O Tribunal Constitucional veio, recentemente, negar razão ao presidente da Câmara de Évora, no caso das eleições para a Região de Turismo, disse à DianaFm fonte próxima do processo.
José Ernesto Oliveira entendia ser o legítimo representante da autarquia na Comissão Regional de Turismo.
“Acatarei as decisões do tribunal”, afirmou à DianaFm o autarca, considerando que “o facto de respeitar a sentença, não quer dizer que reconheça razão à decisão”.
“Naturalmente é uma decisão que o tribunal tomou em função da seguinte prestação da lei”, disse.
O presidente da Câmara de Évora, que fica obrigado a pagar todas as custas do processo, lamenta que o presidente da RTE, Andrade Santos, continue a fazer guerrilha política.
“O presidente da Região de Turismo, que está em exercício meramente de gestão, ainda continua a tentar fazer política num momento em que as regiões de turismo têm tanto com que se preocupar”, afirmou José Ernesto Oliveira.“É triste e lamentável”, rematou.
O acórdão veio agora confirmar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e do Tribunal Central Administrativo Sul, depois do autarca ter recorrido das decisões anteriores.
O caso remonta 2006 quando José Ernesto de Oliveira decidiu representar o município de Évora na Comissão Regional de Turismo.CDU e PSD defendiam a eleição de um representante.
A ironia da notícia é que, ainda recentemente, na mesma Rádio Diana, o Presidente da CME, reagindo a uma nota de imprensa de um órgão partidário da oposição (a Comissão Política concelhia de Évora do PSD), referia que «...consegue separar o PSD, do seu líder concelhio.“Eu não confundo o PSD com o que é a opinião do Dr. Palma Rita, que muitas vezes fala em nome pessoal, utiliza e lá saberá como, poderes que não sei se tem dentro do PSD”.
Ora, é caso para recordar ao Senhor Presidente da CME que frequentámos diferentes escolas de formação política.
Na escola que frequentei, adepta da democracia representativa, aprendi a usar apenas os poderes que a legitimidade democrática me confere e não mais que esses.
Ao que parece, outros há que, tendo frequentado escolas diferentes, procuram usar poderes que os tribunais confirmam não serem deles. Desde o princípio que todos sabiam que assim era, tendo os sucessivos tribunais confirmado a razão da maioria e a ausência de razão do Presidente da CME.
Pela boca morre o peixe.
Da próxima vez, antes de comentar a legitimidade dos outros, que refere não saber se existe, informe-se primeiro e, em primeiro lugar, faça a analogia com a sua, neste caso concreto.
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