2016-09-23

PORTUGAL SEM SURPRESAS: O QUE SEMPRE FOMOS


Confesso que, após alguma disciplina intelectual, já consigo hoje não me surpreender, escandalizar ou stressar com cenários ou factos concretos que ocorram ou tenham acontecido, no campo da política nacional, por mais esotéricos e conspirativos que possam parecer à primeira vista. Entendo por isso como racionalmente explicável o Portugal político de hoje, com a amarração do governo do PS aos interesses imediatistas e politicamente “realistikes” do BE, que já tinha prometido esticar a corda, a troco da manutenção do poder e do exercício da governação. Contaram, e, bem, com o silêncio que sempre norteou os dirigentes do PS perante as maiores contradições ou atrocidades económicas, sociais ou políticas da governação socialista, porque a domesticação interna sempre foi (ao contrário do PSD, onde a contestação interna é uma das pedras de toque da vitalidade do partido) uma das regras da cultura interna, iniciada e cultivada por Soares por via do despotismo, exponenciada por Sócrates, por via do sempre sujo controle de bastidores.
Dos militantes e simpatizantes do PS, nem valerá o esforço falar, se recordarmos a defesa exacerbada da criminosa irresponsabilidade socratina na governação, especialmente em 2009 quando comprou claramente os votos, mas, ainda hoje, poucos são os que não atribuem ao governo do PSD/PP a responsabilidade pela desgraça em que Sócrates deixou o país. Na verdade, esse governo que salvou o país, com sacrifícios de todos, cometeu o erro de não apurar a verdadeira situação do mesmo, quando iniciou o seu mandato, em nome da defesa da imagem externa perante os credores. Os erros políticos pagam-se, quando não se interpreta corretamente a matriz da cultura política do eleitorado.
As romarias à prisão de Évora e o branqueamento e defesa da governação desastrosa de Sócrates, poderão não representar qualquer cegueira ideológica dos militantes e simpatizantes do PS, mas mais a desresponsabilização de cada um dos que votaram em Sócrates e Costa pela ilusão e facilitismo popularucho e demagogo que é atrativo aos que evitam pensar ou refletir sobre as consequências dos seus atos e escolhas na vida futura dos seus descendentes e familiares. É mais fácil atribuir a culpa ao sistema, dizer mal de todos os políticos, que pensam apenas neles e não no povo e, assim, ficarem tranquilos de consciência, susceptíveis aos renovados encantadores de serpentes.
No fundo, a renegociação da dívida portuguesa, que tantos defendem e muitos mais aceitariam, apenas reproduz o mesmo modelo de desresponsabilização pelos erros passados, os quais nos recusamos a reconhecer, sendo mais fácil alinhar na defesa da limpeza do quadro, virando o contador a zero para que, provável e inevitavelmente, venhamos a repetir os mesmos, pelos quais pagámos, mas, por culpa de quem os tentou corrigir, ou seja, do Passos Coelho e do Paulo Portas. Sim, porque nós não tivemos qualquer culpa por esses erros, nem pedimos que os corrigissem. Quais erros? Corria tudo bem …
Típico não só das elites partidárias e do eleitorado latino e latino-americano, pelo que a ninguém espanta que Sócrates continue a ameaçar, atacar, confrontar juízes e todo o sistema judicial, ou que seja convidado e aplaudido pelo PS para fazer palestras e ser homenageado por ações que estão a ser investigadas pelo mesmo poder judicial. A justiça, esse ente abstrato, é propriedade de avaliação de cada um de nós, que ditamos as edições das revistas e jornais e os shares televisivos e, interessa é a imagem de quem nos leva o voto, que nos fala ao ardor revolucionário que os portugueses alimentam.
Desiludam-se, pois, aqueles que considerem alterável esta matriz da cultura política portuguesa nos próximos anos, pois, por distração, não se deram conta da produção do sistema educativo português e dos valores que o mesmo tem vindo a transmitir e formatar (agora revelados publicamente pela geração manas Mortáguas): o branqueamento do ideal revolucionário e terrorista do PREC e a condenação cega e inexplicável do sistema capitalista em que vivem e do qual sabem apenas pretender rejeitar.

No fundo, apesar do Estado Novo, da revolução e do amadurecimento democrático da U.E., não deixámos de ser uma sociedade submissa e temente ao poder político, grupal, coletivista, protetora e pouco estimuladora do valor e do mérito individual. Quem não entender isto, não ganha eleições: tirando a exceção Cavaco (a quem a esquerda não perdoa que tenha sabido interpretar o sentimento do eleitorado), os ciclos de governação do  PS e da esquerda têm vindo a ser bem maiores (sempre quase em dobro) que os do PSD/PP. 

2016-09-19

OS CUSTOS POLÍTICOS E ELEITORAIS DO DISCURSO REALISTA


Continua, em crescendo, a pressão sobre o líder do PSD para que altere o seu discurso, na oposição, com vista a inverter as continuadas perdas de posição nas sondagens eleitorais e a deslocação das preferências de voto para os partidos do governo, nomeadamente para o PS e BE.
Interna e externamente ao PSD, adversários e analistas elencam os riscos de Passos Coelho repetir resultados eleitorais semelhantes aos de Manuela Ferreira Leite, em 2009, quando tomou a mesma opção e proporcionou a segunda maioria a Sócrates, ao seguir a estratégia de apresentar ao eleitorado a imagem real da situação do país e os cenários negros que podem vir a traduzir as consequências económicas e financeiras negativas de uma governação socialista rendida à chantagem da esquerda radical.
O governo e os partidos da esquerda que o apoiam, desafiam o PSD a apresentar propostas concretas para o próximo Orçamento de Estado, em vez de esperar apenas pelo vaticinado afundamento da economia e das finanças do país e em consequência, por um provável novo resgate financeiro, que determinaria nova dose de austeridade, reforçada, a aplicar pela governação das forças agora na oposição. Mas, Passos Coelho repete a todos o aviso de que não vai mudar de discurso, nomeadamente nos alertas sobre os riscos das opções da atual governação, ainda que se tenha escusado, até agora, a apostar decididamente em recordar ao eleitorado as suas opções alternativas de governação e que constituem o ativo de esperança que lhe permitiria, distintivamente, valorizar a sua capacidade de evitar hoje os problemas do país que poderá vir a ter que resolver no futuro.
A recusa de substituição do discurso realista assenta assim na desvalorização das possíveis consequências do mesmo nos resultados eleitorais, caso o mesmo venha a revelar-se suficientemente preocupante e assustador aos olhos do eleitorado, que poderá não estar disponível para o aceitar, em alternativa ao otimismo exagerado, mas, tranquilizador do governo. Passos Coelho diz que salvar o país é mais importante que os resultados eleitorais, mas, a preocupação de muitos, conscientes da elevada probabilidade de concretização dos cenários previstos no discurso realista é a de que, sem ganhar eleições (agora necessariamente com uma maioria bem expressiva), não há forças políticas nem protagonistas que tenham oportunidade de salvar o país. Manuela Ferreira Leite que o diga.
O discurso realista, enquanto veículo de protesto da verdade, é sem dúvida necessário e justificado na responsabilização do eleitorado pelas opções que faz (ou de que se abstém) nas urnas, mas deve contar-se com as inúmeras vezes, tornando-se facilmente em regra, em que somos derrotados a combater o erro e a demagogia diante do eleitorado. Também não deixa de fazer sentido que o discurso realista, coerente, repetida e prolongadamente assumido sirva o propósito de afirmar uma verdade que, sabemos, conquista lentamente e não de rompante, mas, há contar com a surpreendente vitalidade da demagogia, do populismo e da ilusão, que o eleitorado alimenta, por preguiça, interesse ou anomia social e política.
Compreender o sentir da maioria do eleitorado, ou seja, das pessoas comuns, com vista a adaptar o discurso, não àquilo que querem ouvir, mas àquilo que estão preparados para ouvir, à data, tornar-se-á crucial para vencer as próximas eleições legislativas, independentemente de quando as mesmas ocorram. Alertar para os riscos que estamos a correr, continua a justificar-se, mas, sem um complemento de propostas construtivas com vista a evitar esses riscos e a vencer com mobilização e empenho os desafios daí decorrentes, constitui em si mesmo um risco não menos elevado de assustar o eleitorado com o anúncio da catástrofe. E, isso não salvará o país, porque entregará a continuidade da governação aos menos capazes, mas mais convincentes.

Os partidos políticos existem para conquistar e exercer o poder, como referiam as leis de Duverger. Não há exercício sem conquista. Não se salva o país na oposição. O PS é exímio na aplicação interna dessa lei da sociologia política, o BE e até o PCP, também já perceberam que, para mudar alguma coisa, terão que participar no sistema ou aceitar o mesmo, ainda que a contragosto.

2016-09-13

UMA AGENDA ALTERNATIVA, DE CONFIANÇA, AO (DES)GOVERNO DO PAÍS


Em vez de realizar digressão pedagógica pela Irlanda, procurando aprender com os que, assumindo opções próprias e coerentes, nos ultrapassaram no grau de autonomia atingida perante os credores internacionais que hoje confiam cegamente naquele país e ali arriscam investimentos que fazem crescer a riqueza e o emprego qualificado, o PM português opta por seguir a pobreza de espírito e de competência do governo grego, participando na primeira Cimeira dos Países do Sul da União Europeia. O espírito miserabilista nota-se, pois, ao longe, nomeadamente no intelecto e no caráter, na esteira do último PM do PS, ainda que carregado de Prada e outras marcas que, definitivamente, não fazem o monge, apenas envolvem o demagogo, para o consumo do eleitorado português que, diga-se em boa verdade, não se esforça nem exige muito mais, detestando e castigando mesmo os honestos e francos que se esforçam por tirar o país das crises ou procuram evitar as recaídas do país, noutras, sempre mais graves que as anteriores.

O atual PM defende alternativas à austeridade e então, vai procurar conselhos, imagine-se, nos mais depravados gastadores europeus, como os gregos, cuja estratégia de criação de alternativas à austeridade e de autonomia face aos credores passa por exigir o perdão da dívida, deles, para que possam retomar o desgoverno do dinheiro alheio, gastando à tripa forra tudo o que obtiveram, a partir do esforço dos outros, a quem dizem logo à partida que não devolverão os empréstimos.

Que belo exemplo que esta gente dá às gerações mais jovens, na mobilização das mesmas para a construção de alternativas à austeridade. Sem palavras.

Decididamente apostado em hostilizar a oposição que ganhou as eleições, o PM atual desafia, entretanto, o PSD a apresentar propostas para o próximo Orçamento de Estado, com vista a fazer das mesmas a bandeira do errada e propositadamente classificado neoliberalismo que supostamente governou Portugal durante os 4 anos em que a Troika aqui assentou praça, por culpa do desgoverno socialista a cujo governo pertenceu, com elevadas responsabilidades, o atual PM.

Passos Coelho respondeu, bem, que é ao governo que cabe apresentar as propostas que revelem as suas opções de governação e, assumir a responsabilidade política pelas mesmas. Seria aceitável e justificável que tivesse recordado ao PM atual os contributos que o PS deu nos últimos 4 anos aos orçamentos de quem governou o país para evitar a sua falência e promover a recuperação da economia, que cresceu no passado ano mais do que acontecerá no corrente, ou que tivesse questionado o atual PM sobre a decisão de chumbo parlamentar do PS ao orçamento de quem ganhou as eleições, ainda antes de o mesmo ter sido conhecido e apresentado no parlamento.

O PSD decidiu assim, finalmente, bem, promover um road show pelos distritos para escrutinar o OE2017 deste governo, permitindo marcar a diferença entre a obra que o anterior governo promoveu e realizou pelo país inteiro, ainda que em tempo de crise e resgate financeiro externo, com o amorfismo que conhecemos hoje, apesar do anunciado fim da crise e da austeridade.

Teremos pois uma boa oportunidade para observar as opções do anterior governo no Alentejo, durante os últimos 4 anos, em matéria de construção de novos Centros de Saúde, de apoio aos cuidados continuados de pessoas fisicamente debilitadas, de promoção da competitividade do tecido empresarial, de apoio à construção de incubadoras de empreendedores de projetos empresariais, de requalificação e construção de escolas, de apoio à modernização da agricultura, de estímulo à valorização turística do património natural, cultural e arquitectónico, de qualificação estratégica dos RH …

Não tenho dúvidas de que valerá bastante o esforço do PSD em recordar aos portugueses e aos alentejanos em particular, o leque de opções programáticas de governação que apresentou aos portugueses e nas quais a maioria dos mesmos confiou e sufragou, clarificando, distintivamente perante o eleitorado, o que estaria neste momento a fazer de diferente, quem ganhou as eleições legislativas, se tivesse tido a legítima e mais que justificada oportunidade de aplicar tal programa, em governo.

2016-07-29

AS SANÇÕES ENQUANTO BODE EXPIATÓRIO PARA ANTECIPAR ELEIÇÕES


Já todos percebemos que as metas orçamentais para 2016 nas quais o Governo teima em persistir, estão mais que comprometidas, no quadro da impossibilidade de resolver a equação que o Governo continua a apresentar: reduzir o défice a par do aumento da despesa (reversão das 35h semanais e reposição dos salários da AP) e da diminuição da receita (diminuição do IVA da restauração…). Como o suposto milagroso estímulo ao consumo enquanto indutor do crescimento económico teima em não apresentar frutos, as estimativas deste último todos os dias são revistas em baixa pelas mais variadas entidades e instituições independentes, o que agravará ainda mais a queda da arrecadação fiscal.

Antecipando a derrapagem, a Comissão Europeia tem vindo a utilizar a ameaça de sanções no âmbito do procedimento por défice excessivo da execução orçamental passada, na pressão ao governo atual, para que este ajuste as medidas em execução e adote medidas excecionais, com vista a conseguir as metas definidas, as quais, neste quadro, não serão atingidas. Com Espanha aconteceu a mesma coisa, tendo o governo espanhol proposto novas medidas como agravamento de carga fiscal sobre as empresas, ainda assim considerada insuficiente pela própria CE.

Por cá, continua o exercício de manutenção de poder pelo PS, custe o que custar ao país, para agradar aos insaciáveis PCP e BE, que só descansarão quando o sistema bancário estiver de rastos e nacionalizado, ou depois de queimada qualquer hipótese de sobrevivência das empresas privadas, dominadas por esses capitalistas exploradores dos trabalhadores e culpados da miséria que grassa pelo mundo inteiro, Venezuela incluída. Grita-se contra a CE e acusa-se a Alemanha de querer a nossa desgraça, mas nada se diz contra os países que, nas reuniões dos organismos europeus, não defendem Portugal, antes insistindo na aplicação das sanções, apesar dos seus governos de esquerda: a Holanda, a França ….

Percebendo o contexto e as expetativas de arrefecimento da economia europeia e mundial durante o segundo semestre do ano, o PS ensaia uma fuga para a frente, rumo a eleições antecipadas que diluam a sua responsabilidade na propositada inércia perante a defesa dos valores do défice de 2015, que poderia ter feito junto da CE, cuja opção prejudica Portugal, mas dá argumentos políticos ao PS para culpabilizar o anterior governo, aquele que nos salvou da bancarrota à beira da qual o PS nos deixou.

Tudo isto para o PS se apresentar ao eleitorado com um histórico de governação que afronta a CE à qual sabe que tem que ceder e cujas regras terá que acatar, o mais tarde possível e transferindo para tais imposições a responsabilidade pelos resultados da sua incapacidade governativa e das incorretas opções tomadas na reposição das medidas do anterior governo. Por outro lado, a elaboração do orçamento de 2017, no quadro das regras do Tratado Orçamental Europeu, implicará obrigatoriamente uma dificuldade negocial com o PCP e o BE cuja ultrapassagem não é garantida, antes pelo contrário.

Mas a verdade é que não será devido às sanções europeias ainda não decididas que, no primeiro trimestre de 2016 o consumo excedeu o rendimento disponível das famílias portuguesas, que gastaram muito mais do que ganharam, algo nunca visto na economia portuguesa, ainda assim sem reflexos nas elevadas taxas de crescimento que este governo prometeu. É a nós que se deve a existência desse problema que é a incapacidade de produzirmos o suficiente para as nossas necessidades e somos nós que temos que o resolver, não são os outros países nem a CE.

O mesmo acontece com os problemas que se agravam todos os dias no sistema bancário português, causados pela incompetência do governo em resolver o dossier CGD, sendo responsabilidade deste governo e não da CE ou do anterior governo. A não ser que as investigações do Ministério Público venham a estender-se a ex-governantes do PSD/PP, para além do ex-primeiro ministro socialista José Sócrates, da sua ex-mulher, do antigo ministro socialista Armando Vara e da sua filha, dos amigos de Sócrates, do ex-motorista de Sócrates …

2016-07-22

PARTIDOS E AUTOCARROS COM PAREDES E TELHADOS DE VIDRO


Um grupo de cidadãos, liderado por uma sociedade de advogados apresentou ao Ministério Público queixa contra 3 autarquias locais (Câmaras Municipais) que denunciam terem utilizado bens públicos (neste caso autocarros) para interesses e fins partidários, nomeadamente o transporte de funcionários das mesmas autarquias, dispensados do serviço para uma manifestação organizada pela CGTP. A manifestação ocorreu em novembro de 2015, contra o anterior governo, constituído na sequência das eleições legislativas do mesmo ano, o qual cairia no parlamento nesse mesmo dia, fruto da coligação de votos das esquerdas.

O Ministério Público abriu inquérito às 3 Câmaras Municipais, todas elas do Alentejo e todas compostas por executivos CDU em maioria absoluta, estando a realizar as correspondentes investigações. A comunicação social dá conta de que a decisão de dispensa dos trabalhadores e a cedência dos autocarros das autarquias em causa são assumidas pelos responsáveis autárquicos (decididas ou ratificadas em reunião do executivo camarário), os quais equiparam o tratamento dado à CGTP ao que praticam com as associações dos seus concelhos, na isenção de taxas de uso dos transportes do município, assegurando não terem prejudicado o transporte escolar dos alunos do concelho.

Mas, algumas assumem que eventuais perturbações ao normal funcionamento dos transportes escolares que tenham ocorrido, se deveram sim à participação voluntária dos trabalhadores na ação de luta da CGTP. Ou seja, se bem entendo, caso os motoristas tenham optado pela ida à manifestação, as autarquias ficaram impossibilitadas de assegurar o transporte dos alunos, nesse dia e, o mesmo terá acontecido no que respeita às cantinas escolares, asseguradas pelas autarquias.

Mais ainda, são desvalorizadas as despesas públicas decorrentes do ato e é assumido que a prática continuará a observar-se para o futuro, sempre que a estrutura sindical dos trabalhadores das autarquias o solicite. A linguagem que alguns destes autarcas expressam à comunicação social, a propósito deste assunto, não lembraria a ninguém no início do século passado, mesmo na ex-URSS, curiosamente, vinda de alguns dos concelhos que menos investimento atraem, pelo que, as duas variáveis não deverão andar muito distantes.

Percebo das palavras revolucionárias e radicais utilizadas por alguns dos autarcas da CDU, que a suposta defesa dos direitos laborais dos trabalhadores das autarquias locais por uma central sindical controlada pelo PCP constitui um direito de maior valor do que o dos alunos que nesse mesmo dia viram os seus encarregados de educação serem informados pelas escolas da impossibilidade de terem transporte escolar, refeição na escola, ou prolongamento do horário com atividades extra-curriculares.

Porque se tratou de uma ação em nome da “rejeição das políticas de direita”, os autarcas da CDU não parecem revelar qualquer incómodo pelo prejuízo causado aos pais que, eventualmente tiveram que faltar aos seus empregos para ficarem com os seus filhos, pois tratar-se-á certamente de sacrifícios individuais e particulares que serão contabilizados como danos colaterais face a essa causa coletiva que preenche os seus discursos e que é a suposta defesa duma classe trabalhadora explorada pelo anterior governo e pela Troika capitalista.

Questões do domínio ético não se põem a estes autarcas, membros de uma CDU que todos os dias vem publicamente condenar a ética de Durão Barroso porque aceitou um emprego que dizem estar ao serviço do grande capital e da finança internacional, que acusam de manipular o modelo económico capitalista. Fosse esse emprego aceite em nome de um outro sistema, comunista, totalitário, usurpador de liberdades, do respeito pela propriedade privada, pelo indivíduo, pela livre escolha e pelos seus interesses particulares e ainda veríamos a estátua de Barroso em alguma rotunda de alguma destas autarquias ser inaugurada antes das eleições autárquicas do próximo ano.

2016-07-15

POEIRAS À VOLTA DO BREXIT


 
Alguma esquerda política nacional tem vindo a passar a mensagem de que o Brexit recente terá efeitos benéficos no funcionamento da União Europeia, a partir daqui. Mas, o que aí vem será melhor do que a situação atual? Conseguiremos daí colher benefícios?

Não parece que o Brexit tenha tido por móbil a ausência de solidariedade intraeuropeia e que a mesma seja intensificada a partir de agora. Também não será de esperar um aumento do respeito pela especificidade dos países do sul, podendo sim acontecer o reforço dos poderes do eixo franco-alemão em nome de uma maior coesão económica, aumentando a clivagem entre as diferentes velocidades económicas da U.E.. O núcleo dos países fundadores do projeto europeu já começou a reunir de emergência à margem dos restantes, deixando Portugal e Espanha de fora, entre outros. O centro da Europa parece tornar-se ainda mais central e distante da periferia.

Caminharemos para uma União Europeia mais forte, mais solidária e mais coesa, ou, ficaremos apenas pelos juramentos políticos de reforma das instituições europeias a par da aceleração a caminho de mais Europa? A Europa pode desequilibrar-se ainda mais a favor dos países que defendem o reforço da integração europeia sustentada em mais transferências de poder para as instâncias comunitárias e, os défices democráticos da U.E. poderão agravar-se em vez de se diluírem.

Não acredito que a crise que a U.E. vive com o Brexit resultará em mais dinheiro e mais tolerância para as contas dos países do sul. Os eleitorados dos países do centro e norte da Europa querem e exigem precisamente o contrário, mais dureza no tratamento, indiferentes à especificidade dos países mais pobres. Mostram-se recetivos a uma nova U.E. que inclua poder de veto da CE sobre os orçamentos nacionais que violem as regras e a execução das políticas orçamentais. A recuperação da soberania perdida e da subsidiariedade não se avistam pois, para já, no quadro de um aprofundamento em curso da integração económica e política da U.E.

A diminuição do compromisso europeu, o regresso dos nacionalismos e protecionismos não podem nunca ser soluções alternativas credíveis, globalmente competitivas e sustentáveis, antes tornam aquele compromisso no bode expiatório para os fracassos das políticas domésticas, incapazes (mas não impedidas) de proceder às reformas estruturais que incentivem o investimento, gerem mais crescimento económico, promovam a criação de mais e melhor emprego, diminuam o desemprego e equilibrem as contas públicas. Curioso que sejam os países do sul, que recebem mais ajudas financeiras à sua economia e há mais anos, os que mais culpam os outros pelas suas dores.

Adiarmos a consolidação das nossas contas públicas, enquanto compromisso europeu acarretará melhorias para a nossa economia e para a confiança dos nossos credores e investidores externos? Afastar-nos-á do caminho do próximo resgate financeiro, a somar aos 3 anteriores, dos quais apenas um aconteceu depois da adesão de Portugal à U.E.?

Diminuir o nosso compromisso europeu aumentará a disponibilidade dos parceiros europeus em contribuírem para um pacote de fundos mais volumoso a atribuir a Portugal neste e num próximo quadro comunitário de apoio? Teremos deixado de precisar desses fundos para modernizarmos a nossa economia e estaremos dispostos a apostar em alguma milagrosa receita socialista que nos coloque num patamar venezuelano?

A poeira esquerdista em torno do Brexit, em Portugal, tem criado a ilusão de que temos condições de escolher entre uma prosperidade autónoma e soberana e um suposto empobrecimento dependente, no seio da U.E.. Ora, a demagogia não pode toldar o nosso discernimento na escolha entre o soberano abismo dos radicais e os custos necessariamente suportáveis de um processo integrador que teremos que acompanhar na primeira linha, sob pena de não conseguirmos alcançar nenhuma das velocidades da U.E. e deixarmos de ser rebocados.

Gritemos então por Portugal primeiro, sejamos nacionalistas, soberanos, individualistas, mais comprometidos com o que se passa cá dentro, ou seja, tratemos primeiro da resolução dos nossos problemas, que apenas de nós dependem, equilibrando as nossas contas públicas, através de uma rigorosa execução orçamental. Será que é o que estamos a fazer?

2016-07-08

O QUE PODE E DEVE PORTUGAL FAZER POR UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS FORTE?

Portugal está longe de sentir alguma pressão insuportável de vagas migratórias ou de refugiados, que ameacem a integridade do seu território, a estabilidade das suas fronteiras, ou mesmo a coesão da sociedade portuguesa. Também não consta que tenha uma economia de tal forma competitiva nem umas finanças públicas de tal forma equilibradas que se vejam ameaçadas por países da União Europeia mais pobres do que nós e para os quais estejamos a contribuir de forma líquida em ajudas comunitárias há várias décadas.

Se não é essa a realidade que envolve Portugal, então que razões, de outro ou deste tipo como as que levaram o UK a optar por abandonar a U.E., poderiam mobilizar os portugueses a escolher igual caminho e o que ganhariam efetivamente, se muitos entendem que o próprio UK, uma das economias mais pujantes do mundo, terá muito mais a perder do que a ganhar com a saída? 

Os britânicos com maior poder económico, mais jovens, mais instruídos e residentes nas regiões mais urbanas, manifestaram a sua vocação europeísta, sendo os mais velhos, que menos tempo lidarão com as consequências da decisão tomada, aqueles cujo voto foi decisivo nos resultados do Brexit, entendendo que a permanência na U.E. prejudicava a estabilidade e o desenvolvimento da economia e da sociedade britânica. Ora, se tal dilema se colocasse em Portugal, como reagiria tal tipo de eleitorado, algum dele afeto ao BE, partido que se pronunciou já como favorável ao mesmo tipo de consulta popular?

Considerariam que o aumento da probabilidade de virmos a pedir um novo apoio financeiro aos nossos parceiros europeus se deve à U.E., mais do que à sistemática violação das regras de gestão das finanças públicas que assumimos cumprir mas que teimamos em desprezar, gerando mais dívida, mais défice e maior desequilíbrio orçamental, desconfiança dos mercados sobre a nossa capacidade de governação e possíveis cortes no financiamento internacional à nossa economia?

Considerariam que a estagnação da atração de investimento estrangeiro que experimentamos, do qual necessitamos para gerar riqueza e emprego em setores de tecnologia avançada se deve à U.E., mais do que à solução governativa que as esquerdas engendraram (algumas teimam mesmo na benevolência e admiração ao modelo político e económico venezuelano) e que afugenta os investidores internacionais?

Considerariam que o medíocre crescimento da nossa economia, sem influências na geração de emprego e na redução do desemprego, apesar dos milhões de €uros que diariamente recebemos em ajudas comunitárias, há 30 anos (desde 1986), se deve à U.E., mais do que à nossa incapacidade de promovermos as necessárias reformas estruturais que tornassem a matriz económica mais competitiva e sustentável?

Considerariam que a necessidade de recapitalização da nossa banca se deve à U.E., mais do que ao volume de crédito malparado e aos ruinosos negócios apoiados com manifesta instrumentalização política e financeira da banca, em detrimento de uma vocação económica politicamente relegada?

Considerariam que a fraca produtividade dos fatores da nossa economia, seja no trabalho seja no capital, se deve à U.E., mais do que à nossa incapacidade de gestão dos mesmos em benefício do crescimento do rendimento per capita, que teima em manter-se afastado da média da U.E.?

Os resultados das eleições em Espanha não apontam no sentido do populismo radical demagógico, mas sim da moderação e da opção pela responsabilidade, ou seja, dos partidos políticos situados ao centro do espectro ideológico e não nos extremos.
Confesso-me curioso para o que virá a acontecer em Portugal, nas próximas eleições legislativas, mais ainda se elas vierem a ser antecipadas, sendo que, até lá, bem que poderíamos contribuir, de forma séria e esforçada para uma União Europeia mais forte, governando com maior responsabilidade e diminuindo as fragilidades da nossa economia.

2016-07-01

O MERCADO DE TRABALHO E AS ESCOLHAS UNIVERSITÁRIAS DOS JOVENS

Se os mercados de trabalhos obedecem hoje a uma dinâmica cujas tendências são difíceis de antecipar mesmo no curto prazo, então as escolhas universitárias dos jovens não terão necessariamente que ser condicionadas excessivamente por aquela incerteza, antes abrindo espaço à vocação pessoal e às preferências dos próprios, que se prevê virem a permanecer menos tempo na profissão através da qual iniciam a sua carreira laboral.

Aproximando-se o momento de escolha de cursos e universidades a que se candidatam, jovens e suas famílias são o alvo de muitas notícias divulgando estudos sobre o grau de empregabilidade das várias ofertas das instituições de ensino superior. São fiáveis os estudos e deverão os mesmos condicionar as escolhas, ou apenas orientar as mesmas?

A indicação dos cursos que dão maior garantia de emprego aos recém-licenciados ou a daqueles que verificam taxas de desemprego mais elevadas entre os finalistas deve ser lida com alguma prudência. Se é verdade que as áreas das ciências da saúde e das TIC oferecem perspetivas de se manterem no longo prazo como geradoras de significativas e relevantes oportunidades no mercado de trabalho, face à expectável evolução da demografia e da mudança social e tecnológica, outras áreas há cuja volatilidade resulta em incertezas que devem ser equacionadas nas escolhas a fazer.

Os estudos e as notícias que os traduzem revelam pouca informação sobre as questões da sobrequalificação ou da subqualificação dos mercados de trabalho, não permitindo perceber com clareza o grau de correspondência entre as áreas de empregabilidade e as áreas de formação de base, sendo que alguma dessa dissonância é cada vez mais frequente nos mercados de trabalho, tendo em conta o elevado e crescente dinamismo dos mesmos.

Ora, se a tendência marcante é a de que os mercados de trabalho diminuam os prazos de alteração das suas estruturas e dos quadros relação entre a oferta e a procura, tal não deve ser ignorado na implicação de menor pressão sobre os jovens, permitindo-lhes escolherem áreas mais apetecíveis à sua vocação própria e menos condicionadas às tendências dos mercados, no momento. A consequência é a de que se torne cada vez mais relevante a capacidade de mobilização para o mercado, das competências adquiridas, a acrescentar, atualizar ou mesmo a reconverter a qualquer momento de desemprego, momentos esses que se poderão tornar mais frequentes e intermitentes no futuro.

Nada impedirá pois que as competências adquiridas em cursos de áreas como as artes, as ciências sociais ou o ensino, entre outras, possam ser mobilizadas com sucesso para atividades (existentes ou de emergência futura) algo distantes à primeira vista, desde que ajustadas e complementadas com outras competências a adquirir na fase pós-graduada ou de especialização. Bastará sim que haja vontade e flexibilidade para isso por parte do detentor das mesmas. A inflexibilidade, pelo contrário, ditará maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, como acontece não raras vezes, por resistência à necessária adaptação à evolução social, que dita condições de maior volatilidade aos mercados de trabalho.
 
Há pois, hoje em dia, uma maior margem de liberdade na escolha das áreas de formação no ensino superior, atendendo à maior incerteza a que os mercados estarão sujeitos no futuro, condicionados por uma evolução tecnológica e social cujos ritmos serão por certo bem mais intensos que hoje e que no passado. É para a adaptação a essa permanente mudança que há que estar preparado, mobilizando, completando, atualizando, reciclando ou reconvertendo as competências de base, seja em que área do conhecimento for.

2016-06-24

O TALENTO COMO ATIVO NO DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS


Vários especialistas têm vindo a destacar a emergência recente mas crescente da dimensão de gestão das qualificações e do talento dos recursos humanos, enquanto fator valorizador da construção, reforço e mudança da cultura organizacional das empresas, com impacto significativo na eficiência e produtividade empresariais.

Tal perspetiva, desde logo geradora de expetativas interessantes num mercado de trabalho que sempre observa dificuldades de absorção dos profissionais de gestão do capital humano, tem vindo a ser constatada com maior intensidade desde o início da crise (paradoxalmente ou talvez não), um pouco por todo o país, com maior foco no tecido empresarial de maior intensidade tecnológica.

A recente crise financeira e económica que afetou a Europa, acarretou uma substancial alteração da matriz económica nacional, reduzindo significativamente os setores tradicionais da atividade económica em número e dimensão empregadora de empresas, permitindo ganhos relativos de peso e mesmo a expansão de unidades integradas em sectores mais pujantes em tecnologia, competitivos à escala europeia e mundial.

A atração e consolidação de investimento estrangeiro em unidades de produção tecnologicamente avançadas e de prestação de serviços digitais cresceu aos poucos no país, durante e apesar da crise, com uma distribuição territorialmente mais equilibrada e beneficiando mesmo algumas das regiões com menor tradição industrial.

A tal movimento não terá sido indiferente a avaliação da capacidade dos territórios responderem, à escala regional, a elevadas e particulares exigências desses investimentos, em matéria de gestão das qualificações profissionais e dos talentos humanos. Ganharão aqui relevância, entre outras, as avaliações sobre a rede de instituições do ensino superior, a capacidade e diversidade da oferta formativa de caráter técnico e profissional, a implantação e recetividade do sistema regional de transferência de tecnologia, a existência e a dinâmica da gestão dos parques empresariais, assim como a ligação dos mesmos ao sistema de ciência regional, etc…

Foi a existência de várias e entrecruzadas redes de diversos tipos de atores que gerou confiança para que empresas e grupos internacionais de importância mundial como a Embraer, a Mecachrome e a Capgemini, entre outras, se instalassem no Alentejo e para que outras já existentes crescessem significativamente, atraindo áreas de produção instaladas noutros continentes, como é o caso da Tyco Electronics. São exemplos de casos de certo tipo de investimento, muito seletivo, porque muito exigente no que respeita à qualidade das qualificações profissionais e do talento humano que mobilizam no seu entorno, mas que confiaram na qualidade dos atores regionais do Alentejo e, no fundo, no talento institucional dos mesmos para responderem ao nível das exigências e dos desafios colocados.

Interessante foi a sensação experimentada, no seio dos atores institucionais regionais, de constatar a elevação da dimensão da qualidade das qualificações profissionais à condição de fator determinante e mais que isso, decisivo, na escolha da localização de investimentos tão exigentes e tão distantes do padrão a que estávamos habituados. E tudo isto, em plena crise económica e financeira, com um desemprego galopante e oriundo de atividades económicas igualmente distantes das emergentes na região.

É, pois, reconfortante assistir à afirmação, por parte de reputados especialistas da área da gestão do capital humano, de que este mesmo capital é efetivamente o “gatilho” do crescimento, diria que não apenas económico, mas principalmente regional e sustentável, como está em curso no Alentejo.

2016-06-17

CGD: UMA BOMBA-RELÓGIO


O governo apresenta à CE um plano de recapitalização pública de 4000M€ da CGD, a qual pode vir a aprovar com contrapartidas: um plano de reestruturação do banco que demonstre haver retorno financeiro dessa ajuda pública, como se de um investimento privado se tratasse. A Comissária Europeia que tutela a Direção Geral da Concorrência da CE (DG Comp), revela publicamente que, não havendo preconceitos sobre a propriedade pública dos bancos, significa essa neutralidade que a CGD deverá devolver ao Estado, que investe (o dinheiro dos contribuintes), o retorno lucrativo do capital.

Para o Ministro da Finanças, desvalorizando a mensagem de exigência de rentabilidade do investimento público (8% a 10% ao ano), a única preocupação recai sobre a negociação com a CE da classificação contabilística da capitalização: carregando sobre a despesa pública sem agravar o défice, ou dividindo pelas duas parcelas/rúbricas.

Indiferente à reestruturação exigida pela CE para que a CGD regresse à apresentação de lucros em vez de prejuízos como o fez nos últimos anos, o Ministro das Finanças aprova o crescimento do Conselho de Administração de 14 para 19 elementos (disparando 70% os custos daquele órgão), em sentido contrário à aceleração da redução de custos da empresa, tendo ainda o governo aprovado o decreto-lei que altera o estatuto do gestor público, para que os novos administradores da CGD possam ganhar mais do que o primeiro-ministro.

Não admira, pois, que a corretora Moody’s desconfie das intenções de um governo pouco credível em matéria de finanças públicas e ameace cortar o rating da CGD devido às incertezas que sente e adivinha, mais ainda quando o mesmo banco ainda não devolveu ao Estado a quem agora volta a pedir apoio, os 900M€ de capital emprestado em 2013, cujo prazo termina em 2017.

A desconfiança da Moody’s sobre a gestão financeira saudável da CGD (desembocando em notações de risco) não parece condenável à luz do historial daquele banco público, nem do branqueamento dos erros (ou propósitos) de gestão pelo governo do PS e forças partidárias apoiantes, se atendermos a que: a) Em 2010 a CGD aprovou um crédito de 11,5M€ à Fundação Social do Quadro Bancário (FSQB), a qual não existia por ter sido declarada nula pela justiça um ano antes. Recuperação? Responsabilização pela decisão? Desconhecidos … b) A CGD não dá lucros desde 2010 e, em cinco anos, acumulou perdas de cerca de 2000M€, sendo que, só em imparidades para crédito malparado, imóveis e cotadas, queimou cerca de 8500M€; c) o banco foi instrumentalizado por vários governos em negócios especulativos imobiliários e financeiros, tendo gerado nos últimos 10 anos um buraco maior do que o do BES e do BANIF juntos: Herdade da Comporta (do GES, com dívida superior a 100M€); empréstimos a Berardo para controle do BCP, ONGOING,  Portugal Telecom, …

Só a injeção de capital público que cubra os prejuízos causados por negócios de particulares parece poder sossegar a Moody’s, mas isso não parece perturbar nem o BE nem o PCP, já para não falar no PS. Os mesmos indignados sobre os casos BPN, BES e, o mais recente BANIF, sobre o qual a CE garante que a precipitação da decisão é da responsabilidade do atual governo das esquerdas.

Recusando um inquérito parlamentar à CGD, as forças da esquerda legitimam o assalto aos bancos desde que sejam públicos, ainda que os danos (aos contribuintes) tenham resultado da gestão subordinada ao compadrio político (contra o que se revoltaram nos bancos privados). O banco é público e o que é público é para delapidar, sem necessidade de responsabilizar quem o faz. Por isso, a banca deve ser gerida toda ela pelo Estado, porque nas mãos dos privados é um perigo para os cofres do mesmo Estado.

Ficamos sem palavras e, pior ainda, sem dinheiro para tanta falta de pudor que estamos a suportar.

2016-06-09

A INCOMPREENSÍVEL DEFESA DA DEPENDÊNCIA DO ESTADO


Parece significativamente consensual por toda a União Europeia que a promoção de um clima empreendedor que atraia investidores externos e mobilize o capital de risco em direção a novos e inovadores negócios, constitui uma oportunidade relevante para estimular e transformar o crescimento económico e a geração de emprego, sobretudo jovem, recuperando a Europa alguma da desvantagem nesta matéria face a outras economias, como a dos EUA.

Assim, justificam-se políticas públicas de incentivo do empreendedorismo, contributivas de uma maior coesão territorial e económica dos países europeus e das suas regiões, atraindo e fixando jovens, negócios e atividades económicas, que diminuam igualmente as assimetrias demográficas e contrariem as tendências de envelhecimento instaladas. Muito haverá a explorar por cá, na fixação das competências científicas e técnicas dos nossos jovens, diariamente assediados pela Europa Central e do Norte, a cujo chamamento têm dificuldade em resistir, pelas condições oferecidas por um lado e, por outro, pelo desejo de experimentação e teste das sensações e dos contextos identificados através das redes de conexão virtual.

Não poderão igualmente as políticas públicas abrandar os esforços dirigidos ao retorno destes quadros ainda jovens ao país de origem, após o enriquecimento de competências decorrente da experiência profissional internacional, com potencial de benefício para a promoção da qualidade e da criação de emprego e empresas. Mais uma vez, o apoio ao empreendedorismo tornar-se-á por certo determinante.

A considerar ainda atender ao estímulo da capacidade empreendedora de uma geração mais madura, que cresceu com o advento da internet e das tecnologias de informação e comunicação, considerada por muitos como a mais bem qualificada de sempre e marcada pela competição e pela inovação, mas que não escapou ainda assim aos efeitos da crise, vendo-se pressionada a regressar a casa dos pais em consequência das instabilidades laborais e financeiras, bem como da desestruturação familiar que afetou muitos casais dessa geração. O potencial de desenvolvimento de projetos empreendedores e geradores de empresas e empregos, explorando os espaços de localização empresarial municipais e associativos infraestruturados no país, por esta geração técnica e cientificamente qualificada não deverá ser desprezado pelas políticas públicas de promoção do emprego.

A continuidade da aposta na promoção do empreendedorismo parece óbvia e defensável, mas assim não parece ser entendido por uma certa esquerda radical que sustenta a atual governação de Portugal, que crescentemente vem a público condenar a promoção do empreendedorismo, considerando este ideologicamente justificador das situações de pobreza. Vá-se lá perceber o pretende esta gente com a condenação ao empreendedorismo por este acarretar risco, incerteza, precariedade, valorização da iniciativa individual, desejo de sucesso pessoal e liberdade de escolha… chegando à acusação de aproximação do país ao Bangladesh ao enveredar por esta via.

Pelos vistos, a autonomia na organização da vida profissional, a emancipação pessoal e profissional, a auto-regulação da relação laboral e gestão autónoma dos tempos de trabalho, a promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, são agora desvalorizados na diabolização do empreendedorismo (utopia neoliberal, dizem eles) promovido pelo anterior governo, o qual procurava estimular a iniciativa dos desempregados, alguns dos quais (seletivamente, apenas nos que têm potencial de competências a mobilizar) para que, pelos seus próprios meios e capacidades, possam desenhar uma solução e construir um caminho de saída para a situação em que se encontram.

Não é fácil entender estas posições, antes pelo contrário, é mesmo difícil e desesperante. Estimular o consumo como faz o atual governo, através do crédito bancário que gera maior endividamento para o país e compromete financeiramente o futuro das famílias, parece ser mais aliciante aos olhos desta esquerda radical. Não foi esse o caminho da Irlanda, agora novamente elogiada internacionalmente, exemplo que, curiosamente, alguma esquerda esquece e ignora propositadamente em Portugal.

2016-06-03

A IMORAL AGENDA DA ESQUERDA QUE SUSTENTA O GOVERNO DO PS




A atividade económica nacional está em queda há 5 meses, segundo o Banco de Portugal, atestando igualmente fracos e estabilizados níveis do consumo privado, ao mesmo tempo que o INE destaca o contributo negativo da procura externa e a desaceleração do investimento para o arrefecimento do crescimento do PIB nacional.

Indiferentes a tais indicadores, os estivadores nacionais decidiram esticar a corda intensificando o já longo período de greves, ameaçando causar em junho prejuízos de 300m€/dia (17,4M€ de prejuízos estimados só em Lisboa) aos operadores do porto de Lisboa. Estes, em desespero de causa face à incompreensível passividade do governo, condicionado pela agenda da esquerda radical que sustenta a sua exclusiva motivação de exercício do poder governativo, ameaçaram avançar com um processo de despedimento coletivo, por considerarem insustentável a sua sobrevivência económica e empresarial.

Os operadores do porto de Lisboa viram a sua atividade cair para metade de 2012 para 2015 e não suportam mais a intransigência de um sindicato com poderes agora reforçados pelo poder político junto de um governo que se manteve passivo demasiado tempo, evitando o recurso à requisição civil, indiferente à instabilidade reinante que mina a credibilidade internacional dos terminais do estuário do Tejo e afugenta operadores nacionais e estrangeiros para a nossa vizinha Espanha, ao aumento do custo de matérias-primas do setor agroalimentar, ao prejuízo causado aos exportadores, entre os quais os produtores de mármores e vinhos alentejanos.

A arrastada passividade permissiva do governo, evitando desagradar e conflituar com o sindicato dominado pela esquerda radical que sustenta a sua governação, para além de acarretar danos irreparáveis aos portos nacionais que levarão alguns anos a recuperarem os níveis de atividade que se perderam obteve como resposta, por parte dos estivadores, a defesa da nacionalização dos portos.

Nem mais, com um inacreditável descaramento e irresponsabilidade quanto às consequências da sua ação, os sindicatos dos trabalhadores da estiva, atiram a queimar tudo o que ainda mexe: o setor dá bastante lucro e por isso deveria ser público. A nacionalização do setor seria assim, a solução para os conflitos laborais, pois permitiria ao sindicato passar o tempo que quisesse em greve, causar ainda mais prejuízos do que agora e, tudo isso sem sanções para os grevistas, nomeadamente o despedimento, ainda que a atividade dos portos se reduza a zero. Os contribuintes pagam, de cara alegre, que é de esquerda, por isso, só pode ser bom.

Quando já pensava ser difícil ver-me surpreendido no atual quadro político nacional, eis que a criatividade das esquerdas não encontra limites, neste caso, ou no projeto de lei para permitir a mudança de sexo a partir dos 16 anos, bem como a mudança de identidade no cartão de cidadão, exigindo-se que o Estado garanta todos os procedimentos médicos necessários para a mudança de género, nem que tenha que contratualizar com o setor privado, parecendo que esta será uma causa muito mais nobre e prioritária para o BE do que o acesso ao ensino.

Tudo isto perante a passividade e concordância do PS, partido que, nas palavras do insuspeito António Barreto, “perdeu a alma e a cabeça”. Mas ganhou o governo. E Portugal?
 

2016-05-27

A ESQUERDA E A CREDIBILIDADE. DELÍRIO OU PROPÓSITO?


As esquerdas que governam direta e indiretamente o país, rejeitam a ideia da necessidade de medidas adicionais e complementares que acertem de vez as contas apresentadas à Comissão Europeia (CE), que nelas não confia, procurando desacreditar os reparos desta quanto à impossibilidade de, por este caminho, se cumprir em 2016 a meta do défice que é suposto ser conseguida.
O governo vende-nos a ideia de que estes primeiros meses do ano foram apenas um azar que, correndo mal, não nos deve preocupar, porque daqui para a frente é que vai ser a sério e, por isso, a execução orçamental entrará brevemente nos eixos traçados e apresentados à CE. Ninguém para além do próprio governo e das esquerdas que o apoiam acreditam nessa esperança de evitar um plano B que o primeiro-ministro disse que afinal existia mas que veio desmentir 36 horas depois da entrevista televisiva, ficando os portugueses sem perceber o que mais perturba o PM: se a existência de um plano B que o mesmo disse não existir, se o descuido de o ter revelado inusitadamente.
O BE acusa mesmo a CE de adiar as decisões sobre eventuais sanções sobre a execução orçamental de Portugal e Espanha (procedimento de défice excessivo) por motivações políticas decorrentes da realização de eleições em Espanha, procurando influenciar as mesmas. Que a falta de pudor e de vergonha na cara dos protagonistas do BE não nos espanta, já damos por adquirido, mas que o PS alinhe no mesmo esquema de descredibilização das análises da CE, enterrando a cabeça na areia e empurrando para a frente tudo o que sejam os mais evidentes sinais de derrapagem das contas públicas, isso já nos deve preocupar.
Dito de outra forma: que a esquerda radical pretenda ver Portugal na pior situação orçamental possível para provar a falência europeia e do capitalismo ocidental, é uma coisa a que já nos habituámos, mas, que o PS que nos governa e que já conduziu por mais que uma vez o país ao descalabro financeiro por insistir na negação da realidade evidente a todos, se deixe condicionar na sua governação pelas motivações do quanto pior melhor das esquerdas radicais, apenas para conservar o poder em Portugal, indiferente aos resultados dos seus repetidos erros, isso já é outra coisa bem mais grave que nos deve preocupar e deixar bem alertas.
A mobilização dos portugueses para evitar que o interesse nacional seja subjugado e sacrificado aos interesses partidários do PS e das esquerdas que apoiam o governo, deve ser uma preocupação das forças políticas da oposição, lúcidas sobre a evidência da necessidade de medidas adicionais de 740M€ exigidas pela CE ao governo, pelo simples fato de que que as contas que o mesmo apresentou àquela não batem certas, apresentando lacunas que há que preencher e justificar.
O governo e as esquerdas radicais preferem afrontar a CE, mantendo a reversão de medidas que, em sentido contrário, pressionam a despesa, como a reposição das 35h para a administração pública e a descida do IVA da restauração para 13%. Ora, já é mais que evidente que o resultado da execução orçamental será mau para este ano se o governo não corrigir a trajetória suicida de insistir nas metas do défice e do crescimento, daí podendo resultar a eventual permanência de Portugal no procedimento dos défices excessivos pela teimosia de um governo que não valoriza perante a CE o esforço que Portugal fez nos últimos anos para equilibrar as suas contas públicas (que a governação de Sócrates e Costa arruinou), mostrando que a correção que se perspetiva é duradoura, sustentada numa credível estratégia de longo prazo. 
É isso que o país precisa e que o governo deveria querer fazer para evitar consequências que serás nefastas a curto prazo, mas, tal não parece coincidir com o que o PS quer, que se traduz apenas na manutenção do poder, custe o que custar, a quem custar.

2016-05-20

O ENSINO MERECE UM PACTO DE REGIME E NÃO REVOGAÇÕES A CADA NOVO GOVERNO





A atuação do governo com os agentes do ensino particular e cooperativo, revogando contratos de associação em vigor, poderá ter implicações legais e repercussões financeiras futuras a suportar pelo Estado, as quais sairiam quase tão caras quanto a manutenção da situação atual. Frustrar as expetativas criadas nos estabelecimentos privados e introduzir arbitrariedade nas decisões conduzirá, inevitavelmente, a questionar a transparência das mesmas, por muito objetivos e explícitos que venham a ser desenhados os critérios de sustentação.

O Estado supõe-se ser uma pessoa de bem e uma entidade confiável que celebra contratos com horizonte temporal definido, incentivando e exigindo a contratação de recursos humanos, a adaptação de instalações e meios físicos para a prestação do serviço, obrigando os estabelecimentos à contração de dívida bancária que agora não conseguirão suportar. O Estado sai bem na fotografia se não honrar a sua palavra e violar um princípio de confiança? Acrescem ainda prejuízos para alunos e famílias que verão alterados os planos de organização familiar construídos para um determinado ciclo letivo.

Há por certo uma dimensão ideológica na decisão, quando vemos a FENPROF e as forças da esquerda radical cegarem nesta luta contra as forças capitalistas do sistema educativo, desprezando preocupações que se suporia terem com a falência dos estabelecimentos e a consequente extinção de postos de trabalho, gerando desemprego e precariedade futura, contra as quais todos os dias preenchem os tempos de antena.

Se não houvesse dimensão ideológica na decisão e cedência do governo às forças políticas da esquerda radical e aos seus sindicatos, não se atacaria desta maneira a liberdade de escolha das famílias no ensino, ao mesmo tempo que se aprovam diplomas decidindo garantir a mesma na saúde e fazendo dessa liberdade de escolha do doente uma bandeira política. Em que ficamos sobre a importância da liberdade na escolha no serviço prestado a não ser no voraz apetite da esquerda radical pelo controle estatizante do sistema de ensino e na formatação política e social dos nossos jovens, entre outras ambições?

A partir de agora, só as famílias ricas terão direito de escolha sobre o estabelecimento de ensino dos seus filhos, pois as outras que não tenham recursos económicos terão que aceitar a oferta que o Estado lhes destine, tenha ou não qualidade. E, nesta matéria, contrariamente ao que o PM afirma, a escola pública sempre esteve e continua longe de garantir igualdade de oportunidades a todos os que a frequentam, mais ainda ao privilegiar a natureza pública do prestador, em desprezo da natureza pública da prestação do serviço.

A decisão promove uma racionalização dos meios e dos recursos públicos aplicados no sistema de ensino, evitando duplicar a fatura dos contribuintes e respeitando o Orçamento de Estado? Parece carecer de demonstração essa evidência, a avaliar pelos relatórios do Tribunal de Contas e da OCDE, mais ainda se forem contabilizados os custos de ineficiência que grassam por toda a Administração Pública, a que não escapa o sistema de ensino.

Trata-se de preencher as vagas sobrantes nas escolas públicas? Talvez, mas, nesse caso, valeria a pena exigir responsabilidades aos ministros que projetaram escolas públicas sobredimensionadas onde não se previa virem a ser necessárias, da mesma forma que são mais que questionáveis os investimentos socráticos via Parque Escolar, cujo programa o atual PM quer recuperar, depois deste ter sido redimensionado e racionalizado pelo anterior governo para evitar agravar em dívida pública o futuro das gerações que frequentam essas mesmas escolas públicas.

Estamos a promover a qualidade do ensino público em Portugal por esta via? Valeria a pena lançar essa discussão em Évora e perceber como reagem os estabelecimentos privados e cooperativos de ensino, à luz da existência de oferta pública que condicionará futuramente a sua atividade.
 
 

2016-05-13

OS CONSENSOS DO PRESIDENTE MRS


Os consensos partidários em torno das opções de governação em determinado momento, não representam é um tema novo, por diversas vezes procurados nos chamados pactos de regime para reformas consideradas essenciais ao país, como a Justiça, a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

Ao puxar agora o tema dos consensos políticos para a discussão pública, o Presidente da República não o terá feito de forma avulsa, vista a importância que o cumprimento das regras europeias em matéria orçamental tem para o futuro do país no seio da União Europeia, a cuja Comissão tem que apresentar periodicamente Planos de Estabilidade e Crescimento, que perspetivam a sua evolução económica e financeira para os próximos anos.

Ora, apesar de europeísta, tal como o PSD, o PS governa neste momento o país apoiado em forças partidárias que não o são, no que toca ao cumprimento exigido pelas regras europeias instituídas pela União, em matéria orçamental. Sabendo isso, o Governo envia para a Comissão Europeia um PEC que agrada politicamente aos seus parceiros nacionais (PCP e BE), mas que parece insustentável à CE, que revela no Boletim de Primavera não acreditar nas previsões apresentadas pelo governo.

E, se a execução do governo coincidir com o cenário (menos otimista) da CE, os restantes países da União Europeia avaliarão se avançam com sanções contra Portugal, aviso que já foi feito por mais que uma vez nos últimos meses. Qual a solução? Executar um plano B constituído por medidas adicionais de austeridade (seja pela via do aumento dos impostos, seja pela do corte nos rendimentos), cuja existência parece ter sido garantida pelo governo à CE, mas que é negado pelo mesmo governo aos partidos políticos que o apoiam no parlamento, mas que não apoiam o plano B.

Não é um filme novo, porque já assistimos à mesma teimosia e ilusão no tempo da governação socialista de Sócrates, com o recurso a sucessivos PEC milagreiros que adiariam as coisas até que uma esperada retoma económica recompusesse as contas esburadas. O resultado foi o que se viu, traduzido no resgate financeiro pela Troika e que exigiu as medidas de austeridade que agora foram anuladas pelo atual governo. É nesse sentido que vão as palavras de alguns governantes apontando supostos sinais de retoma da economia nacional, contrários a uma CE que aponta sim dificuldades que poderão persistir ou mesmo agravar-se no curto prazo.

Apesar da estagnação económica do país, dos mínimos históricos na poupança e no investimento, o governo garante que a CE não tem razão e, por isso mesmo, não muda o rumo, nem tomará medidas adicionais, embalado por um PCP que pede firmeza contra Bruxelas na manutenção das medidas despesistas do Estado, bem como pelo BE que exige ao governo uma nova estratégia de enfrentamento da CE através da renegociação da dívida, ou seja, avisando que não mais pagaremos o que devemos, mas que nos deverão continuar a emprestar mais.

Ora, o Presidente da República já percebeu que esta ilusão não vai durar muitos meses e que, ainda durante o corrente ano, o governo terá que aplicar medidas adicionais, austeras e não despesistas, para evitar um novo resgate financeiro do país. E, nessa altura, os consensos em torno do interesse nacional terão que surgir, entre o PS e outros partidos europeístas como o PSD, já que com os partidos da esquerda não se poderá contar.

Resta saber quem será o Primeiro-Ministro e o governo a aplicar essas medidas.

2016-05-06

A AUSTERIDADE QUE MUDOU PARA O GÉNERO FOFINHO


O governo enviou para a Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), prometendo cortar quase 2,5 mil milhões de Euros até 2020 para reduzir o défice, através de poupanças não especificadas, juros e consumos intermédios, ou seja, com a receita do costume, prevendo-se cortes nas prestações sociais, aumento de impostos indiretos, redução do investimento público, cortes nos gastos públicos nas áreas da saúde e da educação.

No fundo, o PEC que o governo enviou para Bruxelas é parecido (mas pior) com o do anterior governo da coligação PSD/PP, embora as expetativas inscritas no mesmo para a evolução da economia, do défice e do emprego entre 2015 e 2019 sejam piores do que as comunicadas há um ano. A austeridade continua pois com este governo das esquerdas, que agora já não criticam a mesma nem as imposições europeias traduzidas pelo PEC e, até evitam votar o mesmo no parlamento, ao contrário do que fizeram e exigiram sempre durante a governação anterior.

As esquerdas que criticaram e rejeitaram no parlamento os PEC do anterior governo, aprovando recomendações para um programa alternativo que cortasse o despesismo, promovesse maior crescimento económico e a maior criação de emprego, que resgatasse o Tratado Orçamental, preferem agora e incentivam mesmo que a aprovação do programa ocorra nas costas do parlamento, comportamento de que acusavam o governo anterior, em 2012.

As esquerdas que foram os campeões anti-austeridade durante o governo PSD/PP, clamando pela necessidade de virar a página da austeridade, aceitam agora serena e alegremente a redução rápida do défice que a Comissão Europeia exige, à custa da neoliberal medida de diminuição dos funcionários públicos e do congelamento dos seus salários, ao mesmo tempo que transmitem para o seu eleitorado a ideia de que discordam e não têm responsabilidade pelas opções do governo. A hipocrisia não tem limites e a falta de decoro, igualmente.

As esquerdas aceitam assim a mudança de género da austeridade, que agora é fofinha e simpática porque aplicada por um governo de esquerda, cujas medidas estruturais não chumbam no parlamento, apesar de as criticarem publicamente invocando não serem responsáveis pelas mesmas. Alguém acha isto normal e aceitável, a não ser pela motivação de exercício e conservação do poder, pelas esquerdas?

Enquanto isso, várias vozes, desde anteriores ao atual Presidente da República apelam publicamente à necessidade de pactos de regime, apesar de o PEC prever a redução do investimento público para os mais baixos níveis de que há memória na democracia portuguesa, quando a tal não apelaram em tempo do anterior governo que resgatava o país da falência a que a irresponsável governação socialista o havia conduzido.

Para chegarmos ao atual quadro, poderíamos ter seguido o caminho que Espanha percorreu e que conduzirá à clarificação política da solução governativa através de novas eleições, pois o país teria aguentado o governo anterior em gestão até à realização das mesmas, da mesma forma que aguenta a continuidade da austeridade pelo atual governo, apoiado pelas esquerdas.

2016-04-29

O INTERESSE NACIONAL OU A CAMPANHA ELEITORAL QUOTIDIANA?


O atual primeiro-ministro tem sido destacado na imprensa nacional como um hábil negociador de consensos não experimentados e de interesses políticos ideologicamente distantes, capaz de assegurar, como poucos, uma solução de governo com durabilidade maior do que aquela que muitos adivinhariam à partida. A perturbação que assalta a mente de outros é a de adivinhar as consequências dessa sobrevivência política cedente aos interesses partidários mais disparatados das forças que sustentam o governo, sem atender a um futuro ao qual, por enquanto, é indiferente a permanente campanha eleitoral a que assistimos.

O insuspeito e respeitado socialista António Barreto criticava há poucos dias, no jornal DN, as motivações governativas de um primeiro-ministro deslumbrado com as apreciações da comunicação social à sua capacidade negocial de apoio político ao governo, disposto a ceder a tudo e mais alguma coisa a todo o custo, prejudicando o país por descurar as consequências futuras dessas cedências. Vale tudo para manter o poder, mesmo o sacrifício do futuro do país e dos portugueses, como aconteceu recentemente após uma desastrada, teimosa e igualmente obcecada governação socialista?

É caso para comparar esta com a governação anterior que Passos Coelho liderou, no que toca ao determinismo, espírito de missão e focalização no interesse nacional, acima dos interesses partidário e pessoal, já que o mesmo resistiu a muitos e também ao PS que, irresponsavelmente, pediram ininterruptamente a sua demissão e a interrupção de um ciclo governativo de recuperação económica e financeira do país, por considerar inquebrável o patriótico compromisso para com o eleitorado e com o país, traduzido no resgate do caminho de degradação no qual Portugal havia sido colocado pela governação socialista.

Seguindo outro insuspeito socialista, António Galamba, que acusa publicamente o atual primeiro-ministro de conduzir o país para o abismo, torna-se cada vez mais evidente o antagonismo entre os anteriores governantes e os atuais protagonistas do PS e dos partidos da esquerda que suportam o governo, no que toca ao sentido de Estado e missão política e governativa, tenho estes últimos desprezado todo o respeito que se exigiria à defesa da dignidade e memória histórica das suas organizações partidárias, por sacrifício a um obcecado utilitarismo de exercício irresponsável do poder.

Não fosse por si só chocante tal atitude, igualmente repudiante é o desprezo e provocação aos portugueses que representa a viagem do PM atual no avião particular da força aérea (em vez da classe económica em que viajava o anterior PM) a caminho da desgraçada Grécia e não da bem-sucedida Irlanda, ao mesmo tempo que aconselha os portugueses a andarem mais nos transportes públicos, cuja falência parece fatalmente traçada com dirigentes auto-aumentados entre 1000 a 2000€ mês com apoio de um governo que não se permite melindres com uma esquerda radical apostada na falência do país e do sistema político português.

Enquanto isso, passam ao lado as recomendações da OCDE sobre a necessidade de continuar e aprofundar as reformas estruturais anteriores, com vista a assegurar um futuro sustentável e mais risonho para o país. O que é isso? O país é do PS e da esquerda radical, que mandam no futuro do mesmo, mesmo sem mandato eleitoral para tal.