POSIÇÃO DO PSD SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DE ÉVORA RELATIVA A 2010

O PSD de Évora pretende através da presente nota dar conhecimento à população em geral, através dos órgãos de comunicação social, do empenhado trabalho desenvolvido pelo seu Vereador na Câmara de Évora, António Costa Dieb, neste caso sobre a Prestação de Contas de 2010 pela CME. Segue-se a posição adoptada pelo Vereador do PSD na reunião da CME, reveladora de que, mais uma vez, a mesma respeitou a sobreposição do interesse do concelho à lógica partidária do interesse corporativo que tanto marca e de que enferma a política eborense.

Posição do Vereador António Dieb:

«Numa primeira nota, saliento a melhoria na apresentação do Relatório que nos é presente. Evidencia esforço dos serviços na produção do documento, não apenas para os eleitos, mas também para os munícipes. O meu reconhecimento, por isso, aos serviços.

Depois, e porque a análise do relatório de gestão e dos documentos contabilísticos de 2010 não é o momento para se fazer política particular, entendendo eu que antes deve ser o tempo de avaliar onde estamos e para onde vamos, faço os seguintes comentários, procurando seguir a estrutura do documento apresentado, sem que a ordem da abordagem dos temas constitua maior ou menor valorização de uns sobre os outros:

• Desde logo, quanto aos Recursos Humanos, a existência ainda de 18% dos funcionários da Câmara numa situação de contrato de trabalho a termo, que não para a execução de tarefas pontuais, constitui uma preocupação, a qual já tinha expresso aquando da aprovação do quadro de pessoal para 2010, pelo que não posso deixar de exortar o Sr. Presidente e Vereação Executiva para que rapidamente seja resolvida a situação. A Precariedade laboral é, seguramente, uma situação difícil para qualquer trabalhador, sendo esta uma área que gostaríamos de ver rapidamente resolvida;
• Sobre a actividade municipal e as várias iniciativas públicas tivemos oportunidade de nos pronunciar ao longo do ano, detalhadamente. Por isso, não irei repetir o que sobre cada uma delas já referi, em tempo oportuno. Ainda assim, não podemos deixar de referir a existência de desarticulação entre várias actividades desenvolvidas, a falta de um fio condutor ou linha de rumo em que se apoiam e promovem iniciativas, que num plano global poderiam ser preteridas, enquanto se deixam de fora outras que talvez fossem merecedoras desse apoio. Este navegar à vista espelha-se depois no relatório de actividades, onde uma leitura atenta deixa clara a falta de interligação entre muitos projectos, em áreas diversas;
• Refira-se o muito reduzido investimento feito na acção social, equivalente a apenas 1% do total das grandes opções do plano, ainda mais se comparados com os 32% consumidos pelas operações de dívida autárquica. Em plena crise, esta é uma área para a qual teremos num futuro próximo que canalizar um esforço superior, procurando apoiar as famílias mais desfavorecidas e as que o desemprego empurrou para estados de necessidade;
• Permitam-me, ainda, que assinale com satisfação a recolha selectiva, em 2010, de 1.713 toneladas de materiais para reciclar, o que bem demonstra o esforço da maioria da nossa consciência colectiva em matéria ambiental, estando também, por isso, de parabéns os nossos munícipes e as escolas onde este tema tem sido profusamente debatido, numa tentativa que agora começa a ser bem sucedida, ao sensibilizar os mais jovens e assim chegar às famílias;
• Em matéria de desenvolvimento económico, justifica-se o destaque para o início das obras da Embraer em Évora, um projecto que sempre procurámos incentivar. Esperamos que o seu início de laboração permita inverter o crescimento do desemprego no nosso concelho, uma situação que começa a alastrar casa a casa, transformando-se num flagelo social, com os reflexos negativos que tem em muitas outras áreas, desde a perda económica ao aumento indisfarçável da pequena criminalidade;
• Relativamente à situação financeira, continua a verificar-se a tendência para o decréscimo das receitas correntes, tendo neste último ano a redução ultrapassado os 4 milhões de euros. Apesar do relatório agora apresentado evidenciar uma redução nas despesas de funcionamento, temos este ano que continuar com uma forte determinação na implementação de medidas de gestão que permitam reduzir drasticamente despesas de comunicação, consumíveis, deslocações, publicidade, entre muitas outras. Só estas alterações de comportamento na realização de despesas nos permitirão reduzir a muito preocupante dívida a fornecedores, que no final do exercício ultrapassa os 39 milhões de euros. Não é possível continuar a gastar, ou sequer a orçamentar, mais do que será possível vir a receber. Se a este valor acrescentarmos mais de 28 milhões de dívida bancária, depressa se concluirá, sem necessidade de nenhum estudo detalhado, que a actual dívida da câmara ultrapassa os 68 milhões de euros. Em 4 anos, de 2007 a 2010, a dívida do município de Évora, passou de 45 para 68 milhões de euros, crescendo 23 milhões de euros neste período. Se a tudo isto se acrescentar que o total da dívida actual da Câmara ultrapassa as receitas correntes arrecadadas em 2 anos, somos forçados a perguntar para onde vamos e se será possível continuar neste caminho;
• Ainda umas breves notas, sobre o relatório da ROC: torna-se já comum, nos seus relatórios, verificar referências à necessidade de adoptar procedimentos de controlo interno e de contabilização de compromissos futuros. Este ano destacamos, em particular: a) o facto do relatório anual sobre os riscos de gestão incluindo os de corrupção e infracções conexas não estar elaborado; b) o facto de, em 31 de Dezembro, haver um conjunto de facturas e outros compromissos não comunicados ao orçamento; c) o facto de não terem sido constituídas provisões para os riscos relacionados com os processos judiciais em curso. O primeiro e o terceiro pontos aqui referidos foram já discutidos, analisados e regularizados durante a discussão deste ponto, nesta mesma reunião, o que nos apraz registar;
• A finalizar, registamos que as nossas preocupações e alertas vieram a verificar-se. A continuação das orientações da gestão da Câmara Municipal resultou na necessidade assumida na prestação de contas de 2010, de recorrer a um processo de saneamento financeiro. Lamentamos o desfecho, lamentamos não se ter reconhecido o facto em tempo útil, lamentamos que após tantas expectativas, e tempo, se tenha chegado ao ponto de início. Acreditamos que seja possível corrigir a trajectória no futuro, e satisfazer as necessidades das populações do nosso concelho;

Caberá ao Sr. Presidente esclarecer e aos eborenses avaliar.»

Évora, Maio de 2011
A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE ÉVORA DO PSD