2008-02-12

O DIREITO À INDIGNAÇÃO PELO DIREITO À DIGNIDADE

Não é a primeira vez que o tema chama a minha atenção, antes cresce o sentimento de estar cada vez mais sozinho perante o drama de muitos funcionários públicos, injustamente vítimas de uma inventada mobilidade especial que em nada serve a uma reforma do Estado que o PS inconsequentemente apregoa.
Por um lado não compreendo a indiferença que esta situação parece causar a certos partidos políticos, como que envergonhados, desde logo ao PS e aos seus deputados eleitos por Évora.
A pergunta a que se exige resposta é: o PRACE, enquanto reforma, melhorou a eficácia e a eficiência da máquina administrativa do Estado?
A resposta só pode ser uma: NÃO.
Porquê? Porque o Governo socialista continua fiel à sua boa tradição de enganar tudo e todos, todo o tempo, ao mesmo tempo.
Por um lado, enganou os contribuintes que suportam com os seus impostos um aparelho administrativo que deveria funcionar melhor, através de uma melhor distribuição e organização de recursos (incluindo os humanos) entre as suas várias unidades orgânicas. Mas, as ruínas de S. Cucufate encerram por falta de pessoal e a gruta do Escoural também, os museus não estão mais horas abertos aos fins-de-semana e a segurança social e serviços de saúde lutam com dificuldades de falta de pessoal no interior do país.
Por outro lado, enganou os funcionários públicos que colocou numa suposta mobilidade especial mas que de mobilidade nada tem. O Governo deveria já ter promovido a formação profissional de reconversão aos mesmos com vista à sua transferência (mobilidade) para outros serviços deficitários em pessoal, coisa que ainda não aconteceu e não se perspectiva. No entanto, não deixou de aplicar o respectivo desconto de 24% sobre o vencimento de funcionários que mantém em casa.
Qual a lógica de um Governo que mantém em casa funcionários do Estado que pretendem trabalhar e todos os dias pedem e vêem negada a sua pretensão a serem recolocados noutros serviços (por ex. Centros de Saúde, Câmaras Municipais, etc.), ao mesmo tempo que admite novos funcionários sem recorrer à Bolsa de Emprego Público (mais de 40.000 oficialmente registados).
Qual o objectivo dos governantes e dirigentes da Administração Pública que afectam desta forma a dignidade profissional e pessoal de funcionários públicos sem o mínimo de racionalidade de acção?
Sempre fui defensor de uma reforma da Administração Pública que leve a mesma a funcionar melhor e a resolver com melhores resultados e com menos meios as necessidades e solicitações dos utentes contribuintes.
Mas nunca serei defensor do uso arbitrário ou direccionado de medidas gratuitas e inconsequentes que afectem a dignidade pessoal e profissional dos funcionários do Estado, muito menos ainda quando usadas enquanto medidas de coacção psicológica sobre os restantes.
Nem os funcionários públicos nem os restantes portugueses merecem ter este tipo indigno de governantes e dirigentes da Administração Pública.

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