2008-05-11

(IN)CULTURA AMBIENTAL À PORTUGUESA

Relata o DN:

A Comissão Europeia abriu ontem um processo de infracção contra Portugal pelo incumprimento da legislação ambiental europeia, considerando haver "graves deficiências" nos estudos dos empreendimentos turísticos Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta, todos localizados em zonas protegidas do Alentejo.

Na base do processo, refere um comunicado da Comissão, está o procedimento acelerado de autorização de construção dos três complexos turísticos, que não respeitou "os meios adequados de avaliação do impacto ambiental". Em risco, refere Bruxelas, ficam as espécies para as quais os locais constituíam os seus habitats naturais.

Além disso, os estudos levados a cabo pelas autoridades ambientais portuguesas não tiveram em conta o impacto acumulado da construção dos projectos no local, nem as infra-estruturas previstas, ainda que no futuro, para a mesma região.

Fonte do Ministério do Ambiente disse ao DN que se trata de "um processo normal", que se recusa a comentar por ainda não ter sido notificado oficialmente. O Governo vai , no entanto, responder "ponto por ponto " a Bruxelas, dispondo de dois meses para o fazer. As empresas envolvidas nos projectos preferiram também não se pronunciar.

A Quercus tinha apresentado há mais de um ano queixas em Bruxelas contra a aprovação dos projectos Pinheirinho e Costa Terra e existiam já contactos com a Comissão sobre o projecto da Comporta. Hélder Spínola sublinha que os argumentos para a abertura de um processo de infracção contra Portugal são os mesmos que os invocados pela associação ambientalista: o facto da avaliação de impacte ambiental não ter ponderado o impacto acumulado de todos os projectos, em vez de caso a caso, e ainda por não terem sido estudadas localizações alternativas como obriga a legislação comunitária quando estão em causa áreas de Rede Natura, habitats e espécies de protecção especial.

Portugal deveria ter obtido a autorização da Comissão antes de viabilizar os projectos, mas a "via rápida" criada pelo regime PIN para a aprovação dos investimentos impede que sejam adoptados todos os procedimentos previstos.

Os empreendimentos compreendem vários aldeamentos turísticos, hotéis e aldeamentos, numa extensão de 14 060 hectares em área protegida e prevê a criação de 9260 postos de trabalho.

A notificação por incumprimento que Portugal vai receber "entre hoje e amanhã", disse ao DN a porta-voz do Comissário do Ambiente. Se Portugal não responder adequadamente à notificação de Bruxelas, a Comissão enviará uma opinião fundamentada sobre como poderá solucionar o caso que levou à infracção. A Comissão pode ainda decidir remeter o caso para o Tribunal Europeu de Justiça.

com ANA SUSPIRO e LEONOR MATIAS

Imagine-se bem o que por aí vai por esse país fora, incluindo os 10 hotéis de 5 estrelas (PIN) autorizados para o Algarve, que Sócrates apresentava como trunfo de viabilização, ao fim de 10 anos de bloqueio (?).

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