INTERROGAÇÕES SOBRE MEIOS E APOIOS DO PS EM ÉVORA

É conhecido da população em geral e do eleitorado eborense em particular que:

• O mandatário da candidatura do PS à Câmara de Évora é o Mestre João Cutileiro, executor do monumento denominado por "réplica do arco do triunfo”, encomendado pela Câmara de Évora ao artista por um valor superior a 300.000 € acrescidos de IVA, conforme atesta a acta de reunião da Câmara de Évora; Embora não duvide da legalidade de nenhum dos actos do concurso, já tive oportunidade de referir que não vejo com bons olhos tal decisão da Câmara PS, tal como acontecerá a muitos eborenses, pelo simples facto de que ... não havia necessidade;
• Está ainda fresco na mente dos eborenses o exagerado número de “outdoors” grandes e outros mais pequenos painéis de propaganda eleitoral, os brindes a rodos, jornais de campanha em luxuoso papel, carros de som sem conta e os outros meios utilizados na campanha eleitoral de 2001, acarretando um volume de custos indeterminado pela sua exorbitância, com apoio de verdadeiros especialistas de “marketing eleitoral” que não trabalharam certamente de graça. Embora não duvide que as contas da campanha eleitoral apresentadas pelo PS de Évora, relativas às eleições autárquicas de 2001 estejam certas, nas somas, não posso deixar de estranhar que, 4 anos depois, quando a legislação regulamentadora do financiamento dos partidos políticos é bastante mais apertada e restritiva, além de mais exigente na descrição pormenorizada dos gastos, o PS continue a esbanjar em Évora rios de dinheiro. A avaliar pelo número e tipologia dos meios utilizados, não consigo encaixar mentalmente nos parâmetros definidos pela legislação em vigor (tendo em conta os valores de referência de mercado dos instrumentos do mesmo tipo mas de proporções incomparavelmente menores), os gastos do PS de Évora nesta campanha eleitoral, embora, reconheço, não passe de mera interrogação;

• São conhecidas as listas do PS às autarquias do concelho de Évora, nas quais figuram profissionais da comunicação social local, no activo, enquanto cabeças de lista a assembleias de freguesia rurais, bem como construtores civis que executam frequentemente obras para a Câmara de Évora, em assembleias de freguesia urbanas. A interrogação assaltará o cidadão comum, apesar de serem legalmente possíveis as situações relatadas, pode resumir-se a: havia necessidade de levantar suspeitas sobre a transparência (ou a falta dela) das relações entre a Câmara Municipal e a comunicação social e os construtores civis locais? Alguém precisa de beneficiar alguém ou de retribuir favores? Nunca me passará pela cabeça que tal aconteça, mas que não se pode condenar os eborenses que assim possam pensar, por culpa de todos os intervenientes, também me parece admissível;

• Relata a notícia acima que a Câmara e Évora ofereceu 3 noites de festa ao idosos do concelho, durante esta semana. Estando a decorrer a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, havia necessidade da organização destas festas, pagas pela Câmara Municipal? Que não há nada de ilegal no acto, será certamente verdade, mas também será legítimo que cada um de nós pense, legitimamente, que o PS está a usar os actos de gestão corrente da Câmara de Évora em benefício da campanha eleitoral que desenvolve em paralelo, tal como aconteceu com o jantar de recepção aos professores do concelho, na mesma semana, igualmente pago pela Câmara Municipal. EM QUE QUALIDADE PARTICIPOU E DISCURSOU O DR. JOSÉ ERNESTO: PRESIDENTE OU CANDIDATO? Pode fazê-lo, ninguém duvida, mas que não fica bem e que cheira a desespero, também é bem verdade.

Por fim, o mais intrigante acto de todos: o folheto de apoios à lista do PS à CM de Évora, onde deparamos com figuras estranhas ao concelho, como Jaime Antunes. Para além do facto de ter vindo a público recentemente no joneal "Diário Económico" que o mesmo é o gestor de um futuro empreendimento turístico em Évora, em cujas instalações se realizou este ano a festa do ÉvoraModa (já vamos adiantados na teia ...), convém ainda recordar uma notícia do jornal "Público", edição de 02 de Maio de 2005, cujo conteúdo (resumido) aposto na página 49 - secção local, redigida por José Pinto de Sá, referia, a seguir ao título "Parque Industrial da Câmara de Évora vendido ao desbarato":

«Autarquia vendeu o prédio por um valor decepcionante e arrendou outro, por 10 mil euros/mês, a necessitar de obras de meio milhão de euros»

«Construído na década de 50, o chamado Parque Industrial da Câmara (PIC) há muito que já não respondia às necessidades do município de Évora (...) Com vista a transferir dali os serviços, a Câmara de Évora projectou uma operação imobiliária em 2000 que só este ano teve o seu desfecho, mas cujos resultados financeiros ficaram muito aquém do esperado.»

«O PIC foi à praça por 3,5 milhões de euros, mas apenas uma empresa concorreu, a Esfortur - Investimentos ImobiliárioseTurísticos.Lda, presidida por Jaime Antunes, que submeteu duas opções para a compra do imóvel. Na primeira alternativa, a Esfortur pagaria 3,91 milhões €; na segunda, pagaria 1,995 milhões € em dinheiro (correspondente a 50% do valor total), completando a outra metade "através da construção de complexo desportivo até àquele limite — concluindo o município a parte restante da obra". O júri que apreciou a dupla proposta da Esfortur concluiu que a segunda alternativa não apresentava os "necessários detalhes" que permitissem "formular um juízo de valor pela viabilidade da mesma e interesse para o município". Por isso, propôs a "aceitação da proposta na sua primeira modalidade". José Ernesto Oliveira, que esperava valores muito superiores, ficou chocado com os resultados financeiros, mas o PIC acabou por ser vendido por 3,91 milhões €.»

Sem me deter mais nos detalhes do resto da notícia (nomeadamente sobre os valores para adaptação do edifício receptor dos serviços e a renda mensal a pagar pelo mesmo) , cujas partes aqui trasncritas são citações integrais e fiéis da referida edição do jornal "Público", a interregoação que se me coloca, como certamente a muitos eborenses, é a de saber se havia necessidade de fazer aparecer o senhor Jaime Antunes como apoiante de José Ernesto Oliveira à Câmara de Évora.

Se o Presidente da Câmara de Évora fosse outro, o senhor Jaime Antunes, nas actuais circunstâncias, apoiaria igualmente o mesmo candidato? Se os negócios entre aquele gestor em Évora e a Câmara de Évora são transparentes, e eu não tenho razões para duvidar disso, então qual a necessidade de fazer figurar tal apoio, permitindo geminar algumas suspeitas sobre as relações entre quem não é de Évora e uma lista de candidatura à autarquia?

SÃO PRECISAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE DETERMINAM A SEPARAÇÃO DAS RELAÇÕES DE INVESTIMENTO E A POLÍTICA. Ou então, as interrogações ganharão legitimidade incontestada, pela falta de habilidade ou de pudor.

Havia necessidade? Não creio, mas começo a sentir já são demais as vezes que o PS se põe a jeito de levantar interrogações e dúvidas sobre a transparência na gestão da Câmara de Évora.