2016-05-13

OS CONSENSOS DO PRESIDENTE MRS


Os consensos partidários em torno das opções de governação em determinado momento, não representam é um tema novo, por diversas vezes procurados nos chamados pactos de regime para reformas consideradas essenciais ao país, como a Justiça, a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

Ao puxar agora o tema dos consensos políticos para a discussão pública, o Presidente da República não o terá feito de forma avulsa, vista a importância que o cumprimento das regras europeias em matéria orçamental tem para o futuro do país no seio da União Europeia, a cuja Comissão tem que apresentar periodicamente Planos de Estabilidade e Crescimento, que perspetivam a sua evolução económica e financeira para os próximos anos.

Ora, apesar de europeísta, tal como o PSD, o PS governa neste momento o país apoiado em forças partidárias que não o são, no que toca ao cumprimento exigido pelas regras europeias instituídas pela União, em matéria orçamental. Sabendo isso, o Governo envia para a Comissão Europeia um PEC que agrada politicamente aos seus parceiros nacionais (PCP e BE), mas que parece insustentável à CE, que revela no Boletim de Primavera não acreditar nas previsões apresentadas pelo governo.

E, se a execução do governo coincidir com o cenário (menos otimista) da CE, os restantes países da União Europeia avaliarão se avançam com sanções contra Portugal, aviso que já foi feito por mais que uma vez nos últimos meses. Qual a solução? Executar um plano B constituído por medidas adicionais de austeridade (seja pela via do aumento dos impostos, seja pela do corte nos rendimentos), cuja existência parece ter sido garantida pelo governo à CE, mas que é negado pelo mesmo governo aos partidos políticos que o apoiam no parlamento, mas que não apoiam o plano B.

Não é um filme novo, porque já assistimos à mesma teimosia e ilusão no tempo da governação socialista de Sócrates, com o recurso a sucessivos PEC milagreiros que adiariam as coisas até que uma esperada retoma económica recompusesse as contas esburadas. O resultado foi o que se viu, traduzido no resgate financeiro pela Troika e que exigiu as medidas de austeridade que agora foram anuladas pelo atual governo. É nesse sentido que vão as palavras de alguns governantes apontando supostos sinais de retoma da economia nacional, contrários a uma CE que aponta sim dificuldades que poderão persistir ou mesmo agravar-se no curto prazo.

Apesar da estagnação económica do país, dos mínimos históricos na poupança e no investimento, o governo garante que a CE não tem razão e, por isso mesmo, não muda o rumo, nem tomará medidas adicionais, embalado por um PCP que pede firmeza contra Bruxelas na manutenção das medidas despesistas do Estado, bem como pelo BE que exige ao governo uma nova estratégia de enfrentamento da CE através da renegociação da dívida, ou seja, avisando que não mais pagaremos o que devemos, mas que nos deverão continuar a emprestar mais.

Ora, o Presidente da República já percebeu que esta ilusão não vai durar muitos meses e que, ainda durante o corrente ano, o governo terá que aplicar medidas adicionais, austeras e não despesistas, para evitar um novo resgate financeiro do país. E, nessa altura, os consensos em torno do interesse nacional terão que surgir, entre o PS e outros partidos europeístas como o PSD, já que com os partidos da esquerda não se poderá contar.

Resta saber quem será o Primeiro-Ministro e o governo a aplicar essas medidas.

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