Para fazer esquecer a crise da governação nacional e local.
Só num país em acelerada degradação democrática e perfeita mexicanização política seria de esperar encontrar sinais como este, em que o uma parte do poder judicial alerta o poder político (Ministério da Justiça e Procuradoria) para algo que julgávamos ser dispensável em Portugal (e por isso isento de necessidade de alerta): a ameaça de violação da separação de poderes inerentes a um Estado democrático, por força do receio de intromissão do poder político na esfera judicial.
Inacreditável...
Tal pressuposto e, por conseguinte, a mensagem que nele se baseia, encerra uma boa dose de erro e de falácia.
A coberto da desculpa da crise, o governo abre agora os cordões à bolsa e gasta o que reteve mais o que não tem, empobrecendo a prazo ainda mais o já sombrio futuro do país. Quando a crise financeira abrandar, levaremos muito mais tempo que os nossos parceiros europeus a recuperar, em boa medida pelo carácter fugaz e nada estrutural da governação socialista.
Em ano de eleições, o governo socialista tudo fará para que a crise sirva de cobertura aos seus objectivos eleitoralistas, esbanjadores e compensatórios da ausência de trabalho de fundo desde o início do mandato. Durante os últimos 3 anos os portugueses foram sujeitos a uma austeridade sem precedentes para reequilibrar as finanças públicas, reforçar a competitividade da economia do país, que assim enfrentaria melhor as eventuais crises externas mas, o fiasco é maior do que se esperaria.
Combatendo hoje a crise com o desequilíbrio das contas públicas e a ilusão de um efeito estruturante não comprovado dos grandes projectos de investimento público na economia e no emprego, a governação do país ficará bem mais difícil num futuro próximo, com ou sem crise financeira.
A Administração Pública continuará por reformar e a ineficiência do Estado agravar-se-á, a saúde estará mais degradada e responderá bastante menos que hoje, o mundo rural do interior estará menos povoado e este em irremediável desertificação, o sistema de educação-formação será ainda menos contributivo para a formação de competências, as quais se vão perdendo num mercado de emprego que permite a sua rápida erosão nos elevados níveis de desemprego, a produtividade estará nas ruas da amargura, a justiça garantirá níveis inferiores de confiança e minará o pouco que sobra da competitividade da economia na atracção de IDE.
O drama é que as soluções para estes problemas estruturais não se conseguem afirmar de um dia para o outro, não permitindo por isso adiamentos ou interrupções, sob pena de, mais tarde, exigirem respostas bem mais forçadas, abruptas e dolorosas para os portugueses, reiniciando a crise.
Com condições favoráveis à governação, só a falta de rumo e não a crise internacional explicará o incompreensível, embora não surpreendente, desgoverno socialista.
O PSD de Évora está preocupado com as dificuldades que atravessam as empresas Kemet Electronics e Tyco Electronics, a ameaça de desemprego que paira sobre centenas de trabalhadores e as consequências sobre as suas famílias, secundando a posição da Câmara de Évora no apelo à intervenção do Governo para garantir os postos de trabalho existentes.
O PSD teme que os efeitos da crise financeira mundial sejam bastante violentos e devastadores sobre o emprego em Évora, que corre o risco de observar uma escalada do desemprego sem precedentes nas últimas décadas, afectando principalmente os jovens, mesmo que altamente qualificados, as mulheres e os trabalhadores menos preparados em qualificações profissionais, cujo ciclo pode ter sido iniciado com o encerramento da unidade industrial-têxtil Lee, mas que poderá arrastar-se até ao comércio e aos serviços, incluindo a hotelaria e a restauração.
Évora está particularmente vulnerável aos efeitos da crise por não ter aproveitado as últimas 2 décadas de desafogo económico, apetrechando-se para enfrentar períodos de recessão cuja alternância se adivinhava.
As infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da economia, da qualidade de vida e do desporto, tantas vezes prometidas como adiadas, tornam-se mais difíceis de erigir num futuro próximo: o parque de feiras e exposições, o parque desportivo, o parque urbano de lazer, a biblioteca pública, o arquivo distrital, o novo hospital regional, a conclusão das variantes ao trânsito, a recuperação do salão central eborense, entre outras.
Évora tornou-se nas 2 últimas décadas numa cidade de futuro sistemática e repetidamente adiado, onde o desemprego já havia disparado antes da crise que agora vivemos, gorando expectativas de novas unidades industriais na aeronáutica, no comércio e lazer, de novos empreendimentos turísticos que não passam do papel ao terreno, à conta dos quais se prometeu a criação de milhares de novos postos de trabalho, mas que se esfumaram logo que terminaram as campanhas eleitorais.
Em lugar de uma economia local competitiva, dinâmica e diversificada, preparada para enfrentar os efeitos da crise internacional, Évora depara-se com debilidades que não conseguiu corrigir e desafios que não venceu, anteriores e independentes da crise: um Centro Histórico em agonia comercial, um Património da Humanidade em acelerada degradação (reconhecida pela UNESCO), uma animação cultural e comercial incipiente apesar dos novos equipamentos (ex. da Arena onde não ocorreu animação de passagem de ano nem acolherá o prometido Congresso do PS), a crescente degradação da oferta de lazer (ex. dos cinemas),…
A continuada perda de população, o agravamento da desertificação do Centro Histórico, a perda de atractividade cultural de Évora, o deficiente acolhimento turístico, o caótico trânsito e a falta de estacionamento, o crescimento da especulação imobiliária que se prometeu estancar, a diminuição da eficiência dos serviços municipais, são desafios que Évora conta hoje como não vencidos.
Resultam, não da crise financeira internacional, mas sim da ausência de políticas autárquicas audazes e eficazes, que não abundaram nas últimas 2 décadas e que há que incentivar sem mais adiamentos.
Évora, Janeiro de 2009 - CPS de Évora do PSD
No Sol:
«AS REFORMAS estruturais feitas pelo Governo de José Sócrates na economia e nas finanças públicas provaram ser insuficientes». Consequência disso é que «o ritmo da consolidação orçamental já começou a abrandar» e que «a reforma da Administração Pública mostrou ser menos bem sucedida do que o esperado». Tão severo diagnóstico da acção do Executivo de maioria socialista virá de Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, num dos debates quinzenais que tanto irritam o primeiro-ministro? Ou de Francisco Louçã, cuja «insuportável superioridade moral» deixa Sócrates com os nervos em franja? Ou de Jerónimo de Sousa, cujo «feroz sectarismo» põe o elegante chefe do Governo com os cabelos em pé? Ou de Paulo Portas, que enerva particularmente o líder do PS com as suas tiradas e soundbytes?
Não, a implacável análise sobre os resultados da governação socialista nos últimos anos não vem de nenhum adversário político ou partidário de Sócrates. Foi divulgada esta semana por uma entidade totalmente insuspeita de querer combater o Governo ou o PS, a agência de rating Standard & Poor’s, uma das três maiores a nível mundial. Verá Sócrates, também na opinião descomprometida e respeitada da Standard & Poor’s, a influência malévola da Oposição ou de Belém?
A AGÊNCIA internacional de rating diz mais. E mais preocupante. Que o crescimento do PIB em Portugal «vai ficar abaixo de 1% nos próximos cinco ou mesmo dez anos» e que as projecções de subida do défice português são de «3,6% em 2009 e de 4% em 2010».O ministro Teixeira dos Santos, que teimou num défice para 2009 de 2,2% até há poucos dias, o reviu a contragosto para 3% e vai anunciar, na segunda-feira, que, afinal, ainda será mais elevado, já veio descartar as culpas dos seus ombros e dos ombros de Sócrates: «Se algum agravamento do défice decorrer, isso será uma situação temporária e só enquanto durar a crise económica». Fiquemos, pois, descansados.
O que vale é que ainda nos chegam análises isentas de entidades internacionais que nos dão o verdadeiro retrato da economia portuguesa. E do Governo de José Sócrates.
O ano de 2008 foi pautado por um clima de resignação nacional, por um comportamento da economia muito abaixo do prometido e pelo agravamento das condições sociais com destaque para o desemprego.
O poder de compra dos salários e das pensões não acompanhou o aumento dos produtos e serviços básicos, resultando daí numa quebra no orçamento das famílias e na procura interna.
A contratação colectiva não correspondeu às expectativas e não foi o instrumento dinâmico e necessário de regularização das relações de trabalho.
A precariedade nas relações laborais atingiu uma dimensão nunca antes vista, tornando Portugal no terceiro país da União Europeia com mais trabalho precário.
A conflitualidade social sofreu um significativo agravamento, muito por culpa da insensibilidade social do governo e da sua teimosia em desvalorizar o diálogo, de que é um exemplo elucidativo o grave confronto com os professores.
As leis do trabalho, ao contrário do prometido pelo PS nas eleições em 2005 e pelo governo, sofreram alterações desfavoráveis aos trabalhadores, como é inequívoco com a revisão do Código do Trabalho.
A carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias foi aumentada, ao arrepio das declarações e promessas dos governantes.
As pequenas e médias empresas, que são a principal fonte da nossa economia real e da criação de emprego, foram completamente desprezadas pelas políticas públicas e confrontam-se com problemas muito sérios ao nível do crédito.
Agora, na mensagem de Natal, para além do auto-elogio do governo, chega ao despudor de afirmar que a descida das taxas de juro é mérito do seu governo, quando todos sabemos que isso é competência do Banco Central Europeu.
Nesta mensagem, não houve uma palavra para os desempregados, para as pequenas e médias empresas, para os reformados, nem para os jovens, que são reféns do desemprego ou do trabalho precário e sem direitos sociais.
Estas contradições do Primeiro-Ministro, manifestadas em tão pouco tempo, são graves e revelam falta de honestidade para com os portugueses e uma desorientação que deita por terra qualquer credibilidade do chefe do governo.
Enquanto o mundo não sabe o dia de amanhã e os vários governos adoptam medidas concretas para travar a recessão e relançar a retoma económica, José Sócrates anuncia um 2009 melhor do que 2008, promete a glória e o seu contrário, numa demonstração de instabilidade reveladora de que não está à altura dos desafios com que o País se confronta.
Tudo aponta, infelizmente, para que o próximo ano seja de enormes dificuldades, com o agravamento da crise económica e o disparo do desemprego para cima dos 10%, com consequências inevitáveis na degradação da situação social e nas condições de vida das pessoas.
Mas o que parece determinar a posição do Primeiro-Ministro é a agenda eleitoral e não as reais necessidades do País.
Ora, Portugal precisa de um Primeiro-Ministro que fale honestamente aos portugueses, que fale verdade e com verdade ajude os portugueses comuns a vencer as dificuldades que a maioria deles estão a sofrer.
Para os TSD, o Primeiro-Ministro não dá essas garantias de confiança para conduzir os destinos do País pelo melhor caminho. Com 45 meses de governação de José Sócrates, Portugal está pior do que em 2005 e quem, numa situação tão difícil como a de hoje, tem posições tão ligeiras sobre o nosso futuro colectivo, não tem crédito para desempenhar as altas funções de Primeiro-Ministro.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2008. O Secretariado Nacional dos TSD