2006-12-02

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2007 - O GOVERNO DO PS VOLTA A PREJUDICAR ÉVORA

O Governo do Partido Socialista desperdiça, com o Orçamento de Estado para 2007, mais uma oportunidade de voltar a colocar o país no rumo certo do desenvolvimento económico e social, a par dos nossos parceiros europeus.
O apregoado esforço de contenção da despesa pública resulta num rotundo falhanço e se a despesa pública não cresce mais em 2007, tal fica a dever-se apenas e só aos cortes que, pelo segundo ano consecutivo, atingem o investimento público. O Governo limitou-se a cortar onde era mais fácil, no PIDDAC, deixando por fazer uma verdadeira reforma do Estado, única forma como a despesa pública poderá ser, de facto, reduzida, prejudicando as regiões do interior do país, como acontece com Évora.
Muitos concelhos do interior do país, vítimas de processos de desertificação acelerada, de envelhecimento populacional e de dificuldades de captação de investimento industrial, ficarão ainda mais debilitados com a ausência de investimento do Estado na criação e melhoria das infra-estruturas e serviços de apoio à mobilidade, à educação, à saúde, à terceira idade.
O concelho de Évora vê mais uma vez, pelo segundo ano consecutivo, os valores do investimento do Estado caírem em 2007 cerca de 22%, depois da quebra de 30% com que o PS brindou Évora em 2006.
Depois do recente abandono do Governo em matéria de política cultural, Évora volta a ver-se ultrapassada com o PIDDAC para 2007, onde estão inscritos valores irrisórios de investimento do Governo socialista, sendo adiados mais uma vez projectos estruturantes e essenciais ao desenvolvimento do concelho: a nova Biblioteca Pública, o Museu de Évora, o IP2, o novo Hospital Regional.
O que podem os eborenses esperar da nova Biblioteca Pública de Évora, anunciada pelos socialistas em cada campanha eleitoral, mas na qual o Estado apenas se propõe gastar 55.000€ em 2007? Será para mais algum estudo?
Com que obras de construção do troço do IP2 a partir do nó de S. Manços poderão os eborenses contar, se o governo do PS apenas inscreveu 25.000€ no seu plano de investimentos, apesar de os socialistas terem anunciado a obra vezes sem conta nos últimos meses?
Como pode o Presidente da Câmara de Évora afirmar ter garantia orçamental para a obra, por parte do Governo?
E como pode a Câmara de Évora sentir-se satisfeita com os 1.000€ inscritos para a componente 2 do Polis, depois de lhe terem sido retiradas substanciais fontes de receita com a recente aprovação da nova lei das finanças regionais?
O decurso do ano 2007 mostrará aos eborenses se o concelho ficará parado todo o ano em termos de obras do Estado, ou se o Orçamento de Estado que agora está em discussão é apenas ficção e pouca transparência, ocultando o compadrio e o favorecimento político do Governo às Câmaras do PS, por debaixo da mesa, através de contratos programa que vão muito para além dos concursos de propostas de execução cujos valores irrisórios agora surgem em PIDDAC.

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