2011-10-16

DESVIOS ORÇAMENTAIS E DESPERDÍCIOS QUE O PS DIZ DESCONHECER

Salários da ERC sobem 700 euros - TV & Media - Correio da Manhã

Em apenas três anos, entre 2007 e 2010, o salário médio dos colaboradores da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) teve um aumento de 700 euros. Em 2007, o ordenado médio dos 52 funcionários era de 1400 euros. Já em 2010, a média anual de salários era de 2100 euros brutos.
Os números foram cedidos pelo próprio gabinete do conselho regulador, presidido por Azeredo Lopes, para demonstrar que a média dos salários é inferior a 2900 euros.
Em 2010 a Administração Pública teve os salários congelados, o mesmo não acontecendo na ERC. Pelo contrário, registou-se um aumento de quase vinte por cento, em comparação com 2009, nos ordenados dos colaboradores do organismo regulador, como revela o mesmo documento.
Em 2009, a ERC tinha 66 colaboradores, número que diminuiu em 2010, tendo sido dispensadas oito pessoas.
Apesar da diminuição do número de funcionários de 2009 para 2010, regista--se o aumento do salário médio e das despesas com pessoal. Em 2009, o rendimento médio era de 1700 euros, e em 2010 já ultrapassava os 2100 euros. Uma subida de 400 euros no espaço de apenas um ano.
Refira-se que o documento não faz referência aos salários dos membros do conselho regulador do primeiro mandato da ERC.
Os cinco elementos do conselho regulador - reduzido a quatro com a saída de Luís Gonçalves da Silva a 17 de Setembro de 2010 - ganharam, em conjunto, mais de 30 mil euros mensais em 2010.
Azeredo Lopes, presidente do regulador dos media de 2006 a 2011 - mandato prolongado por mais oito meses -, Elísio de Oliveira, vice-presidente e os vogais Estrela Serrado e Assis Ferreira auferem mensalmente mais de quatro mil euros. O primeiro mandato devia ter terminado a 17 de Fevereiro de 2011.

ERC NÃO COLABORA COM TRIBUNAL

Em 2008, no relatório síntese sobre regulação, o Tribunal de Contas (TC) dava conta da deficiente colaboração da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o TC. Assim, os resultados apresentados pelo Tribunal sobre Regulação não incluíram dados de qualquer auditoria à ERC. Não por a mesma não ter sido oportunamente programada pelo Tribunal de Contas, mas, essencialmente, pelo facto de tal auditoria não estar ainda concluída. As auditorias incidiam sobre o período 2003-2006.

2011-10-10

PSD PREOCUPADO COM INTERRUPÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES EM ÉVORA

O Partido Social Democrata foi surpreendido durante a reunião pública da Câmara Municipal de Évora, realizada ao final do dia de segunda-feira, pelo protesto de um significativo número de munícipes das freguesias de Torre de Coelheiros e S. Manços, os quais alegaram terem os seus filhos sido impedidos de frequentar a escola nesse dia como consequência directa da recusa de transporte por parte do prestador do serviço, a empresa Rodoviária do Alentejo.

Em face das informações prestadas na referida reunião pelos munícipes e pelo Presidente da Câmara de Évora, as quais constam da acta daquele órgão, pode concluir-se que na manhã de segunda-feira, 3 de Outubro, sem qualquer aviso prévio às populações, a empresa Rodoviária do Alentejo decidiu não transportar os alunos das duas referidas freguesias por não ter recebido até ao momento o valor da factura referente aos serviços de transportes escolares prestados no mês de Setembro de 2011, o que só viria a acontecer algumas horas mais tarde.

Perante estes factos, não pode o Partido Social Democrata e os seus eleitos no Município de Évora deixar de exigir à Câmara Municipal o escrupuloso cumprimento das condições contratuais acordadas com este e os demais prestadores do serviço de transporte escolar, para que situações como as agora vividas não se voltem a registar, as quais constituem factor de perturbação da comunidade escolar e do sucesso educativo que se pretende para as crianças e jovens do concelho.

Pesem as dificuldades financeiras conhecidas do Município de Évora, o episódio agora registado evidencia que as prioridades de gestão da CME estão desadequadas da realidade, deixando transparecer a existência de algum descontrolo de tesouraria, única justificação para que o pagamento efectuado a 3 de Outubro não tenha sido processado dois dias antes, de forma a evitar esta confrangedora situação para as famílias e alunos.

Porém, não está isenta de reparo a atitude de força e desproporcionada da Rodoviária do Alentejo. É inqualificável que uma empresa, sobretudo quando prestadora de um serviço de inquestionável interesse público, se permita utilizar o transporte escolar de crianças e jovens como moeda de troca para o recebimento de facturas, sem que estejam esgotados todos os meios legais à disposição dos operadores económicos para a recuperação dos seus créditos.

A atitude agora tomada pela Rodoviária do Alentejo não pode deixar descansados pais, alunos e toda a comunidade, já que, conhecidas as divergências entre esta empresa e a Câmara Municipal de Évora sobre outros créditos, mútuos, já contabilizados no passado e ainda não saldados, poderemos a todo o momento voltar a assistir a idêntica tomada de posição, com manifesto prejuízo para os interesses dos munícipes, os quais, em primeiro lugar, aos eleitos locais compete salvaguardar e proteger. As populações e o interesse público não podem estar reféns dos estados de alma prepotentes de qualquer administrador ou empresa, independentemente da sua dimensão.

Nesta medida, consideram os eleitos do Partido Social Democrata que a Câmara Municipal de Évora deverá, desde já e sem demoras, procurar encontrar as alternativas necessárias e que se impõem à actual rede de transportes escolares, através da captação de novos operadores, públicos ou privados, com os quais deverá negociar contratos que melhor salvaguardem o interesse público, seja através do preço ou dos prazos de pagamento, mas sempre garantido a ininterruptibilidade do serviço.

Évora, 04 de Outubro de 2011