Guterres conduziu-nos ao pântano, com benesses irresponsáveis e desastrosas para as finanças públicas como as SCUTs (auto-estradas sem custos para os utilizadores), suportadas pelos contribuintes para benefício das construtoras civis.
Sócrates fez parte desses e destes (des)governos que teimam em diabolizar o princípio do utilizador-pagador, substituindo o financiamento através de imposto pago por todos em vez de taxar quem utiliza o serviço.
Ora, se é verdade que a cobrança de taxas aos utilizadores produz um efeito tendencialmente regressivo, pesando mais sobre quem menos tem, também o é que o recurso aos impostos para financiamento das prestações públicas gera efeitos socialmente gravosos, sendo que, no caso das SCTUs, quem não pode adquirir automóvel sustenta prestações que beneficiam outros com melhor nível de vida.
Apesar da discussão, o princípio do utilizador-pagador constitui sem dúvida a forma de garantir a sobrevivência do Estado social, carregando o mérito de nos lembrar o dever fundamental de contribuirmos para os gastos públicos que garantem o nosso nível de vida. Sendo relativamente pacífico que se devam assegurar excepções aos serviços essenciais a uma sobrevivência condigna, como sejam os cuidados de saúde e os serviços de educação, já não será tão consensual como isso, a questão das auto-estradas.
Em Maio de 2005, logo após as eleições, o governo de Sócrates decidia mobilizar uma parte da subida dos preços dos combustíveis para financiar as SCUTs, estimando então o Tribunal de Contas em 254 M€ o custo das mesmas para 2005, 329 M€ em 2006, 589 M€ em 2007, prevendo que só a partir de 2021 ocorreria o decréscimo dos custos anuais resultantes dos encargos assumidos pela governação socialista, a mesma que todos os dias mente aos portugueses atribuindo à crise financeira internacional as causas da desgraça a que chegámos.
Em boa parte por isso, Bagão Félix tinha empunhado no governo anterior, do PSD/PP, contra as Comissões de Utentes, autarcas e a então oposição socialista, a bandeira do termo das SCUTs, devido aos insustentáveis custos para o erário público, logo, para os contribuintes, que pagam indiscriminadamente as autoestradas que não usam.
Na mesma senda continua agora bem, o PSD, exigindo ao governo que garanta o princípio do utilizador-pagador e a universalidade do mesmo (aplicação em todas as SCUTs do país), obrigando o PS a mudar a irresponsável gratuitidade. A alternativa seria o aumento de impostos especificamente para continuar a suportar os encargos contratados, o que não se afigura adequado.
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