2009-12-25

UM GOVERNO PROVISÓRIO QUE PREJUDICA DEFINITIVAMENTE O PAÍS

O triste espectáculo a que assistimos nos últimos tempos de confronto parlamentar com a compreensível e já esperada vitimização do Governo e do seu chefe, não pode nem deve ser encarado com leviandade, devido à irresponsável prestação de um chefe de governo que não tem um pingo de perfil para tal.
Já se esperava ainda antes das eleições que, perante o resultado que as mesmas ditaram, esta situação de adiamento da resolução do problemas do país se colocasse, com vista a que o governo minoritário por força da expressão eleitoral dos portugueses que com ele concordam em minoria, procurasse escapar do pântano em que Portugal já se encontra atolado, desde que o PS tomou conta da máquina escavadora em 1995, com todo o elenco que hoje nos continua a (des)governar.
O resultado está à vista do que foram as pseudo-reformas iniciadas em várias frentes e nenhuma delas conseguida até bom termo, antes se assistindo hoje ao desmantelar de todas, revelando (para os papalvos e os conscientes incautos) que o único objectivo do PS é o oportunismo decorrente do exercício do poder a qualquer preço e sem olhar a meios ou ética política para o conseguir. Por isso, as reformas anunciadas mais não constituíram do que propaganda, sem qualquer intenção de resultarem em benefícios para o país:
  • A segurança interna sofreu vários abalos em roubo e criminalidade dos quais o país ainda não se recompôs e que se repetirão a curto prazo, mais agravados certamente, futuro da degradação dos meios das forças de segurança interna, por um lado e, do agravamento da desregulação social e económica a que continuamos a assistir;
  • As nossas pensões, a suportar pela segurança social, já não serão asseguradas, aApesar de nos obrigarem a descontar para as mesmas mas não nos permitirem escolher sistemas de capitalização alternativos, num esquema em tudo semelhante à fraude Madoff, só que desta vez perpetrada pelo Estado e por isso, legal;
  • O Serviço Nacional de Saúde atingiu um volume de défice nunca visto, com perda constante da qualidade do serviço prestado e alargamento dos prejuízos em consequência do novo modelo de Hospitais Empresa;
  • As auto-estradas em modelo SCUT onde circulam a cada dia menos veículos acarretam encargos incomportáveis para quem distraidamente se deixar cair na tentação de governar o país a partir de 2013;
  • A suposta reforma da educação que nada nem ninguém conseguiria demover tal a sua importância para a recuperação de um lugar ao sol, mais não era afinal do que uma teimosia sobre um certo modelo de avaliação de professores que agora se abandonou em apenas 1 mês sem qualquer outra solução alternativa, apesar de os relatórios da OCDE continuarem a mostrar que os quase 15 anos de governação socialista sob o signo da “paixão pela educação” só nos trouxeram retrocessos no ajustamento das qualificações, indisciplina nas escolas e desmotivação dos profissionais da educação, com o consequente aumento do desemprego nos jovens e degradação da produtividade do trabalho;
  • Da anunciada reforma da justiça, julgo que não vale o esforço tecer qualquer comentário, porque os resultados estão, infelizmente, não só à vista de todos como a prejudicar o país inteiro, bastando para compreender esse facto ter em atenção os vários estudos que relacionam a ineficácia da justiça e a produção de riqueza dos países ou a influência do funcionamento do sistema judicial na (não)atracção de investimento directo estrangeiro (IDE); 
  • A tão apregoada reforma da administração pública (PRACE) resultou numa ofensa e humilhação de agentes e funcionários do Estado que só é comparável aos tempos de Salazar, único governante que se atreveria a levar o SIS e o SIED a assinarem protocolos para infiltrar agentes não identificados em alguns serviços públicos, já para não referir que só por milagre ainda não aconteceu algum dos funcionários incompreensivelmente dispensado para a mobilidade especial não ter ainda chegado a irremediáveis e drásticas vias de facto com os dirigentes e governantes responsáveis pelo seu serviço;
  • Na economia e nas finanças então, as reformas foram de arromba, para as multinacionais que todos os dias encerram as suas portas e não mais regressarão, para as micro e pequenas empresas que não recebem pelo serviços prestados ao Estado mas por ele são afogadas em impostos, em nome do suposto equilíbrio das contas públicas que parecia ser o único trunfo dos socialistas mas que como tudo o resto, se revelou em fiasco bem mais doloroso do que seria imaginável, com o maior nível de desemprego e o maior défice das últimas décadas;
Perante tudo isto, como podemos ser contemplativos para com um governo sem rumo nem credibilidade depois de todas as reforças que anunciou mas que abandonou e para as quais não se esforçou minimamente, cujo único interesse é manter-se no poder para distribuir benesses e lugares de poder pelos seus simpatizantes e militantes apesar de assistirmos ao afundamento do país no repetido pântano da governação socialista?

2009-12-16

PERDA DE MEMÓRIA OU DE SENTIDO DE RESPONSABILIDADE?

Quem não se lembra do enorme bom senso que o PS teve para com os 2 últimos Governos do PSD? A isso se chama responsabilidade, para quem não tem princípios, na senda da boa escola soarista para quem tudo vale, desde que seja para arrecadar o máximo proveito e obter o máximo de benefícios para eles, familia, grupo de amigos e partido politico (gupo de interesses no verdadeiro sentido da palavra);




Quem não se recorda do enorme bom senso de Jorge Sampaio, que tanto contribuiu para a estabilidade política do regime democrático no final do seu último mandato? Não restam dúvidas de que foi um Presidente de todos os portugueses socialistas, com crispação instrumentalizada e dirigida, a bem do interesse ... do PS. Alguém ouviu esta eminência sem memória do regime dizer algo então?

E já não falamos na crispação "digna" do outro mentor do bem-estar do regime rosa que foi Mário Soares, incentivador da revolta nacional e da indignação política contra quem tinha legitimidade total para governar em maioiria absoluta, cuja irrepreensível rectidão governante deveria levar a corar de vergonha algum socialista com responsabilidade política em Portugal, nos dias de hoje, se a vergonha e o respeito político pelo eleitorado e por eles próprios ainda fosse hoje média ou mediana, porque moda não seria certamente com esta governação?

Como é possível que alguém possa fazer estas declarações e permitirmo-nos pagar ainda assim para aguentar isto, dele e de Soares, os arautos da tese de que o poder político em Portugal é propriedade do PS? E ainda falam em aumentar impostos aos que já têm que suportar estes ....?



Pelo estado das finanças públicas, precebe-se perfeitamente que governar com um orçamento apenas, ou seja, o do PS, será a salvação nacional, ... de alguns, ... os acólitos socratistas?


2009-12-12

INVERTER A PERDA DE EMPRESAS E EMPREGO EM ÉVORA

Sabemos que a competitividade dos territórios, em particular das cidades de média dimensão, enquanto capacidade para atracção de pessoas e empresas, necessárias ao seu crescimento e consolidação de posição na rede urbana nacional, passa por uma multiplicidade de factores como a facilidade de acesso a outras cidades, o rácio custo de habitação/salário, a duração do trajecto casa-trabalho, o estado do parque habitacional, a qualidade do ensino e da formação profissional, a eficácia dos serviços públicos locais, a animação cultural e as oportunidades de entretenimento e as políticas ambientais locais.



As empresas e em especial os quadros das mesmas, valorizam em crescendo aqueles factores, em detrimento de outros mais tradicionais como a proximidade das matérias-primas ou o custo dos terrenos. Mas também a qualidade dos serviços públicos, enquanto agentes de apoio técnico e facilitação da actividade empresarial por via da promoção do território, contam cada vez mais.



Ainda assim, o custo dos terrenos de localização empresarial, em boa medida determinado pelos modelos de gestão escolhidos para as áreas de localização empresarial (antes designadas por Parques Industriais), não pode ser desprezado pelas autarquias, enquanto factor que continua ainda a influenciar uma boa parte de empresas, nomeadamente dos ramos dos transportes e logística, mais ainda em época de crise de procura e de constante aumento da carga fiscal e dos custos de energia (veja-se o caso dos combustíveis).




Ora, aquilo a que assistimos é a uma continuada perda de população no concelho de Évora, desde 2001 até aos mais recentes dados do final de 2008, acompanhada por uma quebra do número de empresas com sede no concelho, que em 2000 eram 6.311 e em final de 2007 (ainda antes da actual crise) tinham diminuído para 6.229 segundo o INE. Pode não parecer significativo tal decréscimo, mas a verdade é que alguma perda de competitividade da base económica concelhia ocorreu, se olharmos para os números do desemprego registado (e publicados pelo IEFP), que aumentou de 1336 para 2731 inscritos, num crescimento de 104% entre Dezembro de 2001 e Outubro de 2009, sabendo que tal não se poderá explicar totalmente pela crise, pois o crescimento de desempregados inscritos é de 30% entre Dezembro de 2008 e Outubro de 2009.




Parece pois evidente que para além das pessoas, também as empresas não se sentem atraídas por este território, apesar dos anúncios de expansão do PITE por motivos de elevada procura de espaços por novas empresas. Dando por adquirida a veracidade de tal fundamentação, então apenas podemos concluir que o número de empresas que abandonam o território e que encerram a actividade continua bastante superior ao das novas intenções de instalação.
Não tendo à mão os valores sobre os rácios de constituição versus mortalidade de empresas do concelho (demografia empresarial), é possível ainda assim observar que, quanto à deslocalização para outros concelhos limítrofes, o movimento é significativo. Olhe-se para a zona industrial/empresarial de Arraiolos, aqui bem perto e conte-se o número de empresas que, antes sediadas em Évora, para ali se mudaram nos últimos anos.
Alguma reflexão sobre as motivações de tais deslocalizações deverá a Câmara de Évora produzir, com vista a estancar ou a diminuir tais movimentos, desenvolvendo iniciativas que evitem a continuada sangria de receita fiscal de Derrama e IMI, bem mais significativa que a isenção de IMI no Centro Histórico, a qual não pode a CME resolver por estar consignada na lei, produzida em 2007 pelo governo do Partido Socialista.

2009-12-10

PARA CONHECERMOS A BOA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA




O Tribunal de Contas já chumbou cinco contratos de subconcessão, recusando assim o visto prévio a cinco autoestradas. São cinco motivos de litígio entre a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins e as Estradas de Portugal, que diz dispensar a autorização do Tribunal de Contas (TC) para avançar com as obras. O TC discorda, apontando que a empresa presidida por Almerindo Marques é constituída por capitais públicos. Mas além deste impasse jurídico, há mais razões processuais que afastam Estradas de Portugal e Tribunal de Contas.
No caso do chumbo à auto-estrada do Douro Interior, cujo acórdão foi analisado pela Agência Financeira, há até matéria para causar «perplexidade» a Oliveira Martins. É que o concorrente, «na proposta inicial, propôs-se pagar à entidade concedente [Estradas de Portugal] 200 milhões de euros. Esta proposta inicial reflectiu-se no VAL previsto para o concedente, teve impacto na pontuação obtida (...) e, por isso, contribui para a sua selecção para a fase final. Ora, nesta fase, tal proposta foi retirada», o que não pode deixar de «suscitar perplexidade» ao Tribunal de Contas.
Recorde-se que o concurso público é constituído por 2 fases:
a primeira, em que concorrem todos os consórcios, e uma segunda em que são apurados apenas dois candidatos. Nesta short list, como na primeira fase, uma grelha de pontuação produz uma nota final, na qual confluem diversos itens, reservando o maior peso (42,5%) para o factor financeiro, ou seja, a soma de todas as prestações que o Estado vai pagar ao longo de 30 anos de subconcessão da auto-estrada.
Ora estes 200 milhões de euros desapareceram na segunda fase do concurso, o que poderia indicar que outros concorrentes - que não se propuseram a pagar este valor às Estradas de Portugal, no espírito da parceria público-privada - conseguiriam melhor classificação final. Tendo em conta que esta parcela deixou de existir nas propostas dos dois candidatos que integraram a short list, então o Tribunal de Contas considera que o programa do concurso foi violado.
Mas há ainda outros argumentos para o TC apresentar um cartão vermelho às Estradas de Portugal: segundo o Tribunal de Contas, as propostas da segunda fase são piores do que as da primeira, o que fere o intuito do legislador ao criar estes dois momentos do concurso. É na segunda fase, na denominada short list que, através de um leilão negativo, os dois consórcios concorrem entre si para alcançarem a melhor proposta.
Para além disso, na subconcessão Douro Interior estava previsto um troço de 18 quilómetros [troço Junqueira-Pocinho] que acabou por ser cancelado, não tendo conseguido obter uma Declaração de Impacto Ambiental. Mesmo assim, o valor da proposta na segunda fase foi mais alto do que na primeira, o que vai contra o programa do Concurso, que pretende cortar custos para o Estado.
A EP contra-argumenta com a crise, o aumento dos spreads e o preço mais caro a que se endividaram os consórcios para a construção da obra, bem como à saída do Banco Europeu de Investimento (BEI) de algumas das propostas, que veio encarecer o valor final das propostas. Mas a resposta do Tribunal de Contas também não se faz esperar: é que dos seis concorrentes, dois não consideravam a intervenção do BEI no financiamento dos consórcios.
O TC diz que se o «factor BEI» não tivesse sido considerado logo na primeira fase, como veio a acontecer na fase final, não se colocaria o problema de ver subir o valor do endividamento. Ou seja, para o TC a fase das negociações visa atingir uma melhoria das propostas seleccionadas e o tribunal entende que tal não acontece em todas as subconcessões chumbadas.
Condições piores para a Estradas de Portugal são condições piores para o Estado e o TC parece determinado a impedir as obras.
O braço-de-ferro promete estar para ficar já que a EP recorreu de todos os chumbos, com o ministro das Obras Públicas a garantir que as obras vão continuar.

2009-12-09

MATURIDADE É COM ELES.

Não restam dúvidas que maturidade e profissionalismo para prejudicar o país, só PS tem, mais que toda a oposição junta. Desde 1995, sempre a crescer, não há quem os pare.