Kemet e Skylander

Notícias Alentejo O deputado social democrata Luís Rodrigues dirigiu um requerimento ao Governo no qual solicita informações sobre as "notícias que dão conta do despedimento 170 trabalhadores na empresa Kemet Electronics Portugal, em Évora".

Para o parlamentar "impõe-se uma reflexão relativamente ao motivo pelo qual esta empresa multinacional, que ao longo dos últimos anos tem contribuído de forma significativa para a sustentabilidade da sociedade eborense, se vê numa situação de clara perda de competitividade tendo como última consequência o anunciado ciclo de despedimentos".

Por isso, Luís Rodrigues pretende que o Estado explique que compromissos foram assumidos com a multinacional norte-americana e que lhe remeta cópia dos contratos. "Em caso de incumprimento, que sanções o Governo impôs à empresa?" questiona o deputado que constata, no requerimento, que nunca a empresa atingiu o número de trabalhadores acordado. "Através dos contratos de incentivo esta empresa assumiu compromissos com o Estado Português que não cumpriu, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que deveria ter atingido os 1100 e nunca chegou sequer aos 700", sublinha.

Luís Rodrigues interroga ainda os ministérios da Economia, das Finanças e do Trabalho sobre "o acompanhamento que o Governo fez dos anunciados despedimentos" e das "medidas de apoio aos desempregados e às suas famílias". O deputado pretende ainda conhecer "as intenções futuras da empresa no que respeita ao nível de emprego e de manutenção da sua actividade em Évora".

O requerimento dirigido na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República solicita ainda informações sobre novos investimentos. Luís Rodrigues quer saber como está o projecto "Skylander". "Este Governo tem vindo a prometer ao longo de quase três anos, tal como a Câmara Municipal de Évora, a instalação de um novo investimento no sector aeronáutico (Skylander), mas até agora o que existe é um grande sonho e uma grande (des)ilusão", escreve o deputado. O parlamentar solicita à autarquia eborense "informações concretas" sobre o projecto de investimento previsto para a cidade.

DÚVIDAS MAIS QUE RAZOÁVEIS

A este propósito, vem a jeito aleitura de Nicolau Santos no site do Expresso, sobre a matéria em concreto: Cem por Cento : Legislação laboral: já chegámos à China?

As recomendações da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais aproximam-nos dos países nórdicos – mas indicam-nos o caminho da China. Explico-me. Há um conjunto de medidas propostas que, chame-lhe o ministro adaptabilidade ou flexigurança, decalcam, com as necessárias adaptações, o modelo que regula actualmente as relações laborais em países como a Suécia, Noruega ou Dinamarca – e que Bruxelas recomenda a todos os Estados-membros. Não está, pois, em causa o sentido que fazem algumas medidas para responder aos desafios da globalização, mas, no essencial, aqui como na Europa, o trajecto aponta para a diminuição dos direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos 30 anos. Na verdade, de que outro modo podem ser considerados a maior flexibilidade do despedimento individual (diminuição substancial do prazo para a interposição da acção de impugnação do despedimento, alargamento do âmbito do despedimento por inadaptação, aumento dos obstáculos à reintegração do trabalhador mesmo quando ganhe o processo de despedimento), a perda de salário por “fundamentos objectivos”, o corte no subsídio de férias (ao ser expurgado de tudo o que não seja salário base), a redução do limite mínimo de descanso de uma para meia hora, após cada cinco horas de trabalho…? Poder-se-ia dizer: são estes os factores que justificam o nosso fraco crescimento económico desde 2002. Mas exactamente com este enquadramento laboral ou ainda pior, Portugal registou entre 1970 e 1998 uma taxa média anual de crescimento de 2,9%, só ultrapassada pela Coreia, Irlanda e Luxemburgo. Entre 1985 e 1991, o crescimento económico português (valores do PIB a preços constantes de 2000 e ajustados pela paridade do poder de compra) foi de 5,7% contra 4,3% na Irlanda, 3,7% em Espanha, 2,3% nos Quinze e 1,1% na Grécia. A partir daí, tem sido sempre a cair: 2,2% entre 1991 e 2001 e 0,1% entre 2001 e 2005, contra 3,6% da Irlanda, 3% da Grécia, 2% de Espanha e 1,1% dos Quinze. E a grande questão é se estas mudanças garantem maior crescimento e competitividade à economia portuguesa. Não, não garantem por si só esses objectivos, assim como a descida dos impostos sobre o investimento também não os garantem. Mas garantem certamente uma muito maior precariedade das relações laborais, sem oferecer nenhuma compensação aos trabalhadores. E garantem também uma muito maior instabilidade familiar, ao contrário do que diz o ministro Vieira da Silva. Os portugueses são dos europeus que mais horas trabalham. Não é por isso que a riqueza do país aumenta, residindo grande parte dos problemas na péssima organização da sociedade e na falta de lideranças competentes e motivadoras. Mas essas são questões que ninguém sabe resolver. Por isso, um dia destes, mais ano menos ano, algum Governo pensará que bom mesmo é termos as mesmas leis laborais que existem na China, com a miragem de que passaremos a crescer 10% ao ano. Subsistirá, contudo, sempre um problema. É que nós não somos chineses. E gostamos de pastéis de nata. É uma desvantagem brutal.

O curioso e mais sintomático de que o Governo está a abusar e a avançar para além do razoável nunca transgredido por qualquer outro Estado-Membro europeu com melhores condições de suporte social para aguentar o embate, mas que nunca se atreveram a tanto ou que foram obrigados a recuar (ex. França), é que Bagão Félix veio alertar para o excesso e Nicolau Santos, que em tempos defendia algum avanço neste sentido, considera que esta investida é excessiva.

Nicolau Santos, num artigo na edição de 02.04.2005 no Expresso, intitulado “A globalização está a dar cabo de nós” referia que, não há teoria que possa esconder a nudez forte dos factos.

Se o custo médio da mão-de-obra na Europa é de 40 dólares, se esse mesmo custo é de quatro dólares no Leste europeu e de 40 cêntimos na China, não há nenhum ganho de produtividade possível capaz de encurtar este diferencial, por melhor que seja a gestão das companhias e a excelência dos trabalhadores. Só um milagre conseguiria atingir esse objectivo em tempo útil.

A única via, como é óbvio, passa pela redução drástica dos direitos laborais e dos salários dos trabalhadores europeus, ou seja, pelo desmantelamento do designado modelo social europeu - porque esperar que sejam esses mesmos direitos e os salários a subir na China e noutros países asiáticos é uma ilusão, que terminará com a destruição de toda a indústria do Velho Continente. Vejamos o Japão, que começa finalmente a sair da longa estagnação em que caiu. Qual foi o segredo? O abandono do pacto social saído do pós-guerra, que garantia um emprego para toda a vida ao cidadão que entrasse numa companhia nipónica. Ora neste momento mais de 40% dos japoneses ocupam um posto de trabalho a tempo parcial ou a termo certo, três vezes mais do que há um quarto de século. E o desemprego subiu para 4,5%, um recorde para um país habituado a uma taxa de desemprego de 1% ou 2% - mas que, mesmo assim, se pode considerar um resultado excelente para um país rodeado por outros Estados onde o trabalho custa cem vezes menos. Como contrapartida, a Toyota ganha mais dinheiro do que a General Motors, Ford e DaimlerChrysler todas juntas - e em todos os sectores, com excepção do farmacêutico e da aeronáutica, existem pelo menos um ou dois gigantes nipónicos entre os cinco primeiros grupos mundiais. Trocando por miúdos, para se sobreviver na era da globalização há que alinhar os modelos sociais por aqueles onde há menos direitos e onde os salários são mais baixos. Mais: o resultado é a concentração de riqueza num cada vez menor número de megaempresas e o avanço da pobreza e da insegurança profissional à escala planetária.

ÉVORA EXCELENTE DESAPARECEU DO MAPA?

Desta vez o Presidente da Câmara de Évora não veio logo a correr à comunicação social a comentar os menos bons resultados de Évora quanto ao emprego, a segurança e o combate à criminalidade, o acesso a cuidados de saúde e a habitação, que foram os factores que mais influenciaram a satisfação dos inquiridos com o local onde vivem.

Também é verdade que não quis assumir responsabilidade por nenhum deles, mas oportunidade não lhe faltou e tinha bem por onde escolher.

Segundo o estudo que o Diário Digital noticia: A habitação foi o aspecto mais positivo apontado, em especial pelos habitantes de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Leiria e Santarém, mas para os restantes o calor ou frio dentro de casa são a principal crítica. Quanto ao calor, as casas de Aveiro, Guarda e Viana do Castelo são as mais frescas, enquanto as de Castelo Branco, Évora, Lisboa e Portalegre aquecem demasiado quem lá mora. Lisboa destaca-se pela negativa devido aos problemas dentro de casa, como a humidade na casa de banho, mas as habitações por fora são também criticadas nesta cidade, tal como nas de Aveiro, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Portalegre e Setúbal.

Beja e Guarda surgem como as cidades com melhor meio ambiente e menos poluição, enquanto para Setúbal, Viana do Castelo e Viseu foi referida a paisagem urbana.

Quanto aos aspectos negativos, o emprego foi o mais apontado em 10 das 18 cidades, para o qual contribui o aumento do desemprego no último ano.

ANIMAÇÃO CULTURAL DO PATRIMÓNIO

EBORENSES NOVAMENTE ILUDIDOS

Em 2001, o Presidente da Câmara de Évora prometia um novo Parque de Feiras, Exposições e Actividades Económicas para o primeiro mandato e, em 2003, repetia a promessa para 2005, ano de novas eleições autárquicas.

Dizia o Presidente da CME que apesar da importância da Feira de S. João para a economia da região, a realização da mesma no Rossio de S. Brás traz algum incómodo à população, que nesta altura se vê privada do referido espaço de estacionamento. Passados 6 anos na CME, nem novo parque de feiras, nem mudança da feira, nem remodelação do Rossio de S. Brás, que continua num lastimável estado, à porta de um Centro Histórico que é Património da Humanidade.

O Presidente da CME prometia ainda, no seu primeiro mandato, a Recuperação do Jardim Público e do Parque de Merendas, devido à sua elevada degradação, mas a promessa está no mesmo saco que todas as outras feitas em 2001 e repetidas em 2005: o complexo desportivo municipal com a pista de atletismo, a recuperação das piscinas municipais, a construção do novo PARQUE DE FEIRAS, a construção da nova biblioteca, …

Com o Presidente da CME poderá apenas concordar-se no que toca às suas próprias palavras de que as pessoas não estão desatentas, nem é possível utilizar eternamente a sua esperança em melhores condições de vida, para se lhe continuar a prometer e não cumprir.

A recuperação da antiga Praça de Touros para Pavilhão Multiusos, junto ao Rossio de S. Brás será o prenúncio de que o Presidente da CME já abandonou a ideia de construir um novo espaço de feiras e exposições para albergar a Feira de S. João?

Esperemos para ver as promessas que aí vêm, as quais não devem tardar, porque a campanha já começou...

ALGUÉM DEVIA PEDIR DESCULPA AOS EBORENSES

Que o actual Presidente da Câmara, hoje do PS e muito mais tempo antes do PC, prometeu repetidamente aos eborenses o impossível, nas duas últimas campanhas eleitorais, apenas com o objectivo de ganhar a Câmara de Évora a todo o custo, parece não haver dúvidas, disso sendo testemunho o facto de o eleitorado lhe ter retirado parte substancial da confiança do primeiro para o segundo e actual mandato.

Mas, que o jornal Expresso lhe dê uma destacada cobertura nas suas jogadas de malabarismo e projecção, vai para para mais de 6 anos consecutivos, já é demais. Alguém deveria pedir desculpa aos eborenses pelo artigo e, sabendo nós como alguns da terra assobiam sempre para o ar mesmo quando tudo lhes cai em cima, então, deveria ser o jornal Expresso, por respeito aos leitores desta terra e à sua população em geral.

Então Évora só é património da humanidade classificado e reconhecido pela Unesco há 11 anos? Então são essas as contas desde 1986 até 2007? Querem ver que foi o actual Presidente da CME que conseguiu isso? Ou foi ele que mandou erguer o Templo Romano? Ou terá sido ele a mandar destruir as partes do Templo Romano que já ali faltam?

Agora, veja-se só a confiança com que se (não)dominam ou mesmo se manipulam os números do desemprego no concelho, nesta peça, ou o tom demagógico com que o Presidente da Câmara de Évora continua a iludir a população de Évora que nele confiou (mal) para gerir (pior do que mal) o seu concelho.

Sobre o maior problema do concelho, desde que ele assumiu a presidência, diz o Presidente da CME na peça do Expresso:

Referindo-se ao desemprego com tal pormenor, relativamente ao concelho de Évora, no último mês (Abril de 2007), imagino que o entrevistado só possa ter tido por fonte o endereço web onde tais dados são de livre acesso ao público (http://portal.iefp.pt/pls/gov_portal_iefp/docs/PAGE/PORTAL_IEFP_INTERNET/ESTATISTICAS/MERCADO_EMPREGO/CONCELHOS_ESTATISTICAS_MENSAIS/2007/DESEMPREGIST-CONCELHOS-ABRIL07.PDF) mas que, ao que parece, tem diversas leituras para os mesmos valores:

• Em primeiro lugar, o Presidente da CME esqueceu-se de algumas migalhas, pois o número de desempregados no final de Abril não era de 2100 mas sim 2.152, cuja diferença não será de desprezar.
• Em segundo lugar, ao contrário do que é afirmado, a taxa de desemprego de Évora não é apenas significativa como o resto do país, nomeadamente no que toca ao comportamento da mesma ao longo dos últimos anos. Basta ver como, mesmo em relação ao Alentejo (cujos valores são sempre e desde há muito bastantes desfavoráveis no contexto nacional), que baixou em (-)6% o desemprego nos últimos 6 anos, Évora cresceu 61% desde que o PS ganhou a Câmara de Évora. Os números não mentem e a culpa não é da oposição, a meu ver ...

• Em terceiro lugar, não existiam apenas 310 licenciados desempregados no concelho de Évora em Abril, mas sim 337 (mais 90% que em 2001), pelo que o Presidente da CME e os seus assessores esconderam 9% de licenciados vá-se lá saber onde. Mais ainda, conseguiram atribuir-lhe idade (imagine-se que inventaram que eles têm entre os 25 e os 54 anos de idade), o que é impossível de ler a partir dos dados disponíveis, antes sendo de deduzir que a sua idade seja inferior a 25 anos para a esmagadora maioria;

A não ser que o Presidente da Câmara de Évora tenha acesso a outros dados que não os disponíveis ao público, mais favoráveis para o seu partido e para a sua gestão, então podemos concluir que mesmo começa/continua mal a sua campanha para o próximo mandato.

Tenho esperança de que Évora não premeie pela 3ª vez a demagogia.

CONSTRUÇÃO DO FUTURO (PDM DE ÉVORA) É OBRIGAÇÃO DE TODOS

É fundamental um debate público participado em torno da proposta de revisão do PDM, do qual dependem as opções sobre os novos rumos a traçar para o futuro do concelho de Évora.

A prová-lo está a maturidade e responsabilidade política com que o PSD decidiu, na Câmara de Évora, viabilizar a discussão pública da proposta de PDM (apesar de a mesma ter sido elaborada apenas pelo PS, às escondidas dos órgãos autárquicos e da população), com vista a não prejudicar a captação de investimento externo que o PS promete há 6 anos, mas cujo único resultado tem sido o crescimento imparável e nunca antes visto do desemprego.

O PSD, embora concordando com a necessidade de promover sem mais demora uma ampla discussão pública do PDM, manifestou desde o início sérias reservas ao documento apresentado, que desde logo considerou como bastante pobre de opções e escasso de inovação, alertando a equipa técnica para a necessidade de elaborar e apresentar à Câmara Municipal uma versão final do documento que seja fiel aos resultados da discussão pública e às reservas e propostas feitas pelos agentes locais e pela população em geral, durante tal processo.

Com vista ao aprofundamento de uma discussão activa, amplamente participada e empenhada na construção do futuro de Évora, o PSD está aberto à discussão da proposta de revisão do PDM e à apresentação de sugestões da população e de todas as forças vivas do concelho, através dos seus eleitos na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia.

PROMOÇÃO TURÍSTICA COM MEGA EVENTOS

Os mega-eventos são importantes mas não devem ser exagerados relativamente à dimensão ou à capacidade do país, correndo o risco de funcionarem em sentido contrário.

Espanha optou por estratégias diferentes de afirmação da imagem do país no mercado turístico, com mais sucesso do que Portugal, que já desenvolveu mais mega-eventos do que aquela: Exposição Internacional, Campeonato Europeu de Futebol, ….

A par e a seguir aos mega-eventos, há que desenvolver uma estratégia interna de consolidação da oferta turística, de forma a fidelizar o cliente, que deve regressar no ano seguinte, há que melhorar as infra-estruturas de apoio e acolhimento em termos de ordenamento dessa mesma oferta e do território em geral.

De pouco serve realizar um mega-evento afirmando a imagem de um país supostamente moderno e desenvolvido, quando o ordenamento do território no Algarve revela aos turistas situações pouco dignas de um país europeu.

Tendo em conta que a procura turística cada vez mais é influenciada pela imagem global que constrói da sociedade que procura como destino turístico, mais importante do que a realização de mega-eventos pode ser a divulgação da aposta feita nas maiores centrais solares do mundo, colando a imagem de Portugal ao respeito pelos valores de preservação ambiental, enquanto destino amigo do ambiente e ecologicamente saudável.