2010-06-09

O TGV E A ESQUERDA PAR(A)LAMENTAR

Ao chumbar na AR a suspensão do TGV, proposta pelo PSD e PP, a esquerda parlamentar arrisca suportar sozinha um PEC III que o governo socialista possa apresentar ainda antes do final do ano.



Os argumentos mobilizados em defesa da continuidade do TGV são inacreditáveis pela leviandade (deliberada?) que revelam, numa total irresponsabilidade pelo futuro do país:

  • não incidência orçamental em 2010 e 2011 (como se o futuro não contasse e a seguir se adivinhasse um mar de rosas e €);

  • o financiamento pelo Banco Europeu de Investimento (como se tal não significasse empréstimo a pagar e mais endividamento para o futuro);

  • necessário crescimento da economia portuguesa (como se o consumo dos recursos financeiros do país numa altura de forte escassez de crédito não pudesse ser mais produtivo se aplicados os mesmos nas PME’s, para sair da crise rapidamente e de forma sustentada).
Total falta de sensibilidade do Governo e da esquerda parlamentar para as necessidades das PME’s e contradição, na mesma semana em que a Comissão Europeia pressionava as PME’s a criarem mais postos de trabalho e a acelerarem a recuperação económica, convencida de que a solução para tal não vai passar pelas grandes companhias. Tal expectativa decorre do facto de, na União Europeia, serem as PME’s responsáveis pela criação de 80% dos novos postos de trabalho, assegurando 2/3 do total de emprego privado.



A crise mais que justifica, para além de tantas outras razões, para já, a suspensão do projecto.
Do ponto de vista do financiamento, há muito que o PSD denuncia a sangria de recursos da banca que o projecto acarretará, desviando os mesmo de onde mais são necessários (na actividade das empresas), pelo que a celebração dos contratos de concessão pelo Governo, contra tudo e quase todos, parece mais propositada que outra coisa, o que configura, em última análise, uma gestão comprometedora e ruinosa para o futuro do país (há muito que João Cravinho, Presidente do BERD, assim apelida o projecto), decorrente da não travagem atempada do investimento.



Importa igualmente atender a que, ao contrário do que o PS propositadamente fez crer aos portugueses durante 6 anos de (des)governo, o financiamento comunitário destinado ao TGV pode ser renegociado com a CE (matéria em que o Governo PS mentiu aos portugueses, tal como já nos habituou noutras) e mobilizado para projectos que estimulem de forma mais produtiva a economia nacional, o que significa, maior financiamento às PME’s (que são 97% das empresas nacionais), as que criam realmente emprego em Portugal e em toda a União.
Do ponto de vista da rentabilidade económica do investimento, avolumam-se as dúvidas sobre os cenários e estimativas traçados para o volume de transporte de passageiros entre Lisboa e Madrid, claramente empolados face a outros traçados bem conhecidos na Europa, pelo que seria de esperar um maior rigor na análise custo/benefício de projectos desta dimensão, a iniciar quando o país está à beira do precipício, com um nível de endividamento externo incomportável e sujeito a forte contenção orçamental por vários anos, talvez mesmo décadas.



Os supostos efeitos do TGV na dinamização da economia numa fase crucial de combate à crise e de contributo para uma saída mais rápida da mesma, que compensem a forte limitação das necessidades de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, continuam sem demonstração convincente, já que as obras decorrerão ao longo de vários anos e muitas delas só se iniciarão daqui a 2 anos.
Depois, a extensão dos contributos da indústria nacional para o projecto continuam por clarificar, pois a tecnologia necessária está nas mãos de apenas um número reduzido de empresas de poucos países, nenhuma delas portuguesa.
Só 6 empresas de França, Reino Unido e Alemanha estão certificadas para vender componentes (carris, material eléctrico e electrónico, carruagens) para o TGV. A Espanha possui 3 empresas certificadas para as pontes e a infra-estrutura deste tipo de transporte, sendo exigidos 4 anos e milhões de € para que outras empresas acedam à certificação.



Quanto ao potencial impacto na criação de emprego, será sempre a longo prazo e não no imediato, estimando-se que tal ocorra mais por via das actividades induzidas, como o turismo, do que pela absorção directa de mão-de-obra na fase de construção. Bastará folhear os relatórios sobre o impacto da construção de Alqueva (EFMA) nos recursos humanos do Alentejo para desenhar a tendência, a partir da experiência já confirmada.
No imediato, da fase de construção da infra-estrutura, não serão de esperar significativos impactos ou efeitos directos de estímulo sobre o emprego, mas apenas a criação de postos de trabalho de carácter temporário e só marginalmente absorvidos pelos mercados de trabalho regionais, tal como aconteceu com Alqueva. Ora, Portugal precisa que a economia crie empregos já, não em 2015 ou 2020 e, ao que parece, o TGV não responde a esta necessidade com a urgência desejável.
Longe de ser uma varinha mágica que tire Portugal da crise mais rapidamente, o TGV antes conduzirá ao crescente aumento de impostos e colocará as finanças públicas numa situação ainda mais delicada, durante a próxima década.



É sim unânime entre os especialistas a posição de que os investimentos públicos devem obedecer a uma lógica de planeamento que se traduza em objectivos de crescimento económico, consequência de melhoria de competitividade económica no futuro, crescimento do emprego directo e induzido, redução das assimetrias regionais internas, financiamento não comprometedor do futuro do país, carácter reprodutivo do investimento.
Lapidar.
Que o TGV vai criar emprego e ajudar à recuperação económica é a propaganda socialista que continuamos a ouvir repetidamente. Conhecemos sim o estado a que o país chegou com tantas outras propagandas socialistas em 12 anos de guterrismo e socratismo: défice descontrolado, dívida pública galopante e um endividamento externo alarmante, desemprego a um nível record.



Quanto será necessário de crescimento da economia, induzido pelo TGV para suportar os encargos futuros desta governação socialista? A implosão do TGV poderá ser discutida num futuro próximo como hoje é discutida a implosão de alguns dos estádios de futebol do Euro 2004, todos eles supostamente rentáveis quando os socialistas os projectaram.
Se as projecções e estudos sobre a viabilidade do TGV forem como os do Aeroporto de Beja, as previsões de 75.000 habitantes para Évora e as elevadas receitas da Câmara Municipal de Évora, estamos perdidos.



No papel, tudo funciona, na prática, acaba igualmente numa questão de papel, dos portugueses contribuintes, que a esquerda parlamentar julga inesgotável.
Entre facturas das SCUT’s (por todos criticadas na governação guterrista), das novas concessões de auto-estradas e do TGV, o PS coloca o Estado a pagar uma renda anual de 1.500 Milhões de €, durante 30 anos (o que equivalente à construção de 7 novos hospitais centrais ou de 50 novas escolas secundárias por ano).



Se a isto se chama responsabilidade na gestão do futuro do país, estamos feitos, … num oito, porque os socialistas desde sempre se revelaram incompetentes para reconhecer a sua falta de competência governativa, num circulo vicioso que conduz Portugal ao derradeiro abismo.
Resta saber quando começam efectivamente as obras do Hospital Central de Évora, bem mais necessário para o Alentejo que o TGV, com ou sem crise.

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