2016-11-18

O FUTURO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS


O PSD tem vindo a promover por todo o país, através do Fórum das Políticas Sociais, o debate tendente à consolidação de propostas de políticas públicas em vários domínios, desde a saúde à educação, passando pelo trabalho e pelo emprego, bem como pela formação profissional, com a preocupação de que as mesmas assumam uma perspetiva contributiva para a dinamização do mercado de trabalho e para a criação de emprego de qualidade.
A iniciativa não poderia ser mais oportuna, à luz da necessidade de que governo e oposição discutam concertadamente a definição e desenho dum quadro de intervenção das políticas públicas sobre a qualificação dos recursos humanos num futuro imediato e de médio prazo. Passada a crise económica e financeira recente, haverá que reequacionar preocupações e visões em torno do contributo das mesmas para a afirmação e consolidação de uma matriz económica substancialmente diferente da que antecedia a crise, bem como dos efeitos emergentes das alterações demográficas em curso na Europa e no mundo ocidental em geral.
A discussão poderá por isso assumir contornos e focos de preocupação substancialmente mais alargados em termos temporais daqueles que constituíram a recente intervenção de emergências das políticas públicas, focadas na resposta à requalificação e adaptação profissional dos desempregados, dispensados pelos tradicionais setores da economia portuguesa, ou insuficientemente ajustados pelo sistema de ensino, às necessidades emergentes do mercado de trabalho, em profunda transformação durante a crise económica e financeira que nos afetou durante a presente década.
Sendo reconhecido o sucesso das políticas públicas recentes, promovidas neste âmbito pelo IEFP por iniciativa própria e por via da mobilização de parcerias qualificadas envolvendo associações empresariais, sindicais, agentes do desenvolvimento local e instituições do ensino superior, a definição de futuras políticas públicas de qualificação poderá agora acolher preocupações em torno do modelo de intervenção sobre os jovens: formação profissional mais qualificante e alternativa ou mais complementar ao sistema de ensino? Formação profissional de adaptação e ajustamento à inserção profissional, ou mais estruturada para requalificação dos jovens com dificuldades de inserção no mercado de trabalho?
Também sobre a formação contínua, de adultos, algumas preocupações deverão merecer reflexão: uma formação contínua promovida pelas empresas e pelas associações empresariais ou mais ditada pelos operadores do mercado? Uma oferta de formação mais orientada pelo Estado ou mais aberta às intervenções no mercado de trabalho, sejam empregadores ou operadores de formação? Uma oferta mais condicionada pela orientação pública, ou mais aberta aos desejos e aspirações profissionais dos destinatários da formação?
Por último, uma preocupação que me parece relevante e urgente ser debatida, prende-se com o modelo de qualificação destinado a abranger o prolongamento da vida ativa da geração X, ou seja, daqueles que estão agora em torno dos 50 anos de idade, os quais poderão ver a sua longevidade profissional prolongada por mais 20 a 25 anos, decorrente das alterações demográficas em curso.
Trata-se de uma geração que beneficia de intensos ganhos da vida biológica, para os quais não se preparou adequadamente em termos de poupanças económicas e que se depara com a incerteza da continuidade dos atuais contornos do Estado Social, obrigando-se ao prolongamento da vida ativa, que ultrapassa largamente o entendimento até agora alimentado do envelhecimento ativo. As ameaças de desemprego e de precariedade laboral que sobre eles penderão, obrigarão por certo ao ensaio de novos modelos de intervenção pública no domínio das qualificações profissionais, pessoais e sociais desta geração, seja do seu aprofundamento, do reforço, ou mesmo da requalificação, ou ainda do estímulo ao empreendedorismo que explore a vasta experiência profissional acumulada.

Sejam quais forem os modelos a pensar e a ensaiar, poucas dúvidas restarão sobre a elevada probabilidade de dever ser o Estado a avançar nesta matéria, dada a expectável  indisponibilidade dos atores e agentes do tecido empresarial para um investimento com um prazo bastante limitado de retorno no âmbito das qualificações destes recursos humanos.

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