2012-02-23
UM GOVERNO SÉRIO E TRANSPARENTE A ELOGIAR
Ficámos a saber que nenhum membro do atual governo (o que inclui ministros e secretários de estado, chefes de gabinete, diretores-gerais e presidentes de institutos) tem cartão de crédito pago pelo erário público, ao contrário do que acontecia no anterior governo do PS liderado por Sócrates, cujos governantes usavam cartão para despesas sem orçamentação: os casos mais evidentes e comprovados parecem ser os da ex-ministra da cultura que beneficiava de 5.000€ por mês e do ex-secretário de estado da cultura que beneficiava de um plafond de 4.000€ por mês.
Se quiséssemos prolongar a lista de abusos deste tipo até ao nível regional, nomeadamente no que respeita às práticas dos ex-dirigentes da administração pública regional posteriores à deliberação do Conselho de Ministros de 05 de Julho de 2011 sobre esta matéria (decisão de não emissão de cartões de crédito de contas governamentais para a realização de despesas, mas também sobre a proibição de utilização pessoal de viaturas oficiais), ficaríamos certamente surpreendidos com a falta de pudor com que se continuaram a violar sistematicamente tais deliberações até ao limite e até ao último minuto de exercício de funções, com a cobertura de ex-governantes socialistas que os desculparam por serem considerados boa gente, que sempre lutou pelos alentejanos e pelas suas causas.
O que já não me surpreende é que não só a comunicação social mais relevante não se deu ao trabalho de promover devidamente o destaque desta nova atitude de seriedade, transparência e exemplaridade do atual governo do PSD/PP perante o país e perante os contribuintes, como no próprio PS todos os ex-governantes hoje com assento parlamentar tenham assobiado para o lado e procurado distrair as atenções com a grande preocupação perante os “inacreditáveis” números que o desemprego registado atingiu no final do mês de Janeiro de 2012.
Ora, os preocupantes números de registo do desemprego que aí estão, publicados a tempo e horas, de acordo com os critérios de contabilização em vigor e sem tentações do governo para os mudar, ao contrário do que fez o governo socialista por diversas vezes durante os seus 2 últimos governos, exigem uma análise despida de qualquer demagogia política em que o PS é especialista, tentado desde logo acusar o atual governo pelo crescimento do desemprego.
Conviria aqui tomar nota particular de alguns factos que parecem esquecidos ou manipulados pelo Partido Socialista: 1) após vencer as eleições em Fevereiro de 2005, Sócrates andou durante um ano a atribuir a culpas de todo o mal do país a Santana Lopes e ao seu governo que poucos meses durou, bem distantes dos 7 anos de governação que há pouco terminou; 2) o crescimento do desemprego que agora nos afeta, resulta em elevada medida das políticas erradas do passado mais recente, nomeadamente de 6 anos da governação socialista de Guterres, durante os quais nenhuma reforma estrutural foi feita, apesar das impares condições de crescimento económico do país, a que acresce outro ciclo de repetição de asneiras com Sócrates, onde o esbanjamento de recursos e o abuso do uso de meios públicos para outros fins marcaram a despudorada governação quotidiana até ao estado de pré-insolvência a que o pais chegou.
Por isso, merece o atual governo e Passos Coelho muito mais respeito do que aquele que lhe é atribuído pela oposição e pela comunicação social, já que é preciso analisar seriamente a governação e as suas medidas, entendendo que o governo está a fazer o que é preciso fazer, sem nenhum Luis de serviço para a fotografia do jornal ou para a abertura dos telejornais televisivos.
Tenhamos esperança de que os portugueses sejam bem mais conscientes a avaliar e a valorizar a seriedade e a transparência deste governo, por oposição ao que foram os dois governos imediatamente anteriores, confiando que essa (des)governação socialista não tenha desvalorizado ou mesmo invertido na sociedade portuguesa valores como o trabalho, o esforço, a seriedade e o respeito pelos eleitores, que tanta falta fazem ao país para sair da crise a que o PS conduziu Portugal.
2012-02-15
2012-02-10
2012-02-09
A PERMANENTE PROPAGANDA SOCRATINA
Évora: projeto Embraer é «luz de esperança», diz autarca Negócios Dinheiro Digital
Em muitos projectos de IDE, especialmente no interior do país, a classificação PIN serviu essencialmente para propaganda, pois o governo socialista fez pouco, em concreto, para garantir as condições do seu sucesso.
Este é um exemplo do dramatismo vivido hoje, denunciado pelos próprios, relativamente ao que não foi feito pelo último governo socialista, que conduziu o país à pré-falência:
2012-02-08
2012-02-07
2012-02-05
CONSIDERAÇÕES À PROPOSTA DE PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA PARA 2012
1. O Plano e Orçamento da CME para 2012 continua marcado pela recusa do executivo municipal em atender às prioridades e preocupações para que o PSD tem vindo repetidamente a alertar por serem essenciais para o concelho de Évora: i) o equilíbrio orçamental; ii) a recuperação e animação do Centro Histórico; iii) o ordenamento, para melhoria da qualidade de vida, na cidade e nas freguesias rurais; iv) a solidariedade social para com os mais afectados pela crise; v) a liquidação célere dos compromissos financeiros assumidos pela CME com os fornecedores e diversos agentes do concelho.
2. O PSD alertou o executivo municipal ao longo dos últimos anos para a ausência de planeamento e de racionalização dos investimentos municipais; para o excessivo optimismo, repetidamente verificado, relativamente à receita efectivamente arrecadada; para a ausência de políticas efectivas e consistentes de redução da despesa, temendo que este conjunto de factores conduzissem, mais tarde ou mais cedo, a um desequilíbrio financeiro grave da CME e gravoso para os munícipes.
3. À repetida preocupação dos eleitos do PSD com o equilíbrio das finanças municipais, aos sistemáticos apelos de redução sustentada do endividamento do município por via da redução orçamental da despesa e de rigorosa execução orçamental, respondeu o Presidente da CME com uma aceitação em palavra e uma inscrição documental que não encontrou cabimento na sua prática de gestão. Não podemos deixar de anotar a observada falta aos compromissos e de considerar como inaceitável a mesma, face ao PSD e face aos eborenses.
4. A despesa da CME continuou a aumentar, praticou-se a desorçamentação, contrariando todos os compromissos assumidos pelo Presidente do executivo, até chegarmos à situação em que nos encontramos: após 10 anos de gestão socialista, a CME está hoje na mesma situação de alarmante endividamento a que a CDU chegou e que o PS não conseguiu melhorar nem contrariar.
5. Avolumando-se os indícios de que a situação financeira da CME divergia substancialmente da informação até agora disponibilizada à oposição pelo executivo municipal, os eleitos do PSD no Município de Évora conseguiram finalmente que, pela primeira vez nos últimos anos, fosse facultada informação clara e com o detalhe suficientes à garantia de que, como nunca antes, o Orçamento da CME para 2012 assegure realidade e transparência na despesa, assumindo, reconhecendo e registando todos os compromissos efectivos da CME.
6. Tal esforço de recolha e análise detalhada de informação por parte dos eleitos do PSD confirmou a gravidade da situação financeira da CME, a qual apresenta um nível de endividamento incomportável e uma estrutura de custos e responsabilidades anuais já assumidas à revelia do orçamento, que deverá ser largamente superior às receitas anuais estimadas.
7. Temos dúvidas, fortes e fundamentadas, sem querer cair na presunção das certezas, de que se atinjam os valores previstos para a receita em 2012, o que implicará o recurso urgente e competente a apoio financeiro da Administração Central e/ou da banca, sem prejuízo de recurso a outras fontes institucionais nacionais ou internacionais. Ainda assim, prevalece para o PSD a indicação da despesa, que esperamos desta vez real e verdadeira, não sendo razoável sermos confrontados com mais surpresas.
8. O preocupante desequilíbrio financeiro da CME, patente na insuficiente arrecadação de receita para fazer face à dívida já comprometida, a que se junta a nova despesa a efectuar em 2012, tem desde logo, a nosso ver, duas implicações imediatas:
a. Primeira: o executivo municipal e o Partido Socialista devem assumir a responsabilidade pela situação e daí retirar consequências políticas, impondo-se uma explicação detalhada à oposição e aos eborenses como e porquê se chegou a este ponto, sem que a informação disponibilizada pelo mesmo assim o indicasse;
b. Segunda: desde o primeiro dia de 2012, iniciar com determinação a redução programada da dívida e sem tibieza uma profunda reestruturação em todas as áreas da estrutura de custos da CME, tarefas que constituem as derradeiras vias de consolidação do passivo financeiro a médio prazo e que permitam à autarquia libertar recursos financeiros para investimento no futuro.
9. Atendendo ao comprovado histórico de incapacidade do actual executivo municipal em empreender esforços satisfatórios de contenção e redução da despesa, considera o PSD ser imprescindível que, de forma a garantir o cumprimento das normas em vigor para a gestão orçamental das autarquias, seja assumida publicamente a necessidade de encetar um processo de saneamento financeiro assistido e validado pelo Governo, com vista a assegurar a reestruturação financeira da CME junto da banca e os pagamentos atrasados e futuros aos fornecedores.
10. Só a garantia desse compromisso por parte do executivo, a par da apresentação perante a CME e a AME de um plano credível de redução da nova despesa para os próximos anos, monitorizado através de acesso pleno de todos os eleitos naqueles dois órgãos a balancetes trimestrais, poderão assegurar à oposição e aos eborenses que os esforços de saneamento financeiro da CME por via da redução da despesa e do pagamento de compromissos assumidos perante os fornecedores se afirmam como processos de verdade e transparência na gestão municipal em Évora, com vista a devolver ao Orçamento municipal, a partir de 2014, o realismo e a seriedade entretanto perdidas.
11. Ainda assim, continuará o PSD a não considerar como sua uma proposta de orçamento final que não corresponde às suas expectativas, profundamente desequilibrada e reveladora da má gestão da coisa pública pelo Partido Socialista, incapaz de reduzir a dívida herdada da CDU, agravando o fardo de encargos para os eborenses e para a gestão municipal seguinte.
12. A manifesta incapacidade da CDU e do PS em gerirem a CME traz à evidência a necessidade de os eleitores escolherem outras políticas e outros protagonistas em Évora, nas próximas eleições autárquicas. Mas, o momento particularmente sensível que Portugal e a Europa vivem aconselha a que se devam garantir as condições mínimas para que a CME disponha de um orçamento para 2012 verdadeiro, essencial ao seu normal funcionamento e à procura dos instrumentos mais adequados à regularização dos compromissos perante os fornecedores e ao reequilíbrio financeiro futuro.
13. Os eleitos do PSD têm a perfeita consciência de que este sinal de preocupação com as populações, com as empresas e outros agentes do concelho, e de responsabilidade para com o difícil quotidiano de munícipes, funcionários e fornecedores do Município de Évora não pode justificar qualquer alívio nos níveis de exigência necessários ao acompanhamento e fiscalização dos compromissos assumidos pelo Presidente da CME, nomeadamente no que respeita aos objectivos de redução da despesa nova e de rigor orçamental. Nesse sentido, o PSD, caso se verifiquem desvios naqueles parâmetros ao longo dos próximos dois anos, irá pedir responsabilidades políticas e exigir as respectivas consequências dos actos praticados à força política que preside ao executivo municipal.
Évora, 16 de Dezembro de 2011
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
Grupo Municipal do PSD na AME
A Comissão Política da Secção de Évora do PSD.
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