2011-12-21

DEFENDER A ESPECIFICIDADE DO ALENTEJO NA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Com uma forte participação da delegação regional da ANAFRE, algumas das 91 freguesias do distrito de Évora começaram a hastear bandeiras negras em protesto contra a extinção de autarquias prevista na Reforma da Administração Local. Observando-se nessa acção de protesto a marca influenciadora da CDU, a rejeição da reforma em curso enquadra-se no histórico de registo ideologicamente marcado pela rejeição a todas as reformas levadas a cabo pelos partidos do arco da governação, em todos os domínios. Percebe-se e anota-se a posição, sem qualquer concordância.

Trata-se de uma acção de descarada manipulação e agitação das populações, que alguns autarcas da CDU dizem a envolver em reuniões públicas para as ouvir, quando na verdade já está tomada a posição de rejeição total, sem apresentação de qualquer alternativa ou proposta de melhoria, em nome do que querem fazer crer ser um forte desejo de eleitores que, na verdade, participam reduzidamente em assembleias de freguesia ou outras.

Também sem propor alternativas, o PS reserva-se e alheia-se da discussão do tema, dando aqui e ali sinais de pretender manter a inércia e assim abandonar os compromissos assumidos perante a Troika, com a qual a extinção e a fusão de freguesias ficou acordada. Regista-se e estranha-se, por sabermos ser alargada a concordância com a necessidade de adaptar as autarquias locais às novas realidades económica, financeira e social dos dias de hoje, pelo que seria de esperar do PS um esforço de ponderação e discussão de soluções, sem recurso a interesses eleitoralistas.


Parece evidente pela análise do Documento Verde sobre a Reforma da Administração Local, que algumas das opções ali propostas merecem um esforço de ajustamento em alguns casos concretos, devidamente justificados e fundamentados para salvaguarda da identidade social, da especificidade territorial, da distinção cultural e económica, etc. Exemplos não faltarão, como o caso do Centro Histórico de Évora, que deveria salvaguardar a especificidade da sua classificação como Património da Humanidade pela UNESCO, ou o caso das áreas urbanas do concelho de Évora que não talvez não justifiquem uma fusão tendente à concentração de 80% da população do concelho numa única freguesia, ou ainda o caso da Aldeia da Luz, cujo processo de reinstalação ainda demorará muitos anos até ficar emocionalmente estabilizado.

Ora, sendo o Documento Verde uma proposta-base de discussão política, tal implica que a preservação e discussão dessas especificidades locais que assegurem a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos, exige dos autarcas eleitos a apresentação de propostas concretas e devidamente fundamentadas, por oposição às lógicas destrutivas da CDU ou eleitoralistas do PS.

Por isso, não parece razoável nem aceitável que os autarcas do PSD deixem também eles de considerar o Documento Verde como uma base de trabalho flexível e estimuladora da participação das populações e dos agentes na discussão e debate que importa empreender e suscitar desde já com os cidadãos e eleitos de todas as forças politicas aos vários órgãos autárquicos, nas assembleias e fóruns dos mesmos.

A corajosa Reforma Administrativa do Poder Local em curso configura-se como um pilar fundamental na melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público, sendo a sua necessidade hoje inquestionável perante a situação que o país atravessa e, por isso, será uma reforma inevitável. Neste quadro, assegurar a especificidade do Alentejo, promovendo a coesão e a competitividade do seu território, garantindo a proximidade do poder local aos cidadãos e reforçando o municipalismo, não parecem objectivos inconciliáveis, a não ser pela rejeição desta e de qualquer outra reforma do género, à partida, ou pela recusa de apresentação de propostas de alteração adaptativa que garantam um melhor ajustamento da mesma às especificidades territoriais locais.

Esse é o desafio dos autarcas eleitos pelas várias forças políticas em todo o Alentejo, evitando assim que, pela sua inércia e/ou boicote, se venha a aplicar a proposta original, em alguns casos penalizadora, por falta de propostas justificadas de adaptação e ajustamento.

2011-12-08

PSD reactiva estrutura dos TSD no distrito de Évora

PSD reactiva estrutura dos TSD no distrito de Évora - Semanário Registo

Maria Antónia Serra, socióloga e professora do ensino secundário, foi eleita presidente do Secretariado Distrital de Évora dos TSD, num acto eleitoral bastante participado e que permitiu reactivar esta estrutura autónoma do PSD.

No momento difícil que o País atravessa, Antónia Serra está especialmente preocupada com as pequenas e médias empresas do distrito e os seus trabalhadores, aos quais os TSD poderão ajudar a encararem o futuro com esperança.

O Secretariado Distrital dos TSD é composto por militantes do PSD nos diversos concelhos do distrito de Évora, tendo agora sido eleitos, para além da presidente, Virgílio Maltez, Nuno Alas, Duarte Azinheira, Manuel Broa, José do Céu, José Mestre, José Cebola, João Liberado, Luis Feitor, José Palma Rita, Tiago Santos, Joaquim Caeiro e Manuel Coelho.

O médico eborense António de Sousa preside à Mesa da Assembleia Distrital dos TSD, acompanhado por Paulo Rondão e Maria de Lurdes Brito, fazendo ainda parte do órgão os nomes de Luis Eustáquio, Nelson Faustino, Rui Herdadinha e Herlander Carvalho.

O deputado Pedro Roque Oliveira acompanhou o acto eleitoral na sua qualidade de Secretário-Geral dos TSD (Trabalhadores Social Democratas), uma estrutura com autonomia de organização e actividades dentro do PSD e implantada em todos os sectores da economia do País e nos serviços públicos, nomeadamente nas empresas, nas escolas, na Administração Central, Regional e Local, em dezenas de comissões de trabalhadores, de sindicatos filiados na UGT ou Independentes, representando uma força laboral reivindicativa, moderna, aberta ao futuro e à mudança.

2011-11-27

CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA: 25 ANOS DE PATRIMÓNIO MUNDIAL DA HUMANIDADE

Decorridos 25 anos da classificação do Centro histórico de Évora como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, o PSD de Évora e os seus eleitos aos órgãos autárquicos de Évora associam-se a todos os Eborenses na comemoração desta data tão importante para o concelho de Évora, para o Alentejo e para Portugal.

Porém, mais do que comemorar, julgamos que é altura de fazer um balanço sobre o passado e reflectir sobre o futuro.

Herdámos do passado um património arquitectónico único: edifícios e ruas com história tornaram possível a elevação do Centro Histórico ao estatuto de Património Mundial da Humanidade. Residentes, comerciantes, turistas, agentes sociais, culturais e demais instituições construíram um quotidiano, dinamizando-o e preservando-o. Consciente desta realidade, o poder político de então empenhou-se na obtenção deste estatuto, colocando Évora nos principais roteiros turísticos culturais do país, da Europa e mesmo do mundo.

Passada a euforia inicial, por insondáveis razões, os sucessivos executivos municipais da CDU e do PS revelaram-se incapazes de empreender políticas e estratégias de valorização do património. Opções urbanísticas erradas com efeitos negativos na atracção e fixação da população, são algumas das marcas que podem comprometer o estatuto que o Centro Histórico de Évora conseguiu e que permitiu alavancar a economia local e o emprego em torno do sector turístico e do comércio, hoje ameaçados por ausência de medidas estruturais de revitalização do Centro Histórico de Évora.

Desde 2001 que o PSD e os seus eleitos aos órgãos autárquicos do concelho de Évora têm reiterado a sua profunda preocupação sobre o CH de Évora.

Entende o PSD que é indispensável desenvolver uma política autárquica integrada de revitalização e valorização material dos equipamentos inseridos no Centro Histórico acompanhada pelo apoio aos agentes culturais que deveriam animar com maior intensidade o seu quotidiano. 

É urgente estancar e inverter a tendência de abandono comercial e despovoamento do CH de Évora que resulta da inércia autárquica, através de políticas activas que gerem condições de atracção e fixação de população, reforçando, ao mesmo tempo, a criação de novos pólos de atracção para o turismo e para a fruição do espaço público com distinta qualidade de vida para os eborenses e visitantes.

O Centro Histórico de Évora é um território marcado pelos esforços que urge desenvolver por todos os Eborenses, nomeadamente pelos seus agentes sociais, empresariais e culturais e pelos órgãos autárquicos e, é com todos os Eborenses que é necessário contar empenhadamente para a sua (re)valorização.

Não basta herdar o passado, é necessário empreender o futuro…

Évora, Novembro de 2011
O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
O Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Évora e
Autarcas eleitos às Assembleias de Freguesia do Concelho de Évora
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD

2011-11-25

GREVE GERAL: A IDEIA É EVITAR SALVAR O PAÍS E SEGUIR O CAMINHO DA GRÉCIA?

Nunca ao longo da minha vida profissional alinhei em qualquer greve, geral, parcial ou sectorial, por considerar que a participação política dos cidadãos se exige a montante, com maior regularidade e não apenas face a situações consumadas e por vezes já irreversíveis. Por isso enveredei por outro tipo de participação cívica e política, mais activa no quotidiano da nossa sociedade.

É nesse contexto de acção que acompanhei ao longo dos últimos 15 anos, num primeiro bloco de 6 anos da governação socialista liderada por Guterres e num segundo bloco igualmente extenso liderada por Sócrates, as denúncias e os alertas de economistas que iam abandonando tais governos, por considerarem que o caminho certo não poderia ser aquele e que o mesmo acarretaria, mais cedo ou mais tarde, consequências bem gravosas para as nossas vidas. Recordo Daniel Bessa, Augusto Mateus e Campos e Cunha, entre outros.
Acompanhei igualmente e secundei muitos dos alertas desesperados de Medina Carreira, considerado um pessimista porque via, responsável e desinteressadamente, bem mais longe que a ponta do seu nariz, o desastre que se anunciava como inevitável. Foram poucos os que acompanharam tais preocupações e despertaram para elas, acomodados e indiferentes a uma autofagia despesista irresponsavelmente alimentada pela governação socialista.
Também não vi tais preocupações e antecipações serem acompanhadas pelos assinantes de um manifesto que pede agora um novo rumo, quando Portugal está no buraco, mas que nunca antes o fizeram, para que a governação socialista evitasse conduzir Portugal para o mesmo. Antes barafustaram e condenaram o controlo do défice e a travagem da fúria despesista que Manuel Ferreira Leite procurou levar a cabo na intermédia e curta governação não socialista.

Ouvir Mário Soares (cujos direitos adquiridos se traduzem num interminável caudal de apoios públicos à sua faustosa actividade de reformado) atentar contra a austeridade em curso, decorrente de um pedido de resgate financeiro ao exterior originado pela desgovernação socialista e pedir outro rumo porque Portugal corre o risco de dar uma grande cabeçada (coisa que ele parece desconhecer já ter acontecido), ou assistir às críticas do PS ao OE2012, partido que ameaça deitar por terra o apoio ao memorando de entendimento com a Troika, é de perder a paciência para com os socialistas portugueses.

Parece ser aliás essa a reacção dos portugueses, a avaliar pelas sondagens publicadas no mesmo dia da greve geral (aumento da base eleitoral dos partidos do governo e da popularidade do Primeiro Ministro), compreendendo que não há outro caminho a percorrer para sairmos desta desesperada situação e que o mesmo está a ser construído com responsabilidade e determinação, cumprindo Portugal os objectivos acordados com a Troika, tal como revelou publicamente a missão de acompanhamento da mesma na sequência da recente segunda avaliação.


O PS e os seus ex-governantes agora deputados, pelos vistos, parecem não compreender nada disto, antes anunciando que compreendem sim a greve geral. Continuam no entanto a negar que tenham alguma responsabilidade na situação, como se tivessem abandonado o governo há uma eternidade e como se ainda houvesse financiamento externo para alimentar outro caminho, irresponsável e despesista, como aquele que eles percorreram e que nos trouxe até aqui. Tal só vem dar razão à teoria diversas vezes avançada de que os incompetentes não conseguem corrigir ou melhorar o seu medíocre desempenho porque não têm competência para reconhecer a sua própria incompetência.



Se o PS enveredar por seguir o PCP e do BE na alimentação da contestação social contra as medidas por ele próprio também assinou com a Troika, apenas contribuirá fortemente para arrastar Portugal para uma situação de perigosa ingovernabilidade que, tal como na Grécia, já demonstrou ser a principal responsável pela espiral de insucesso das medidas aplicadas para recuperar o país. Os portugueses ajuizarão a seu tempo, se tal acontecer.

2011-11-17

PSD DEFENDE A ESPECIFICIDADE DE ÉVORA NA REFORMA ADMINISTRATIVA


O PSD de Évora congratula-se com a preocupação do Governo em atender à especificidade do Alentejo na corajosa Reforma Administrativa do Poder Local que reforce o municipalismo e promova a coesão e a competitividade do território, através de uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política do poder local. 

O choque reformista em curso, decorrente do acordo assinado com a Troika pelos partidos do Governo e pelo PS, assentando na proximidade aos cidadãos e orientando-se para a melhoria da prestação do serviço público, procurando aumentar a eficiência e reduzindo custos, não deixará de considerar as especificidades locais, nomeadamente as do distrito de Évora e as do concelho de Évora. 

Para além da racionalização do Sector Empresarial Local, da revisão do modelo de Gestão Municipal, Intermunicipal e do Financiamento autárquico, ou do desenho de uma Nova Democracia Local, a nova Organização do Território afectará particularmente os concelhos do interior de Portugal, reduzindo e aglomerando o número de Freguesias para lhes conferir maior dimensão e escala.

No concelho de Évora, marcado por fracos níveis de densidades populacional e económica, urge a promoção do debate local entre todos os autarcas e os agentes e actores locais da sociedade civil, no sentido de afinar um mosaico de freguesias que assegure a especificidade de um território urbano que alberga um Centro Histórico classificado como Património Mundial, pela UNESCO, desde há 25 anos.

Ao contrário do PS e da CDU, os quais, sem proporem alternativas, apostam apenas na agitação das populações para que nada se faça e se abandonem os compromissos assumidos perante a Troika nesta matéria, o PSD de Évora pretende ouvir os agentes locais e as pessoas, debater a reforma em curso e apresentar propostas concretas que salvaguardem a identidade cultural e económica do Centro Histórico de Évora face ao restante tecido urbano, sem esquecer a identidade, a gestão do território e a proximidade funcional às populações na espaço rural, mantendo a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos.

Todos concordaremos na necessidade de adaptar as autarquias locais às novas realidades económica, financeira e social dos dias de hoje, pelo que importa agora que todos sejamos capazes de ponderar e discutir as soluções, sem recurso a lógicas destrutivas ou de interesses eleitoralistas.

Acima de tudo, o nosso País, o nosso Distrito e o nosso Concelho...

Évora, Novembro de 2011
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD