A
partir de 2014 e até 2020, Portugal receberá um pacote de 21 mil milhões de € de
fundos comunitários da União Europeia, estrategicamente destinados à promoção e
criação do emprego e ao estímulo à economia e às empresas, especialmente PME,
em detrimento de infraestruturas como estradas e escolas como aconteceu no QREN
que agora termina. A criação de riqueza e de emprego sustentável serão pois as
prioridades para a aplicação de 10M€ por dia.
Para
evitar os atrasos observados com a implantação do atual QREN e o desperdício de
elevado volume de verbas que não foram utilizadas, Portugal foi um dos
primeiros países da União Europeia a entregar à Comissão Europeia a proposta de
acordo para aplicação dos fundos, marcado pelo reforço do FSE, representando
uma aposta clara na valorização das pessoas e das suas competências e uma
descida dos investimentos em infraestruturas e equipamentos, sendo a quase
totalidade das verbas distribuídas por 4 das 7 regiões, entre elas a do
Alentejo, através dos programas operacionais regionais, aos quais serão
alocados 93% dos fundos comunitários a receber.
O Alentejo
verá reforçadas em 42% as verbas disponíveis durante o próximo período de
fundos comunitários a vigorar entre 2014 e 2020, num total de cerca de 1.200M€,
o que representa um verdadeiro desafio para a gestão pública daquele pacote
financeiro bem como para os potenciais promotores de projetos que transfiram os
resultados da sua aplicação para os beneficiários finais, logo a partir do
segundo semestre do próximo ano.
Não
se prevê no entanto que seja fácil e rápido convencer os potenciais promotores
a refletirem sobre as razões explicativas para os fracos resultados de muitos
dos projetos desenvolvidos anteriormente, ao nível dos impactos sobre o
desenvolvimento do território, seja ele económico ou social. Entre esses
promotores, conta-se uma boa fatia de autarquias alentejanas que, ao longo dos
vários quadros comunitários de apoios financeiros se dedicaram quase
exclusivamente à construção de infraestruturas que agora deixarão de ser
prioritárias, devido ao grau de cobertura já atingido com a obra executada até
aqui.
Haverá
assim que estimular uma maior capacidade local e regional de projeção do
desenvolvimento desejável e possível à luz dos recursos financeiros disponíveis
e das ações necessárias e adequadas à sua concretização, junto das autarquias
locais, as quais têm um papel determinante enquanto agentes dinamizadores da
iniciativa pública e estimuladores da iniciativa privada no território.
Ora,
apesar da reiterada ilibação das autarquias locais no contributo para a
situação financeira do país feita pela ANMP, recusando o epíteto de despesismo
aos municípios, não deixam de faltar obras e equipamentos locais de duvidosa
utilidade, de insuficiente exploração e uso, de degradação crescente por falta
de meios para a sua manutenção, de difícil inserção nas dinâmicas de
desenvolvimento regional, ou mesmo de desajustada programação à luz da relação
entre a demografia e a capacidade da rede existente ou em construção.
Convencer
os autarcas alentejanos a pensarem de uma forma mais regional que local, menos centrados
na micro realidade concelhia e mais preocupados com a dimensão alentejana, onde
devem fazer sentido as estratégias locais em função do seu contributo para o
conjunto, será o grande desafio da gestão pública regional dos fundos
comunitários que ai vêm.
Tal
não poderá deixar de exigir da mesma gestão pública regional uma liderança
política forte, marcante do rumo do desenvolvimento pretendido para o Alentejo,
a seguir por todos os que para o mesmo pretendam contribuir, através do acesso
a fundos comunitários que concretizem esses contributos. As circunstâncias
exigem e justificam pois muito do que antes não foi feito.