O DISTRITO DE ÉVORA ELEGEU ALGUM DEPUTADO?

Obrigado Luis Rodrigues, deputado eleito pelas lista do PSD no distrito de Setúbal, à Assembleia da República

Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República

Requerimento

Assunto: Equipamentos Culturais em Évora

O património cultural e arquitectónico é um traço fundamental da nossa idiossincrasia, constituindo-se como um factor distintivo e afirmativo, de outros povos e outras culturas.

A importância da preservação dos monumentos constitui uma obrigação do Governo e dos Municípios.

Um País sem passado é um País sem futuro, sem capacidade de se promover como povo e como cultura.

Évora, no que respeita a equipamentos fundamentais à sua afirmação, enquanto cidade de cultura não tem merecido o investimento adequado, porquanto a biblioteca pública continua obsoleta e o museu encerrado para obras, mas sem obras.

A Cidade de Évora, Património Mundial, merece mais consideração e empenho do Governo na recuperação e requalificação dos equipamentos culturais necessários à construção de um destino turístico com potencial de valorização do seu património, enquanto factor distintivo.

Por ser do interesse público o Deputado abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, vem requerer ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Évora, que informem:

1. Para quando a construção da nova biblioteca pública municipal e do novo arquivo distrital, contratualizados em legislaturas anteriores e agora abandonados, retirando as verbas do PIDDAC para 2007?

2. Para quando as obras do Museu de Évora, encerrado há 3 anos para obras?

3. Pondera o Governo distinguir Évora como Capital Europeia da Cultura? Quando?

Assembleia da República, 29 de Novembro de 2006

O Deputado

Luis Rodrigues

GOVERNO PREJUDICA ÉVORA NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

A situação de Évora quanto a equipamentos fundamentais à sua afirmação enquanto cidade de cultura é ridícula: uma biblioteca pública obsoleta e adiada e um museu encerrado para obras, mas sem obras.

Como pode a Ministra da Cultura considerar que Évora tem potencial mas não reúne as condições ideais para ser Capital Europeia da Cultura, ao contrário de Guimarães, se o desprezo do Governo por Évora é mais que gritante?

Como pode a Ministra da Cultura advertir Évora para o desafio de manter a classificação de património da humanidade, explorando rotas turísticas associadas ao património, se o desprezo do Governo pelos equipamentos culturais de Évora cresce a cada dia que passa?

Para quando a construção da nova biblioteca pública municipal e do novo arquivo distrital, contratualizados nos Governos PSD e agora abandonados pelo PS, retirando as verbas do PIDDAC para 2007?

Para quando as obras do Museu de Évora, encerrado há 3 anos para obras pelos Governos PSD, mas não tendo ainda sido terminado o concurso para tais obras nos 2 anos de Governo PS?

Évora merece mais consideração e empenho do Governo socialista na recuperação e requalificação dos equipamentos culturais necessários à construção de um destino turístico com potencial de valorização do sue património, enquanto factor distintivo.

O SECTARISMO SOCIALISTA

Durão Barroso pode ter e terá certamente muitos defeitos. Mas, não fugiu do Governo após uma derrota eleitoral como fez Guterres, deixando o país num pântano por ele criado, por incapacidade de corrigir o rumo que erradamente tomou, cujas consequências desastrosas hoje estamos a sofrer na pele e na carteira.

Barroso assumiu um lugar numa das mais importantes instituições mundiais, prestigiando Portugal com a sua nacionalidade e com o seu desempenho, como se vê agora, porque, de diplomacia (enquanto competência fundamental à construção europeia), ele percebe realmente.

Pelo contrário, Guterres assumiu um lugar adequado ao seu estatuto e de muitos outros socialistas que entretanto também desertaram do país, para não serem chamados à responsabilidade pelos males que aqui causaram (basta recordar o último relatório sobre economia, da CE).

No entanto, aquilo a que assistimos de toda a imprensa nacional, por influência e controle socialista, é a uma valorização do estatuto de "refugiado" de Guterres e a uma desvalorização do estatuto altamente prestigiante de Barroso, para Portugal.

Não consegui ver até hoje a mínima iniciativa socialista de valorização do trabalho de Barroso na CE, o que é lamentável, a avaliar pelo que vamos sabendo da avaliação de outros, não portugueses.

É doloroso mas fundamental reformar a Administração Pública

Um partido político responsável e de poder, nunca poderá, ao mesmo tempo, acusar o Governo de pouco ou nada fazer e, atacá-lo sempre que este tenta fazer alguma coisa.

A reforma do Estado é a única forma de reduzir com sucesso a despesa pública. O insuficiente funcionamento a deficiente organização da Administração Pública é um estrangulamento ao desenvolvimento económico e social de Portugal. A produtividade, eficácia e eficiência da máquina do Estado repercutem-se negativamente em todos os sectores da sociedade, desde a assistência social ao desemprego, na saúde, na economia e na vida privada das pessoas. A proliferação de estruturas autónomas na AP, com competências e áreas de actuação claramente sobrepostas entre si e com as existentes, o aumento do número de chefias e dirigentes, sem grande controle e rigor relativamente a áreas de intervenção, quadros de pessoal, competências e responsabilidade, em boa medida para criar mais lugares de chefia para os apoiantes das campanhas eleitorais, recompensando-os pelo trabalho desenvolvido e apoio concedido no processo de conquista do poder, são algumas das memórias que guardamos dos governos socialistas.

Tal como noutros momentos, o que ouvimos agora do governo socialista sugere-nos que os anúncios de acção se atropelam, mas que, no final tudo acaba na mesma.

O recente retrocesso da ministra da educação e agora da saúde, desacreditando os quadros de supranumerários, na senda da falta de coragem em extinguir os Governos Civis, deixam antever que se trata apenas de folclore político sem consequência.

AS CONSEQUÊNCIAS DO GUTERRISMO

Os alertas sobre a má governação socialista de Guterres desde cedo se fizeram sentir. A sua arrogância e sobranceria altiva com que encarava as contrariedades marcou a construção de um atoleiro de onde não conseguiu mais sair.

O problema é que, por um lado, afundou o país e, por outro, deixou uma escola que agora está outra vez no poder, numa postura que não mudou relativamente à anterior passagem pelo Governo, antes pelo contrário.

Como ter confiança na bondade dos anúncios, depois do relatório da CE a que este artigo se refere?

Jornal de Negócios - RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA

As consequências do facilitismo financeiro: o país precisa de uma cura de "regime"! Primeiro ficámos a saber que somos os campeões do número de funcionários públicos per capita da Europa e agora, a Comissão Europeia, na sua revisão da economia europeia de 2006, arrasa as políticas orçamentais adoptadas por Portugal na década de 90 e no início deste século, responsáveis pelos actuais desequilíbrios macroeconómicos. Ao ler o relatório somos levados a concluir que o país entrou em bebedeira financeira no final dos anos 90 e que a saída da ressaca está a revelar-se muito difícil. A combinação de uma redução das taxas de juro por virtude da convergência monetária e subsequente adesão ao euro com uma expansão nunca antes observada dos mercados financeiros – em resultado do fim da guerra fria – criou uma noção de facilitismo financeiro que conduziu, entre outros aspectos, ao descontrolo das contas públicas portuguesas.

O relatório da Comissão refere ainda as consequências nefastas da política orçamental pró-cíclica, seguida até ao início deste século, com um impacte brutal na subida acentuada da despesa pública e o subsequente aumento de emprego e de salários na administração pública e que geraram graves desequilíbrios na nossa economia. (...)

Além da conjuntura extremamente favorável da época, Portugal ainda beneficiou das receitas de privatizações que, entre 1989 e 2000 atingiram, sem ajustamento da inflação, cerca de 18 mil milhões de euros, dos quais cerca de 11 mil milhões foram afectos à redução da dívida pública. Ou seja, se não fosse esta fonte extraordinária de receitas – concentrada fundamentalmente entre 19995 e 2000 – o rácio de dívida pública em 2000 seria superior a 60% em vez dos 53% então registados! A facilidade de acesso a recursos financeiros – baixas taxas de juros, subsídios comunitários e receitas de privatizações – sustentou decisões de investimento perfeitamente desajustadas do ponto de vista da viabilidade económica e, em muitos casos, sem qualquer justificação sequer de ordem social. Isto é, em vez de se aproveitar o período de vacas gordas, para emagrecer o Estado e reorganizar as suas estruturas, inchou-se de forma irresponsável toda a máquina da administração pública e enveredou-se por investimentos sem viabilidade e de interesse altamente questionável. Este aumento insustentável da estrutura da administração pública está agora a gerar as consequência que o relatório da Comissão europeia aponta.(...)

O problema é que, no caso do Estado, quem sofre as consequências dos erros de decisão dos responsáveis da administração pública são os cidadãos e as empresas. Para o Estado, o recurso ao aumento de impostos é a forma de cobrir as asneiras do passado. O paradoxal é pois que a penalização das asneiras do passado, não cai sobre os seus mas sobre todos nós. E o grande risco é que, para evitar a falência do Estado, os decisores políticos conduzem o país – isto é as empresas e os cidadãos – à falência, por via do aumento crescente do fardo fiscal.

TERRA DA EXCELÊNCIA OU DO NADA?

Depois do fiasco que foi a falta de condições de Évora para acolher o congresso de um partido político, agora parece ter calhado à cultura, aquela que deveria ser a competência distintiva de afirmação de Évora, numa altura em que a cidade comemora a sua elevação a património cultural da humanidade.

Já lá vão 5 anos de mandato PS. O que há de novo para além do futebol e da novela?

Assustam-me as palavras de Rui Rio recentemente proferidas em Évora, segundo o qual os eborenses só conhecerão o verdadeiro significado de uma gestão autárquica ruinosa após o termo do reinado socialista.

SEMPRE OS MESMOS A PAGAR

DE MAL A PIOR NO DESEMPREGO E NO EMPREGO. URGE A ADOPÇÃO DE MEDIDAS ACTIVAS

Segundo a notícia (DN Online: Portugal é dos que menos investem no emprego), as Políticas passivas têm peso preponderante. As chamadas políticas de mercado de trabalho dividem-se entre as políticas activas de emprego - que passam sobretudo pela formação profissional, incentivos à criação de emprego e de empresas, entre outras medidas - e as passivas, que dizem respeito à protecção social dada aos desempregados, com o intuito de substituir os rendimentos laborais perdidos - que correspondem basicamente ao subsídio de desemprego e às reformas antecipadas.

Os dados divulgados ontem pelo Eurostat confirmam que é o segundo grupo de medidas o que pesa mais nas despesas dos vários países. Em Portugal dois em cada três euros são gastos em prestações sociais, enquanto a média da UE se situa nos 63%. A restante parcela da despesa diz respeito às políticas activas de emprego, que incluem também os custos com o funcionamentos dos serviços públicos (Instituto de Emprego e Formação Profissional e os centros protocolares, por exemplo).

A Suécia destaca-se do conjunto dos Quinze por investir praticamente o mesmo nas políticas activas de emprego e nas passivas. No Leste, alguns países - a Hungria, por exemplo - também se aproximam desta estrutura, mas apenas porque têm regimes de protecção no desemprego muito débeis.

No que respeita à formação dos empregados (e temporariamente desempregados), ao longo da vida activa, o panorama nacional é igualmente lamentável (Formação ao longo da vida em Portugal está “à beira do desastre” - DiarioEconomico.com), pois, Estudo analisa consequências das políticas laborais revela que Formação ao longo da vida em Portugal está “à beira do desastre” - Estudo analisa consequências das políticas laborais e conclui que Portugal é a economia europeia que menos investe na qualificação das pessoas.

Portugal é, num grupo de 13 países da União Europeia (UE), o que menos investe nas pessoas. De acordo com um estudo publicado pelo ‘think tank’ Lisbon Council, com sede em Bruxelas, a aposta nas qualificações ao longo da vida (educação na família, escola, universidade, formação de adultos, aprendizagem/formação laboral, etc.) foi de apenas 69,6 euros.