UM NOVO QUADRO COMUNITÁRIO QUE EXIGE UMA NOVA GESTÃO E ATITUDE, NO ALENTEJO

A partir de 2014 e até 2020, Portugal receberá um pacote de 21 mil milhões de € de fundos comunitários da União Europeia, estrategicamente destinados à promoção e criação do emprego e ao estímulo à economia e às empresas, especialmente PME, em detrimento de infraestruturas como estradas e escolas como aconteceu no QREN que agora termina. A criação de riqueza e de emprego sustentável serão pois as prioridades para a aplicação de 10M€ por dia.

Para evitar os atrasos observados com a implantação do atual QREN e o desperdício de elevado volume de verbas que não foram utilizadas, Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a entregar à Comissão Europeia a proposta de acordo para aplicação dos fundos, marcado pelo reforço do FSE, representando uma aposta clara na valorização das pessoas e das suas competências e uma descida dos investimentos em infraestruturas e equipamentos, sendo a quase totalidade das verbas distribuídas por 4 das 7 regiões, entre elas a do Alentejo, através dos programas operacionais regionais, aos quais serão alocados 93% dos fundos comunitários a receber.

O Alentejo verá reforçadas em 42% as verbas disponíveis durante o próximo período de fundos comunitários a vigorar entre 2014 e 2020, num total de cerca de 1.200M€, o que representa um verdadeiro desafio para a gestão pública daquele pacote financeiro bem como para os potenciais promotores de projetos que transfiram os resultados da sua aplicação para os beneficiários finais, logo a partir do segundo semestre do próximo ano.

Não se prevê no entanto que seja fácil e rápido convencer os potenciais promotores a refletirem sobre as razões explicativas para os fracos resultados de muitos dos projetos desenvolvidos anteriormente, ao nível dos impactos sobre o desenvolvimento do território, seja ele económico ou social. Entre esses promotores, conta-se uma boa fatia de autarquias alentejanas que, ao longo dos vários quadros comunitários de apoios financeiros se dedicaram quase exclusivamente à construção de infraestruturas que agora deixarão de ser prioritárias, devido ao grau de cobertura já atingido com a obra executada até aqui.

Haverá assim que estimular uma maior capacidade local e regional de projeção do desenvolvimento desejável e possível à luz dos recursos financeiros disponíveis e das ações necessárias e adequadas à sua concretização, junto das autarquias locais, as quais têm um papel determinante enquanto agentes dinamizadores da iniciativa pública e estimuladores da iniciativa privada no território.

Ora, apesar da reiterada ilibação das autarquias locais no contributo para a situação financeira do país feita pela ANMP, recusando o epíteto de despesismo aos municípios, não deixam de faltar obras e equipamentos locais de duvidosa utilidade, de insuficiente exploração e uso, de degradação crescente por falta de meios para a sua manutenção, de difícil inserção nas dinâmicas de desenvolvimento regional, ou mesmo de desajustada programação à luz da relação entre a demografia e a capacidade da rede existente ou em construção.

Convencer os autarcas alentejanos a pensarem de uma forma mais regional que local, menos centrados na micro realidade concelhia e mais preocupados com a dimensão alentejana, onde devem fazer sentido as estratégias locais em função do seu contributo para o conjunto, será o grande desafio da gestão pública regional dos fundos comunitários que ai vêm.

Tal não poderá deixar de exigir da mesma gestão pública regional uma liderança política forte, marcante do rumo do desenvolvimento pretendido para o Alentejo, a seguir por todos os que para o mesmo pretendam contribuir, através do acesso a fundos comunitários que concretizem esses contributos. As circunstâncias exigem e justificam pois muito do que antes não foi feito.