1. Para o PSD, a focalização da Câmara Municipal de Évora (CME) nos serviços e nos clientes exige uma forte integração das funções nucleares e dos sectores que respondem aos cidadãos e agentes, substituindo a excessiva departamentalização existente e reduzindo os actuais níveis de hierarquização vertical e horizontal. Não é esse o sentido que aponta a proposta do executivo socialista para a reorganização dos serviços municipais, antes mantendo uma estrutura altamente hierarquizada e desproporcionada em número de lugares de chefia e unidades orgânicas, apenas alterando os nomes das mesmas por força da Lei: 11 Departamentos, 18 Divisões flexíveis e 24 Subunidades Orgânicas (correspondendo às anteriores 24 secções).
2. Comparado o peso da estrutura proposta para a CME com a de outros municípios do país como Albufeira, Covilhã, Faro, Portimão ou Santarém, apenas a título exemplificativo, não restam dúvidas da desproporção entre as mesmas. Mais grave ainda é o facto de a proposta do executivo municipal surgir de forma desgarrada, sem qualquer metodologia de suporte que justifique as opções apresentadas: a) não há qualquer diagnóstico da situação actual, desconhecendo-se o que funciona melhor ou pior, o nível de satisfação e insatisfação dos utentes/clientes, … b) consequência da ausência de diagnóstico, não foram formuladas hipóteses de melhoria e a reorganização dos serviços é feita sem qualquer objectivo orientador; c) a proposta não é acompanhada por qualquer definição de cenários de reorganização que apresentem as desvantagens e os benefícios internos e externos de várias soluções organizativas possíveis de adoptar; d) não foram concebidos quaisquer planos de implementação do modelo de organização proposto.
3. O PSD nunca pretendeu nem pretende limitar ou retirar a capacidade decisória ao executivo municipal que tem a responsabilidade de gerir a Câmara Municipal de Évora, mas também nunca abdicou nem abdicará do seu dever de contribuir, através da reflexão e de considerações próprias, para que a Câmara de Évora possa ser mais funcional, eficaz e eficiente na sua relação com os Munícipes, reduzindo os custos de funcionamento, implementando novas ideias de gestão e satisfazendo melhor as expectativas de todos nós.
4. Fazemo-lo hoje, tal como o fizemos em 2004, quando o Partido Socialista propôs uma reorganização profunda dos serviços da Câmara Municipal de Évora (CME), criando a expectativa de que os mesmos seriam a partir daí mais ágeis no seu funcionamento e responderiam melhor aos munícipes eborenses. O tempo decorrido revelou que tal reorganização não resultou, pois a burocracia interna e os prazos de resposta aos utentes não diminuíram e a qualidade dos vários serviços prestados pela autarquia não melhorou suficientemente com a mudança.
5. O PSD denunciou na altura as suas reservas à proposta pelo PS, considerando que o aumento de 5 para 11 Departamentos e de 16 para 20 Divisões, acrescidos de 4 gabinetes municipais, não ia no sentido do aumento da eficácia na resposta aos munícipes, nem da melhor utilização dos recursos humanos e materiais internos. Eram previsíveis as sobreposições de competências internas devido ao injustificado aumento do número de unidades orgânicas e chefias, a par da criação de novas empresas municipais para desenvolverem serviços que antes eram prestados pela Câmara Municipal directamente.
6. Sem atender às reservas e considerações do PSD, o PS avançou com a sua reorganização da Câmara Municipal de Évora e, sem ter atingido os objectivos anunciados, nunca se propôs desde então a corrigir o erro, voluntariamente. Volta agora o PS, apenas por força da Lei, a apresentar uma proposta que não corrige nem melhora o que não funciona, deixando intacto o modelo de organização actual, percebido pelos cidadãos como um obstáculo às prometidas melhorias no funcionamento da Câmara.
7. A expectativa do PSD foi a do aproveitamento desta oportunidade para se ajustar o desempenho da CME à missão que os munícipes reclamam, satisfazendo estes a níveis mais elevados, com menores custos de funcionamento e maior liderança na gestão dos recursos internos, aproximando a autarquia aos cidadãos e agentes do concelho, melhorando os níveis de eficiência em áreas e funções críticas. Tal expectativa foi defraudada.
8. Decorrente da legitimidade democrática do executivo em funções no município de Évora, caberia ao mesmo organizar os serviços com fundamentação e apresentação dos resultados conseguidos com o actual modelo, bem como dos indicadores de acompanhamento para a mudança proposta. Tal não foi feito, pois apenas é proposta uma estrutura orgânica para a CME sem qualquer fundamento que a justifique em relação a qualquer outra.
9. À oposição cabe sugerir, cooperar, acompanhar, fiscalizar e avaliar, sem nunca perder a noção das responsabilidades e legitimidades democráticas que são próprias a si e ao executivo que gere o município. Neste sentido, o PSD entende que a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara de Évora para a reorganização dos Serviços da mesma não reúne as condições essenciais para que possa ser aprovada, pelos vários motivos atrás apresentados: a) o excessivo número de Departamentos; b) o excessivo número de chefias; c) o consequente custo excessivo num momento de generalizada exigência de contenção; d) a ponderação dos insuficientes resultados do modelo de organização que vigorou até agora; e) a ausência de fundamentação para a estrutura que agora se apresenta.
Évora, Fevereiro de 2011
António Costa Dieb,
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora
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