A PREVENÇÃO DOS FOGOS AO NÍVEL LOCAL

O Ministro da Administração Interna reconheceu hoje que a prevenção dos incêndios não resultou em Portugal, não porque o problema seja deste Governo, mas sim porque nos últimos 4 ou 5 anos nada se fez, deixando-se que as matas e florestas acumulassem "lixos" em demasia, propensos à ignição e propagação do fogo. Curiosamente, o Ministro, para além de deitar a responsabilidade política para detrás das costas, como se nunca tivesse tido responsabilidades políticas neste país e os lixos alimentadores dos fogos, nas florestas e matas, tivessem crescido a ritmos superiores nestes últimos 5 anos que nos últimos 10, vem ainda responsabilizar em parte os particulares pela catástrofe, consequência da não limpeza das suas propriedades, caminhos e espaços envolventes.

De forma estranha, as declarações do Ministro surgem no dia em que o constante e indomável fogo que lavra no Parque Nacional da Peneda-Gerês começa a incomodar o Governo pelo facto de que, tendo aquela zona tal classificação (Parque Nacional), os mecanismos de actuação do Governo e dos seus serviços desconcentrados, nomeadamente da agricultura, florestas e conservação do mundo rural, não parece terem sido suficiente e eficazmente accionados, com vista a proteger recursos de natureza considerados de importância nacional, ultrapassando por isso a responsabilidade dos proprietários privados.

Esses organismos actuaram eficazmente na prevenção, com todos os instrumentos que tinham ao seu dispor? O Senhor Ministro deverá encontrar respostas e atribuir responsabilidades. O País agradeceria, mais que as declarações fúteis ...

Ao mesmo tempo, na imprensa nacional surgem informações preocupantes, decorrentes de análises cuidadas sobre a incidência dos fogos no território alentejano nos últimos anos, mostrando que a mesma tem vindo a aumentar assustadoramente, pondo a nu a vulnerabilidade do mesmo território, apesar de muito desértico.

Tal preocupação só agora surge devido à exposição e visibilidade mediática do fogo na Serra d'Ossa. No entanto, os cuidados preventivos, ao nível local, deverão ser acautelados e aperfeiçoados de forma permanente, com vista a evitar o accionamento dos planos de emergência que resultam sempre, tal como agora aconteceu no Alentejo, na destruição de vários milhares de hectares de floresta ou mata, avultados bens materiais e, quando não mesmo, em perda de vidas humanas.

Ao nível local, nos espaços rurais do interior do país, mais do que os serviços regionais do poder central (agricultura, florestas...) é ao poder local que cabe boa parte da prevenção de fogos, incentivando e fiscalizando a desmatação e limpeza de terrenos e acessos.

Se isto é verdade no que respeita aos concelhos veradeiramente rurais, mais o é no que toca aos concelhos urbanos, em especial, quando se trata, como acontece com Évora, de núcleos urbanos que detêm consideráveis espaços de vulnerabilidade incendiária entre o núcleo histórico e os bairros afastados ou os equipamentos colectivos e sociais de serviço à população.

As 3 fotos que aqui surgem, referem-se ao espaço circundante à Aminata, em Évora (integrado no perímetro urbano, encaixado entre o Centro Histórico e alguns dos maiores bairros residenciais de Évora, entre o complexo de piscinas da Aminata e os complexos desportivos do Lusitano e do Juventude).

Poderia ainda acrescentar a Escola C+S que deste local apenas está separada por uma estrada, um hotel e várias propriedades privadas que com este espaço confinam, os depósitos de gás que junto aos equipamentoa colectivos se encontram, entre eles um dos maiores lares de terceira idade da cidade (Barahona), associado a um hospital de retaguarda que no mesmo espaço de perigosidade se localizam.

Razões mais que suficientes para que, em sessão de Assembleia Municipal, o Presidente da CME já tenha sido alertado para o efeito, durante o mês de Junho, movido pela mesma preocupação com a que agora volto à carga, dada a inércia do Presidente da Câmara de Évora, desde então até agora, apesar dos alertas.

Eu próprio tirei estas fotos, hoje ao final da tarde, julgando serem suficientes para sensibilizar o executivo municipal para o risco de incêndio neste ano que, tendo chovido substancialmente durante os meses de Abril e Maio, os pastos cresceram anormalmente debaixo das árvores, em todos os lugares, mesmo às portas da cidade, aumentando de forma perigosa o risco de incêndio.

A questão que se coloca é a de saber até que ponto a Câmara de Évora já deveria ter actuado perante tal situação, ou esperar que os incêndios deflagrem, às portas do Centro Histórico, para depois vir responsabilizar os particulares donos dos terrenos, pela falta da sua limpeza, na esteira do Ministro da Administração Interna, do mesmo Partido Socialista.

Pessoalmente, não acredito que uma CM não disponha dos meios suficientes para accionar em situações de risco como esta, mesmo que os mesmos vão contra a vontade dos particulares, tendo em conta a segurança pública.

Os meios próprios não são suficientes?

Mas sabendo que, são alguns deles (os possíveis) accionados em situação de emergência, como aconteceu com máquinas da CM de Évora, para combater o incêndio da Serra d'Ossa, tenho dificuldades em entender porque não acontece tal mobilização com vista à prevenção, no concelho de Évora.

Se é possível à Câmara Municipal de Évora, mandar pintar as fachadas dos prédios da Praça do Giraldo e ruas confluentes, independentemente da vontade dos seus proprietários, enviando-lhes posteriormente a conta para pagamento, também deverá ser possível desencadear acções semelhantes relativamente a proprietários de prédios rústicos, em nome da prevenção de incêndios.

O pressuposto é o de que este executivo municipal, que prometeu uma cidade de excelência, não pretende ficar apenas pelas fachadas ... Mas, facilmente admitirei estar iludido, como quase metade dos eleitores eborenses.