalização das
rendas antigas, a redução das restrições ao funcionamento do mercado de
trabalho, a redução dos custos de trabalho, a redução do IRC para aumentar a
atratividade ao investimento estrangeiro, a concessão dos transportes públicos
urbanos reduzindo custos e efeitos das greves, são apenas algumas das reformas
lançadas pelo PSD, nas quais o mesmo continua a acreditar, enquanto alternativa
à atual governação do país.
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