«Venderam-nos a reforma da Administração Pública como a mãe de todas as reformas: um tripé, que inclui o famoso PRACE (a reforma da administração central) e os novos sistemas de avaliação e reformulação de carreiras, além da mobilidade dos funcionários para o quadro de supranumerários.
Todas estas medidas têm sido sucessivamente anunciadas e a realidade é que todas as metas prometidas têm sido ultrapassadas.
O último caso, hoje noticiado pelo Jornal de Negócios, é o do sistema de vínculos e carreiras, que chegou a ser prometido para 2007, mas está adiado para 2009. Este ano trabalhou-se com o objectivo de aplicar o novo regime em 2008 e ainda em Julho o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, reafirmava ao Jornal de Negócios que o objectivo seria cumprido.
Este processo é exemplar do modo de funcionamento do Governo. Em Junho de 2005, nomeou uma comissão técnica de revisão do sistema de carreiras e remunerações da Administração Pública, presidida por Luís Fábrica. Há um ano, despachou a comissão e chamou a si o processo, alegadamente devido aos atrasos dos trabalhos. Mas logo no início do ano apresentou aos sindicatos uma proposta de novas regras que retomava o essencial do trabalho da comissão.
O processo negocial com os sindicatos arrastou-se e a versão final só chegou em pleno Verão. Pelo que a aprovação dos diplomas, para que as novas regras entrassem em vigor no próximo ano, exigia celeridade no Parlamento.
Ao deixar cair os braços, e adiar um dos elementos centrais da reforma por mais um ano, das duas uma: ou o Governo andou a alimentar expectativas irrealistas, e está agora a dar a mão à palmatória; ou há manifesta falta de vontade política em concretizar medidas que estão há meses a gerar ansiedade entre os funcionários públicos. Mas 2009 é um ano fatídico para as reformas. Com as eleições à porta, duvida-se que as faça.
Sócrates estará a tentar fazer-nos acreditar que vai romper com a lei de que as reformas impopulares se fazem na primeira metade da legislatura e que o seu desapego aos votos é tal que se propõe avançar a poucos meses da ida às urnas?
Este adiamento vale o que vale. Um homem sábio e experiente dirá que, conhecida a dimensão do problema e o seu carácter estrutural, mais vale uma boa reforma feita devagar do que uma má reforma feita à pressa. O problema é se temos uma má reforma (leia-se insuficiente) feita devagar.
Quem acumula capital de queixa, por esta altura, são os funcionários públicos. Desde 2005, vivem sob tensão permanente. É o “modus operandi” do Governo. Muito anúncio, muitas promessas de cortar a direito e poucas decisões efectivas. E depois queixam-se de que o sentimento geral é de perda de ímpeto reformista.
Até agora o Governo tem feito a consolidação orçamental pelo lado da receita. Para breve, conta com o feito do QREN para promover o aumento do investimento e contribuir para o crescimento da economia. Mas não se vê como se propõe atacar a despesa.
Com os efeitos do PRACE ainda limitados, com a marcha lenta da concretização das novas leis orgânicas dos ministérios, falta saber por onde vai prosseguir a consolidação orçamental. Onde pára a autoridade do primeiro-ministro para que os ministérios concretizem a reforma?»
Sem comentários:
Enviar um comentário