CFP Évora assinou acordos com seis entidades formadoras para ajudar os desempregados

Fundação Casa de Bragança quer reforçar cooperação na formação profissional

OPINIÕES QUE CONTAM

 

 

POR UMA DIMENSÃO REGIONAL DO DISCURSO POLÍTICO

A recente alteração da terminologia da organização territorial da JSD, introduzindo a dimensão regional em detrimento da distrital e o desafio lançado no momento da sua tomada de posse na passada sexta-feira pelo recentemente eleito Presidente do Secretariado Distrital de Évora dos TSD (Nuno Alas) de encetar a discussão sobre a dimensão regional de abordagem de problemas como o desemprego, constituem importantes marcos de manifestação e identificação de necessidade de modernização do discurso político, perante uma mudança social que tem sido demasiado rápida nos últimos anos, face à capacidade instalada de reação e acompanhamento por parte das estruturas partidárias e afins.

O inoperacional Aeroporto de Beja e o seu suposto milagroso potencial, continua a ser defendido por muitos como local, de Beja, cidade tão pequena num mundo cada vez mais globalizado e não do Alentejo, da mesma forma que a Universidade de Évora se revela incapaz de, com as restantes Instituições de Ensino Superior do Alentejo (os Institutos Politécnicos de Portalegre e Beja), encetarem processos de concertação e, muito menos de associação ou fusão, com dimensão regional, com vista à criação de uma IES do Alentejo.

Em todos os casos enunciados, a lógica que subsiste na gestão e alimentação de interesses particulares e locais pouco revela de dimensão regional ou de integração com vista à conciliação de missões, direcionadas a uma maior escala para afirmação competitiva nacional e mesmo global. Predomina a matriz gestionária da sua constituição, nas décadas de 1970, 1980 e 1990, com os quadros contextuais que justificaram as suas constituições, como seja o caso da rede dos Institutos Politécnicos, raramente fieis à sua génese. Fará isso sentido hoje em dia?

José Manuel Henriques, sobejamente conhecido e reputado investigador dos ISCTE/IUL sobre as dimensões locais do desenvolvimento e as virtuosidades das iniciativas locais que durante as décadas de 1990 prestaram o seu contributo à revitalização do mundo rural alentejano, chamava a atenção na passada semana em Odemira, num colóquio sobre Economia Social e Desenvolvimento Local, para a necessidade de revisitar o já bem gasto mas necessário conceito de desenvolvimento local, mas nada avançava quanto à viabilidade da escala local das iniciativas económicas de criação de negócios e emprego, nos dias de hoje, face ao aprofundamento da globalização, a uma escala e profundidade bem diferentes daqueles conhecidas nas décadas de 1990 ou 2000.

Ora, o discurso político local, desajustado face a tais preocupações, continua muitas vezes preso às formalidades estatutárias da dimensão distrital, sem sentir nem assumir que as novas tipologias da exclusão social e territorial atingem hoje tantos as dimensões urbanas como rurais, litorais e interiores, indiferentes à localização, antes determinadas pela capacidade dos territórios (estruturas políticas, económicas e sociais) desenvolverem estratégias integradas de aproximação às oportunidades de inserção nas redes globais de relações e de dinâmicas sociais, empresariais e económicas, evitando ficarem excluídos das mesmas.

O desafio é o de refletirmos sobre o quanto continuamos afastados deste patamar de reflexão política no Alentejo, para aqueles que reflexionam efetivamente, com uma preocupação de dimensão regional: vale o esforço falarmos de estratégias de combate ao desemprego ao nível concelhio ou mesmo intermunicipal perante as recentes transformações dos mercados de trabalho nacionais e que afetam as gerações Z, Y e X de uma forma ainda pouco compreendida e para as quais ainda não temos soluções satisfatórias, sem equacionar o seu enquadramento numa dimensão regional de intervenção?

Precisamos de revisitar o discurso político regional com os atuais ou com novos atores políticos, dependendo dos mesmos saberem interpretar os desafios do futuro, mais que a tentação de responderem aos anseios de uma segurança dos eleitores nem sempre possível de garantir num mundo em profunda mudança. 

36º Aniversário da UGT

36º Aniversário da UGT - um álbum no Flickr

ORÇAMENTO DE ESTADO E AUTÁRQUICOS

Segundo dados recentes do Eurostat, Portugal registou a maior diminuição de desemprego em termos homólogos na U.E., inspirando o Governo a avançar com um Orçamento de Estado para 2015 bastante ambicioso, apontando ao crescimento económico e ao crescimento do emprego, sem descurar a dimensão social, como seja a proteção dos mais idosos: aumento das pensões para cerca de 1,1 milhões de pensionistas, isenção de taxas moderadoras para mais de 5,5 milhões de portugueses, apetrechamento financeiro do Programa de Emergência Social para combater a pobreza e a exclusão social, manutenção das majorações do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo e para famílias monoparentais, estendida aos trabalhadores independentes, subsídio esse a assegurar a cerca de 250 mil empresários em nome individual, …

Sobre o desemprego, o INE confirma igualmente através dos dados divulgados na presente semana, que a taxa de 15,5% registada em Portugal no 3º trimestre de 2013, viu o seu valor reduzido em 2,4 pontos para 13,1% no mesmo 3º trimestre de 2014, sendo que, no Alentejo essa quebra foi bem mais expressiva, descendo de 16,1% para 12,6% entre os mesmos 3ºs trimestres de 2013 e 2014. Ou seja, num quadro de substancial dificuldade europeia e nacional de exercício da governação, procurando (re)equilibrar as finanças públicas, reduzir a dívida pública e diminuir o défice, o Governo conseguiu ainda assim diminuir substancialmente o desemprego, cuja escalada parecia não ter fim.

 

É neste mesmo contexto de restrição que as autarquias, incluindo as do Alentejo, apresentaram os seus Orçamentos Municipais para o próximo ano, invocando todas elas as restrições do contexto nacional (que o Governo também padece do mesmo, na conjuntura internacional), as heranças de dívida herdadas dos mandatos anteriores, já que as mudanças de Presidências e/ou de forças políticas afetaram mais de 1/3 das mesmas, que gostariam de fazer muito mais (o Governo também).

Algumas semelhanças mais que é possível encontrar, são a seriedade, realismo e transparência dos orçamentos municipais apresentados, tal como o OE 2015, assentes na prudência que ajudará ao reequilíbrio das finanças, sejam elas locais ou nacionais. Respeitando as opções programáticas dos municípios que são traduzidas nos Planos de Atividades autárquicos para 2015, também se deverão respeitar as opções do governo em funções, fiel às suas promessas ao eleitorado que, só não serão mais simpáticas porque o condicionamento financeiro o não permite. O mesmo acontece nos municípios, a não ser que se pretenda escalpelizar as divergências entre o prometido ao eleitorado e o que agora apresentam em opções para 2015, os executivos municipais, o que seria interessante.

Só não se compreende pois como é que neste quadro de paralelismo entre a elaboração dos Orçamentos de Estado para 2015 e dos Orçamentos autárquicos do Alentejo, vemos ainda assim uma procura de legitimação da desresponsabilização das autarquias do PS e da CDU perante os eleitores, escudada nas políticas do Governo e na gestão municipal anterior, justificando os orçamentos restritivos e de contenção apresentados para 2015 com os mesmos argumentos que contestam ao Governo atual todos os dias, na comunicação social e na rua.