ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NA REUNIÃO DA CÂMARA DE ÉVORA

TEXTO DA MOÇÃO APROVADA (por unanimidade) NA REUNIÃO DA CME EM 09 de JUNHO de 2010:

Considerando que

Os estudos estratégicos de Évora apontam como uma das distintivas marcas da competitividade territorial de Évora, o facto de poder oferecer um número significativo de Freguesias rurais com dinamismo “cívico”, preenchendo o espaço rural do Concelho e constituindo pólos da sua dinamização cultural, social e económica.

O encerramento de escolas em nada contribui para manter esta competitividade territorial, antes sendo um factor de perda significativa de qualidade de vida, rural e urbana, em todo o espaço do Concelho, mais relevante ainda num Concelho do interior com densidades populacionais inferiores à média nacional.

Considerando que qualquer medida tomada ao abrigo de iniciativas de reordenamento da rede escolar, que abranjam, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico, deve:

• resultar da definição de critérios muito claros e fundamentados, e não partir apenas de uma resolução administrativa aplicada de igual modo a realidades distintas;
• ser planeada e articulada com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comunidade Educativa, que deverão emitir um parecer;
• passar pelo diálogo, e consequente aceitação, por parte de pais e encarregados de educação;

Considerando que, em relação às duas escolas do Concelho de Évora sinalizadas para encerramento no próximo ano lectivo – Nª. Sª. da Boa Fé e Nª. Srª. de Guadalupe:

• funcionam em edifícios escolares com excelentes condições físicas, dotados de espaços que permitem aos alunos usufruírem de actividades extra-curriculares e de ATL, e permitem o exercício de uma boa prática pedagógica; 
• se prevê que venham a ter um aumento do número de alunos no próximo ano lectivo e seguintes; 
• se verifica a oposição dos pais e encarregados de educação ao seu encerramento; 
• os testemunhos de profissionais de educação que trabalham com os alunos destas escolas apontam no sentido da sua manutenção; 
• as respectivas Juntas de Freguesia manifestam uma posição desfavorável ao encerramento; 
• o encerramento destas duas escolas, sendo uma questão fundamentalmente de dimensão educativa, não deixará também de ter um fortíssimo impacto social, económico e cultural nestas duas freguesias, contribuindo decisivamente para a desertificação do território; 
• o encerramento destas duas escolas irá afastar as crianças do seu ambiente natural, físico e afectivo, e de uma relação estreita e saudável com familiares mais directos, nomeadamente avós, aspectos fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças;

A Câmara Municipal de Évora, reunida a 9 de Junho de 2010, recomenda e delibera:

• manifestar a sua solidariedade com os pais e encarregados de educação, e população em geral das Freguesias de Nª. Srª. da Boa Fé e Nª. Srª. de Guadalupe;
• manifestar o seu descontentamento e oposição de princípio ao anunciado encerramento da EB1 da Boa Fé e EB1 de Guadalupe, apelando à Ministra da Educação que reconsidere e anule a decisão de encerramento destes dois estabelecimentos de ensino público;
• manifestar a total abertura da Câmara Municpal de Évora ao diálogo com as estruturas do Ministério da Educação, não dando aqui por encerrado este processo.