Durante dois anos, o PPD/PSD defendeu sozinho a necessidade de elaboração de um Plano Estratégico para o concelho de Évora. Apenas nesta reunião, a pouco mais de um ano do final do mandato, se irá discutir o seu início. Trata-se de um documento de vital importância para que as opções de desenvolvimento e construção do futuro, a decidir por quem foi democraticamente eleito, resultem da ampla e participada audição dos eborenses e dos seus agentes representativos nas mais diversas áreas da vida do concelho, entre elas a cultura, o desporto e a promoção turística.
A discussão agora gerada em torno da criação da empresa municipal de gestão e programação cultural e desportiva veio evidenciar, nas áreas cultural, desportiva e turística, à semelhança de outras, as razões da nossa insistência em torno do Plano Estratégico: antes de fazer é necessário planear, para que saibamos onde estamos e, sobretudo, para onde queremos ir.
Só a fundamentação da relevância estratégica da cultura enquanto âncora de um projecto de desenvolvimento coerente para Évora, que deverá em primeiro lugar ser feita pelos seus próprios agentes, de uma forma participativa mas no respeito pelas diferenças de opinião de cada um, permitirá equacionar com seriedade política e responsabilidade cívica os instrumentos e mecanismos adequados à fertilização das condições de sucesso das estratégias que, até agora, ainda não foi possível vislumbrar em nenhum dos executivos municipais que dirigiram a Câmara de Évora nos últimos 30 anos.
O PPD/PSD irá empenhar-se nessa discussão, defendendo uma perspectiva construtiva de valorização do potencial cultural, através do estímulo à estruturação de um cluster de indústrias culturais em Évora, gerador de oportunidades de consolidação de uma oferta cultural de vocação turística, que explore o património e o ambiente urbanos.
Considera o PPD/PSD que esta será a atitude mais responsável na defesa de Évora como cidade de cultura, à luz dos desafios decorrentes de um contexto actualizado de competitividade territorial. Porém, este modelo ainda não foi compreendido por alguns que, a par da recuperação de perspectivas ultrapassadas da década de 90, as quais não conseguiram fazer vingar satisfatoriamente na sequência do primeiro plano estratégico do concelho, procuram agora condicionar a decisão de alguns membros do executivo municipal através de pressões pouco aceitáveis em estados de direito e no âmbito do exercício do poder local pelos que estão investidos da legitimidade democrática decorrente da livre expressão da vontade popular.
Para os social-democratas, certos de que nesta matéria nos acompanham muitos de outras opções ideológicas, a cultura não poderá resumir-se a uma mera indústria de entretenimento, um mero negócio onde o lucro é factor determinante, afastando-se valores como a diversidade, a liberdade de criação, a multiplicidade de expressão e linguagem artísticas e, sobretudo, a possibilidade de poder escolher. Porém, também não poderemos aceitar que se mantenha a redistribuição dos impostos dos contribuintes sem regras de atribuição ou como únicas fontes de financiamento de actividades a que o público não adere.
A dependência de subsídios dos dinheiros públicos, a que alguns se habituaram e quase exigem como um direito adquirido, não poderá manter-se por muito mais tempo. O mecenato e o patrocínio constituem apenas duas das múltiplas formas de financiamento a que, num futuro próximo, os agentes culturais e desportivos terão de recorrer, como forma de captação de capitais privados para os seus projectos.
Entende o PPD/PSD que não poderá a oferta cultural que Évora vier a equacionar no futuro ficar limitada à intervenção directa da Câmara Municipal ou de outras entidades de capitais públicos. À primeira caberá sobretudo a definição das opções políticas para a regulação dos apoios públicos com base em critérios objectivos. À empresa municipal deverá estar reservado o papel de desenvolver uma programação cultural e desportiva que afirme as especificidades da cidade e da região e, nessa medida, promova Évora como pólo de atracção turística. Para isso, deverá criar as condições para o pleno funcionamento dos agentes culturais e desportivos, privados ou associativos, valorizando os elementos distintivos em que assentem as suas produções através de contratualizações e parcerias.
Exige-se que a sua acção seja permanentemente monitorizada e avaliada, já que a manutenção da empresa apenas se justificará na exacta medida do cumprimento dos seus objectivos.
No passado recente tivemos oportunidade de expor a nossa posição sobre a construção de um parque desportivo e a recuperação do Salão Central Eborense ou mesmo outras iniciativas semelhantes, determinantes para a qualidade de vida dos eborenses. Em nosso entender, estes projectos não estão, nem nunca poderão estar, dependentes da criação de uma empresa municipal, mas antes devem constituir uma prioridade de qualquer executivo e tê-lo-iam sido deste se o PPD/PSD a ele presidisse.
Sabemos que a construção destas obras em vésperas de eleições poderá traduzir-se em mais votos para quem detém o poder executivo na Câmara. Porém, para os social-democratas, a política não se resume a uma lógica aritmética de votos ganhos ou perdidos, mas antes, e sobretudo, qual a melhor decisão para garantir o desenvolvimento e bem-estar das populações que nos propomos servir.
O rigor da gestão dos recursos financeiros de um Município, sobretudo quando este atravessa prolongadas dificuldades e onde as receitas próprias são escassas, alicerçam a nossa convicção de que a criação de empresas municipais só se afigura justificável se delas resultar uma melhor utilização dos dinheiros públicos, investindo-os integralmente para servir melhor as pessoas. Assim, a não remuneração dos lugares de administração e a valorização dos recursos humanos do Município, através do seu recrutamento em exclusivo para o funcionamento da empresa municipal, são o primeiro sinal de preocupação com o racional controlo orçamental.
Contudo, como já publicamente havíamos revelado e hoje voltámos a explicitar, existem outras preocupações que consideramos fundamentais serem acauteladas. São elas a necessária reflexão estratégica sobre a cultura e desporto no nosso concelho, a definição de uma política assente em objectivos partilhados para a sua implementação, a auscultação dos agentes, a identificação das formas de melhoria da vida cultural e desportiva potenciando a nossa identidade e distinção competitiva, a quantificação dos meios necessários, disponíveis e a sua afectação equilibrada à consecução dos objectivos estabelecidos.
Ora, se hoje e aqui ficarem garantidos estes pressupostos, não pode o PSD ficar insensível à necessidade de encontrar formas flexíveis de financiamento para a reconstrução do Salão Central Eborense e para a construção de um parque desportivo municipal de que Évora carece desde há décadas e que deverão constituir as primeiras e únicas prioridades da empresa a criar, até que do plano estratégico de Évora resulte uma visão alargada e consistente para ao futuro do concelho, enquadradora do papel contributivo da cultura e do desporto na afirmação de Évora enquanto pólo de competitividade cultural, desportiva e turística de dimensão nacional.
Évora, 09 de Abril de 2008
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