MINISTRO DA AGRICULTURA MAIS PAPISTA QUE O PAPA

O Ministro da Agricultura foi, em relação à mobilidade especial "apregoada" mas não cumprida no âmbito do PRACE, o primeiro a chegar-se à frente, como grande modelo e exemplar gestor da administração pública.

Tivesse ficado quieto e teria evitado as idiotices que viria a revelar.

O resultado foi o prejuizo de centenas de famílias, ao alinhar e reforçar com a verdadeira traição do Governo que prometeu e não cumpriu, reformar a Administração Pública.

O resultado foi o prejuízo da irresponsabilidade do Governo que resultou para os funcionários afastados e suas famílias e a ausência de benefício visível para o Estado e para os apregoados objectivos do PRACE, antes pelo contrário.

Na sequência e pelo facto de desde cedo ter denunciado a forma como este processo parecia descambar, assisti hoje, a convite dos próprios, acompanhando o Engº Luis Rodrigues, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal mas que muito tem ajudado e apoiado o Alentejo ao longo da presente legislatura, a uma reunião dos funcionários do Ministério da Agricultura que, no Alentejo, foram colocados na falsa situação de mobilidade especial, para denunciarem mais uma vez a injustiça das circunstâncias que os envolvem.

Para além do deputado do PSD, que não foi eleito por qualquer círculo eleitoral alentejano, estava também presente o deputado da CDU eleito por Évora, mas, dos (2) deputados do PS, eleitos por Évora nem sombra, certamente a prepararem alguma intervenção no parlamento sobre a igualdade de oportunidades, as virtudes da evidente mediocridade patente no actual modelo educativo do PS, ou, sabe-se lá que outro devaneio mais importante do que a injustiça decorrente da irresponsabilidade do Governo do PS e dos seus séquitos locais.

Da mesma reunião resultou a confirmação cada vez mais firme mas também mais revoltante do que já se vinha denunciando desde o início do processo:

• Que esta é uma falsa reforma da Administração Pública: a qual urge fazer para agilizar o funcionamento da mesma, mas que implica racionalizar e diminuir as estruturas que estão a mais, que têm competências sobrepostas ou cuja existência já não se justifica (muitas dessas estruturas criadas pelo primeiro Governo Guterres , sem necessidade aparente a não ser encaixar os boys do PS que ainda hoje lá perduram);

• Que a Administração Pública não melhorará o seu funcionamento: porque os serviços regionais são os mais castigados pela dispensa de funcionários ao contrário dos serviços centrais dos Ministérios, distanciando-se dos cidadãos utentes em vez da aproximação, não melhorando o serviço prestado, antes pelo contrário, apesar da carga fiscal aumentar todos os dias;

• Que a Administração Pública não reduzirá a sua despesa de funcionamento: nem mesmo com a cega redução de pessoal, não planeada nem pensada racionalmente, levando a contratar avençados para as mesmas tarefas, a abrir diariamente concursos de admissão para a Administração Pública sem recorrer aos disponíveis, a dispensar sem critérios objectivos apenas alguns e não outros;

• Que o Governo traiu os funcionários públicos afectados: porque não permite a sua mobilidade para outros serviços, não promove a prevista formação profissional de reconversão para os mesmos, antes fomentando o despedimento sem justa causa e sem indemnização, de forma arbitrária e sem qualquer lógica justificativa que beneficie a Administração Pública ou o país.

• Que o Governo é irresponsável perante a Administração Pública e o país: já que este não toma o objectivo do PRACE como prioritário, permite que cada ministério de desleixe no cumprimento dos prazos e que, por isso, alguns ministros prejudiquem impunemente os funcionários dos ministérios que tutelam, sem que daí venha mal ao mundo. Ou o Primeiro-Ministro é conivente com esta irresponsabilidade, ou permite a irresponsabilidade dos seus ministros por não conseguir impor-se a eles, ou então, estão todos de acordo sobre a pouca importância desta matéria e das suas consequências.

Uma coisa é certa: para os funcionários, incompreensível e inexplicavelmente colocados na situação de mobilidade especial (pela falta de transparência do processo ainda agora reiterada pelos visados e pelas estruturas sindicais), as consequências são desastrosas e não devem ser desvalorizadas nem esquecidas.