2010-09-30

O QUE A OCDE NÃO RELATOU

Com que então, não há despesa pública para cortar, segundo a OCDE! Belo trabalho, sim senhor.


Será por estas e outras que a OCDE aconselha ao aumento de impostos? Qual o aumento? O máximo possível, para os boys esbanjarem?



2010-09-29

Um orçamento qualquer é suicídio - Expresso.pt

Um orçamento qualquer é suicídio - Expresso.pt

IMPORTA-SE DE REPETIR?

Se dúvidas houvesse sobre a fragilidade e a falta de rigor do relatório da OCDE, esta prova bastaria para as confirmar. Há pouco para cortar na despesa pública? O relatório foi mesmo feito pela OCDE, ou eles só vieram apresentar em público um outro relatório feitos pelos assessores dom Governo? Se não é, parece.



2010-09-27

OS SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO A SOLUÇÃO PARA EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS?

Durante os 6 anos deste 2º ciclo de governação socialista, a despesa pública sem juros do subsector Estado cresceu continuadamente (hoje, estima-se em 37 M€ por dia), ao contrário do ritmo de crescimento da economia, que é nulo, contribuindo assim para que o défice disparasse para valores nunca antes conhecidos.

Incapaz de executar com sucesso as reformas prometidas (como a da organização e funcionamento da Administração Pública) e pressionado pela ausência de resultados do PECII que a recente execução orçamental evidencia, o governo denuncia a preparação do terreno para chantagear os funcionários da Administração Pública (AP) com a retenção/anulação (ou pagamento em títulos do tesouro) do 13º mês, a troco da não redução de salários no Orçamento de Estado de 2011. Tudo isto, tendo por pano de fundo a ameaça do papão do FMI, que a comunicação social vai alimentando, a reboque ou a pedido do governo, que dramatizará até à exaustão a urgência da medida.



Do ponto de vista dos efeitos económicos e financeiros, o corte do 13º mês apenas agravará os sérios problemas que temos, como o desemprego, o endividamento das famílias, o crédito malparado, sem resolver de forma sustentada os problemas que afectam as finanças públicas (endividamento público e crescimento do défice) ou da economia nacional, ao reduzir abruptamente o rendimento disponível das famílias num período tradicionalmente festivo.



Do ponto de vista da legitimidade moral, não se encontra qualquer sustentação plausível para que se ouse pensar em tal medida, pois se a mesma poderia ser admissível em situação de recurso e esgotado todo um leque de soluções experimentadas antes, sem sucesso, a ausência desta tentativa limita qualquer margem à sua aplicação. Na verdade, estão por experimentar todas as outras soluções que, não só estruturalmente mais adequadas e prioritárias, são também mais justas e, por isso, só a incapacidade governativa do PS justifica a sua ausência de ensaio.




A redução de salários na Administração Pública só se justificaria se o Governo, em vez de alimentar o “monstro”, já tivesse mostrado coragem e responsabilidade governativa para:

  • Travar o endividamento das empresas públicas financeiras, que cresceu 10% em 2009 e já atinge mais de 17.000 M€, sem contar com as 77 empresas públicas não financeiras (incluindo os hospitais EPE) que completam o Sector Empresarial do Estado;



  • Controlar a criação de novas empresas públicas (+20% entre 2007 e 2009), o crescimento do número de gestores públicos (+19% entre 2007 e 2009) e dos seus salários (+19,4% entre 2007 e 2009), cuja alimentação decorre de uma receita fiscal que se revela cada vez mais insuficiente. Dos 4 países em graves dificuldades financeiras na U.E., só Portugal não tomou medidas para racionalizar o sector público e controlar a sua despesa, desvalorizando o exemplo dos nossos vizinhos espanhóis que logo em finais de Abril prepararam um plano de eliminação de 29 empresas públicas (1/3 das 107 existentes), 15 sociedades mercantis, a maioria das fundações e de 32 altos cargos de responsáveis de ministérios como medida para diminuir a despesa pública, melhorando desde logo a imagem espanhola nos mercados financeiros internacionais;



  • Cortar nos organismos públicos redundantes e parasitários, cuja extinção em nada afecta o que é essencial para os cidadãos, dada a sua sobreposição numa rede pouco racionalizada e responsável por uma grande fatia da despesa pública: 356 institutos públicos, 639 fundações, 343 empresas públicas municipais e 87 parcerias público-privadas, para além das estruturas criadas “à medida” dos boys socialistas dentro da própria Administração Pública;
  


  • Corrigir o descontrolo na admissão de novos funcionários para a AP, tanto ao nível central (gabinetes ministeriais, direcções gerais e serviços autónomos), regional (Governos Civis) e local (mais de 10.000 admissões para as autarquias, só em 2009);


  

   

  • Terminar com a prática de arrendamento do património imobiliário público antes vendido, passando o Estado de proprietário a inquilino, como acontece com os estabelecimentos prisionais, departamentos de investigação criminal, esquadras e serviços das forças de segurança, agravando a despesa pública em milhões de Euros com as elevadas rendas anuais;


  • Responsabilizar pessoalmente os decisores (incluindo membros do Governo) que lesam o erário público através do pagamento de indemnizações pela anulação de concursos cujo lançamento deveria ter sido acautelado (ex. da anulação do concurso do TGV, enquanto o concurso para construção do novo Hospital Regional de Évora continua no papel), a exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa, com envolvimento de ex-governantes agora ao serviço de construtoras, negócio denunciado pelo Tribunal de Contas. Já não falamos no que poderá vir das indemnizações pedidas por Carlos Queiroz que poderão decorrer do inacreditável processo de despedimento, a pagar pelo contribuinte, sem responsabilidade para o Secretário de Estado do desporto ou para a Direcção da Federação Portuguesa de Futebol; 

  • Afinar o funcionamento dos serviços fiscais, cuja inércia permite a prescrição da dívida fiscal, atingindo valores superiores a mil milhões de Euros só entre 2006 e 2008;





  • Limitar as “milionárias” reformas de alguns sectores da Administração Pública e a sua acumulação com outros cargos, nomeadamente de natureza governativa (ex. de ex-vereadores de Câmaras Municipais) do PS;


A lista de acções a empreender pelo governo para diminuir substancialmente a despesa pública continuaria por largas páginas, enunciando medidas que outros Estados-Membros da União Europeia já tomaram, como a redução de 15% do vencimento dos governantes espanhóis (numa proporção 3x superior à redução salarial que impuseram aos restantes funcionários públicos), ao contrário do “faz-de-conta” do governo socialista português, cujo corte dos salários em 5% deixou de fora 70% do universo ao qual diz aplicar-se.



Alguns analistas lançaram recentemente a tese de que este governo estará empenhado em delapidar as finanças públicas para que, na situação de perda que possa ocorrer nas cada vez mais prováveis eleições legislativas em 2011, um futuro governo do PSD se veja aflito (e drástico) na tarefa de equilíbrio das contas públicas, colhendo benefícios da consequente rejeição dos portugueses que suspirarão pelos socialistas novamente. Trata-se, no fundo de uma “remake” de 2005, com as consequências que todos conhecemos, restando a esperança de que o PSD tenha aprendido a lição sobre o pântano que encontrou e consequente desaire na gestão do mesmo e não volte a repetir o erro de andar com governos incompetentes ao colo. Como diria António Vitorino, um socialista, são demasiado pesados para o que valem, que neste caso está à vista.

2010-09-26

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS – N.ª Sr.ª de Machede


Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O abastecimento de água potável à população do Concelho de Évora é feito a partir da barragem de Monte Novo. Estando esta albufeira ligada ao sistema de Alqueva estará garantido para os próximos anos em termos de quantidade o abastecimento público de água aos Eborenses.
No entanto, no que respeita à qualidade da água da albufeira existem alguns motivos de preocupação, nomeadamente o deficiente funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de N.ª Sr.ª de Machede (ETAR).
Como se sabe esta ETAR de construção antiga, além de não possuir todas as condições para realizar um tratamento final de acordo com as novas técnicas de tratamento de esgotos, por vezes não está a funcionar nas melhores condições.
Estando a ETAR localizada no Degebe, imediatamente a montante da cota máxima da albufeira de Monte Novo, estará a contribuir para afectar negativamente a água desta, tendo efeitos no necessário tratamento da água de abastecimento.
Podendo estar em causa a qualidade da água, bem como o funcionamento da própria albufeira a prazo, é importante saber se o MAOT e/ou a Câmara Municipal de Évora têm O abastecimento de água potável à população do Concelho de Évora é feito a partir da barragem de Monte Novo. Estando esta albufeira ligada ao sistema de Alqueva estará garantido para os próximos anos em termos de quantidade o abastecimento público de água aos Eborenses.
No entanto, no que respeita à qualidade da água da albufeira existem alguns motivos de preocupação, nomeadamente o deficiente funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de N.ª Sr.ª de Machede (ETAR).
Como se sabe esta ETAR de construção antiga, além de não possuir todas as condições para realizar um tratamento final de acordo com as novas técnicas de tratamento de esgotos, por vezes não está a funcionar nas melhores condições.
Estando a ETAR localizada no Degebe, imediatamente a montante da cota máxima da albufeira de Monte Novo, estará a contribuir para afectar negativamente a água desta, tendo efeitos no necessário tratamento da água de abastecimento.
Podendo estar em causa a qualidade da água, bem como o funcionamento da própria albufeira a prazo, é importante saber se o MAOT e/ou a Câmara Municipal de Évora têm intenção de reabilitar e dotar de novos níveis de tratamento a ETAR garantindo assim um tratamento eficaz do efluente no rio Degebe.
Infelizmente, existem outros focos de poluição ao longo do Degebe que contribuem para a degradação da qualidade da água albufeira de Monte Novo, que exigem uma acção integrada por parte do Governo e do Município para os eliminar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm através de V. Ex.ª, perguntar ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
1- O MAOT e a Câmara Municipal de Évora têm recolhido e divulgado os resultados das análises aos efluentes da ETAR de N.ª Sr.ª de Machede? Quais os resultados obtidos nos últimos dois anos?
2- A fiscalização do funcionamento desta ETAR tem sido realizada pelos serviços do MAOT? Que resultados obtiveram?
3- O MAOT e/ou a CM de Évora têm nos seus planos requalificar e reabilitar a ETAR? Quando?
4- O MAOT e a CM têm identificados outros focos de poluição do Rio Degebe? Que medidas já tomaram ou vão tomar para a sua eliminação?
Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2010
Os Deputados
Luis Rodrigues, Luis Capoulas

O ETERNO SUBSIDIO-DEPENDENTE

Quanto custa ao erário público a sustentação financeira da vida deste senhor e da sua família, nomeadamente da fundação que nós pagamos com os nossos impostos para que o mesmo todos os dias continue a fazer política em favor do PS e daqueles que afundam o país há 15 anos? E ninguém considera isso um escândalo?

VEJAM SÓ QUEM FALA

Vejam só esta peça do historial calamitoso do PS que permitiu a Guterres deixar o país à beira do pântano e fabricar uma outra personagem socialista que conduziu o país para dentro do pântano. Há personagens socialista que em nada merecem as mordomias que pagamos, tendo em conta o mal que nos fizeram.








O FUTURO DO FISCO PORTUGUÊS A CURTO PRAZO

2010-09-22

O EXEMPLAR DE BOAS PRÁTICAS DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA

Este belo exemplar da prática governativa socialista, a quem Manuel Alegre elogiou o seu sentido de Estado e a sua “elevada sensibilidade social”, considerando que o chefe do executivo açoriano “honra a herança de Antero e do socialismo português”. “Não é um socialista de plástico, feito por uma agência de comunicação”, acrescentou depois, em declarações aos jornalistas no final da apresentação do seu livro, depois de ter patrocinado com os nossos impostos a Manuel Alegre a apresentação de um livro para que, durante a cerimónia, pudessem ambos atacar Cavaco Silva e promover a campanha alegrista e depois de o Governo regional dos Açores pagar 27 mil euros por viagem da mulher do presidente da região autónoma, apresenta agora mais uma boa prática de que o jornal "i" nos dá conta e que se pode ler abaixo.
Percebe-se cada vez melhor a aversão dos socialistas do continente à Madeira de Jardim e aos subsídios para ali canalizados, chegando mesmo a contestar os de solidariedade como nas recentes cheias: é que sentem-se espoliados de uma fatia que consideram dever ser dividida pelos seus congéneres açorianos, os verdadeiros democratas.



O regulamento de concessão foi modificado e assinado pela governante açoriana meses antes de o filho concorrer a uma bolsa.
O filho da secretária regional do Trabalho dos Açores, Miguel Marques Malaquias, recebeu do governo regional liderado por Carlos César uma bolsa de estudo no Continente no valor de 9500 euros, montante a que acrescem despesas inerentes à viagem de ida e volta de avião entre Lisboa e o arquipélago.
A situação seria regular e nada teria de anormal se a bolsa de estudo atribuída ao filho de Ana Paula Marques não fosse no âmbito de um curso de Piloto de Linha Aérea. Acontece que esta área de formação só passou a fazer parte do regulamento de concessão de bolsas de estudo a partir de Outubro do ano passado, através de uma portaria modificada e assinada pela própria secretária regional, Ana Paula Marques. "Nesta mesma prossecução, e com a experiência obtida, após a aplicação daquele diploma, urge responder a novas necessidades formativas, em especial aos cursos que visem formar pilotos profissionais de avião civil", pode ler-se na portaria n.o 80/2009, de 6 de Outubro de 2009, que prevê a mudança do regulamento de acesso às bolsas de estudo do governo regional.
A isto acresce o facto de a bolsa atribuída ao filho da governante ter um valor muito superior às dos restantes bolseiros. Além de introduzir o curso de Piloto de Linha Aérea no regulamento de bolsas, Ana Paula Marques aumentou o valor dos apoios. Nos Açores, as bolsas de estudo são financiadas com um subsídio equivalente a 65% da remuneração mínima mensal no arquipélago, mas a secretária regional decidiu majorar o curso do filho com um subsídio equivalente a 150% da remuneração mínima mensal.
Além disto, Ana Paula Marques assina um anexo à portaria onde é referido que as bolsas de estudo do Governo Regional dos Açores são atribuídas independentemente das condições económicas dos familiares dos alunos: "Podem aderir ao presente regime complementar de bolsa de estudo os alunos
residentes permanentes na Região Autónoma dos Açores que, independentemente dos seus recursos económicos, da idade e do ano que frequentem, façam prova de estarem matriculados fora da Região
Autónoma dos Açores num curso de formação profissional que satisfaça os requisitos fixados."
Dez meses passados, por despacho de 16 de Agosto, é atribuído a Miguel Marques Malaquias, filho da secretária regional do Trabalho e autora da mudança da portaria, uma bolsa de estudo que se destina a financiar a frequência do curso de Piloto de Linha Aérea, ministrado na Academia Aeronáutica de Évora.
Confrontado com esta informação, o Governo Regional do Açores, liderado por Carlos César, preferiu emitir uma nota explicativa. "Os apoios para os cursos de piloto de aviação civil eram atribuídos através de outros programas: numa primeira fase, até 2007, através do PODESA e, a partir dessa altura e até 2009, por Portaria do Governo."  A secretária, Ana Paula Marques, decidiu optar "por integrar esses apoios no regulamento das bolsas de estudo, apenas para tornar a atribuição do subsídio mais transparente", lê-se na nota do gabinete.

2010-09-16

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEVE SUSPENDER ENCERRAMENTO DE ESCOLAS EM ÉVORA

Os autarcas eleitos pelo PSD em Évora e as suas estruturas locais apelam ao bom senso da Ministra da Educação para suspender a decisão de encerramento da escola do primeiro ciclo na freguesia de Guadalupe no presente ano lectivo.
Os motivos puramente economicistas do Governo, ao arrepio da frontal oposição da Câmara Municipal, da Associação de Municípios, dos pais e encarregados de educação, contrariam a garantia inicial do Ministério da Educação de discussão e acordo prévio com as várias entidades locais.
Para além do enfraquecimento territorial do concelho pelo encerramento das escolas nas freguesias rurais, o PSD teme ainda que não estejam criadas todas as condições necessárias a garantir uma transição dos alunos para centros escolares adequadamente preparados para melhorarem efectivamente a qualidade educativa.
A necessidade de discutir a reestruturação da rede escolar com a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Comunidade Educativa e de salvaguardar previamente as condições físicas e pedagógicas que conduzam a melhorias na aprendizagem dos alunos aconselham por isso à suspensão da decisão do Ministério da Educação no presente ano lectivo, evitando prejuízos não ponderados para os alunos e encarregados de educação afectados.

Évora, Agosto de 2010
A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD
O VEREADOR DO PSD NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
O GRUPO MUNICIPAL DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÉVORA

2010-09-11

REALIDADES E PREMISSAS DE 2005 QUE CONTINUAM ACTUAIS EM 2010

Requalificar para exponenciar
Ultrapassar ou diminuir a incidência e efeitos de alguns dos estrangulamentos que afectam o mercado de trabalho regional e aumentar o grau de ajustamento da oferta formativa às necessidades do tecido empresarial foram os grandes objectivos do plano definido para 2005. Em entrevista ao jornal «O Primeiro de Janeiro», José Palma Rita, delegado regional do IEFP, fala-nos de empreendorismo, formação objectiva e novas figuras como o prospector de mercado formativo.
 
 
No distrito mais urbano do Alentejo onde o mercado de trabalho apresenta desajustamentos estruturais, verifica-se uma excessiva terciarização do emprego e a debilidade do sector industrial é notória, entramos em contacto com José Palma Rita, um dos principais interlocutores de toda uma política governativa. “Há um desajustamento claro entre o que são as expectativas das pessoas e aquilo que são as suas competências. Mesmo não tendo as competências necessárias, as pessoas querem desenvolver um conjunto de tarefas, funções e actividades para as quais não estão devidamente qualificadas. Verifica-se uma clara rejeição das camadas mais jovens pelo sector industrial e pelas tarefas da agricultura”.
Olhando aos valores do desemprego no Alentejo, e muito embora a ocorrência de elevada taxa residual não escape à atenta análise, os valores esperados para o ano de 2004 traduzem-se num decréscimo do desemprego, cerca de menos 1.100 desempregados na totalidade. Todavia, e estruturalmente, “novas  tipologias” alertam: “Verificou-se um aumento significativo dos desempregados licenciados. Relativamente às necessidades de mercado, apresentam competências claramente desajustadas, apesar de a autonomia universitária existir em pleno nesta matéria. Todavia, os resultados estão à vista, num distrito onde o tecido empresarial é bastante débil, mas onde as Universidades continuam a apostar, em detrimento de cursos em áreas tecnológicas, em cursos nas áreas das ciências sociais e de via ensino”.
Constatadas que estão realidades resultantes da falta de cooperação entre as instituições, tal como da ausência de um sentido estratégico comum, eis que surge o desabafo. “O Instituto do Emprego tem uma tarefa muito ingrata. Não é chamado a intervir a montante na definição das áreas formativas prioritárias, mas sim a jusante. Se o ajustamento não nascer do próprio mercado, nem sempre são suficientes os mecanismos intermédios que temos ao nosso dispor para o promover. Porque houve um falhanço na transferência de sinergias entre as universidades e o tecido empresarial, porque a acção do instituto do emprego se centrou durante algum tempo na passividade da análise numérica, porque nunca se conseguiu fundar um conselho empresarial regional, concluindo, porque nunca houve uma coordenação efectiva de esforços e meios, encontramo-nos numa situação de desajustamento preocupante. E este desajustamento reflecte-se a dois níveis, nos licenciados, e nos detentores de baixas qualificações”.
Denotando a ténue crítica na linha de actuação encetada em tempos de Governos já idos, e uma vez que a entrada em funções somente ocorreu há cerca de dois meses, falamos sobre a realidade aqui encontrada. “Mobilizaram-se quase todos os meios técnicos para a formulação dos planos individuais de acompanhamento, deixando de se intervir no domínio da promoção do emprego e da formação profissional objectiva. Verifica-se que os serviços e os seus técnicos nem sempre têm uma presença satisfatória no terreno e que, face a um passado mais longínquo, as ofertas de emprego e as colocações têm vindo a diminuir consideravelmente.
O Instituto do Emprego denotou durante alguns anos uma evidente falta de preparação para trabalhar em outras vertentes que não o ajustamento directo entre a oferta e a procura de emprego. A longo prazo, o Instituto do Emprego deverá, no entanto, actuar mais por antecipação do que por reacção”.
 
Uma outra perspectiva
No passado dia 16 de Dezembro, e como mote a um novo ano e mandato, os dirigentes regionais avaliaram o trabalho encetado até ao momento e, após exaustiva análise, definiram as linhas orientadoras da estratégia de intervenção para o ano de 2005. Entre avaliações e conclusões, medidas como a dinamização do espírito empresarial com vista à revitalização do tecido económico regional entre populações como os jovens licenciados, foram pensadas. “A meu ver, está na altura de promovermos e estimularmos a capacidade de iniciativa deste público-alvo, em detrimento de “acções de entretenimento” que perduraram em períodos do
passado. Com este intuito, e devido à experiência de que são detentores nesta área, pretende-se encetar entendimentos de acção com a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) com a finalidade de instituirmos mecanismos e procedimentos de estímulo à criação de emprego, especialmente do próprio. A ideia é recuperar a aposta na formação para o empreendorismo, através da qual seja possível fertilizar a criação de empresas e emprego, apoiando de perto a concepção e implementação da ideia de negócio,
o estudo da sua viabilidade, a informação sobre os programas de apoio e as condições de acesso aos mesmos, as regras de fiscalidade, a burocracia inerente ao processo de constituição e gestão, entre outros. Durante anos a fio, pensou-se integrar módulos análogos em todos os cursos de formação profissional e, infelizmente, essa foi uma ideia que nunca foi satisfatoriamente levada à prática, havendo aí um potencial de aposta significativo”.
Quanto à baixa produtividade verificada na esmagadora maioria das empresas portuguesas, a maior aproximação entre as estruturas formativas e as empresas, colmatando as lacunas de qualificação que as micro-empresas e PME´s evidenciam, é outro dos objectivos. “Uma outra aposta que desejamos empreender situa-se na área da formação profissional propriamente dita. Por vezes, os centros de formação, estando relativamente dependentes dos centros de emprego em termos de encaminhamento de formandos, apresentam propostas formativas que, não raro, estão mais dependentes da capacidade formativa instalada do que das solicitações de mercado. À imagem do que se passa na Alemanha, e cujos sistemas já estudámos de perto, pretendemos aventurar-nos na área do marketing de formação. Basicamente, a ideia consiste no seguinte: revitalizar a figura do prospector de mercado nos centros de formação profissional que, ao entrar em contacto com o empresário e a empresa, possa elaborar um diagnóstico da empresa e suas necessidades formativas apresentando uma oferta formativa ajustada à satisfação das mesmas. Para tal efeito, é necessário ir às empresas, motivá-las para a mais-valia gerada pela formação, apresentar e implementar uma solução formativa à sua medida”.
Relativamente ao excessivo direccionamento dos Centros de Formação Profissional para a formação inicial e de desempregados, medidas deverão ser empreendidas. O insuficiente peso da formação contínua, direccionada para as necessidades de aumento da produtividade do factor trabalho, aliado ao fraco impacto da criação de emprego na diminuição do desemprego, conduz a necessárias reflexões sobre linhas de actuação a prosseguir. “Na esmagadora maioria dos casos, as empresas regionais apresentam alguma debilidade não detendo a verdadeira dimensão das mais-valias que poderão ser geradas pela formação profissional objectiva, mas também sem revelarem capacidade suficiente para levarem a efeito acções por iniciativa própria. É claro que a mesma não retira desempregados do mercado de trabalho, mas aumenta a produtividade. Aumentando a produtividade, a capacidade de geração de emprego por parte das empresas também aumentará. Porventura poderá ser mais profícuo apostar na consolidação dos níveis de emprego em patamares mais elevados de qualificação e de competitividade empresarial, do que apoiar indiscriminadamente a criação de novos postos de trabalho para desempregados sem que haja a certeza da sua viabilidade futura. O potencial de consolidação de emprego poderá revelar-se mais coerente do que a geração de novo emprego em novas empresas, mais ainda se daí resultar, a prazo, um aumento de capacidade empregadora, pela expansão das unidades existentes”.

A mensagem
A título de despedida, interpelamos José Palma Rita no sentido de deixar uma mensagem ao sector empresarial. “Quer empresários, quer trabalhadores, deverão ser exigentes com os serviços públicos para que eles funcionem da melhor forma possível. A pressão é um factor mobilizador sendo uma das fórmulas mais eficazes de aumentar a qualidade dos serviços prestados”.

Situação Actual
· Estabilização e manutenção do desemprego a níveis elevados, sem alteração substancial da estrutura:
· Excessiva terciarização do emprego regional e debilidade do sector industrial;
· Insuficiente impacte da criação de emprego na diminuição do desemprego, na sustentação do emprego e no reforço da base económica regional;
· Dificuldade de mobilização dos desempregados para medidas activas de emprego e para a satisfação das ofertas;
· Paradoxal mercado de trabalho regional onde elevados níveis de desemprego e dificuldades de recrutamento de desempregados coabitam entre si;
· Dificuldade de mobilização dos desempregados para acções de qualificação e valorização profissional;
· Abuso da própria administração pública regional e local no recurso à ocupação de desempregados, nomeadamente dos programas de actividade ocupacional, por forma a evitar despesas com a garantia de serviços essenciais, em detrimento da criação de postos de trabalho estáveis e de qualidade;
· Insuficiente penetração do IEFP no tecido empresarial regional com prejuízos na fertilização da competitividade regional;
· Insuficiente presença do IEFP nos mecanismos e circuitos institucionais de captação de investimento externo à região;
· Ausência de uma gestão previsional e preventiva das qualificações dos recursos humanos regionais, face às mutações do tecido empresarial e da actividade económica regional, limitando a afirmação de uma base económica sustentada e competitiva (necessidade de ancoragem da actividade formativa aos projectos estruturantes de desenvolvimento regional).