No mesmo dia em que ficámos a saber pela vereadora da cultura na Câmara Municipal de Évora (CME) que ao agentes culturais do concelho de Évora não vão receber da Câmara os subsídios relativos a 2010 porque aos mesmos já é devido o 2º semestre de 2009 e a CME não está em condições de fazer mais dívida, ficámos igualmente a conhecer que uma alteração ao regime da despesa dos contratos públicos a celebrar pelo Estado, autarquias e entidades públicas, permite às Câmaras Municipais gastarem até 300.000€ sem autorização das Finanças, ou seja, têm luz verde para o dobro do actual limite para as empreitadas e aquisição de bens e serviços.
Se juntarmos a este alívio do Governo no controle da despesa das autarquias, a reiterada posição de desresponsabilização do Ministro das Finanças sobre a total permissão de admissão de pessoal por parte daquelas, facilmente se nos desenha um quadro de descalabro financeiro que assustará qualquer um e que em nada contribuirá para a necessária credibilidade externa que Portugal precisa em matéria de controlo da despesa e de rigor na execução orçamental.
O quadro actual é marcado pela “crise”, que serve agora para justificar toda a fuga dos governantes socialistas nacionais e locais às suas responsabilidades face aos compromissos assumidos com as populações, as empresas e os agentes, procurando iludir tudo e todos quanto aos contributos da governação para a crise e, mais ainda, quanto à ampliação dos efeitos desta em resultado das deficiências da governação socialista na resolução dos problemas estruturais existentes.
Por diversas vezes a oposição ao Partido Socialista denunciou que, em Évora, a gestão orçamental repetidamente desequilibrada da CME agravaria de forma substancial a situação financeira do município, podendo mesmo estrangulá-la. Caíram em saco roto todos esses alertas. O único resultado é o actual estado de profunda limitação da actividade do município no apoio às famílias, às empresas e aos agentes, quando todos estes mais precisavam, para aliviar os efeitos da crise económica que o país atravessa.
A responsabilidade pela situação de maior vulnerabilidade com que Évora enfrenta hoje a crise económica e financeira do país é do executivo socialista da CME que em 10 anos não adoptou as medidas necessárias ao aumento da competitividade do concelho para atrair investimentos e diminuir o desemprego, nem ajustou internamente o funcionamento da Câmara para funcionar melhor na prestação de serviços aos munícipes e empresas e, com isso, poupar alguns recursos, hoje necessários como pão para a boca.
Apesar dos sinais de crise que se avistavam, repetiram-se promessas impossíveis na campanha eleitoral autárquica apenas para conseguir a vitória, iniciaram-se obras antes sucessivamente adiadas, hoje já abandonadas, criaram-se empresas municipais para tarefas que agora regressam à esfera de origem, assumiram-se compromissos para os quais não chega a receita arrecadada e por isso cresceu a dívida, engordou-se a estrutura dirigente da Câmara duplicando o número de departamentos, sem que ao aumento de despesa tenha correspondido igual acréscimo na melhoria do serviço prestado.
As consequências da gestão até agora errónea da Câmara de Évora, pesará sobre os eborenses durante muitos anos, sem hipóteses de controlo de danos em muitas das situações. Mas outras há em que as propostas a apresentar agora, por opção própria ou por força da lei, poderão e deverão ser bem mais racionais, à luz dos erros do passado que possam agora evitar-se, como é o caso da reorganização da estrutura orgânica e dos serviços da Câmara de Évora. Aguardemos para perceber se a proposta do executivo pretende corrigir erros anteriores ou se deixa tudo na mesma.
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