PS CONTRA EMPENHO DA CÂMARA NA DEFESA DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Para que conste em registo de memória, o PS votou contra esta moção do PSD, em Assembleia Municipal:

1. Surgindo todos os dias sinais de agravamento da situação financeira da Universidade de Évora, na qual já se admite o despedimento de funcionários e docentes;
2. 2. Sendo a existência saudável e competitiva da Universidade de Évora vital para o Alentejo em geral e para o concelho de Évora em particular, no contexto da sociedade e da economia do conhecimento;
3. Constatando-se que à aparente dificuldade da Universidade de Évora em racionalizar e controlar custos de funcionamento e em ajustar a oferta às necessidades previsíveis da economia regional e às tendências dos mercados de trabalho, se junta a redução do financiamento público que o Governo está a levar a cabo;

Preocupada com eventuais efeitos negativos que a visível debilidade da Universidade de Évora possa ter sobre projectos de investimento de forte componente tecnológica em fase de instalação no concelho de Évora, tendo em conta os protocolos de colaboração para desenvolvimento de actividades de I&D já assinados;

A Assembleia Municipal de Évora recomenda à Câmara Municipal de Évora que tome a liderança no desenvolvimento de acções de defesa dos interesses de Évora e do distrito junto do Governo do PS, conduzindo e concertando parcerias mobilizadoras de agentes económicos e sociais locais e regionais, com vista a garantir o apoio do Governo socialista no reforço das condições atractividade de Évora (entre elas a capacidade de I&D) para fixar projectos de investimento estruturantes e de elevada incorporação tecnológica.

MUNICÍPIO DE ÉVORA DEVE ENFRENTAR A POLÍTICA NEGRA DO GOVERNO SOCIALISTA

O PSD de Évora está preocupado com o agravamento da situação financeira da Universidade de Évora, na qual já se admite o despedimento de funcionários e docentes, bem como com a passividade da Câmara de Évora que pouco ou nada faz para enfrentar um Governo socialista cuja actuação é mortífera para o interior do país, empenhado em asfixiar financeiramente a Universidade de Évora, prejudicando Évora e o Alentejo, no contexto da sociedade e da economia do conhecimento.

Face à aparente dificuldade que a Universidade de Évora vem revelando em racionalizar e controlar custos de funcionamento e em ajustar a oferta às necessidades previsíveis da economia regional e às tendências dos mercados de trabalho, o PSD receia que o garrote financeiro que o Governo PS está a aplicar à mesma, possa ter efeitos negativos sobre projectos de investimento de forte componente tecnológica em fase de instalação no concelho de Évora, tendo em conta os protocolos de colaboração para desenvolvimento de actividades de I&D já assinados.

Face ao silêncio dos deputados socialistas eleitos à Assembleia da República pelo Distrito de Évora, caberá a Câmara de Évora empreender uma atitude mais interventiva e liderante na defesa dos interesses de Évora e do distrito junto do Governo do PS, desenhando, conduzindo e concertando acções e parcerias mobilizadoras de agentes económicos e sociais locais e regionais, ancorados na Universidade de Évora, com vista a reforçar a atractividade de Évora na fixação de projectos de investimento estruturantes e de elevada incorporação tecnológica.

À Câmara de Évora cabe igualmente um papel liderante no estímulo e orientação dos vários agentes ligados à educação, formação, ciência e tecnologia, através da clara definição de um rumo para o futuro para Évora, a defender firmemente junto do Governo, cujo apoio e empenho deverão ser inequívocos.

Évora, Fevereiro de 2008 A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

PROMETERAM QUASE TUDO

A LER!

Pela lucidez, realismo e desassombro, eis um post do Jumento que merece ser lido.

SKYLANDER - PROCESSO CADA VEZ MAIS CONFUSO

Confesso que a resposta que o Ministério da Economia e da Inovação fornece ao requerimento do Deputado Luis Rodrigues, do PSD, me deixa bastante confuso quanto ao ponto de situação do projecto Skylander.

Leia-se, carregando em cada uma das imagens, que será ampliada.

(Clique na imagem para ampliar)

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Como se esta resposta não fosse já suficientemente confusa, atente-se na informação que a aicep fornece à Câmara de Évora, relativamente aos projectos PIN do concelho.

Porque é que apenas são indicados 350 postos de trabalho a criar pelo projecto Skylander?

Até aos 900 postos de trabalho directos, repetidamente indicados pelo promotor e pela Câmara de Évora, ainda falta muito!

VAI HAVER FESTA TODOS OS MESES

O PS de Évora realiza uma convenção autárquica para avaliar o trabalho realizado na Câmara de Évora durante primeira metade do mandato e a análise das prioridades para os próximos meses.

Refere o PS que: 1) A aprovação do PDM, 2) a requalificação da envolvente das muralhas no âmbito do POLIS, 3) as obras de modernização do aeródromo municipal, 4) o programa de habitação social, 5) a requalificação do parque escolar, 6) o saneamento financeiro da autarquia, 7) a criação da linha azul, 8) o cartão do Munícipe Idoso, 9) o Pavilhão Multi-usos, 10) a remodelação de infra-estruturas das redes de águas e de esgotos, 11) as obras de requalificação nas freguesias e no Centro Histórico, 12) a expansão do Parque Industrial e Tecnológico, «são algumas das marcas emblemáticas do projecto do PS de modernização e progresso para Évora»

(12 medidas em 8 anos, ao longo de 2 mandatos do PS). É pouco.

Para trás ficam muitas mais promessas feitas ao eleitorado em 2001 e 2005, que é possível elencar com a ajuda de listagem feita em tempos pelo MaisÉvora:

1. Construir uma nova ETA/Monte Novo,
2. Construir 4 novas ETAR,
3. Renovar as velhas redes de saneamento básico do Centro Histórico,
4. Recuperar o Jardim Público,
5. Criar novos espaços verdes e de lazer tanto na cidade como nas freguesias, (basta vir ao Bacelo e vcer com os próprios olhos o que é degradação do que se herdou),
6. Construir um Parque Urbano de Lazer e Fruição Ambiental,
7. Construir 400 habitações sociais por ano (não são as herdadas),
8. Aumentar a oferta de lotes urbanos na cidade e em todas as freguesias, a preços baixos, para habitação, pequenas empresas e oficinas,
9. Aplicar 500 mil contos por ano na recuperação das casas degradadas do Centro Histórico,
10. Privilegiar o estacionamento no Centro Histórico para o comércio e os residentes,
11. Ampliar a capacidade e construir novos e modernos parques de estacionamento fora das muralhas,
12. Tornar o sistema de transportes públicos extensivo às freguesias rurais,
13. Criar um Gabinete de Apoio e Gestão dos Projectos de investimento, para facilitar o licenciamento e a criação de emprego,
14. Criar um Centro de Promoção de Design, Moda e Qualidade Urbana, com a participação do comércio local,
15. Construir um Parque de Feiras e Exposições,
16. Construir centros de dia e convívio em todas as freguesias urbanas e apoiar a construção de lares,
17. Incluir no Programa Municipal de Habitação a ajuda na recuperação de habitações de idosos e reformados,
18. Promover Évora como capital regional do património e da cultura no contexto nacional, ibérico e europeu,
19. Construir um novo Complexo de Piscinas,
20. Construir um Estádio Municipal, com Pista de Atletismo, com capacidade para eventos de projecção internacional,
21. Incrementar as redes de solidariedade social e dos serviços de proximidade,
22. Diminuir a burocracia dos serviços municipais, reduzindo os prazos de resposta aos munícipes,
23. Atrair investimentos produtivos criadores de 3.000 novos empregos,
24. Remodelação e requalificação do Rossio de S.Brás;

A confiar nesta listagem, serão 24 as promessas eleitorais não cumpridas pelo PS, contra apenas 12 cumpridas, em 6 anos de mandato.

Se assim for, espera-se um substancial aumento da actividade municipal até às próximas eleições autárquicas, pelo que, vai ser difícil circular em Évora, correndo-se o risco de ser atingido a qualquer momento por alguma pedra, tantas se prevê que sejam lançadas durante os meses.

IMPOR SEM CONVENCER

O Primeiro Ministro é arrogante por natureza.

Algum complexo de inferioridade o atormenta, resultado de alguma situação de menosprezo ou de ausência de aceitação de que foi vítima em algum momento anterior. Caso para os psicólogos.

Do exercício da autoridade que lhe advém pelo cargo que ocupa na hierarquia do Estado, observamos uma arrogância natural ou construída, como uma defesa perante a comunicação social (de quem não admite perguntas, menos ainda quando estas não sejam favoráveis), a oposição e a sociedade em geral.

Essa atitude é uma defesa resultante da sua insegurança em defender as medidas que anuncia, a sua sustentação e, pior do que isso, em convencer os seus destinatários de que as considera como positivas ou adequadas.

Sócrates no fundo é um actor, um político de plástico, cuja arrogância significa que não está convencido (nem consegue convencer outros) de que esteja a fazer o mais correcto, o mais adequado a ser feito e, mais que tudo, não está convencido de que esteja a agir de acordo consigo mesmo.

No fundo, é um homem em vestes nas quais não se sente à vontade.

NUNCA ANTES VISTO

ENTÃO NÃO É?

Medidas que se sentem todos os dias, sem dúvida, bastando recordar o encerramento das escolas, das maternidades, dos Centros de Saúde, dos postos da GNR e da PSP, dos Hospitais Militares, para além da diminuição do financiamento às instituições do Ensino Superior instaladas no interior do país.

A REALIDADE E O DISCURSO OFICIAL

O PS ESQUECEU A BPE

Segundo a Rádio Diana, Cerca de 200 mil livros vão passar do 1º andar do edifício da Biblioteca Pública de Évora para o rés-do-chão, depois de uma recomendação do LNEC. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil aconselhou que fosse retirada metade do espólio do 1º andar, por razões de segurança. “O objectivo é retirar 200 mil livros desse depósito e guardá-los no rés-do-chão, em estantes compactas”, revelou à DianaFm o director da BPE, considerando que “o que nós estamos a fazer são resoluções temporárias, que só terão uma resolução definitiva quando for construída uma biblioteca nova”.

“O trabalho já começou” revelou José António Calixto, adiantando que “estamos a retirar uma parte de jornais, revistas e periódicos que entram por depósito legal, que tem muito pouca utilização, e estamos a guardá-los no celeiros”. O mesmo responsável prevê que o processo de transferência de livros fique concluído até final de 2008. Neste âmbito, está ainda prevista a abertura de uma nova sala de leitura para a hemeroteca no rés-do-chão.

O Dário do Sul especifica que Esta operação tem por base recomendações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), feitas depois de uma vistoria ao edifício há uns anos, em resposta a uma solicitação da própria BPE, tutelada pela Direcção-Geral de Arquivos/Torre do Tombo.

"O LNEC disse que deveríamos proceder à transferência de livros porque a capacidade de resistência da laje do primeiro andar, nessa zona onde está o depósito, com três andares de estantes, estava ultrapassada. Havia peso a mais", explicou. Antes de mudar essa parte do espólio, a BPE teve que encontrar instalações para onde transferir algumas das valências que se encontravam no rés-do-chão, para libertar espaço. "Parte do que estava no rés-do-chão, que estava tão cheio como o primeiro andar, está a ser levado para os antigos celeiros da EPAC", que foram reconvertidos em espaço cultural, referiu José António Calixto.

O orçamento da BPE relativo ao ano passado também foi reforçado com mais cem mil euros, aplicados na aquisição de novo mobiliário, mais compacto e que permite maior arrumação, onde vão ser acondicionados os 200 mil livros. "Com estas alterações, além de aliviarmos o primeiro andar, adquirimos estantes que permitem o dobro da arrumação, os livros ficam melhor acondicionados e a hemeroteca do rés-do-chão, com o mobiliário novo, ganha uma boa sala de leitura, de que não dispunha antes", salientou.

Entre os 200 mil livros a transferir, encontram-se obras "raras e muito valiosas", como é o caso da Biblioteca Manizola, conjunto de "impressos e manuscritos pertencentes ao arquivo do Visconde da Esperança, adquiridos pelo Estado em 1955", segundo dados da Direcção Geral de Arquivos. "É uma biblioteca muito famosa e rica, com 30 a 40 mil livros", acrescentou José António Calixto, revelando que as obras que vão ser transferidas pertencem quase todas à primeira metade do século XX.

Conviria que a comunicação social observasse e descrevesse como estará esse apregoado "espaço cultural" que são os antigos celeiros da EPAC, onde talvez viesse a encontrar caixotes não abertos de volumes publicados todos os dias em Portugal e que ao depósito legal da BPE vêm parar, sem que sejam encaminhados para consulta pública, por culpa da falta de espaço.

Resta saber quando se decidirá este Governo socialista que tanto se ouve apregoar ser muito amigo do Alentejo, a inscrever em PIDDAC a verba necessária à construção da nova Biblioteca Pública de Évora, tal como havia feito o Governo do PSD/PP relativamente ao Orçamento de Estado de 2005 do qual o PS fez tábua rasa.

Também aguardamos ainda uma manifestação defesa de Évora por parte do Presidente da Câmara de Évora, exigindo ao Governo do seu partido que cumpra a promessa feita em campanha eleitoral para as legislativas de 2005, de construção da nova BEP. Ele que tanto bradou em 2005 contra a deslocação da Secretaria de Estado da Cultura para Évora, como se urticária lhe provocasse, não parece agora tão queixoso das dores resultantes dos maus tratos diários do Governo do seu partido (corte de verbas para a Universidade de Évora, abandono de construção da BPE, desresponsabilização pela conservação das muralhas, ...)

O DIREITO À INDIGNAÇÃO PELO DIREITO À DIGNIDADE

Não é a primeira vez que o tema chama a minha atenção, antes cresce o sentimento de estar cada vez mais sozinho perante o drama de muitos funcionários públicos, injustamente vítimas de uma inventada mobilidade especial que em nada serve a uma reforma do Estado que o PS inconsequentemente apregoa.

Por um lado não compreendo a indiferença que esta situação parece causar a certos partidos políticos, como que envergonhados, desde logo ao PS e aos seus deputados eleitos por Évora.

A pergunta a que se exige resposta é: o PRACE, enquanto reforma, melhorou a eficácia e a eficiência da máquina administrativa do Estado?

A resposta só pode ser uma: NÃO.

Porquê? Porque o Governo socialista continua fiel à sua boa tradição de enganar tudo e todos, todo o tempo, ao mesmo tempo.

Por um lado, enganou os contribuintes que suportam com os seus impostos um aparelho administrativo que deveria funcionar melhor, através de uma melhor distribuição e organização de recursos (incluindo os humanos) entre as suas várias unidades orgânicas. Mas, as ruínas de S. Cucufate encerram por falta de pessoal e a gruta do Escoural também, os museus não estão mais horas abertos aos fins-de-semana e a segurança social e serviços de saúde lutam com dificuldades de falta de pessoal no interior do país.

Por outro lado, enganou os funcionários públicos que colocou numa suposta mobilidade especial mas que de mobilidade nada tem. O Governo deveria já ter promovido a formação profissional de reconversão aos mesmos com vista à sua transferência (mobilidade) para outros serviços deficitários em pessoal, coisa que ainda não aconteceu e não se perspectiva. No entanto, não deixou de aplicar o respectivo desconto de 24% sobre o vencimento de funcionários que mantém em casa.

Qual a lógica de um Governo que mantém em casa funcionários do Estado que pretendem trabalhar e todos os dias pedem e vêem negada a sua pretensão a serem recolocados noutros serviços (por ex. Centros de Saúde, Câmaras Municipais, etc.), ao mesmo tempo que admite novos funcionários sem recorrer à Bolsa de Emprego Público (mais de 40.000 oficialmente registados).

Qual o objectivo dos governantes e dirigentes da Administração Pública que afectam desta forma a dignidade profissional e pessoal de funcionários públicos sem o mínimo de racionalidade de acção?

Sempre fui defensor de uma reforma da Administração Pública que leve a mesma a funcionar melhor e a resolver com melhores resultados e com menos meios as necessidades e solicitações dos utentes contribuintes.

Mas nunca serei defensor do uso arbitrário ou direccionado de medidas gratuitas e inconsequentes que afectem a dignidade pessoal e profissional dos funcionários do Estado, muito menos ainda quando usadas enquanto medidas de coacção psicológica sobre os restantes.

Nem os funcionários públicos nem os restantes portugueses merecem ter este tipo indigno de governantes e dirigentes da Administração Pública.

PS DE ÉVORA CRITICA GOVERNO SOCIALISTA?

Uma das últimas edições do diário electrónico Notícias Alentejo dá conta da realização de uma convenção autárquica do PS de Évora, para avaliação do trabalho realizado até meio deste mandato.

A peça noticiosa refere que Em comunicado, os socialistas de Évora sustentam que, «apesar das enormes dificuldades», o concelho «tem vivido um ciclo de vitalidade sem precedentes», o que só poderá constituir uma forte crítica do PS de Évora ao actual Governo socialista, senão, vejamos:

• As eleições autáquicas de 2005 ocorreram depois das eleições legislativas, logo, quando o PS parte para o segundo mandato na CM de Évora, já o PS era Governo;
• Nenhuma das 3 propostas de Plano de Actividades e Orçamento municipal já apresentados por este executivo (2006/07/08) deixou de ser aprovada em sede de Câmara e de Assembleia Municipal;
• O famigerado PDM foi aprovado, tal como o PS pretendia, nos moldes em que pretendia;
• Em nenhum momento desta primeira metade do mandato socialista na CM de Évora pode o PS algum vez invocar que o fantasma da santa aliança na oposição tenha impedido a governação;

A que enormes dificuldades de exercício do poder autárquico na CM de Évora desde Dezembro de 2005 se refere o PS de Évora?

Só pode ser um inadvertido desabafo mas que não deixará de constituir uma forte crítica ao Governo socialista que só tem criado dificuldades aos portugueses.

MOMENTOS DIVERTIDOS

Momentos divertidos da vida política eborense, recuperados pelo Retórica.

O DESENVOLVIMENTO DO SUBDESENVOLVIMENTO?

Dificilmente poderia imaginar que os chavões dos economistas e sociólogos conceptores defensores das teorias da dependências (do desenvolvimento) durante as décadas de 1970 e 1980, pudessem ainda vir a fazer sentido num país que, no século XXI, gasta diariamente milhões de € em nome de uma modernidade atrasada porque ambientalmente irresponsável e insustentável.

Espanha tem muito do seu território urbano do litoral perfeitamente ordenado e infra-estruturado para um turismo de qualidade, a par de outro tanto que não o está, fruto da ganância do turismo de massas, como Benidorm, Torremolinos e outros destinos deste tipo, objecto de construção desenfreada.

Preocupados com o desordenamento existente e a necessidade de reposicionar a oferta espanhola em segmentos de mercado que permitam enriquecer o valor económico da cadeia turística, o Ministério do Ambiente espanhol (se não for esta a designação correcta, não andará muito longe), está disposto a derrubar parte substancial da construção realizada nas últimas décadas, com vista ao reordenamento urbano do litoral espanhol, o que abrange cidades como Benidorm.

Ora, perante esta tomada de consciência de Espanha, um dos mais importantes destinos turísticos no mundo, sobre as tendências da procura e da oferta mundial de turismo, o que aprendeu o nosso Primeiro-Ministro nas cimeiras com o seu congénere espanhol? Que deve secundar cegamente todos os erros dos espanhóis (com as décadas de atraso a que nos habituou em tempos relativamente aos modelos franceses, uma esquerda supostamente intelectual), carregando PIN's (Projectos de Interesse Nacional) para o Algarve e Alentejo.

Para o Algarve, apresentou 10 novos empreendimentos turísticos de luxo, os quais, segundo o mesmo, estiveram 10 anos presos na burocracia estatal, certamente por restrições ambientais sérias e tecnicamente fundamentadas, aplicadas por ele próprio enquanto Ministro do Ambiente do último Governo socialista. Mas agora, por magia de um suposto interesse nacional, as restrições ambientais já não contam e os projectos podem ser viabilizados.

A hipocrisia e a irresponsabilidade da argumentação vai ainda mais longe: a do seu contributo para um Algarve que se pretende destino turístico de luxo, quando o que seria necessário fazer para tal contributo efectivo, seria sim, pelo contrário, a requalificação urbanística da região com o consequente demolição de boa parte da construção ali existente.

O litoral alentejano, por seu turno, por via dos mesmos PIN, deixará em breve de constituir a última faixa preservada da orla costeira portuguesa, vendo significativas manchas de terreno reclassificadas para a construção turística, quando antes estavam classificadas em REN.

Será este o caminho de um desenvolvimento sustentável, ou a sustentabilidade ambiental também foi parar à gaveta?

TOTALMENTE DE ACORDO

De acordo com a reflexão sobre os Determinismos, noutro blog.

Resta apenas acrescentar que, mesmo quando tal regra se cumpre, tem o PSD já suficiente má experiência que deveria impulsionar atitude pró-activa bloqueadora de concretização da regra.

AS CONTRADIÇÕES DE SÓCRATES NO ALQUEVA

A Comissão Política Distrital do PSD acompanhou a recente visita do Senhor Primeiro Ministro ao Distrito de Évora, tendo constatado a eficácia da operação dos assessores de imagem do Governo.

Com efeito, quem assistisse à apresentação dos novos projectos turísticos de excelência, em Monsaraz, no passado Sábado, 26 de Janeiro, julgaria que o Governo estava a desencadear um enorme investimento no Alentejo e a criar milhares postos de trabalho.

Puro engano! Todos os investimentos anunciados são privados.

Poder-se-ia afirmar, contudo, que o Governo teria criado as condições ideais para que os promotores privados pudessem dar inicio aos seus projectos.

Mas convém realçar que o primeiro Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, elaborado pelo então Ministro do Ambiente (Fevereiro de 2002), José Sócrates, foi duramente criticado por investidores privados e autarcas alentejanos, nomeadamente os socialistas que o consideravam “radical e fundamentalista”, impedindo o desenvolvimento e a instalação de projectos turísticos e de outros investimentos.

Foi, pois, o actual Primeiro Ministro o responsável por este longo atraso que nefastas consequências trouxe ao Alentejo.

Por outro lado, o PSD/Évora manifesta a sua enorme preocupação pelo facto de, aparentemente, o Governo não ter acautelado a questão da qualidade da água de Alqueva, permitindo com o seu silêncio, a construção da refinaria da Abengoa (Espanha), junto ao Guadiana.

Aliás, instado pelos promotores privados e pelos autarcas, o Senhor Primeiro Ministro não teceu qualquer comentário acerca deste assunto, o que acalenta as nossas preocupações.

O PSD questiona se, existindo um Convénio entre Portugal e Espanha sobre os rios internacionais, o mesmo não estará a ser violado, uma vez que Portugal não foi consultado sobre a construção daquela refinaria.

Ou será que Portugal foi consultado por Espanha e o Governo socialista de José Sócrates cedeu aquela construção e está a esconder isso de todos nós?

Ou terá sido em prol da grande amizade que José Sócrates nutre por José Luís Zapatero? CPD de Évora 2008-01-30

QUEM DIZ A VERDADE MERECE CASTIGO?

Bastonário: Grupos restritos fazem negócios milhões ...(

O bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje que se «fazem negócios de milhões com o Estado», cujo objecto são bens do património público, «quase sempre com o mesmo restrito conjunto e pessoas e grupos económicos privilegiados».

«Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios», afirmou António Marinho Pinto no discurso de abertura do Ano Judicial, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Na mesma linha das polémicas declarações proferidas sexta-feira e que levaram o Procurador-Geral da República a abrir um inquérito, o bastonário insistiu que «há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento».

No entender de Marinho Pinto, todos estes factos provocam «um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos, e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes». Há «uma criminalidade de colarinho branco que se pratica quase impunemente na sociedade portuguesa», disse.

Voltando à carga, Marinho Pinto refere que «nas empresas que prestam serviços públicos de grande relevância social, como nas comunicações postais, energias e telecomunicações, perdeu-se há muito o sentido de servir o público em benefício de estratégias que privilegiam vantagens para os accionistas».

Num retrato da sociedade portuguesa, o bastonário referiu também que «grande parte do país - pessoas e empresas - trabalha para os bancos que acumulam lucros tão escandalosos quanto os benefícios fiscais de que gozam».

Lembrou que, num «país de extremos» (ricos e pobres), os «titulares de alguns serviços e instituições públicas auferem, em Portugal (que é um dos países mais pobres da União Europeia) remunerações superiores às das suas congéneres de outros países bem mais ricos».

«Existe na sociedade portuguesa um sentimento generalizado de que a corrupção e o tráfico de influências - dois dos delitos que mais ferem o Estado de Direito - sem entranharam nas estruturas do Estado«, salientou. Observou que »não há uma obra pública, seja qual o seu valor, que seja paga, afinal, pelo preço que foi adjudicada«.

O bastonário considerou que a Assembleia da República »degrada-se com a insuportável teatralização e a falta de autenticidade dos seus debates públicos«.

Num discurso bastante crítico, Marinho Pinto afirmou, igualmente, que nunca se percebeu por que »é que a última lei da amnistia e perdão de penas perdoou parte das penas por crimes de abuso sexual de menores e já não o fez me relação a outros delitos bem menos graves«.

Numa alusão à reforma executiva, o bastonário criticou a privatização de sectores da Justiça »em que o Estado entregou a agentes privados a cobrança de dívidas resultantes de decisões dos tribunais, com nefastas consequências«.

«As dívidas já não se cobram nos tribunais, mas sim com recurso a empresas privadas ou então através de métodos criminosos», frisou, lembrando que «mais de uma dezena de pessoas, contabilizada em meados de 2007, cumpria penas de prisão por tentar cobrar dívidas à força».

Na sua intervenção, Marinho Pinto criticou ainda a desjudicialização da Justiça, o sistema de defesas oficiosas/apoio judiciário e o futuro mapa judiciário que, em seu entender, «concentrará a Justiça em grandes centros urbanos». Diário Digital / Lusa 29-01-2008 16:24:00

MAIS UMA PROMESSA ELEITORAL DE SÓCRATES PARA O LIXO

Sócrates prometeu em campanha eleitoral a extinção dos Governos Civis.

Chegou ao Governo e esvaziou as suas competências administrativas e burocráticas mas, não os extinguiu, antes reforçou o seu papel de coordenação políticia regional e, pelos vistos, recomeça o seu preenchimento funcional.

Todo um senhor de palavra em que os portugueses podem confiar, este homem que está sentado na cadeira de PM.

HÁ QUE ESPERAR O PIOR EM ÉVORA ATÉ 2009

Resultados de um estudo divulgado pelo jornal Expresso:

Os autarcas que aproveitam a véspera das eleições para abrir ruas, construir rotundas e melhorar escolas são recompensados pelo seu oportunismo.

Esta é a principal conclusão de um estudo de uma equipa de investigadores da Universidade do Minho (em colaboração com um economista da Universidade de Cambridge) que analisou a relação entre a economia e a política nos municípios portugueses (entre 1979 e 2001).

O estudo foi apresentado hoje durante um seminário organizado pelo Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto, dirigido por Paulo Morais (ex-vice-presidente da Câmara do Porto).

Francisco José Veiga a sua mulher, Linda, juntaram-se a um académico de Cambridge e coligiram os resultados eleitorais das autárquicas e cruzaram-nos com os indicadores económicos dos municípios. O objectivo foi tentar derivar a relação de dois sentidos entre a margem de vitória dos políticos no poder e a dimensão da distorção eleitoralista da política orçamental em 275 municípios.

E os resultados comprovaram o que estes cientistas sociais já esperavam. Os autarcas oportunistas são recompensados pelo aumento das despesas de investimento feito nos meses que precedem as eleições. Mas o estudo revelou outros dados interessantes: que são os autarcas que prevêm uma eleição mais renhida aqueles que mais distorção eleitoralista provocam no orçamento da sua Câmara.

Aqueles que estão confortavelmente instalados no poder são mais relaxados nesta azáfama de inaugurações e obras.

Os investigadores também repararam que são os autarcas mais oportunistas são os eleitos por partidos à esquerda do espectro político. "Não consegui encontrar numa explicação científica para este dado. Se alguém me quiser ajudar a compreendê-lo, agradeço", afirmou Francisco José Veiga durante a sessão em que falou das relações entre economia e política nas autarquias.

"O oportunismo compensa", concluía o investigador da Universidade do Minho, que já antes tinha analisado o comportamento do eleitorado português nas autárquicas. A equipa que integrou, e que foi financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, também reparou que esta tendência de os autarcas gastarem o que têm, e por vezes o que não têm, na véspera das eleições se acentuou ao longo do período analisado (1979 - 2001).

Assim, como também se verifica que o Governo central tende a aumentar as transferências orçamentais nas vésperas de eleições (legislativas ou autárquicas), ajudando assim a amplificar o efeito de distorção do investimento.

A PERDA DA LEGITIMIDADE E DA CONFIANÇA

Depois vem aquela fase em que se é a inspiração do anedotório nacional:

COMO O PS RISCOU ÉVORA DO MAPA EM 6 ANOS

Resumo dos resultados do estudo:

Os concelhos de Lisboa e Albufeira são os que têm melhor qualidade de vida no país, de acordo com um índice elaborado pela Universidade da Beira Interior, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O Índice Concelhio de Qualidade de Vida, elaborado pelo Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social daquela universidade, coloca nas últimas posições os concelhos de Vinhais e Sabugal, no Norte e Centro do país.

O índice baseia-se no anuário estatístico de 2004 do Instituto Nacional de Estatística sobre o qual foi aplicada uma metodologia original e inovadora., segundo Pires Manso, professor catedrático da UBI e responsável pelo ODES, autor do trabalho juntamente com Nuno Simões, técnico do Observatório.

Através de técnicas estatísticas mais simples e outras mais elaboradas, como as multivariadas, caso da análise factorial, o índice avalia cada concelho em três factores: educação e mercado de emprego; infra-estruturas; ambiente económico e habitacional.

Lisboa lidera a tabela com um Indicador de Qualidade de Vida (IQV) de 205,07 pontos enquanto Sabugal (Guarda) ocupa a última posição (278ª) com um IQV de 5,29.

Da análise do ranking, e começando pelo topo, é de realçar a posição dos municípios de área da Grande Lisboa e os do Algarve, que ocupam, no seu conjunto, 14 das primeiras 20 posições da lista ordenada, destaca Pires Manso.

Surgem igualmente bem classificados, no grupo dos 20 primeiros, os municípios de São João da Madeira (3º) e Porto (4º), ambos na região Norte, os municípios de Aveiro (10º), Coimbra (15º) e Marinha Grande (16º), na região Centro, e Sines (20º), o município melhor representado do Alentejo, sublinha.

Os primeiros 20 classificados por IQV:

Lisboa 205,07; Albufeira 181,04; São João da Madeira 168,57; Porto 161,05; Sintra 158,73; Lagos 158,51; Cascais 148,57; Lagoa 143,95; Vila Franca de Xira 142,82; Aveiro 142,81; Loulé 141,43; Portimão 140,04; Oeiras 135,78; Faro 134,13; Coimbra 133,45; Marinha Grande 131,56; Vila Real de Santo António 130,86; Amadora 130,32; Palmela 128,77; Sines 128,65.

OPORTUNIDADE