2010-06-26

2010-06-23

QUEM USA AS AUTO-ESTRADAS DEVE PAGAR, EM TODO O PAÍS

Guterres conduziu-nos ao pântano, com benesses irresponsáveis e desastrosas para as finanças públicas como as SCUTs (auto-estradas sem custos para os utilizadores), suportadas pelos contribuintes para benefício das construtoras civis.
Sócrates fez parte desses e destes (des)governos que teimam em diabolizar o princípio do utilizador-pagador, substituindo o financiamento através de imposto pago por todos em vez de taxar quem utiliza o serviço.
Ora, se é verdade que a cobrança de taxas aos utilizadores produz um efeito tendencialmente regressivo, pesando mais sobre quem menos tem, também o é que o recurso aos impostos para financiamento das prestações públicas gera efeitos socialmente gravosos, sendo que, no caso das SCTUs, quem não pode adquirir automóvel sustenta prestações que beneficiam outros com melhor nível de vida.
Apesar da discussão, o princípio do utilizador-pagador constitui sem dúvida a forma de garantir a sobrevivência do Estado social, carregando o mérito de nos lembrar o dever fundamental de contribuirmos para os gastos públicos que garantem o nosso nível de vida. Sendo relativamente pacífico que se devam assegurar excepções aos serviços essenciais a uma sobrevivência condigna, como sejam os cuidados de saúde e os serviços de educação, já não será tão consensual como isso, a questão das auto-estradas.
Em Maio de 2005, logo após as eleições, o governo de Sócrates decidia mobilizar uma parte da subida dos preços dos combustíveis para financiar as SCUTs, estimando então o Tribunal de Contas em 254 M€ o custo das mesmas para 2005, 329 M€ em 2006, 589 M€ em 2007, prevendo que só a partir de 2021 ocorreria o decréscimo dos custos anuais resultantes dos encargos assumidos pela governação socialista, a mesma que todos os dias mente aos portugueses atribuindo à crise financeira internacional as causas da desgraça a que chegámos.
Em boa parte por isso, Bagão Félix tinha empunhado no governo anterior, do PSD/PP, contra as Comissões de Utentes, autarcas e a então oposição socialista, a bandeira do termo das SCUTs, devido aos insustentáveis custos para o erário público, logo, para os contribuintes, que pagam indiscriminadamente as autoestradas que não usam.
Na mesma senda continua agora bem, o PSD, exigindo ao governo que garanta o princípio do utilizador-pagador e a universalidade do mesmo (aplicação em todas as SCUTs do país), obrigando o PS a mudar a irresponsável gratuitidade. A alternativa seria o aumento de impostos especificamente para continuar a suportar os encargos contratados, o que não se afigura adequado.

2010-06-16

NÃO SE COMPREENDE O DESCARAMENTO NEM A INCOMPETÊNCIA

O sorvedouro de dinheiros públicos em que se tornou o Ministério da Saúde iniciou o seu crescimento de despesismo insustentável com Maria de Belém, no reinado Guterrista, ao ponto de, nos governos seguintes (o do PSD/PP e o primeiro Governo de Sócrates) se adoptar e implementar um novo modelo de gestão, mais empresarial, com vista a estancar o problema que ameaçava tornar-se incontrolável: os Hospitais EPE.
Alguns anos depois da sua implementação, resta-nos perguntar se o despesismo foi estancado ou não? Pelos vistos, não. Ao que parece, os gestores da coisa não a souberam gerir, por falta de competência para tal.
Pergunte-se ao ex-Director do Hospital de Évora (modelo EPE), agora Ministro da Agricultura, o que implementou em matéria de gestão, controlando o desperdício durante o seu mandato no cargo. A capa do Jornal Correio da Manhã de hoje aponta o corte dos hospitais na alimentação dos doentes.
Ele explicará certamente ao pormenor, as razões de que se veja como incompreensível que algo que tem condições (um modelo de funcionamento legal) para ter uma gestão com menos desperdício, necessite agora de definir medidas urgentes de controlo de custos de funcionamento, como está a fazer o Ministério da Saúde um pouco por todo o lado.




O PS COM O VÍCIO FUNDACIONISTA NO CORPO

A tentação do PS para as Fundações, sempre que passa pelo Governo, é irresistível.
No mandato do agora refugiado Guterres, foi a Fundação para a Prevenção Rodoviária, que permitiu fazer os mais escandalosos "negócios", então denunciados e criminalmente responsabilizados os seus autores, como Armando Vara.

2010-06-15

ESTA É A SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL DE PORTUGAL




PSD DE ÉVORA NA DEFESA DAS ESCOLAS DO CONCELHO

O PSD de Évora congratula-se com a aprovação na Câmara Municipal de Évora, por unanimidade, de uma moção contra o encerramento das 2 escolas do concelho (Boa-Fé e Guadalupe) que o Governo socialista colocou na sua lista de escolas a abater.

Para o PSD, a Câmara de Évora deve ainda assim ir mais longe, desde já, na defesa da manutenção de todas as escolas do ensino básico no concelho de Évora e, perante o Governo, deve deixar bem clara a sua discordância e frontal oposição.

O PSD não pode aceitar que se encerrem escolas do interior com base apenas em cálculos de régua e esquadro e não em estudos fundamentados sobre a reestruturação da rede escolar e a sua adequação ao desenvolvimento equilibrado do país.

Ao decidir pelo encerramento de escolas, o Governo socialista argumenta apenas razões financeiras e de combate ao défice, quando, por sua vez, criou centenas de novas e duplicadas dependências de serviços públicos, empresas públicas e fundações, que teima em não encerrar e que só os “boys” do PS entendem para que servem. Já nos basta os postos da GNR, repartições de finanças e centros de saúde que o Governo do PS tem encerrado no interior do país ao longo de 6 anos, sempre em contradição com o seu discurso da defesa dos interesses das regiões do interior e até da regionalização (certamente que apenas do sacrifício, segundo o PS).

Para o PSD, razões pedagógicas também não existem para fechar agora as escolas, pois se assim fosse, já Guterres (que tinha a paixão pela educação) o teria feito há 15 anos, ou Sócrates há 6 anos, com vantagens para os que hoje já poderiam ter beneficiado dessa determinante pedagógica: se é mesmo isso, então é realmente absurdo que o PS, nos últimos 15 anos (12 anos no Governo e 3 na oposição) nunca o tenha proposto nem executado.

Se alguma escola com reduzido número de alunos vier algum dia a encerrar por razões de desertificação e despovoamento das freguesias rurais do concelho de Évora, haverá que assegurar que antes seja construído na proximidade um Centro Escolar que salvaguarde as condições físicas e pedagógicas que conduzam a melhorias na aprendizagem dos alunos: salas de aulas modernas, biblioteca, cozinha e refeitório, balneários, espaços desportivos e de lazer, gabinetes de apoio. Tal não está ainda assegurado hoje em Évora, nem tão pouco uma rede de transportes escolares que não penalize o quotidiano de crianças de tão tenra idade e das suas famílias que residem nas freguesias rurais.

Decisões tão importantes para os eborenses exigem um rigoroso e fundamentado planeamento técnico, não podendo ser tomadas em cima do joelho como o Governo socialista faz com tudo, nas mais diversas áreas, com os resultados desastrosos (incluindo o lugar de Portugal nas estatísticas europeias da educação) que os portugueses conhecem.

Évora, Junho de 2010
A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD

DIFERENTES FORMAS DE ENFRENTAR A CRISE







2010-06-14

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NA REUNIÃO DA CÂMARA DE ÉVORA

TEXTO DA MOÇÃO APROVADA (por unanimidade) NA REUNIÃO DA CME EM 09 de JUNHO de 2010:

Considerando que
Os estudos estratégicos de Évora apontam como uma das distintivas marcas da competitividade territorial de Évora, o facto de poder oferecer um número significativo de Freguesias rurais com dinamismo “cívico”, preenchendo o espaço rural do Concelho e constituindo pólos da sua dinamização cultural, social e económica.
O encerramento de escolas em nada contribui para manter esta competitividade territorial, antes sendo um factor de perda significativa de qualidade de vida, rural e urbana, em todo o espaço do Concelho, mais relevante ainda num Concelho do interior com densidades populacionais inferiores à média nacional.
Considerando que qualquer medida tomada ao abrigo de iniciativas de reordenamento da rede escolar, que abranjam, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico, deve:
  • resultar da definição de critérios muito claros e fundamentados, e não partir apenas de uma resolução administrativa aplicada de igual modo a realidades distintas;
  • ser planeada e articulada com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comunidade Educativa, que deverão emitir um parecer;
  • passar pelo diálogo, e consequente aceitação, por parte de pais e encarregados de educação;
Considerando que, em relação às duas escolas do Concelho de Évora sinalizadas para encerramento no próximo ano lectivo – Nª. Sª. da Boa Fé e Nª. Srª. de Guadalupe:
  • funcionam em edifícios escolares com excelentes condições físicas, dotados de espaços que permitem aos alunos usufruírem de actividades extra-curriculares e de ATL, e permitem o exercício de uma boa prática pedagógica; 
  • se prevê que venham a ter um aumento do número de alunos no próximo ano lectivo e seguintes; 
  • se verifica a oposição dos pais e encarregados de educação ao seu encerramento; 
  • os testemunhos de profissionais de educação que trabalham com os alunos destas escolas apontam no sentido da sua manutenção; 
  • as respectivas Juntas de Freguesia manifestam uma posição desfavorável ao encerramento; 
  • o encerramento destas duas escolas, sendo uma questão fundamentalmente de dimensão educativa, não deixará também de ter um fortíssimo impacto social, económico e cultural nestas duas freguesias, contribuindo decisivamente para a desertificação do território; 
  • o encerramento destas duas escolas irá afastar as crianças do seu ambiente natural, físico e afectivo, e de uma relação estreita e saudável com familiares mais directos, nomeadamente avós, aspectos fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças;
A Câmara Municipal de Évora, reunida a 9 de Junho de 2010, recomenda e delibera:
  • manifestar a sua solidariedade com os pais e encarregados de educação, e população em geral das Freguesias de Nª. Srª. da Boa Fé e Nª. Srª. de Guadalupe;
  • manifestar o seu descontentamento e oposição de princípio ao anunciado encerramento da EB1 da Boa Fé e EB1 de Guadalupe, apelando à Ministra da Educação que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes dois estabelecimentos de ensino público;
  • manifestar a total abertura da Câmara Municpal de Évora ao diálogo com as estruturas do Ministério da Educação, não dando aqui por encerrado este processo.

O FIM DAS MEDIDAS ACTIVAS DE EMPREGO?









ESTOU CHOCADO! NÃO ACREDITO, ISSO É IMPOSSÍVEL...





2010-06-09

O TGV E A ESQUERDA PAR(A)LAMENTAR

Ao chumbar na AR a suspensão do TGV, proposta pelo PSD e PP, a esquerda parlamentar arrisca suportar sozinha um PEC III que o governo socialista possa apresentar ainda antes do final do ano.



Os argumentos mobilizados em defesa da continuidade do TGV são inacreditáveis pela leviandade (deliberada?) que revelam, numa total irresponsabilidade pelo futuro do país:

  • não incidência orçamental em 2010 e 2011 (como se o futuro não contasse e a seguir se adivinhasse um mar de rosas e €);

  • o financiamento pelo Banco Europeu de Investimento (como se tal não significasse empréstimo a pagar e mais endividamento para o futuro);

  • necessário crescimento da economia portuguesa (como se o consumo dos recursos financeiros do país numa altura de forte escassez de crédito não pudesse ser mais produtivo se aplicados os mesmos nas PME’s, para sair da crise rapidamente e de forma sustentada).
Total falta de sensibilidade do Governo e da esquerda parlamentar para as necessidades das PME’s e contradição, na mesma semana em que a Comissão Europeia pressionava as PME’s a criarem mais postos de trabalho e a acelerarem a recuperação económica, convencida de que a solução para tal não vai passar pelas grandes companhias. Tal expectativa decorre do facto de, na União Europeia, serem as PME’s responsáveis pela criação de 80% dos novos postos de trabalho, assegurando 2/3 do total de emprego privado.



A crise mais que justifica, para além de tantas outras razões, para já, a suspensão do projecto.
Do ponto de vista do financiamento, há muito que o PSD denuncia a sangria de recursos da banca que o projecto acarretará, desviando os mesmo de onde mais são necessários (na actividade das empresas), pelo que a celebração dos contratos de concessão pelo Governo, contra tudo e quase todos, parece mais propositada que outra coisa, o que configura, em última análise, uma gestão comprometedora e ruinosa para o futuro do país (há muito que João Cravinho, Presidente do BERD, assim apelida o projecto), decorrente da não travagem atempada do investimento.



Importa igualmente atender a que, ao contrário do que o PS propositadamente fez crer aos portugueses durante 6 anos de (des)governo, o financiamento comunitário destinado ao TGV pode ser renegociado com a CE (matéria em que o Governo PS mentiu aos portugueses, tal como já nos habituou noutras) e mobilizado para projectos que estimulem de forma mais produtiva a economia nacional, o que significa, maior financiamento às PME’s (que são 97% das empresas nacionais), as que criam realmente emprego em Portugal e em toda a União.
Do ponto de vista da rentabilidade económica do investimento, avolumam-se as dúvidas sobre os cenários e estimativas traçados para o volume de transporte de passageiros entre Lisboa e Madrid, claramente empolados face a outros traçados bem conhecidos na Europa, pelo que seria de esperar um maior rigor na análise custo/benefício de projectos desta dimensão, a iniciar quando o país está à beira do precipício, com um nível de endividamento externo incomportável e sujeito a forte contenção orçamental por vários anos, talvez mesmo décadas.



Os supostos efeitos do TGV na dinamização da economia numa fase crucial de combate à crise e de contributo para uma saída mais rápida da mesma, que compensem a forte limitação das necessidades de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, continuam sem demonstração convincente, já que as obras decorrerão ao longo de vários anos e muitas delas só se iniciarão daqui a 2 anos.
Depois, a extensão dos contributos da indústria nacional para o projecto continuam por clarificar, pois a tecnologia necessária está nas mãos de apenas um número reduzido de empresas de poucos países, nenhuma delas portuguesa.
Só 6 empresas de França, Reino Unido e Alemanha estão certificadas para vender componentes (carris, material eléctrico e electrónico, carruagens) para o TGV. A Espanha possui 3 empresas certificadas para as pontes e a infra-estrutura deste tipo de transporte, sendo exigidos 4 anos e milhões de € para que outras empresas acedam à certificação.



Quanto ao potencial impacto na criação de emprego, será sempre a longo prazo e não no imediato, estimando-se que tal ocorra mais por via das actividades induzidas, como o turismo, do que pela absorção directa de mão-de-obra na fase de construção. Bastará folhear os relatórios sobre o impacto da construção de Alqueva (EFMA) nos recursos humanos do Alentejo para desenhar a tendência, a partir da experiência já confirmada.
No imediato, da fase de construção da infra-estrutura, não serão de esperar significativos impactos ou efeitos directos de estímulo sobre o emprego, mas apenas a criação de postos de trabalho de carácter temporário e só marginalmente absorvidos pelos mercados de trabalho regionais, tal como aconteceu com Alqueva. Ora, Portugal precisa que a economia crie empregos já, não em 2015 ou 2020 e, ao que parece, o TGV não responde a esta necessidade com a urgência desejável.
Longe de ser uma varinha mágica que tire Portugal da crise mais rapidamente, o TGV antes conduzirá ao crescente aumento de impostos e colocará as finanças públicas numa situação ainda mais delicada, durante a próxima década.



É sim unânime entre os especialistas a posição de que os investimentos públicos devem obedecer a uma lógica de planeamento que se traduza em objectivos de crescimento económico, consequência de melhoria de competitividade económica no futuro, crescimento do emprego directo e induzido, redução das assimetrias regionais internas, financiamento não comprometedor do futuro do país, carácter reprodutivo do investimento.
Lapidar.
Que o TGV vai criar emprego e ajudar à recuperação económica é a propaganda socialista que continuamos a ouvir repetidamente. Conhecemos sim o estado a que o país chegou com tantas outras propagandas socialistas em 12 anos de guterrismo e socratismo: défice descontrolado, dívida pública galopante e um endividamento externo alarmante, desemprego a um nível record.



Quanto será necessário de crescimento da economia, induzido pelo TGV para suportar os encargos futuros desta governação socialista? A implosão do TGV poderá ser discutida num futuro próximo como hoje é discutida a implosão de alguns dos estádios de futebol do Euro 2004, todos eles supostamente rentáveis quando os socialistas os projectaram.
Se as projecções e estudos sobre a viabilidade do TGV forem como os do Aeroporto de Beja, as previsões de 75.000 habitantes para Évora e as elevadas receitas da Câmara Municipal de Évora, estamos perdidos.



No papel, tudo funciona, na prática, acaba igualmente numa questão de papel, dos portugueses contribuintes, que a esquerda parlamentar julga inesgotável.
Entre facturas das SCUT’s (por todos criticadas na governação guterrista), das novas concessões de auto-estradas e do TGV, o PS coloca o Estado a pagar uma renda anual de 1.500 Milhões de €, durante 30 anos (o que equivalente à construção de 7 novos hospitais centrais ou de 50 novas escolas secundárias por ano).



Se a isto se chama responsabilidade na gestão do futuro do país, estamos feitos, … num oito, porque os socialistas desde sempre se revelaram incompetentes para reconhecer a sua falta de competência governativa, num circulo vicioso que conduz Portugal ao derradeiro abismo.
Resta saber quando começam efectivamente as obras do Hospital Central de Évora, bem mais necessário para o Alentejo que o TGV, com ou sem crise.