33 ANOS DE DEMOCRACIA, DESIGUALDADE EVIDENTE E CONSENTIDA

Sou dos que sempre descontaram para o Regime Geral de Segurança Social, apesar de funcionário do Estado faz agora 20 anos, logo, pertenço ao grupo dos desfavorecidos perante o sistema.

Um contribuinte de primeira linha nos descontos com os 11% multiplicados por 14 meses.

Um beneficiário virtual do sistema de pensões, da qual nunca virei a usufruir, tendo em conta a exigência de progressivo aumento da idade de acesso à reforma por um lado e, à delapidação do sistema, cuja sustentação foi definitivamente comprometida pelo actual Governo, através da última reforma do mesmo.

Acresce ainda, para os que chegam a tempo à pensão do regime geral, a desigualde evidenciada pelos estudos, face aos pensionistas do Estado.

Mas, não só nas pensões se atesta a desigualdade entre os contribuintes do mesmo Estado e funcionários da mesma entidade empregadora, pois na cobertura de saúde e na assistência à incapacidade temporária, a desigualdade é ainda mais gritante.

As diferenças entre as coberturas (não)permitidas pelo regime geral da segurança social, face à ADSE, são escandalosas.

Como muitos outros, sempre suportei do meu bolso as despesas com óculos, lentes, consultas de oftalmologia, tratamentos dentários, consultas de estomatologia e todo o mais extenso rol de pequenas coisas (grandes em volume financeiro dispendido), dado o facto de ser um beneficiário virtual do sistema.

Nunca tinha estado doente ao longo de toda a minha carreira profissional, pelo que também nunca tinha beneficiado nem de baixa médica nem de cuidados médicos do suposto regime geral que há 20 anos me come 11% do meu vencimento mensal, totalizando já algumas dezenas de milhares de Euros.

Qual não é o meu espanto quando, ao necessitar de um (pequeno, felizmente) período de baixa médica por motivo de intervenção cirúrgica urgente, descubro que as comparticipações do regime geral da segurança social (até agora 65% do vencimento) passaram a ser, desde o mês de Abril em que estamos, de 65% sim, mas do vencimento líquido (que já é menos de 60% devido à carga fiscal e aos 11% da TSI). Bonito.

Se acrescentarmos o facto de o SNS não dispor de capacidade de resposta para a valência da neurocirurgia em cidades do interior como Évora e de não dar resposta à necessidade urgente provocada por uma situação aguda, havendo por isso que recorrer ao sistema privado, imagine-se bem o quadro de desigualdade gerado entre os dois sub-sistemas: se o meu sistema fosse a ADSE, teria poupado uma parte substancial dos quase 6.000€ que suportei do meu bolso numa clínica privada, já que os 2 seguros de saúde que supostamente deveriam cobrir os riscos previstos, riscaram a palavra "hérnia" das suas coberturas.

A minha indignação não é para com os beneficiários da ADSE nem para com os pensionistas do Estado, cujos direitos e coberturas não deverão ser diminuídos, mas antes aumentados, porque a eles têm direito.

A minha indignação é sim para com o Estado que me penaliza face aos mesmos, enquanto contribuinte e não me permite acesso a idênticos direitos e regalias.

É uma questão de (in)equidade.

A minha indignação é para com um Estado que me desconta todos os meses 11% e nada me dá em troca quando dele preciso nesta matéria. É para com um Estado que não me permite descontar menos e procurar outras fontes alternativas, que não me permite fazer poupanças que suportem o recurso de emergência ao sistema alternativo, porque o Estado não responde em tempo útil (de vida efectiva).

A esta atitude do Estado, chama-se roubar. Descarada e consentidamente. Sob a capa de uma falsa justiça social que apregoa e não cumpre.

Assim, bem pode o Governo apregoar a diminuição do défice da segurança social, que não faz favor nenhum. Seria altura de ouvir a opinião de Sampaio sobre se há ou não mais vida para além do défice. Ou se será caso para dizer que corremos o risco de ver aumentar a morte por causa do défice.

Exagero? Bastará olhar para o que está a acontecer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este Governo está a cortar o oxigénio ao Serviço Nacional de Saúde.

Observo com mágoa como cresce entre especialistas e analistas do sistema a convicção de que este Governo está, propositadamente, a esvaziar de recursos os serviços públicos de saúde, de forma a torná-los tão maus, devido à falta de meios, que conseguirá em breve que todos digam mal deles e optarão por outros, que não sejam públicos.

33 anos depois de Abril de 1974, a desigualdade social persiste em Portugal, só que agora, democraticamente assumida e praticada por Governos legitimados para o seu exercício descarado.

PROPOSTA PARA EXPOSIÇÃO NOS PAÇOS DO CONCELHO DE ÉVORA

Título sugerido para a exposição: "Memória das promessas eleitorais do PS que estão por cumprir"

SÓ DURANTE ALGUM TEMPO É POSSÍVEL ILUDIR TODOS

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NOTÍCIA DO jornal "PÚBLICO"

«Período em que GEPI era dirigido por António Morais, Pai de Sócrates fiscalizou dez obras do GEPI

20.04.2007 - 09h17 José António Cerejo PÚBLICO

O arquitecto Fernando Pinto de Sousa, pai do primeiro-ministro, foi contratado pelo GEPI, no período em que este era dirigido por António Morais, para fazer a fiscalização de dez empreitadas adjudicadas por aquele serviço do Ministério da Administração Interna.

Na quarta-feira, o PÚBLICO noticiou que Pinto de Sousa, com escritório na Covilhã, foi responsável pela fiscalização do quartel da GNR de Castelo Branco, uma obra adjudicada em 1999 à Conegil - a empresa do grupo HLC que abandonou essa e mais sete empreitadas do GEPI sem as acabar, deixando, quando faliu em 2003, uma dívida de 1,6 milhões de euros ao MAI.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do Ministro da Administração Interna disse anteontem que, além de Castelo Branco, o GEPI entregou a Pinto de Sousa, de 1996 a 2002, a fiscalização das seguintes obras: postos da GNR de Teixoso (1996), Covilhã (1996), Seia (1997) e Fornos de Algodres (1997), parque de manobras da Direcção--Geral de Viação de Viseu (1998), posto da GNR de Aguiar da Beira (1999), esquadra da PSP de Gouveia (1999), quartel da GNR de Viseu (1999) e posto da GNR de Vila Nova de Foz Côa (2001).

O gabinete de António Costa acrescentou que, "no mesmo período", aquele técnico "concorreu ainda à fiscalização de outras obras, nas quais não ganhou o procedimento, como por exemplo os postos da GNR de Santa Comba Dão, Custóias e Mogadouro". No caso da GNR de Castelo Branco, a mesma fonte afirma que "o procedimento para a contratação do responsável pela fiscalização" foi o "concurso limitado". Esta forma de concurso "era, tanto quanto se apurou, a corrente no serviço para contratações da mesma natureza", afirma. O ministério diz ainda que, "segundo os arquivos do GEPI, no caso concreto foram feitos convites a cinco entidades".»

COMO NÃO SE DEVERIA FAZER A REFORMA DA A.P.

Sempre defendi que, por muito doloroso que seja, com vista a reduzir com sucesso a despesa pública e sustentar o desenvolvimento económico e social futuro, é fundamental reformar a Administração Pública, no que toca ao seu funcionamento, nomeadamente: na racionalização e diminuição das estruturas do Estado com competências sobrepostas, a reavaliação das suas missões, a diminuição do número de chefias e dirigentes empolados na governação socialista anterior.

Mas, uma reforma da AP deveria ser coisa séria e fazer justiça ao seu nome: reformar para melhor servir e responder ao cidadão que paga cada vez mais impostos e alimenta a expectativa de que tal melhoria venha a ocorrer.

No entanto, aos anúncios mediáticos da governação de que o caminho certo está a ser trilhado, contrapõe-se a falta de coragem política em cumprir a promessa eleitoral de extinguir os Governos Civis logo após as eleições, cedendo aos interesses do partido em detrimento do interesse nacional. O que aí logo se deixava antever, viria a confirmar-se com a lista de excedentários do Ministério da Agricultura agora conhecida. Os públicos defensores da regionalização e da subsidiariedade, em vez de começarem a reforma pela base, identificando as futuras missões de cada uma das novas estruturas do Ministério e o volume de recursos humanos necessários ao seu cumprimento, fizeram exactamente o contrário daquilo que apregoam no seu discurso em altura de campanha eleitoral: estipularam o número total de funcionários a reduzir no conjunto nacional e em seguida distribuiram os cortes pelos organismos ainda existentes (alguns vão ser extintos ou mudar de nome, ou mesmo de missão) e pelas regiões, deixando aos dirigentes a tarefa de justificar a forma de cumprir tal objectivo de corte.

Como se percebe, o objectivo do Governo não é o de que a Administração Pública funcione melhor, mas sim que reduza despesas com pessoal. Está tudo dito e quase tudo visto. Só ainda não se viu o resultado efectivo da ansiedade que desnecessariamente se instalou nos funcionários dispensados, que antes deveriam ter sido conduzidos à recolocação noutros serviços que deles necessitem, dentro ou fora do mesmo Ministério.

Para confirmar a descrença já instalada nesta nada exemplar prática de reforma, aí temos o Ministro da Administração Interna a confirmar que o MAI está disposto a dispensar 700 funcionários, grande parte deles da Direcção-Geral de Viação.

Ora, como é possível que se possa avançar com este número, quando alguns organismos do MAI, deficitários em pessoal, formularam pedidos de transferência destinados aos excedentários do Ministério da Agricultura? O que faria sentido seria que numa primeira fase, internamente ao MAI, se verificassem os rearranjos necessários a que o mesmo ficasse a funcionar melhor e de forma mais equilibrada em termos de distribuição de recursos humanos e, só depois, seria anunciado o volume de excedentários.

Mais uma vez, a fobia do corte de custos com o pessoal, através da sua redução forçada, se sobrepõe ao interesse geral de melhorar o funcionamento da Administração Pública, abtecipando o difícil sucesso de uma reforma produzida sob tal pressuposto.

A FALTA DE PUDOR NÃO TEM LIMITES

Diário Digital «Todos esses relatórios, obviamente, fazem parte e são referidos no relatório da Inspecção-Geral do Ensino Superior, têm de se confrontar com outros, mas nunca o CNAVES ou a Inspecção propuseram ao Governo o fecho ou o encerramento da Universidade», disse o ministro. Mariano Gago pediu a compreensão dos jornalistas por não responder a questões sobre a UNI, considerando que «este não é o momento certo», assegurando que, caso contrário, não se coibiria de exprimir a sua opinião. «Neste momento é minha estrita obrigação não intervir nesta matéria sobre a qual tenho de tomar decisões», justificou. «É a própria Universidade que tem de responder às questões colocadas e há inspectores no terreno. Eu devo facilitar a vida dos inspectores e não dificultá-la». Segundo a Rádio Renascença, desde 2000 que relatórios elaborados pelo CNAVES apontavam deficiências no funcionamento de licenciaturas como Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica e Administração Regional Autárquica. No caso de Engenharia Civil, entre as deficiências apontadas estavam a ausência de um corpo docente com efectiva presença na Universidade, disciplinas de admissão inadequadas e falta de controlo nas transferências de alunos.»

Só num país do faz de conta se aceita que um Ministro que tutela a mesma pasta que já antes tutelou, não assuma responsabilidades pelos erros que cometeu antes quando tomou conhecimento em devido tempo das deficiências de funcionamento do sistema e permitiu ainda assim a sua continuidade, com agravamento.

A hipocrisia com que veio defender os interesses dos alunos da UNI e encontrar uma solução que seria impensável (à laia dos seus colegas ex-ministros de Guterres que lamentam hoje o excessivo endividamento das famílias que nunca travaram enquanto responsáveis pela defesa do consumidor), permitindo uma total bagunça nas transferências de cursos e de universidades daqui em diante, é notável.

Quem chama a isto uma solução para o problema... Vou ali e já volto.

Solução e evitar a desgraça que se vai abater sobre o futuro destes alunos e sobre todo o corpo docente e funcionários daquela universidade agora encerrada, teria sido o estancamento do problema quando este foi detectado e deu indícios de se poder avolumar. A isso se chama coragem política, que o ministro não teve e, um ministro sem coragem política, ... não sei como se designa.

Mas, à boa maneira da enraizada escola guterrista, agora exposta na forma como Sócrates lidou com as dúvidas sobre as suas qualificações, fechar os olhos foi e continua a ser o lema de quem está no poder, não para melhorar o país, mas para melhorar a sua vida e dos seus, para usufruir e conservar o poder, apenas com esse objectivo, custe o custar, mesmo que seja o país a pagar.

Só uma amostra de país permite este estado de coisas e não pede responsabilidades, antes as aceita e acha normal, porque, afinal, há sempre a desculpa sobre a desconfiança generalizada de que todos fazem...

Ter sentido de nacionalidade e sentimento de pertença a uma nação implica muito mais do que usar frases feitas para invocar o estéril, implica uma atitude de exigência quanto à qualidade da prestação politica dos eleitos pela defesa dos interesses do futuro do país. E o seu castigo.

Mas, mostram as últimas semanas que, atitudes e comportamentos (nomeadamente dos titulares de cargos políticos) são, infelizmente em Portugal, cada vez menos coincidentes. Com a permissão dos portugueses e a infelicidade do futuro do nosso país.

ALQUEVA – O ELEFANTE PRECISA MUDAR DE COR

O retardamento que se faz sentir dos supostamente “miraculosos” efeitos das valências de Alqueva (EFMA) para o Alentejo, nomeadamente no que se refere a uma eventual transformação da região da noite para o dia, vêm dar algum crédito à oportunidade de reflexão sobre as reservas da probabilidade de que uma das regiões mais pobres da Europa, com deficientes estruturas, poucos trabalhadores e quadros qualificados, sem atractivos ambientais e turísticos diferenciadores (com excepção do lago criado pela albufeira da barragem, mas mesmo esse ameaçado pela contaminação dos esgotos da região, crescentemente denunciada pelos ambientalistas), se transfigure em área de turismo de alta qualidade, no curto prazo.

Um novo destino turístico que se pretenda posicionar nos mercados nacional, ibérico, europeu e mundial, partindo e surgindo do nada, levará anos a lançar e décadas a posicionar nos mercados, segundo muitos especialistas do sector. Mas, para além disso, toda a área de influência do Alqueva (concelhos de influência do EFMA), é uma área rural, um território de baixa densidade em várias dimensões e critérios, onde o investimento de raiz e cariz local é e foi quase nulo ao longo de várias décadas, (criação de empresas, de negócios e emprego), apesar dos instrumentos e apoio existentes (vejam-se os fracos resultados dos instrumentos de apoio à criação de emprego disponibilizados no âmbito dos vários QCA’s), situação que não se espera venha a mudar substancialmente nos próximos anos deste novo QREN, apesar do EFMA, pois tal não aconteceu igualmente nos últimos anos e décadas.

Para que alguns ganhos sejam conseguidos, urge uma correcta identificação do tipo de incentivos ou acções de base local necessários para que a região desenvolva e fertilize a emergência de iniciativas empresariais de pequena dimensão, negócios de natureza familiar, com vista ao fornecimento e complementaridade dos grandes investimentos e projectos turísticos previstos para o regolfo do Alqueva.

Ao nível da geração de emprego e sua relação com a disponibilidade de recursos humanos locais, será importante determinar de que forma a região pode beneficiar de alguma complementaridade e construção de capacidade de abastecimento local, de forma activa, agressiva e antecipada na oferta.

Mas também será importante desenvolver estratégias locais de adaptabilidade a um conjunto de iniciativas empresariais externas que possam servir ao escoamento e ocupação profissional de uma parte do maioritário perfil de RH que não será certamente absorvido pelos modernos e exigentes empreendimentos turísticos a construir, dada a sua natureza de marcado e adiantado envelhecimento demográfico, com elevado atraso e desfasamento no que se refere às qualificações profissionais e às habilitações escolares.

Uma outra questão determinante será a de conceber estratégias públicas e privadas de contorno à mais que constatada dificuldade de o Alentejo encontrar capacidade de resposta para preencher os milhares de postos de trabalho que se prevê sejam criados em resultado dos investimentos turísticos previstos para a área do EFMA. Em Junho de 2006, a APEA (Agência de Promoção Externa do Alentejo) estimava que nos próximos 10 anos, o turismo alentejano virá a precisar de, pelo menos, o dobro da mdo que neste momento trabalha no sector (cerca de 11.000 trabalhadores), dos quais apenas 20% têm formação profissional adequada. É certo que existe uma fileira de actividades com potencial de exploração regional em associação ao EFMA e que são as indústrias de energia renovável (nomeadamente solar), com os investimentos realizados em Serpa e previstos para Moura, gerando sinergias com os empreendimentos previstos, que beneficiarão da imagem de um destino saudável, ecológico, amigo do ambiente e sustentável.

Também é certo serem elevadas as expectativas quanto aos impactes do um conjunto de empreendimentos turísticos de grande porte, enquanto catalizadores da descolagem da economia regional alentejana. Mas, não deixará de ser conveniente recordar e ter-se em consideração que, o turismo sustentável deverá ser sempre uma prioridade para a oferta a construir, enquanto motor de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região. Uma estratégia de turismo sustentável deverá obrigatoriamente ter em linha de conta a necessidade de promoção das actividades tradicionais e de cariz local, que permitam valorizar a identidade regional e preservar os valores culturais e a sua salvaguarda para as gerações vindouras.

ESTAMOS MAL! E AS CORRECÇÕES PARA O FUTURO?

Segundo o jornal Público [Link], «Entre 2000 e 2005, a produtividade dos trabalhadores cresceu em Portugal ao ritmo mais baixo dos 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Uma das explicações pode estar no facto de o país ser também o terceiro que mais investiu em habitação entre 2003 e 2005, sacrificando as apostas em maquinaria, equipamento e formação. Estes dois dados fazem parte do Factbooks 2007, uma publicação da OCDE que compila os indicadores económicos e sociais dos 30 estados--membros.

A produtividade portuguesa, medida como o produto por hora trabalhada, quase estagnou durante esse período de cinco anos, enquanto a média da OCDE aumentou perto de dois por cento ao ano.

A Leste tudo melhor. Os países do Leste europeu que recentemente aderiram à União Europeia foram os que registaram taxas de crescimento mais altas da produtividade, com valores próximos de cinco por cento ao ano.

A Espanha aparece apenas três posições à frente de Portugal e Alemanha e França surgem em 13º e 14º lugar, respectivamente, ainda abaixo da média da OCDE».

Num Governo pejado de propagandistas do avanço de Portugal na sociedade do conhecimento, nos planos tecnológicos e na inovação que dizem estender-se mesmo às cidades do interior, ao que parece, não estamos a gerar conhecimento que se traduza satisfatoriamente em produto económico.

Ora, o capacidade de produzir conhecimento depende em boa medida do sistema de educação-formação que temos, sobre o qual algumas denúncias de debilidade não corrigida ao longo dos vários QCA's vieram a público recentemente. Recorde-se o que referia a este propósito o Gestor do Programa Operacional POEFDS, a propósito do volume de diplomados.

A questão que pode ser suscitad e que não está patente nas declarações prende-se mais com a qualidade e ajustamento do sistema, no sentido de distinguir claramente as habilitações escolares conseguidas e as competências adquiridas efectivamente, evitando misturar as duas coisas, como tem vindo a ser feito numa autêntica febre de elevação dos níveis escolares e menor atenção às competências associadas aos mesmos.

Será sem dúvida esse desajustamento um dos factores responsáveis pelo facto de o crescimento dos níveis de habilitação escolar da população (incluindo os níveis superiores) não ser acompanhado por igual aumento da produtividade, nomedamente na sua componente trabalho.

As estatísticas do Eurostat e os estudos da OCDE encarregam-se de nos mostrar periodicamente o quanto o discurso político, infelizmente, nem sempre tem em Portugal, coincidido com a adequada prática da gestão e opções de orientação dos fundos comunitários destinados aos objectivos que nos propomos, os quais estão teoricamente correctos.

O problema não é de agora, uma boa parte dele vem desde o primeiro Quadro Comunitário de Apoio. O que é novo é que este é o último Quadro e, já deveríamos ter aprendido mais sobre os motivos e factores que não têm permitido uma maior rentabilidade económica dos programas de qualificação dos recursos humanos.

A crise de governação de algumas Universidades privadas veio por outro lado recentemente por a nú, publicamente, o que já se sabia e que todos parecia terem medo de revelar: o facilitismo e a desregulação estendeu-se ao ensino superior, com consequências graves do ponto de vista social e, também do ponto de vista económico.

O laxismo a que temos vindo a assistir, com a passagem de diplomas de níveis superiores de ensino a que não correspondem as competências previstas em grau e quantidade, explicará certamente uma parte da fraca produtividade da economia portuguesa em geral e do trabalho em particular.

Preocupante será igualmente o facto de constatarmos que tal laxismo e facilitismo não é exclusivo do sistema privado, já que nos estabelecimentos públicos o mesmo tem vindo a aumentar igualmente, sendo notório por um lado a degradação da qualidade à entrada e, como não poderia deixar de ser, à saída, já que a reprodução do saber pelos que entram mais debilitados enfraquece cada vez mais o sistema, já para não falar nas insuficiências de funcionamento do mesmo (com semestres compostos por vezes por apenas um punhado, por vezes bem pequeno de aulas por disciplina).

Acontece mesmo, com frequência, uma validação da insuficiência de qualificação a que o próprio sistema público se presta através da absorção dos diplomados (com classificações empoladas e competências longfe do desejável) em mestrados e doutoramentos, sendo cada vez mais frequante encontrar doutorandos que nunca desenvolveram autonomamente ou participaram na produção científica através de qualquer investigação, ou na publicação de artigos ou obras de carácter técnico ou científico.

Se tudo isto se tem vindo a passar, sem grandes correcções, o que podemos esperar de um futuro marcado pelo processo de Bolonha que obrigará a uma redução da quantidade de conhecimento de base à preparação dos futuros profissionais de nível de qualificação superior.

Deixar ao mercado a tarefa de efectuar a selecção em função da qualidade que vier a avaliar, não parece ser a solução adequada, em parte pela já referida validação pelo próprio sistema público, sem distinção da diferença dos diplomas, na entrada.

Por outro lado, se tal argumento de selecção liberal pode ser admitido como expectável na iniciativa empresarial privada, nada garante que o mesmo venha a acontecer na Administração Pública, o que não deixará ninguém tranquilo tendo em conta o peso que a mesma ainda tem no emprego em Portugal e que continuará a ter, em maior ou em menor grau. Além do mais, tendo em conta que a "cunha" continua a ser (segundo estudos actuais levados a cabo em Portugal), a principal fonte de recrutamento...

Como resolver as situações de concursos de admissão e de progressão da AP no futuro, disputados entre licenciados de Bolonha e anteriores a Bolonha? Através do mesmo sistema inicialmente adoptado para as matrículas dos automóveis adquiridos no estrangeiro? Ou pela via da elevação das qualificações necessárias (o 2º ciclo de Bolonha, correspondente ao grau de Mestre)?

A questão inicial continua sem resposta: o que ganharemos então em competências adquiridas, apesar de virmos a dispor de mais elevados níveis de qualificação entre os concorrentes? A produtividade da economia, expressa nas estatísticas e estudos nos dirá se melhorámos efectivamente ou continuaremos medíocres mas mais diplomados.