OS PREJUIZOS DAS PROMESSAS CEGAS E IRRESPONSÁVEIS

No âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) foi publicada em DR no passado 10 de Agosto, uma nova lista com o nome de 177 funcionários da antiga Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que passam imediatamente ao regime de mobilidade especial.

Tal significa que no dia útil seguinte, aqueles funcionários já não compareceram no respectivo serviço, perdendo de imediato o direito ao subsídio de almoço, mas mantendo o salário base durante 60 dias. Findo este prazo, os trabalhadores dispensados passarão à designada fase de requalificação, que tem como contrapartida o corte de um sexto da sua remuneração base mensal.

Tal é o que dita a legislação produzida, no pressuposto de que o Governo faça pela primeira vez em 2 anos alguma coisa acertada e ajustada, como serja a formação sustentadora da requalificação de tais funcionários, de forma a que os mesmos possam ser mobilizáveis para outros serviços da Administração Pública com falta de pessoal para atribuições diferentes e onde não entram novos funcionários há vários anos, apesar de as cargas de trabalho terem vindo a aumentar consideravelmente.

Os Centros de Emprego servem como exemplo, mas será fácil identificar outros serviços deficitários em pessoal, desde os museus do Ministério da Cultura que apesar de considerar ter funcionários excedentários, permite o encerramento dos mesmos aos fins de semana, passando pela gruta do Escoural, encerrada permanentemente pelo mesmo motivo, aos hospitais e escolas que funcionam desde há vários anos com desempregados a receber subsídio de desemprego mas desempenhando desempenhar funcões administrativas e auxiliares, acrescentando ainda as ex-Direcções Distritais de Viação, os próprios Governos Civis, etc., numa lista infindável. Chegamos mesmo ao extermo de assitir à impossibilidade de realizar diagnósticos médicos pelos serviços públicos durante a 1ª quinzena de Agosto, por falta de pessoal susbtituto do que está em férias.

Convenhamos que é demasiado desatrosa esta gestão da Administração Pública, face às necessidades dos utentes, não se percebendo que a mesma só se justifica na medida em que responda adequadamente àquelas.

Ora, ao que parece, a formação dos funcionários em mobilidade especial ainda não está a funcionar e a sua requisição por outros serviços vê-se dificultada e mesmo impossibilitada por ausência de transferências das correspondentes dotações orçamentais para pagamento dos respectivos salários.

Aumenta por isso a cada dia que passa, o temor de que venham a decorrer para os funcionários afectados, sérios prejuizos para a sua vida, consequência da execução de promessas eleitorais irresponsáveis do primeiro ministro e de difícil e errática execução na prática.

Primeiro que tudo, os cortes (em número de funcionários a colocar em mobilidade especial) são apenas ditados pela necessidade de redução da despesa do Estado, revelando por um lado que deixou de haver mais vida para além do défice orçamental de um momento para o outro e que, por outro lado, o objectivo está a falhar redondamente, como reparam vários economistas acreditados.

Mais ainda, o número de funcionários a dispensar pelos ministérios e seus serviços (nomeadamente o Ministério da Agricultuta) foram definidos antes da reestruturação dos serviços e das respectivas funções (logo na campanha eleitoral foi estabelecida a meta global), sendo depois distribuídos os respectivos contributos de cada unidade orgânica da cadeia hierárquica, de cima para baixo e não o contrário.

O resultado só pode ser um total falhanço do PRACE e uma degradação do funcionamento dos serviços do Estado, que deveriam servir melhor os cidadãos e não apenas emagrecer sem subordinação a uma lógica de melhoria da eficiência e da eficácia.

Repare-se como entre os 177 funcionários da ex-Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, figuram vários elementos da carreira Técnica e Técnica Superior da Administração Pública, com formação nas área agrícola (Engºs Técnicos e Engºs Agrícolas/agrónomos/agrários, ...) que passam à situação de mobilidade, a partir do dia 10 de Agosto. Atente-se igualmente no facto de a Inspecção Geral do Trabalho, do MTSS ter anunciado no DR 2.ª série(N.º 138) de 19 de Julho de 2007, a abertura de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho destinado ao provimento de 100 lugares na categoria de inspector do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, sendo 25 lugares destinados a concorrentes habilitados com licenciaturas em Engenharia Civil, Agrícola, Industrial, Mecânica, Ambiental, Electrotécnica e de Computadores, Química e Arquitectura.

Tal concurso é aberto ao abrigo da quota de descongelamento atribuída com carácter excepcional à Inspecção-Geral do Trabalho e, refere o anúncio que, para efeitos de recrutamento, foi consultada a bolsa de emprego público (BEP), tendo-se verificado não existir pessoal em situação de mobilidade especial nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo que foram pela Direcção-Geral da Administração Pública emitidas declarações de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.

Vá-se lá perceber o que se passa neste país e que eficiência resulta da aplicação dos nossos impostos na melhoria do funcionamento de uma Administração Pública que deveria ser reformada no sentido de uma melhoria na resposta aos cidadãos e não no prejuizo gratuito da vida de funcionários e suas famílias, cujo exemplo apenas serve de instrumento de despudorada pressão e controle sobre os restantes.

GOVERNO E FUNÇÃO PÚBLICA - ANEDOTÓRIO POPULAR

Um homem que se deslocava num balão de ar quente a dada altura compreendeu que se encontrava perdido.

Decidiu então reduzir a altitude.

Já próximo do solo avistou uma mulher e interpelou-a nestes termos:

- Peço desculpa de a incomodar, mas será que a Senhora podia ajudar-me? Estou perdido. Prometi a um amigo que me encontraria com ele há uma hora atrás, mas a verdade é que não sei onde estou.

A mulher em baixo respondeu-lhe:

- O Senhor encontra-se num balão de ar quente que paira no ar a cerca de 8 metros acima do solo. A sua posição situa-se entre os 40 e 41 graus de latitude Norte e entre os 59 e 60 graus de longitude Oeste.

- A Senhora é de certeza uma funcionária pública - disse o balonista.

- De facto sou funcionária pública. Como é que adivinhou? - perguntou a mulher admirada.

- Bom - disse o balonista - tudo o que me disse é muito burocrático, formal e com um sentido obscuro. Até pode ser tecnicamente correcto, mas não resolve o meu problema. A verdade é que eu não sei o que fazer com a informação que me deu e continuo a não ter mínima ideia onde me encontro. Continuo perdido. Para ser franco, não me ajudou em nada. Se alguma coisa daqui resultou foi que a Senhora só contribuiu para atrasar a minha viagem.

A mulher respondeu:

- O Senhor deve ser um Ministro.

- Na verdade, sou o Primeiro Ministro - disse o balonista - mas como é que descobriu?

- Fácil - disse a mulher - o Senhor não sabe onde está nem para onde vai. Atingiu a posição onde se encontra com uma grande dose de ar quente. Fez uma promessa e não tem a mínima ideia como a vai cumprir. Espera e pretende que pessoas que estão abaixo de si resolvam o seu problema. A realidade é que o Senhor está exactamente na mesma posição em que se achava antes de me encontrar, mas agora, vá-se lá saber porquê, isso é culpa minha?

JUSTIFICAÇÃO PARA GREVE ... DOS PROFESSORES

A ler:

O Jumento#links

CONTINUAR A OPTAR PELO FRANCÊS?

O DISCERNIMENTO QUE VEM DE FORA

DESIGUAL DEMOCRACIA VS SOCIAL-DEMOCRACIA

AVIÕES NÃO CHOCAM COM PATRIMÓNIO

A construção de aviões Skylander em Évora valoriza uma cidade Património Mundial?

Não encontro dúvidas razoáveis relativas à compatibilidade entre os investimentos aeronáuticos de elevada incorporação tecnológica e a localização dos mesmos em cidades classificadas como património da humanidade, como Évora.

Sendo certo que a actividade industrial não beneficia ou reforça clara e directamente aquele estatuto, o contrário já não será tão líquido, se pensarmos que a imagem de certa cidade, com tal estatuto mundial, poderá pesar substancialmente sobre a atractividade de certo tipo de investimento, como o que está em causa.

O encerramento recente da fábrica da GM na Azambuja vem recordar aos gestores municipais distraídos o quanto outros factores materiais e imateriais são cada vez mais importantes que a competitividade salarial, para as multinacionais.

Recordemos os principais factores de atractividade que os especialistas do planeamento urbano identificaram há já algum tempo sobre os novos critérios para a constituição de um painel de bordo urbano, através dos quais as cidades de média dimensão se deverão distinguir e afirmar quanto à localização de pessoas e empresas:

• Duração do trajecto casa-trabalho;
• Rácio custo de habitação/salário;
• Estado do parque habitacional;
• Facilidade de acesso a outras cidades;
• Grau de abertura a outras culturas;
• Qualidade do ensino e da formação profissional;
• Eficácia dos serviços públicos locais;
• Animação cultural e oportunidades de entretenimento;
• Políticas ambientais locais.

A forma como cada cidade, especialmente as de média dimensão, destacar e vender a imagem da sua vantagem comparativa quanto a cada uma das dimensões apontadas, é cada vez mais importante para que aquelas cidades atraiam investimentos, negócios e populações, tornando-se fortes pólos do desenvolvimento regional das áreas circundantes, com as quais existe forte interdependência.

A pergunta a formular é: melhorou Évora substancialmente nas duas últimas décadas quanto a estes factores, para se distinguir positivamente no contexto nacional e se revelar atractiva á fixação de quadros altamente qualificados conhecedores de tantas outras cidades da Europa e do mundo onde já trabalharam e viveram com as suas famílias, com as quais comparam Évora?

Tenhamos fé, mas nem sempre é suficiente.

O ANUNCIADO NOVO HOSPITAL DE ÉVORA

A decisão de construção de um hospital regional em Évora vem do último Governo do PSD e foi desde logo abandonada pelo PS que, inflectindo a discussão, esperemos que não a decisão, criou agora uma comissão para que o processo se (re)inicie.

É disso que se trata. Tudo o resto são anúncios que, vindos do Governo do PS, traduzem uma grande distância à prática e à concretização.

A decisão tomada pelo último Governo do PSD era partilhada pelas principais forças políticas, aos níveis local e regional, contemplando um equipamento com capacidade de 440 camas, que respondia às necessidades estimadas pelas projecções da população para as próximas duas décadas, possibilitando a Évora e ao Alentejo, disporem e usufruírem de uma plataforma de base inovadora, preparado para as gerações futuras.

Previa a instalação das actuais especialidades médicas existentes no Hospital do Espírito Santo e do Patrocínio, e a integração de novas especialidades hospitalares tais como a neurocirurgia, a cirurgia vascular, a radioterapia e um substancial esforço de modernização dos equipamentos de diagnóstico e terapêutica.

O projecto previa ainda o reforço da Telemedicina que já hoje destaca o Hospital do Espírito Santo de Évora no panorama nacional dos cuidados de saúde e o recurso a tecnologias biomédicas de elevada cientificidade, como é o caso do Sistema de Tomografia PET (através de emissão de positrões).

Comportava ainda a possibilidade de dispor de um Centro de Tecnologia Nuclear, bem como da valência de cirurgia ambulatória, o que permitiria reduzir substancialmente o tempo de permanência dos doentes no hospital, melhorando a sua recuperação e aumentando a comodidade dos mesmos.

O acordo celebrado entre o Governo do PSD e a CME para a revisão do PDM, previa a utilização de uma área de cerca de 70 ha., sendo 10 deles reservados à construção do novo HOSPITAL REGIONAL e demais equipamentos envolventes, que incluiriam:

1) estabelecimentos comerciais;

2) um lar residencial;

3) uma zona infantil de recreio;

4) vários espaços verdes;

5) parqueamentos automóveis;

A acessibilidade estaria garantida pelas várias vias de comunicação projectadas para Évora, nomeadamente o Itinerário Sines-Évora até ao IP2, entroncando com a A6 na envolvente externa Sudeste, de cuja construção decorreriam importantes vantagens de requalificação urbana para a cidade e concelho de Évora.

Aguardemos que o PS acompanhe a pujança que o PSD revelava na sua decisão e construa aquele que é um dos fundamentais equipamentos garante da qualidade de vida dos Alentejanos.

MORTE DO TOURO EM MONSARAZ

Em Monsaraz, a tradição popular invocada choca com a legislação em vigor sobre as touradas de morte e, desde logo, a lei deve ser cumprida, apesar da justiça ou injustiça que a mesma encerre, dado vivermos num Estado de direito.

Cabe à população, através do uso da representatividade democrática decorrente das eleições para os diversos órgãos de soberania, reivindicar e influenciar os representantes políticos da sua localidade ou região, com vista a que sejam elaboradas propostas de alteração à legislação existente, nomeadamente no que se refere aos critérios de reconhecimento das excepções a conceder, que parece ser o que está em causa em Monsaraz.

Apesar de não ser aficionado, não me choca, do ponto de vista pessoal, que seja reconhecido ao caso de Monsaraz o carácter de expressão de cultura popular com tradição comprovada, menos ainda do ponto de vista da interpretação das manifestações culturais locais que conferem a sua identidade específica a cada local e às suas gentes.

A valorização das dimensões específicas e distintas dos locais tenderá a tornar-se cada vez mais acentuada, como resistência a uma globalização que se afirma esmagadoramente em sentido contrário. Ora, do ponto de vista da sobrevivência dos territórios rurais, em especial da importância que o turismo tem nesse processo, é por demais sabido que o único, diferente, genuíno e tradicional tende a afirmar-se como o principal determinante da procura dos visitantes.

Neste sentido, as excepções são essenciais à afirmação individualizada dos locais enquanto destinos turísticos ancorados em atracções únicas e genuínas, com tradição histórica. Aos visitantes e turistas, a festa tenderá cada vez menos a parecer barbara ou cruel, mas sim típica, diferente, única, curiosa, na qual cada tenderão a pretender participar activamente, na lógica da alteração da prova pela participação e experimentação, que marca actualmente â tendência da procura turística.

E ÉVORA?

Após 6 anos de excelência socialista na gestão de Évora, esperava-se que mais nenhuma outra cidade em Portugal recebesse estágios de selecções de futebol ou de rugby, tendo em conta as excelentes condições desportivas prometidas e garantidas pelo PS ao concelho.

O que se passa afinal?

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O Jumento

OPÇÃO INTERESSANTE

Uma interessante opção para ser adoptada nas Universidades do interior, que estão a ficar sem alunos e com dificuldades financeiras devido à diminuição da procura e à dificuldade em ajustar a oferta.

URGENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL

Noticiava a Rádio Diana no passado 30 de Junho:

Alentejo : Espera de 132 dias por uma cirurgia a um cancro

O relatório da Saúde, que vai ser apresentado para a semana, revela números inaceitáveis para as listas de espera de doentes com cancro, avança a TVI.Segundo a estação de televisão, a situação é escandalosa em todo o território nacional, sendo que no Alentejo, em média, a espera é de 132 dias.

De acordo com padrões internacionais, o tempo de espera medicamente aceitável para tumores malignos não pode exceder as duas semanas, ou seja, 14 dias.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde considera estes tempos de espera manifestamente excessivos e critica o Ministério da Saúde por não definir e fazer cumprir os tempos de espera clinicamente aceitáveis para estes doentes.

EM ÉVORA, CÂMARA DISCRIMINA PESSOAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Nota de Imprensa do PSD-Évora

Equipamentos públicos sem acesso para pessoas fisicamente debilitadas e insuficiente eliminação de barreiras arquitectónicas, constituem factores de discriminação entre a população de Évora.

O PSD, empenhado na criação de uma cidade com verdadeira igualdade de oportunidades, tem nos últimos dois anos apresentado propostas de reforço das irrisórias verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal para a eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho, propósito em que não tem sido acompanhado pela gestão socialista.

Ao arrepio dos mais elementares valores de respeito pela diferença, a renovada Praça de Touros de Évora, não dispõe de acesso para pessoas fisicamente debilitadas às bancadas, tendo vários espectadores nessas circunstâncias sido impedidos de assistir aos espectáculos tauromáquicos de S. João e S. Pedro.

Financiada em cerca de 60% por fundos da União Europeia, a que se junta a contrapartida nacional de financiamento público e apesar de ser a Câmara Municipal o órgão responsável pela garantia de igualdade de oportunidades no acesso aos locais destinados aos espectáculos, através do mecanismo do licenciamento municipal, é este órgão o primeiro a não cumprir e a não dar o exemplo.

Nem pelo facto de ser 2007 o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, a Câmara de Évora desperta a sua sensibilidade para o acesso de pessoas fisicamente debilitadas aos vários edifícios públicos, nomeadamente municipais. A título de exemplo, veja-se como a Assembleia Municipal extraordinária de Junho, dedicada a esta temática, ocorreu no Palácio de D. Manuel, outro edifício público que não garante a todos igual oportunidade no acesso.

Urge tomar medidas, ao nível municipal, para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos no que toca aos acessos físicos a serviços públicos, bem como aos equipamentos colectivos, com vista a aumentar o nível de solidariedade da cidade e a qualidade de vida de todos os seus cidadãos, sem discriminação.

O PSD espera que a gestão socialista da Câmara de Évora não continue a obstaculizar as propostas de reforço orçamental neste e noutros domínios vitais, dos eleitos no executivo municipal impedindo a melhoria sustentada da cidade, enquanto desbarata montantes superiores em festarolas de pré-campanha eleitoral.

SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO: PAIS CONTAM POUCO NAS DECISÕES

Em tempos fui confrontado em casa com um panfleto vindo da escola frequentada pelos filhos que, através da listagem de “14 regras para os pais desrespeitarem”, responsabilizava estes por todos os males do sistema de ensino público naquela escola: desinteresse dos alunos, maus resultados, ambiente da escola, abandono escolar no limite …

Considerando despropositado e exagerado o recado e manifestado publicamente o desacordo, logo fui elevado à categoria de inimigo público número um de uma suposta “classe docente”, por alguns membros também supostamente defensores do interesse do corpo, como se tivesse desferido pior ataque que aquele que a senhora da DREN corporizou contra o Professor Charrua, relativamente ao qual, ainda ninguém viu uma linha escrita de defesa, pelos intitulados defensores da “classe”. O verdadeiro motivo da indignação era outro: os agentes institucionais do sistema reagem mal à crítica e intromissão dos pais no seu funcionamento.

Neste momento, um grupo de pais vê-se confrontado com a seguinte situação que ocorre na Escola E.B.1 do Rossio, em Évora, decretada unilateralmente pela direcção executiva do Agrupamento: a mudança dos seus educandos (4º ano do 1º Ciclo) para a Escola E.B.2,3 André de Resende, situação da qual não foram informados aquando da primeira inscrição na respectiva escola.

Os pais, responsavelmente, dirigiram correspondência ao órgão decisor, com conhecimento à DREA e à Câmara de Évora, invocando que, para além de considerarem pouco adequado que as crianças sejam objecto de uma alteração prematura no seu percurso escolar, a escola de acolhimento não tem condições para receber alunos deste nível etário: poucos espaços cobertos, perigos do espaço descoberto para crianças desta idade (piso acidentado, declives acentuados muitos esconderijos perigosos...), incapacidade de resposta do refeitório, insuficiência das instalações sanitárias no bloco onde estão a funcionar as turmas de 1º ciclo (1 casa de banho para 68 alunos), escasso número de auxiliares para efectuar a vigilância dos alunos do 1º ciclo e para os alunos mais crescidos, desajustamento do funcionamento da campainha para os tempos lectivos do Primeiro Ciclo,...

Apesar de não terem deixado de manifestar à direcção do Agrupamento Escolar o profundo descontentamento e desagrado pela falta de respeito pelos encarregados de educação e principalmente pelos alunos da Escola do Rossio vítimas da infeliz decisão, os pais não deixaram ainda assim de apontar caminhos para ultrapassar a situação, nomeadamente a mudança da actual biblioteca para o espaço devoluto no edifico da cantina, libertando uma sala que permite o funcionamento de uma turma de 1 º ano de escolaridade e manteria em funcionamento na escola do Rossio todas as actuais turmas.

Conscientes de que tal proposta implicava a intervenção da Câmara Municipal na gestão do espaço escolar, procuraram os pais que tal assunto fosse debatido em reunião de Câmara o que aconteceu, pela voz do vereador António Dieb, tendo aquele órgão autárquico manifestado a sua disponibilidade para equacionar a solução proposta pelos pais, caso a direcção do Agrupamento Escolar assim o entendesse.

Propunham ainda os pais, em alternativa, que não fosse autorizada a entrada de alunos de 1º ano para a Escola do Rossio, antes fossem absorvidos pelos outros estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do agrupamento, permitindo assim que os alunos que frequentam aquela escola aí pudessem permanecer até ao fim do percurso escolar do 1º ciclo.

De pouco serviu o esforço dos pais em defesa do interesse dos seus educandos e do funcionamento do sistema, porque as decisões tomadas pela direcção do Agrupamento em nada parecem atender ao interesse dos pais, numa atitude de claro desrespeito e mesmo desprezo pelos mesmos.

A prova está na resposta que o Conselho Executivo do Agrupamento fornece aos pais, depois de, recebida a exposição destes, conceber e aplicar um inquérito por questionário “à medida” da resposta a fornecer, aos alunos que já frequentaram o 4º ano na nova escola no ano anterior. Assim, os resultados não poderiam ser mais surpreendentes, especialmente por serem divulgados pelo próprio Conselho Executivo, iludindo propositada e deliberadamente a argumentação dos pais. O que pensam os 68 alunos da sua sala de aula?

• (24%) - Boa/Muito Boa;
• (35%) - Bonita/Gira;
• (10%) - Grande/Espaçosa;
• (7%) - Com Mais/Muitos materiais;
• (4%) - Confortável;
• (26%) - Quente (devem referir-se à primavera, quando foi o inquérito);
• (7%) - Devia ter cortinas;
• (9%) - Gosto;
• (21%) - Pequena;
• (16%) - Tem muita luz, é luminosa;
• (1%) - Fantástica;

Não contente com esta majestosa lição dada aos pais reclamantes, ainda é fornecido na justificação aos mesmos o resultado das 15 respostas (descritivas) obtidas à pergunta “Porque é que gostas de andar nesta escola?”, supondo-se que foi feita alguma pergunta antes do tipo “Gostas de andar nesta escola?”, ficando os pais a saber que apenas 22% dos alunos responderam positivamente.

Eis pois como a insensibilidade na gestão da coisa pública pode minar a cada dia o funcionamento de vários subsistemas, com implicações directas e indirectas no futuro das gerações seguintes, sem que ninguém seja responsabilizado, como se de um mal menor se tratasse, menor mesmo que uma piada contada (ainda que por um professor) sobre algum político.

O DÉFICE DEMOCRÁTICO JÁ CHEGOU AO CONTINENTE?

Kemet e Skylander

Notícias Alentejo O deputado social democrata Luís Rodrigues dirigiu um requerimento ao Governo no qual solicita informações sobre as "notícias que dão conta do despedimento 170 trabalhadores na empresa Kemet Electronics Portugal, em Évora".

Para o parlamentar "impõe-se uma reflexão relativamente ao motivo pelo qual esta empresa multinacional, que ao longo dos últimos anos tem contribuído de forma significativa para a sustentabilidade da sociedade eborense, se vê numa situação de clara perda de competitividade tendo como última consequência o anunciado ciclo de despedimentos".

Por isso, Luís Rodrigues pretende que o Estado explique que compromissos foram assumidos com a multinacional norte-americana e que lhe remeta cópia dos contratos. "Em caso de incumprimento, que sanções o Governo impôs à empresa?" questiona o deputado que constata, no requerimento, que nunca a empresa atingiu o número de trabalhadores acordado. "Através dos contratos de incentivo esta empresa assumiu compromissos com o Estado Português que não cumpriu, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que deveria ter atingido os 1100 e nunca chegou sequer aos 700", sublinha.

Luís Rodrigues interroga ainda os ministérios da Economia, das Finanças e do Trabalho sobre "o acompanhamento que o Governo fez dos anunciados despedimentos" e das "medidas de apoio aos desempregados e às suas famílias". O deputado pretende ainda conhecer "as intenções futuras da empresa no que respeita ao nível de emprego e de manutenção da sua actividade em Évora".

O requerimento dirigido na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República solicita ainda informações sobre novos investimentos. Luís Rodrigues quer saber como está o projecto "Skylander". "Este Governo tem vindo a prometer ao longo de quase três anos, tal como a Câmara Municipal de Évora, a instalação de um novo investimento no sector aeronáutico (Skylander), mas até agora o que existe é um grande sonho e uma grande (des)ilusão", escreve o deputado. O parlamentar solicita à autarquia eborense "informações concretas" sobre o projecto de investimento previsto para a cidade.

DÚVIDAS MAIS QUE RAZOÁVEIS

A este propósito, vem a jeito aleitura de Nicolau Santos no site do Expresso, sobre a matéria em concreto: Cem por Cento : Legislação laboral: já chegámos à China?

As recomendações da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais aproximam-nos dos países nórdicos – mas indicam-nos o caminho da China. Explico-me. Há um conjunto de medidas propostas que, chame-lhe o ministro adaptabilidade ou flexigurança, decalcam, com as necessárias adaptações, o modelo que regula actualmente as relações laborais em países como a Suécia, Noruega ou Dinamarca – e que Bruxelas recomenda a todos os Estados-membros. Não está, pois, em causa o sentido que fazem algumas medidas para responder aos desafios da globalização, mas, no essencial, aqui como na Europa, o trajecto aponta para a diminuição dos direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos 30 anos. Na verdade, de que outro modo podem ser considerados a maior flexibilidade do despedimento individual (diminuição substancial do prazo para a interposição da acção de impugnação do despedimento, alargamento do âmbito do despedimento por inadaptação, aumento dos obstáculos à reintegração do trabalhador mesmo quando ganhe o processo de despedimento), a perda de salário por “fundamentos objectivos”, o corte no subsídio de férias (ao ser expurgado de tudo o que não seja salário base), a redução do limite mínimo de descanso de uma para meia hora, após cada cinco horas de trabalho…? Poder-se-ia dizer: são estes os factores que justificam o nosso fraco crescimento económico desde 2002. Mas exactamente com este enquadramento laboral ou ainda pior, Portugal registou entre 1970 e 1998 uma taxa média anual de crescimento de 2,9%, só ultrapassada pela Coreia, Irlanda e Luxemburgo. Entre 1985 e 1991, o crescimento económico português (valores do PIB a preços constantes de 2000 e ajustados pela paridade do poder de compra) foi de 5,7% contra 4,3% na Irlanda, 3,7% em Espanha, 2,3% nos Quinze e 1,1% na Grécia. A partir daí, tem sido sempre a cair: 2,2% entre 1991 e 2001 e 0,1% entre 2001 e 2005, contra 3,6% da Irlanda, 3% da Grécia, 2% de Espanha e 1,1% dos Quinze. E a grande questão é se estas mudanças garantem maior crescimento e competitividade à economia portuguesa. Não, não garantem por si só esses objectivos, assim como a descida dos impostos sobre o investimento também não os garantem. Mas garantem certamente uma muito maior precariedade das relações laborais, sem oferecer nenhuma compensação aos trabalhadores. E garantem também uma muito maior instabilidade familiar, ao contrário do que diz o ministro Vieira da Silva. Os portugueses são dos europeus que mais horas trabalham. Não é por isso que a riqueza do país aumenta, residindo grande parte dos problemas na péssima organização da sociedade e na falta de lideranças competentes e motivadoras. Mas essas são questões que ninguém sabe resolver. Por isso, um dia destes, mais ano menos ano, algum Governo pensará que bom mesmo é termos as mesmas leis laborais que existem na China, com a miragem de que passaremos a crescer 10% ao ano. Subsistirá, contudo, sempre um problema. É que nós não somos chineses. E gostamos de pastéis de nata. É uma desvantagem brutal.

O curioso e mais sintomático de que o Governo está a abusar e a avançar para além do razoável nunca transgredido por qualquer outro Estado-Membro europeu com melhores condições de suporte social para aguentar o embate, mas que nunca se atreveram a tanto ou que foram obrigados a recuar (ex. França), é que Bagão Félix veio alertar para o excesso e Nicolau Santos, que em tempos defendia algum avanço neste sentido, considera que esta investida é excessiva.

Nicolau Santos, num artigo na edição de 02.04.2005 no Expresso, intitulado “A globalização está a dar cabo de nós” referia que, não há teoria que possa esconder a nudez forte dos factos.

Se o custo médio da mão-de-obra na Europa é de 40 dólares, se esse mesmo custo é de quatro dólares no Leste europeu e de 40 cêntimos na China, não há nenhum ganho de produtividade possível capaz de encurtar este diferencial, por melhor que seja a gestão das companhias e a excelência dos trabalhadores. Só um milagre conseguiria atingir esse objectivo em tempo útil.

A única via, como é óbvio, passa pela redução drástica dos direitos laborais e dos salários dos trabalhadores europeus, ou seja, pelo desmantelamento do designado modelo social europeu - porque esperar que sejam esses mesmos direitos e os salários a subir na China e noutros países asiáticos é uma ilusão, que terminará com a destruição de toda a indústria do Velho Continente. Vejamos o Japão, que começa finalmente a sair da longa estagnação em que caiu. Qual foi o segredo? O abandono do pacto social saído do pós-guerra, que garantia um emprego para toda a vida ao cidadão que entrasse numa companhia nipónica. Ora neste momento mais de 40% dos japoneses ocupam um posto de trabalho a tempo parcial ou a termo certo, três vezes mais do que há um quarto de século. E o desemprego subiu para 4,5%, um recorde para um país habituado a uma taxa de desemprego de 1% ou 2% - mas que, mesmo assim, se pode considerar um resultado excelente para um país rodeado por outros Estados onde o trabalho custa cem vezes menos. Como contrapartida, a Toyota ganha mais dinheiro do que a General Motors, Ford e DaimlerChrysler todas juntas - e em todos os sectores, com excepção do farmacêutico e da aeronáutica, existem pelo menos um ou dois gigantes nipónicos entre os cinco primeiros grupos mundiais. Trocando por miúdos, para se sobreviver na era da globalização há que alinhar os modelos sociais por aqueles onde há menos direitos e onde os salários são mais baixos. Mais: o resultado é a concentração de riqueza num cada vez menor número de megaempresas e o avanço da pobreza e da insegurança profissional à escala planetária.

ÉVORA EXCELENTE DESAPARECEU DO MAPA?

Desta vez o Presidente da Câmara de Évora não veio logo a correr à comunicação social a comentar os menos bons resultados de Évora quanto ao emprego, a segurança e o combate à criminalidade, o acesso a cuidados de saúde e a habitação, que foram os factores que mais influenciaram a satisfação dos inquiridos com o local onde vivem.

Também é verdade que não quis assumir responsabilidade por nenhum deles, mas oportunidade não lhe faltou e tinha bem por onde escolher.

Segundo o estudo que o Diário Digital noticia: A habitação foi o aspecto mais positivo apontado, em especial pelos habitantes de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Leiria e Santarém, mas para os restantes o calor ou frio dentro de casa são a principal crítica. Quanto ao calor, as casas de Aveiro, Guarda e Viana do Castelo são as mais frescas, enquanto as de Castelo Branco, Évora, Lisboa e Portalegre aquecem demasiado quem lá mora. Lisboa destaca-se pela negativa devido aos problemas dentro de casa, como a humidade na casa de banho, mas as habitações por fora são também criticadas nesta cidade, tal como nas de Aveiro, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Portalegre e Setúbal.

Beja e Guarda surgem como as cidades com melhor meio ambiente e menos poluição, enquanto para Setúbal, Viana do Castelo e Viseu foi referida a paisagem urbana.

Quanto aos aspectos negativos, o emprego foi o mais apontado em 10 das 18 cidades, para o qual contribui o aumento do desemprego no último ano.

ANIMAÇÃO CULTURAL DO PATRIMÓNIO

EBORENSES NOVAMENTE ILUDIDOS

Em 2001, o Presidente da Câmara de Évora prometia um novo Parque de Feiras, Exposições e Actividades Económicas para o primeiro mandato e, em 2003, repetia a promessa para 2005, ano de novas eleições autárquicas.

Dizia o Presidente da CME que apesar da importância da Feira de S. João para a economia da região, a realização da mesma no Rossio de S. Brás traz algum incómodo à população, que nesta altura se vê privada do referido espaço de estacionamento. Passados 6 anos na CME, nem novo parque de feiras, nem mudança da feira, nem remodelação do Rossio de S. Brás, que continua num lastimável estado, à porta de um Centro Histórico que é Património da Humanidade.

O Presidente da CME prometia ainda, no seu primeiro mandato, a Recuperação do Jardim Público e do Parque de Merendas, devido à sua elevada degradação, mas a promessa está no mesmo saco que todas as outras feitas em 2001 e repetidas em 2005: o complexo desportivo municipal com a pista de atletismo, a recuperação das piscinas municipais, a construção do novo PARQUE DE FEIRAS, a construção da nova biblioteca, …

Com o Presidente da CME poderá apenas concordar-se no que toca às suas próprias palavras de que as pessoas não estão desatentas, nem é possível utilizar eternamente a sua esperança em melhores condições de vida, para se lhe continuar a prometer e não cumprir.

A recuperação da antiga Praça de Touros para Pavilhão Multiusos, junto ao Rossio de S. Brás será o prenúncio de que o Presidente da CME já abandonou a ideia de construir um novo espaço de feiras e exposições para albergar a Feira de S. João?

Esperemos para ver as promessas que aí vêm, as quais não devem tardar, porque a campanha já começou...

ALGUÉM DEVIA PEDIR DESCULPA AOS EBORENSES

Que o actual Presidente da Câmara, hoje do PS e muito mais tempo antes do PC, prometeu repetidamente aos eborenses o impossível, nas duas últimas campanhas eleitorais, apenas com o objectivo de ganhar a Câmara de Évora a todo o custo, parece não haver dúvidas, disso sendo testemunho o facto de o eleitorado lhe ter retirado parte substancial da confiança do primeiro para o segundo e actual mandato.

Mas, que o jornal Expresso lhe dê uma destacada cobertura nas suas jogadas de malabarismo e projecção, vai para para mais de 6 anos consecutivos, já é demais. Alguém deveria pedir desculpa aos eborenses pelo artigo e, sabendo nós como alguns da terra assobiam sempre para o ar mesmo quando tudo lhes cai em cima, então, deveria ser o jornal Expresso, por respeito aos leitores desta terra e à sua população em geral.

Então Évora só é património da humanidade classificado e reconhecido pela Unesco há 11 anos? Então são essas as contas desde 1986 até 2007? Querem ver que foi o actual Presidente da CME que conseguiu isso? Ou foi ele que mandou erguer o Templo Romano? Ou terá sido ele a mandar destruir as partes do Templo Romano que já ali faltam?

Agora, veja-se só a confiança com que se (não)dominam ou mesmo se manipulam os números do desemprego no concelho, nesta peça, ou o tom demagógico com que o Presidente da Câmara de Évora continua a iludir a população de Évora que nele confiou (mal) para gerir (pior do que mal) o seu concelho.

Sobre o maior problema do concelho, desde que ele assumiu a presidência, diz o Presidente da CME na peça do Expresso:

Referindo-se ao desemprego com tal pormenor, relativamente ao concelho de Évora, no último mês (Abril de 2007), imagino que o entrevistado só possa ter tido por fonte o endereço web onde tais dados são de livre acesso ao público (http://portal.iefp.pt/pls/gov_portal_iefp/docs/PAGE/PORTAL_IEFP_INTERNET/ESTATISTICAS/MERCADO_EMPREGO/CONCELHOS_ESTATISTICAS_MENSAIS/2007/DESEMPREGIST-CONCELHOS-ABRIL07.PDF) mas que, ao que parece, tem diversas leituras para os mesmos valores:

• Em primeiro lugar, o Presidente da CME esqueceu-se de algumas migalhas, pois o número de desempregados no final de Abril não era de 2100 mas sim 2.152, cuja diferença não será de desprezar.
• Em segundo lugar, ao contrário do que é afirmado, a taxa de desemprego de Évora não é apenas significativa como o resto do país, nomeadamente no que toca ao comportamento da mesma ao longo dos últimos anos. Basta ver como, mesmo em relação ao Alentejo (cujos valores são sempre e desde há muito bastantes desfavoráveis no contexto nacional), que baixou em (-)6% o desemprego nos últimos 6 anos, Évora cresceu 61% desde que o PS ganhou a Câmara de Évora. Os números não mentem e a culpa não é da oposição, a meu ver ...

• Em terceiro lugar, não existiam apenas 310 licenciados desempregados no concelho de Évora em Abril, mas sim 337 (mais 90% que em 2001), pelo que o Presidente da CME e os seus assessores esconderam 9% de licenciados vá-se lá saber onde. Mais ainda, conseguiram atribuir-lhe idade (imagine-se que inventaram que eles têm entre os 25 e os 54 anos de idade), o que é impossível de ler a partir dos dados disponíveis, antes sendo de deduzir que a sua idade seja inferior a 25 anos para a esmagadora maioria;

A não ser que o Presidente da Câmara de Évora tenha acesso a outros dados que não os disponíveis ao público, mais favoráveis para o seu partido e para a sua gestão, então podemos concluir que mesmo começa/continua mal a sua campanha para o próximo mandato.

Tenho esperança de que Évora não premeie pela 3ª vez a demagogia.

CONSTRUÇÃO DO FUTURO (PDM DE ÉVORA) É OBRIGAÇÃO DE TODOS

É fundamental um debate público participado em torno da proposta de revisão do PDM, do qual dependem as opções sobre os novos rumos a traçar para o futuro do concelho de Évora.

A prová-lo está a maturidade e responsabilidade política com que o PSD decidiu, na Câmara de Évora, viabilizar a discussão pública da proposta de PDM (apesar de a mesma ter sido elaborada apenas pelo PS, às escondidas dos órgãos autárquicos e da população), com vista a não prejudicar a captação de investimento externo que o PS promete há 6 anos, mas cujo único resultado tem sido o crescimento imparável e nunca antes visto do desemprego.

O PSD, embora concordando com a necessidade de promover sem mais demora uma ampla discussão pública do PDM, manifestou desde o início sérias reservas ao documento apresentado, que desde logo considerou como bastante pobre de opções e escasso de inovação, alertando a equipa técnica para a necessidade de elaborar e apresentar à Câmara Municipal uma versão final do documento que seja fiel aos resultados da discussão pública e às reservas e propostas feitas pelos agentes locais e pela população em geral, durante tal processo.

Com vista ao aprofundamento de uma discussão activa, amplamente participada e empenhada na construção do futuro de Évora, o PSD está aberto à discussão da proposta de revisão do PDM e à apresentação de sugestões da população e de todas as forças vivas do concelho, através dos seus eleitos na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.

PROMOÇÃO TURÍSTICA COM MEGA EVENTOS

Os mega-eventos são importantes mas não devem ser exagerados relativamente à dimensão ou à capacidade do país, correndo o risco de funcionarem em sentido contrário.

Espanha optou por estratégias diferentes de afirmação da imagem do país no mercado turístico, com mais sucesso do que Portugal, que já desenvolveu mais mega-eventos do que aquela: Exposição Internacional, Campeonato Europeu de Futebol, ….

A par e a seguir aos mega-eventos, há que desenvolver uma estratégia interna de consolidação da oferta turística, de forma a fidelizar o cliente, que deve regressar no ano seguinte, há que melhorar as infra-estruturas de apoio e acolhimento em termos de ordenamento dessa mesma oferta e do território em geral.

De pouco serve realizar um mega-evento afirmando a imagem de um país supostamente moderno e desenvolvido, quando o ordenamento do território no Algarve revela aos turistas situações pouco dignas de um país europeu.

Tendo em conta que a procura turística cada vez mais é influenciada pela imagem global que constrói da sociedade que procura como destino turístico, mais importante do que a realização de mega-eventos pode ser a divulgação da aposta feita nas maiores centrais solares do mundo, colando a imagem de Portugal ao respeito pelos valores de preservação ambiental, enquanto destino amigo do ambiente e ecologicamente saudável.

A CÂMARA DE ÉVORA FRACASSOU NA GESTÃO DA HABITACÃO

Passados 5 anos de gestão socialista na Câmara de Évora e o resultado é que a qualidade do espaço físico, da habitação e do património edificado em Évora não melhoraram, antes pelo contrário.

Évora continua longe do fim da especulação imobiliária e da diminuição do preço dos terrenos para habitação, sem que o PS tenha cumprido em 5 anos alguma das promessas feitas quanto ao preço e à quantidade dos terrenos para construção própria.

Évora continua longe de uma adequada e urgente recuperação de habitações no Centro Histórico, sem que o PS tenha garantido algum dos prometidos 500.000 contos (2,5 M€)/ano para a recuperação de casas no Centro Histórico.

A consequência é a crescente insegurança do Centro Histórico, onde 20% dos edifícios estão degradados, muitos em ruínas e abandonados à marginalidade, resultando na sua crescente desertificação, cujo processo não foi travado nem contrariado.

A desastrosa gestão habitacional do PS em Évora resultou, em 5 anos, na estagnação populacional com tendência de regressão, por incapacidade de atracção de população jovem que contrarie e inverta o crescente processo de envelhecimento do concelho.

Fotos de Carlos Narciso in Escrita em Dia

A BASE ECONÓMICA NÃO ESTÁ MELHOR

ENGENHEIROS, CHERNES, SANTANAS E ... PROFESSORES

Do Portugal Profundo O dedicadíssimo e identificado Caldeira responsável pelo diligente Portugal Profundo, dá destaque a uma notícia de vários jornais que, em qualquer outro Estado Europeu daria origem de imediato, após a sua publicação, à demissão daquela amostra de dirigente que é a Directora Regional de Educação do Norte, sob pena de, se tal não acontecesse, poder vir a originar a queda do próprio Ministro que, se encarnasse um papel de defesa do interesse público e não partidário, já deveria ter telefonado à senhora a pedir a respectiva carta de demissão.

Mas, estranhamente, nada disto se passa. Parece que nada aconteceu e todos assobiam para o lado. Que eu assobiasse para o lado, até seria normal: não sou professor nem directamente visado.

Mas, outros supostos defensores da classe, já deveriam ter dito algo. Por isso, estranho o silêncio dos professores do ensino secundário de Évora, do PS e do PSD, que em tempos tiveram o desplante de me vir contestar em público, em artigos de opinião no Diário do Sul, só porque eu contestei publicamente a gestão do agrupamento de escolas que afecta a Escola Básica do Rossio (Évora) que a minha filha frequenta.

As razões da minha contestação de então, à incompetência de quem dirige o agrupamento de escolas que inclui a escola do Rossio, que enviou para casa dos pais as famosas 14 regaras para os pais (não)respeitarem, mantém-se, reforçadas agora pelo facto de, a troco de aumentar a entrada de alunos do 1º ano do 1º ciclo na referida escola Básica do Rossio, pretenderem transferir os alunos do 4º ano (e talvez mesmo do 3º) para uma escola EB2+3 sem o mínimo de condições para o seu acolhimento (André de Resende), com a conivência da Cãmara Municipal de Évora que, nesta matéria, se tem revelado de uma inacreditável inércia, totalmente subjugada aos devaneios dos nomeados dirigentes regionais do Ministério da Educação que tanto percebem disso, como da miserável política que fazem.

Uns e outros, têm em comum a cegueira na aplicação das directrizes de redução de custos oriundas dos centros de decisão superiores, sem preocupação com que tal afecte os cidadãos a quem deveriam responder e servir.

Se no que concerne ao Minitério da Educação a margem de manobra é pequena (apesar da autonomia que têm os gestores dos agrupamentos para cometer discricionaridades destas), no que toca à Câmara Municipal, considero que deveriam reflectir um pouco mais sobre a situação, antes que fiquem com o menino no colo e, pode ser um bebé bastante chorão.

Voltando ao tema inicial, nomeadamente ao facto de nenhum dos mediáticos professores do ensino secundário de Évora (do PS e do PSD) vir a público defender o ataque que os seus colegas de outras paragens estão a sofrer, injustamente, quando se dignaram atacar-me por uma opinião que não tinha qualquer impacto real e efectivo sobre a vida e carreira de qualquer professor, só posso atribuir isso a alguma distracção e anomia social e política, o que é de lamentar, face a tal gravidade da situação.

Calando-se agora, não sei qual a legitimidade com que alguma vez mais na vida se atreverão a abrir a boca ou a querer fazer algo em favor daqueles que, supostamente, dizem defender.

Imagine-se o que não teria sido de limpeza na educação, na saúde, na justiça, no emprego, se todos aqueles funcionários dessas áreas que contavam diariamente anedotas do repertório nacional sobre Santana Lopes ou sobre Barroso quando estes eram Primeiros-Ministros, tivessem sido alvo de procedimentos disciplinares tão diligentes quantos aqueles que agora vemos?

Daqui se pode concluir que, em Portugal há uma regra de ouro que antes chamaria de algo bem menos brilhante e mesmo mal-cheiroso: aos supostos simpatizantes do PS tudo é permitido quando o PS governa, mesmo que seja a maior canalhice de todos os tempos, porque é de esquerda(sic) enquanto que aos sociais-democratas tudo é passível e admissível de crítica, mesmo que seja igual ao que os socialistas já fizeram.

Confesso que não há paciência para tanto Mestre da ignorância e tanto oportunista dos tachos políticos regionais.

Resta a contestação diária a tão miserável visão da vida e do mundo.

DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO À DA MEDIOCRIDADE

A notícia de que o Governo se prepara para alterar as regras de acesso às carreiras mais altas da Função Pública (Técnico Superior), deixando de exigir a licenciatura aos candidatos, espelha o laxismo com que trata o factor humano em Portugal e deve preocupar-nos pelas consequências que acarreta sobre o futuro das pessoas em primeiro lugar e, as implicações que daí decorrem sobre a economia.

Ao que parece, a sociedade do conhecimento deixou de figurar nos discursos do Governo e do PS, o que se justifica pelo facto de as atitudes dos seus membros contrariarem a todo o momento tal princípio.

Não bastava já que aqueles que trocaram escolas públicas conceituadas, com largo e prestigiado historial, por escolas privadas que nunca deveriam ter visto aprovados alguns dos seus cursos, fossem apresentados ao país pelo Ministro que tutela o ensino superior como exemplares de estudo em vez de reprovados socialmente pela opção pelo modelo “xico-esperto”.

Não bastavam já os indicadores da OCDE e de outros organismos internacionais a revelarem repetidamente a prolongada estagnação da produtividade do factor trabalho em Portugal, aos quais o Governo pretende responder com o aumento das habilitações literárias dos portugueses, fabricadas num punhado de meses para melhorar o desempenho estatístico, mas sem correspondência nas competências profissionais, com os consequentes perigos que tal resposta representa para o aumento do ainda elevado abandono escolar.

Não bastava já a constatação do facilitismo e do laxismo instalado em certas áreas e instituições do ensino superior, com a passagem de diplomas a que não correspondem as competências previstas em grau e quantidade, fruto desde logo da debilidade da entrada no sistema (médias de acesso miseráveis, insuficiente preparação do ensino secundário), mas também de algumas deficiências no funcionamento do mesmo.

Não bastavam já as preocupações com a adaptação ao processo de Bolonha, ameaçando resultar numa redução substancial da quantidade de conhecimento de base à preparação dos futuros profissionais de nível de qualificação superior, logo, numa desigualdade de acesso às carreiras técnicas da função pública entre os licenciados antes e depois de Bolonha.

Não bastava tudo isto e vemos agora que um Governo pejado de ex-defensores da necessidade do avanço de Portugal na sociedade do conhecimento, nos planos tecnológicos e na inovação, se rende ao facilitismo e à banalização, em vez de elevar a fasquia da exigência de acesso às carreiras técnicas de nível superior.

Convenhamos que as práticas deste Governo não são boas nem exemplares para a motivação dos nossos filhos, no que toca ao empenho, ao esforço, ao trabalho, à distinção e à excelência.

A ameaça é, pelo contrário, a de que a mediocridade se venha a instalar no futuro como normal.

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PDM-ÉVORA

O FIASCO DO CONSELHO DE MINISTROS EM ÉVORA

O Governo do PS, esgotado pela correria desnorteada de 2 anos de (des)governação, num ímpeto de lazer primaveril, quase surpreendeu os eborenses com a sua presença em Évora no passado fim-de-semana.

Não conseguiu os objectivos, pois a passagem foi mais que fugaz e poucos se terão apercebido do facto, à excepção do Presidente da Câmara de Évora, à última hora convidado a posar para a foto de família.

Um Conselho de Ministros, ainda por cima extraordinário, numa cidade do interior, gerou expectativas, pois não é todos os dias que acontece. Esperavam por isso os eborenses que o Governo Socialista anunciasse em Évora:

• Que a emergência médica do INEM em Évora e no distrito, iria passar a funcionar articuladamente com os Bombeiros Voluntários, melhorando a resposta na assistência às pessoas que a solicitam, sem os enormes e por vezes fatais atrasos na prestação de socorro, bem como o funcionamento da viatura VMER 24 horas sobre 24 horas;
• Que as obras do novo Hospital Regional se iniciariam brevemente, garantindo à população envelhecida meios de diagnóstico adequados, equipamentos de tratamento indispensáveis (ex. radioterapia) e novas valências (ex. neurocirurgia);
• Que o estrangulamento financeiro do ensino superior não se aplicaria à Universidade de Évora, poupando os seus docentes, funcionários e alunos, em virtude da sua localização no interior do país, determinante para a afirmação de Évora enquanto cidade de média dimensão e para a revitalização demográfica e económica do Alentejo, pois já basta o encerramento de escolas e centros de saúde pelo Governo;
• Que o ritmo de crescimento do desemprego no concelho de Évora (+66% em 5 anos) seria história do passado, fruto do empenho do Governo na criação de milhares de postos de trabalho por via de um “cluster” aeronáutico em Évora, que o PS local tantas vezes prometeu e no qual já poucos acreditam.

Infelizmente, o comunicado do CM revela que uma manhã de trabalho resultou na assinatura de um ou dois diplomas menores e num almoço.

Só o Presidente da Câmara de Évora se congratulou com a presença do Governo, tão desprezado que tem sido pelo mesmo, aguardando-se que dê a conhecer as boas notícias (concretas e não promessas gastas) que justifiquem a razão da sua satisfação.

TRÊS RESPOSTAS

1. O PSD tem assumido uma posição crítica relativamente às opções da Câmara de Évora no que se refere ao trânsito na cidade. Que medidas defende o PSD em termos de estacionamento e de mobilidade dentro do centro histórico?

O PSD mantém-se fiel aos princípios defendidos desde há muito em matéria de mobilidade para o concelho, os quais apresentou ao eleitorado eborense aquando das eleições autárquicas de 2005, traduzidos em propostas concretas no âmbito de:

• Regulação da circulação de veículos pesados de mercadorias e passageiros (turismo) no Centro Histórico;
• Adequação e regularização dos transportes públicos urbanos: circuitos, horários, frequência, acesso pelos que têm maiores dificuldades..;
• Remodelação da frota de autocarros urbanos: mais pequenos, mais novos e menos poluentes;
• Melhoria das condições de suporte aos transportes públicos urbanos: corredores de circulação privilegiada, ligação entre os parques de estacionamento, rede de paragens e condições de espera, dar centralidade ao terminal rodoviário...;
• Melhoria das condições de estacionamento e ampliação dos parques periféricos: número de lugares, iluminação, vigilância, protecção de veículos...;
• Aumento da capacidade de estacionamento na envolvente ao Centro Histórico: construção de novos parques de superfície e subterrâneos;
• Requalificação do Rossio de S. Brás para estacionamento subterrâneo e acolhimento turístico;

2. Tendo em conta que o centro histórico de Évora tem perdido população, o que poderá ser feito pela Câmara para contrariar a tendência das últimas décadas?

Cabe à Câmara Municipal tomar e liderar a iniciativa de revalorização do Centro Histórico enquanto espaço de habitação, comércio e actividade turística, mediante o desenho de uma estratégia adequada a conseguir vencer tal desafio.

Para além da indispensável criação de condições de reforço da atractividade e do conforto urbano (criação de estacionamento, criação, adequação e qualificação dos espaços de lazer, organização da circulação pedonal), tal estratégia nunca poderá deixar de incorporar uma forte intervenção na recuperação patrimonial do espaço.

É por isso que o PSD tem vindo a propor repetidamente ao longo deste mandato, uma intervenção mais activa da Câmara Municipal no Centro Histórico através da constituição e liderança de parcerias público-privadas dirigidas à recuperação nos maiores edifícios, com vista à sua posterior venda a custos controlados a jovens casais, produzindo assim efeitos de repovoamento do CH.

Também no que respeita ao comércio no Centro Histórico, tem o PSD formulado por diversas vezes recomendações ao executivo municipal para que este tome a iniciativa de desencadear acções promocionais junto de potenciais investidores do ramo comercial, com vista a encontrar interessados na requalificação e utilização comercial adequada de espaços livres no Centro Histórico de Évora.

3. Como avalia o desempenho do autarca José E. Oliveira?

Um mandato que começou mal, preso a promessas falsas e demagógicas, iludindo o eleitorado na conquista do poder, dificilmente se esperaria que pudesse algum dia vir a revelar-se sofrível no desempenho.

O Presidente da CME mantém-se preso a 2 ou 3 obras que lhe permitam visibilidade e propaganda eleitoral para captar votos e manter o poder, sem preocupação com os interesses e o futuro da cidade.

Trata-se de obras desarticuladas, não estratégicas nem determinantes para estancar o desemprego galopante, que já cresceu 66% desde que o PS ganhou a Câmara de Évora, o que é por si só sintomático da ausência de estratégia do PS para Évora e da sua incapacidade de promover a atracção de investimento e o desenvolvimento do concelho.