De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
Considerando a grande preocupação provocada pela eventual construção da Refinaria Balboa em Espanha, e os seus efeitos em território português, nomeadamente no Alqueva, apresentei perguntas ao Governo no passado dia 23 de Janeiro.
A 26 de Fevereiro, o Governo através do MAOTDR, enviou o ofício de resposta nº MAOTDR/784/2009/514.
Constata-se que esse documento não responde concretamente a nenhuma das perguntas colocadas ao Governo em Janeiro passado.
Por outro lado, o Ministério da Economia e Inovação nem sequer se dignou a responder.
Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser minha obrigação saber qual a posição que o Governo Português tem sobre a mesma.
Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto terminou a 14 de Fevereiro:
a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da Refinaria Balboa em Santos de Maimona, Espanha?
b) Na cimeira ibérica realizada recentemente o Primeiro Ministro transmitiu a posição portuguesa ao Primeiro Ministro espanhol?
c) O Governo concorda ou discorda da instalação da refinaria em território espanhol, que pode impedir o avanço dos investimentos turísticos previstos para a região da Albufeira de Alqueva?
d) O que é que o Governo pretende fazer junto dos empresários turísticos portugueses caso a refinaria Balboa se concretize? O Governo já reuniu com os investidores? Qual o resultado concreto dessas reuniões?
e) O Governo já ouviu as autarquias envolvidas? Qual a posição desses Municípios?
f) O Governo já estudou e avaliou os efeitos/impactos do lado de cá da fronteira com a instalação da refinaria em Espanha? Que estudos elaborou e a que conclusões chegou?
Palácio de S. Bento, 9 de Março de 2009
O Deputado Luís Rodrigues
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