Têm sido frequentes nos últimos tempos os reparos da oposição ao Governo socialista sobre a diminuição da qualidade da democracia em Portugal, a que acresce agora o relatório de um estudo (mais sofisticado do que o normal em matéria de indicadores de avaliação) promovido por uma ONG britânica (DEMOS), atestando que a qualidade da democracia portuguesa está longe de ser comparável às melhores democracias europeias, antes se encontrando bastante abaixo da média, entre as piores.
Independentemente da extensão dos critérios de avaliação utilizados, a verdade é que há elementos de simples constatação da qualidade da democracia que parecem regredir em Portugal, entre eles a condução da política fiscal. Esta, sempre teve nas democracias mais desenvolvidas do norte da Europa, marcadas por uma forte consciência social (democrata), uma função eminentemente reguladora e niveladora, por um lado da distribuição de rendimentos pela população, por outro lado, da garantia de acesso generalizado a serviços (públicos ou privados) essenciais a uma vida de qualidade, assegurados mediante aplicação rigorosa e transparente dos impostos pagos pelos cidadãos.
Ora, numa altura em que os portugueses de deparam com a obrigação anual de entrega das suas declarações de IRS relativas a 2007, não é difícil sentir a profunda injustiça fiscal que em Portugal penaliza crescentemente a classe média através de um galopante agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos e reduz para níveis irrisórios os benefícios e deduções fiscais compensatórias de um mau (ou mesmo inexistente) serviço público com os impostos colectados.
O desmantelamento do SNS a que este Governo se propôs é disso exemplo, diminuindo a prestação pública de cuidados de saúde, sem a correspondente redução fiscal que permita compensar o recurso aos cuidados de saúde privados.
O resultado é que, havendo que recorrer a intervenções cirúrgicas de emergência (de vários milhares de €), que os hospitais públicos apenas assegurariam meses após o falecimento do doente e sendo os seguros cada vez mais restritivos em certos tipos de coberturas do ramo saúde, o Estado apenas permite uma dedução fiscal de cerca de 30% em sede de IRS.
Se às despesas de saúde dos próprios e dos filhos somarmos as despesas de educação também substancialmente limitadas, os elevados impostos indirectos como o ISP, a incidência de um elevadíssimo IVA, entre outros, deparamo-nos com o estrangulamento de uma classe média cuja distribuição será anormalmente invertida, criando sim um crescimento ascendente das franjas que deveriam ser marginais numa sociedade verdadeiramente democrática e com forte consciência social, ou seja, de uma social democracia: os desfavorecidos e os abastados (Portugal é o segundo país europeu onde é maior a desigualdade entre ricos e pobres).
Sobre estes graves riscos de empobrecimento da classe média, em consequência das previsões de forte pressão da inflação sobre os rendimentos das famílias portuguesas, de agravamento das condições financeiras resultantes da elevação dos juros e da continuação do aumento dos preços do petróleo e da alimentação, devem os candidatos a líderes do PSD ser capazes de formular propostas concretas a apresentar aos militantes e aos eleitores em geral.
A preocupação mais urgente a satisfazer junto do eleitorado não será a forma como acabar com o pobres, com os muitos ricos ou com o Estado em 6 meses, mas sim como pretendem aumentar a força e a extensão da classe média em 8 anos, estancando o seu empobrecimento. Será menos importante o quanto se fará variar o IVA e o IRS, face a como reutilizar de forma mais justa os impostos que a classe média paga, em benefício de melhores cuidados de saúde, melhor sistema de ensino ou melhor justiça.
Aguardemos pois.
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