Moção aprovada na reunião de 25 de Fevereiro da Assembleia Municipal de Évora, sob proposta do Grupo Municipal do Partido Social Democrata (PSD
O Governo decidiu, através do Ministério da Saúde, introduzir alterações no modelo de financiamento do transporte de doentes, centrando-se numa visão economicista que não acautela o interesse da população, sobretudo dos mais desfavorecidos.
Ao tomar essas medidas, de forma fria e atabalhoada, a ministra da Saúde evidencia profunda incompetência, já que parece desconhecer a inexistência de qualquer sistema alternativo para o transporte de doentes e ignorou as suas consequências, demonstrando ainda uma grande irresponsabilidade ao privar milhares de utentes em todo o País de consultas e tratamentos, sobretudo os mais pobres, que não dispõem de recursos económicos para poderem suportar o custo do transporte.
No Distrito de Évora a situação torna-se ainda mais grave: a dispersão geográfica das populações leva a que tenham de ser percorridas grandes distâncias sem um sistema público de transportes minimamente eficiente, ao que acresce a crónica falta de médicos de família, que a Administração Regional de Saúde do Alentejo se tem mostrado incompetente para resolver.
Esta situação é agravada, ainda, pelas recentes medidas economicistas implementadas pela Administração Regional de Saúde do Alentejo as quais, baseadas em simples indicadores financeiros e despreocupadas com a garantia do acesso à saúde e bem estar das populações, levaram ao encerramento de infra-estruturas da assistência médica em várias freguesias e à redução do número de camas da rede de Cuidados Continuados no Distrito de Évora.
Para tornar a situação mais dramática, neste Distrito, sobretudo nas zonas rurais, predomina uma população envelhecida, pouco instruída, altamente dependente e com poucos recursos económicos, demonstrando o Partido Socialista, aos vários níveis de responsabilidade e decisão, uma acção desumana e reveladora da mais profunda insensibilidade social.
Em face desta realidade, a Assembleia Municipal de Évora delibera expressar ao Governo o seu mais veemente protesto pela alteração das regras de transporte gratuito de doentes, exigindo a reposição dos anteriores critérios como forma de assegurar o acesso da população aos cuidados de saúde.
Évora, 25 de Fevereiro de 2011
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