2016-05-27

A ESQUERDA E A CREDIBILIDADE. DELÍRIO OU PROPÓSITO?


As esquerdas que governam direta e indiretamente o país, rejeitam a ideia da necessidade de medidas adicionais e complementares que acertem de vez as contas apresentadas à Comissão Europeia (CE), que nelas não confia, procurando desacreditar os reparos desta quanto à impossibilidade de, por este caminho, se cumprir em 2016 a meta do défice que é suposto ser conseguida.
O governo vende-nos a ideia de que estes primeiros meses do ano foram apenas um azar que, correndo mal, não nos deve preocupar, porque daqui para a frente é que vai ser a sério e, por isso, a execução orçamental entrará brevemente nos eixos traçados e apresentados à CE. Ninguém para além do próprio governo e das esquerdas que o apoiam acreditam nessa esperança de evitar um plano B que o primeiro-ministro disse que afinal existia mas que veio desmentir 36 horas depois da entrevista televisiva, ficando os portugueses sem perceber o que mais perturba o PM: se a existência de um plano B que o mesmo disse não existir, se o descuido de o ter revelado inusitadamente.
O BE acusa mesmo a CE de adiar as decisões sobre eventuais sanções sobre a execução orçamental de Portugal e Espanha (procedimento de défice excessivo) por motivações políticas decorrentes da realização de eleições em Espanha, procurando influenciar as mesmas. Que a falta de pudor e de vergonha na cara dos protagonistas do BE não nos espanta, já damos por adquirido, mas que o PS alinhe no mesmo esquema de descredibilização das análises da CE, enterrando a cabeça na areia e empurrando para a frente tudo o que sejam os mais evidentes sinais de derrapagem das contas públicas, isso já nos deve preocupar.
Dito de outra forma: que a esquerda radical pretenda ver Portugal na pior situação orçamental possível para provar a falência europeia e do capitalismo ocidental, é uma coisa a que já nos habituámos, mas, que o PS que nos governa e que já conduziu por mais que uma vez o país ao descalabro financeiro por insistir na negação da realidade evidente a todos, se deixe condicionar na sua governação pelas motivações do quanto pior melhor das esquerdas radicais, apenas para conservar o poder em Portugal, indiferente aos resultados dos seus repetidos erros, isso já é outra coisa bem mais grave que nos deve preocupar e deixar bem alertas.
A mobilização dos portugueses para evitar que o interesse nacional seja subjugado e sacrificado aos interesses partidários do PS e das esquerdas que apoiam o governo, deve ser uma preocupação das forças políticas da oposição, lúcidas sobre a evidência da necessidade de medidas adicionais de 740M€ exigidas pela CE ao governo, pelo simples fato de que que as contas que o mesmo apresentou àquela não batem certas, apresentando lacunas que há que preencher e justificar.
O governo e as esquerdas radicais preferem afrontar a CE, mantendo a reversão de medidas que, em sentido contrário, pressionam a despesa, como a reposição das 35h para a administração pública e a descida do IVA da restauração para 13%. Ora, já é mais que evidente que o resultado da execução orçamental será mau para este ano se o governo não corrigir a trajetória suicida de insistir nas metas do défice e do crescimento, daí podendo resultar a eventual permanência de Portugal no procedimento dos défices excessivos pela teimosia de um governo que não valoriza perante a CE o esforço que Portugal fez nos últimos anos para equilibrar as suas contas públicas (que a governação de Sócrates e Costa arruinou), mostrando que a correção que se perspetiva é duradoura, sustentada numa credível estratégia de longo prazo. 
É isso que o país precisa e que o governo deveria querer fazer para evitar consequências que serás nefastas a curto prazo, mas, tal não parece coincidir com o que o PS quer, que se traduz apenas na manutenção do poder, custe o que custar, a quem custar.

2016-05-20

O ENSINO MERECE UM PACTO DE REGIME E NÃO REVOGAÇÕES A CADA NOVO GOVERNO





A atuação do governo com os agentes do ensino particular e cooperativo, revogando contratos de associação em vigor, poderá ter implicações legais e repercussões financeiras futuras a suportar pelo Estado, as quais sairiam quase tão caras quanto a manutenção da situação atual. Frustrar as expetativas criadas nos estabelecimentos privados e introduzir arbitrariedade nas decisões conduzirá, inevitavelmente, a questionar a transparência das mesmas, por muito objetivos e explícitos que venham a ser desenhados os critérios de sustentação.

O Estado supõe-se ser uma pessoa de bem e uma entidade confiável que celebra contratos com horizonte temporal definido, incentivando e exigindo a contratação de recursos humanos, a adaptação de instalações e meios físicos para a prestação do serviço, obrigando os estabelecimentos à contração de dívida bancária que agora não conseguirão suportar. O Estado sai bem na fotografia se não honrar a sua palavra e violar um princípio de confiança? Acrescem ainda prejuízos para alunos e famílias que verão alterados os planos de organização familiar construídos para um determinado ciclo letivo.

Há por certo uma dimensão ideológica na decisão, quando vemos a FENPROF e as forças da esquerda radical cegarem nesta luta contra as forças capitalistas do sistema educativo, desprezando preocupações que se suporia terem com a falência dos estabelecimentos e a consequente extinção de postos de trabalho, gerando desemprego e precariedade futura, contra as quais todos os dias preenchem os tempos de antena.

Se não houvesse dimensão ideológica na decisão e cedência do governo às forças políticas da esquerda radical e aos seus sindicatos, não se atacaria desta maneira a liberdade de escolha das famílias no ensino, ao mesmo tempo que se aprovam diplomas decidindo garantir a mesma na saúde e fazendo dessa liberdade de escolha do doente uma bandeira política. Em que ficamos sobre a importância da liberdade na escolha no serviço prestado a não ser no voraz apetite da esquerda radical pelo controle estatizante do sistema de ensino e na formatação política e social dos nossos jovens, entre outras ambições?

A partir de agora, só as famílias ricas terão direito de escolha sobre o estabelecimento de ensino dos seus filhos, pois as outras que não tenham recursos económicos terão que aceitar a oferta que o Estado lhes destine, tenha ou não qualidade. E, nesta matéria, contrariamente ao que o PM afirma, a escola pública sempre esteve e continua longe de garantir igualdade de oportunidades a todos os que a frequentam, mais ainda ao privilegiar a natureza pública do prestador, em desprezo da natureza pública da prestação do serviço.

A decisão promove uma racionalização dos meios e dos recursos públicos aplicados no sistema de ensino, evitando duplicar a fatura dos contribuintes e respeitando o Orçamento de Estado? Parece carecer de demonstração essa evidência, a avaliar pelos relatórios do Tribunal de Contas e da OCDE, mais ainda se forem contabilizados os custos de ineficiência que grassam por toda a Administração Pública, a que não escapa o sistema de ensino.

Trata-se de preencher as vagas sobrantes nas escolas públicas? Talvez, mas, nesse caso, valeria a pena exigir responsabilidades aos ministros que projetaram escolas públicas sobredimensionadas onde não se previa virem a ser necessárias, da mesma forma que são mais que questionáveis os investimentos socráticos via Parque Escolar, cujo programa o atual PM quer recuperar, depois deste ter sido redimensionado e racionalizado pelo anterior governo para evitar agravar em dívida pública o futuro das gerações que frequentam essas mesmas escolas públicas.

Estamos a promover a qualidade do ensino público em Portugal por esta via? Valeria a pena lançar essa discussão em Évora e perceber como reagem os estabelecimentos privados e cooperativos de ensino, à luz da existência de oferta pública que condicionará futuramente a sua atividade.
 
 

2016-05-13

OS CONSENSOS DO PRESIDENTE MRS


Os consensos partidários em torno das opções de governação em determinado momento, não representam é um tema novo, por diversas vezes procurados nos chamados pactos de regime para reformas consideradas essenciais ao país, como a Justiça, a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

Ao puxar agora o tema dos consensos políticos para a discussão pública, o Presidente da República não o terá feito de forma avulsa, vista a importância que o cumprimento das regras europeias em matéria orçamental tem para o futuro do país no seio da União Europeia, a cuja Comissão tem que apresentar periodicamente Planos de Estabilidade e Crescimento, que perspetivam a sua evolução económica e financeira para os próximos anos.

Ora, apesar de europeísta, tal como o PSD, o PS governa neste momento o país apoiado em forças partidárias que não o são, no que toca ao cumprimento exigido pelas regras europeias instituídas pela União, em matéria orçamental. Sabendo isso, o Governo envia para a Comissão Europeia um PEC que agrada politicamente aos seus parceiros nacionais (PCP e BE), mas que parece insustentável à CE, que revela no Boletim de Primavera não acreditar nas previsões apresentadas pelo governo.

E, se a execução do governo coincidir com o cenário (menos otimista) da CE, os restantes países da União Europeia avaliarão se avançam com sanções contra Portugal, aviso que já foi feito por mais que uma vez nos últimos meses. Qual a solução? Executar um plano B constituído por medidas adicionais de austeridade (seja pela via do aumento dos impostos, seja pela do corte nos rendimentos), cuja existência parece ter sido garantida pelo governo à CE, mas que é negado pelo mesmo governo aos partidos políticos que o apoiam no parlamento, mas que não apoiam o plano B.

Não é um filme novo, porque já assistimos à mesma teimosia e ilusão no tempo da governação socialista de Sócrates, com o recurso a sucessivos PEC milagreiros que adiariam as coisas até que uma esperada retoma económica recompusesse as contas esburadas. O resultado foi o que se viu, traduzido no resgate financeiro pela Troika e que exigiu as medidas de austeridade que agora foram anuladas pelo atual governo. É nesse sentido que vão as palavras de alguns governantes apontando supostos sinais de retoma da economia nacional, contrários a uma CE que aponta sim dificuldades que poderão persistir ou mesmo agravar-se no curto prazo.

Apesar da estagnação económica do país, dos mínimos históricos na poupança e no investimento, o governo garante que a CE não tem razão e, por isso mesmo, não muda o rumo, nem tomará medidas adicionais, embalado por um PCP que pede firmeza contra Bruxelas na manutenção das medidas despesistas do Estado, bem como pelo BE que exige ao governo uma nova estratégia de enfrentamento da CE através da renegociação da dívida, ou seja, avisando que não mais pagaremos o que devemos, mas que nos deverão continuar a emprestar mais.

Ora, o Presidente da República já percebeu que esta ilusão não vai durar muitos meses e que, ainda durante o corrente ano, o governo terá que aplicar medidas adicionais, austeras e não despesistas, para evitar um novo resgate financeiro do país. E, nessa altura, os consensos em torno do interesse nacional terão que surgir, entre o PS e outros partidos europeístas como o PSD, já que com os partidos da esquerda não se poderá contar.

Resta saber quem será o Primeiro-Ministro e o governo a aplicar essas medidas.

2016-05-06

A AUSTERIDADE QUE MUDOU PARA O GÉNERO FOFINHO


O governo enviou para a Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), prometendo cortar quase 2,5 mil milhões de Euros até 2020 para reduzir o défice, através de poupanças não especificadas, juros e consumos intermédios, ou seja, com a receita do costume, prevendo-se cortes nas prestações sociais, aumento de impostos indiretos, redução do investimento público, cortes nos gastos públicos nas áreas da saúde e da educação.

No fundo, o PEC que o governo enviou para Bruxelas é parecido (mas pior) com o do anterior governo da coligação PSD/PP, embora as expetativas inscritas no mesmo para a evolução da economia, do défice e do emprego entre 2015 e 2019 sejam piores do que as comunicadas há um ano. A austeridade continua pois com este governo das esquerdas, que agora já não criticam a mesma nem as imposições europeias traduzidas pelo PEC e, até evitam votar o mesmo no parlamento, ao contrário do que fizeram e exigiram sempre durante a governação anterior.

As esquerdas que criticaram e rejeitaram no parlamento os PEC do anterior governo, aprovando recomendações para um programa alternativo que cortasse o despesismo, promovesse maior crescimento económico e a maior criação de emprego, que resgatasse o Tratado Orçamental, preferem agora e incentivam mesmo que a aprovação do programa ocorra nas costas do parlamento, comportamento de que acusavam o governo anterior, em 2012.

As esquerdas que foram os campeões anti-austeridade durante o governo PSD/PP, clamando pela necessidade de virar a página da austeridade, aceitam agora serena e alegremente a redução rápida do défice que a Comissão Europeia exige, à custa da neoliberal medida de diminuição dos funcionários públicos e do congelamento dos seus salários, ao mesmo tempo que transmitem para o seu eleitorado a ideia de que discordam e não têm responsabilidade pelas opções do governo. A hipocrisia não tem limites e a falta de decoro, igualmente.

As esquerdas aceitam assim a mudança de género da austeridade, que agora é fofinha e simpática porque aplicada por um governo de esquerda, cujas medidas estruturais não chumbam no parlamento, apesar de as criticarem publicamente invocando não serem responsáveis pelas mesmas. Alguém acha isto normal e aceitável, a não ser pela motivação de exercício e conservação do poder, pelas esquerdas?

Enquanto isso, várias vozes, desde anteriores ao atual Presidente da República apelam publicamente à necessidade de pactos de regime, apesar de o PEC prever a redução do investimento público para os mais baixos níveis de que há memória na democracia portuguesa, quando a tal não apelaram em tempo do anterior governo que resgatava o país da falência a que a irresponsável governação socialista o havia conduzido.

Para chegarmos ao atual quadro, poderíamos ter seguido o caminho que Espanha percorreu e que conduzirá à clarificação política da solução governativa através de novas eleições, pois o país teria aguentado o governo anterior em gestão até à realização das mesmas, da mesma forma que aguenta a continuidade da austeridade pelo atual governo, apoiado pelas esquerdas.