O novo pacote de fundos (QREN) entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007.
Estamos em Março de 2008 e este Governo ainda não conseguiu pôr em prática a plena execução deste programa.
Na sua desagregação, a maioria dos Programas Operacionais ainda mal estão em funcionamento.
Encontramos situações totalmente absurdas, nomeadamente quando são alteradas datas e regulamentos mesmo em cima do prazo limite de apresentação das candidaturas.
Esta situação passou-se muito recentemente ao nível do POPH – Programa Operacional de Potencial Humano. Só é admissível a existência destas situações em Governos altamente incompetentes.
Grave é a situação da aplicação de verbas ao nível do Programa Operacional da Região Alentejo.
Temos autarquias e organizações regionais que, passados 14 meses, ainda nada sabem sobrem o desenvolvimento dos seus planos e projectos. Situação esta, inibidora do desenvolvimento da região e altamente prejudicial para muitas instituições, que tantas expectativas criaram em volta dos projectos e “milhões” propagandisticamente apresentado por este Governo.
Curiosa situação foi, depois de ter passado mais de 1 ano da entrada em vigor do novo pacote de fundos, a realização na semana passada da primeira reunião da Comissão de Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013 presidida pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Tanto tempo para dar andamento a um assunto tão importante.
Outra situação que demonstra o desnorte total ao nível da gestão dos fundos comunitários passa-se por exemplo no PDR – Programa de Desenvolvimento Rural que não há forma de entrar em funcionamento. De notar que, a aplicação deste Programa, é fundamental para o desenvolvimento das regiões mais pobres, como é o caso do Alentejo.
Apoios para o investimento ao nível da diversificação das actividades em meio rural, apoio às microempresas, à agricultura e agro-industria, Leader +, entre outros, deverão ser contemplados neste Programa, mas na realidade continuamos sem poder apoiar o verdadeiro investimento produtivo, tão necessário em regiões tão carenciadas como é caso do Alentejo.
A má execução e má gestão do QREN demonstram a total incompetência da gestão dos fundos comunitários.
Numa fase inicial, pensava-se que esta era uma estratégia meramente eleitoralista por parte Governo adiando a execução dos investimentos para perto do período eleitoral que vai acontecer no próximo ano.
Verificando a realidade, não há outra conclusão a tirar a não ser que as escolhas do executivo governamental para a gestão dos fundos comunitários são um fracasso completo.
Infelizmente, a questão mais importante sobre esta matéria é que quem fica a perder são precisamente Portugal, as suas regiões e naturalmente os portugueses.
Esta é a ultima oportunidade para a utilização dos fundos comunitários em prol do desenvolvimento e por este andar, vamos desaproveitá-la.
Évora, Março de 2008
A Comissão Política Permanente de Évora do PSD
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