Exm.º Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO
Assunto: CLUSTER AERONÁUTICO - ÉVORA
Apresentado por: Deputado Luis Rodrigues (PSD)
Dirigido a: Ministério da Economia e Inovação
O acordo assinado no passado dia 26 de Julho entre o Governo e a empresa brasileira EMBRAER para instalar em Évora duas unidades industriais de componentes para aviões é muito positivo para o Alentejo e para o País.
O Partido Social Democrata apoia esta iniciativa, tal como tem feito relativamente ao projecto SKYLANDER a localizar no mesmo concelho.
No entanto, é com preocupação que encaramos este anúncio, pois o adiamento sucessivo do início do projecto SKYLANDER obriga a que se duvide das reais intenções do Governo.
Como se sabe, o projecto SKYLANDER foi anunciado também num período pré-eleitoral e passados vários anos o seu arranque ainda é uma miragem.
Por outro lado, é no mínimo estranho que o Governo na cerimónia pública de assinatura do acordo com a EMBRAER não tenha feito qualquer menção ao projecto SKYLANDER, o que seria mais que natural, até mesmo obrigatório.
Considerando estes antecedentes, de acordo com o que é público, as notas de rodapé constantes no acordo celebrado com o Governo não comprometem de uma forma clara a EMBRAER a cumprir objectivamente o estipulado no documento, podendo ampliar as dúvidas expressas anteriormente.
Pode-se correr o risco de os objectivos económicos e industriais serem desvirtuados em prol de objectivos puramente eleitoralistas, como aliás aconteceu até ao momento com o anterior projecto.
Continuando a constatar-se que o inicio do projecto SKYLANDER ainda não se concretizou e que é importante conhecer o acordo do Governo com a EMBRAER, é oportuno questionar o Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:
- Qual o ponto da situação do Projecto Skylander, nomeadamente quanto às fontes de financiamento e à formalização da candidatura junto da AICEP?
- Requere-se ainda ao Governo, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte documento:Cópia completa do acordo celebrado com a empresa EMBRAER para instalação das unidades industriais em Évora.
Assembleia da República, 31 de Julho de 2008
O Deputado Luís Rodrigues
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