O FUTURO DO ALENTEJO DESENHA-SE HOJE, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS

Confesso não conseguir entender, entre outras, a acusação do líder do PS quando refere que o Governo português se atrasou dois anos na preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, se tivermos em conta que o anterior levou muito mais de 2 anos a regulamentar e a implementar e chegou a 2 anos do final do seu prazo de validade com uma execução miserável e vergonhosa para um país pobre e dependente desses apoios para a sua actividade económica. O resultado está aliás à vista. Vejamos então o enquadramento.

A partir de 2014 e até 2020, Portugal receberá um novo pacote de 21 mil milhões de € de fundos comunitários, estrategicamente destinados à promoção e criação do emprego e ao estímulo à economia e às empresas, especialmente PME, em detrimento de infraestruturas como estradas e escolas como aconteceu no QREN que agora termina. A criação de riqueza e de emprego sustentável serão pois as prioridades para a aplicação de 10M€ por dia.

Para evitar os atrasos observados com a implantação do QREN e o desperdício de elevado volume de verbas que não foram utilizadas no atual pacote de fundos, Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a entregar à Comissão Europeia a proposta/acordo de parceria para aplicação dos fundos, marcado pelo reforço do FSE, representando uma aposta clara na valorização das pessoas e das suas competências e um alívio da preocupação com os investimentos em infraestruturas e equipamentos, sendo a quase totalidade das verbas distribuídas por 4 das 7 regiões, entre elas a do Alentejo.

O Alentejo vê assim reforçado o pacote financeiro de apoio da União Europeia, de pouco mais de 800M€ para um volume superior a 1.200M€, a aplicar num Plano de Ação Regional aprovado por unanimidade dos atores regionais, pela primeira vez de que há memória, no Conselho Regional da CCDRA. Reconhecimento público é merecido e devido à CCDRA e à estrutura técnica e de gestão do ainda INALENTEJO, pela ampla consulta e discussão pública participada que não tiveram medo de promover, antes estimularam, bem, todos os dias, em todas a partes e por todos os sectores deste imenso Alentejo.

Não tenho qualquer dúvida de que a atual equipa responsável por aquelas duas interdependentes estruturas regionais implementará sem atrasos um novo programa de apoios comunitários para o Alentejo, para que desde o primeiro momento as empresas e entidades da economia social possam iniciar a execução dos financiamentos disponíveis e os mesmos não sobrem, no final do período de programação, como acontece hoje em dia.

Valha-nos pois a alteração, ainda que tardia, dos gestores e das equipas da CCDRA e do INALENTEJO, pois se tal não tivesse ocorrido, estaríamos hoje certamente a braços com maiores dificuldades de execução dos fundos comunitários colocados à disposição de Portugal no âmbito do QREN, cuja taxa de execução atingia no Alentejo, cerca de 22% a 2 anos do final do período de programação, no final de 2011, em boa parte pelo fato de o anterior governo socialista ter demorado bem mais de 2 anos a criar as condições regulamentares de acesso aos mesmos pelas empresas e entidades do Alentejo e das restantes regiões de convergência nacionais.

Mas serão certamente aqueles responsáveis a promover a reorientação das intenções de investimento das autarquias locais na animação e rentabilização dos equipamentos colectivos já existentes em detrimento da construção de novos, a reorientação da oferta formativa dos actores do sistema de educação e formação regional em função das necessidades concretas ditadas pelo investimento externo que surge e pela expansão produtiva das unidades regionais em produção, a procura de agentes e actores que promovam novas medidas de criação de emprego que rompam o ciclo da crise e dos novos contextos económicos e sociais em que o aumento do desemprego ocorre.

Ora, o grande desafio que agora ocorre é o da responsabilidade de participação dos vários e diferentes actores regionais não apenas na aplicação futura dos apoios comunitários do período de programação 2014-20, mas também na discussão construtiva de um quadro de definição das prioridades e linhas de acção do Programa Operacional Regional do Alentejo para esse novo período que se encontra em discussão pública, tradicionalmente com exíguos níveis de participação.

Passados 4 QCA’s e 28 anos sobre o início das ajudas comunitárias (ajudas de pré-adesão com início em 1986), seria incompreensível que a participação dos actores regionais alentejanos na definição do figurino e dos mecanismos de aplicação de um QEC que destina 93% da sua dotação às regiões menos desenvolvidas, entre elas o Alentejo, passasse mais uma vez ao lado daquilo que no futuro se adivinha possa vir a ser reclamado por alguns dos que hoje se sintam tentados a ficarem em casa: a adaptação das opções do QEC às necessidades do futuro da região.