ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL

• «O problema das alterações climáticas e dos seus efeitos mais imediatos, nomeadamente o aquecimento global, revela-se e por isso deve ser assumida como uma questão pertinente e mesmo urgente, decorrente da sua concretização num exigente desafio para um futuro cada vez mais presente, num quadro de aprofundamento incipientemente regularizado das tendências de globalização do mundo.

• Uma visão diferente do mundo e dos modelos de desenvolvimento em curso, deve ser levada mais a sério, pois as alterações climáticas estão intimamente ligadas às preocupações que dispensamos à produção e consumo de energia e à preservação ambiental, enquanto componentes do modelo de sociedade em que vivemos.

• Parece evidente que a importância económica do sector energético condiciona em boa medida as políticas ambientais dos vários Estados, relegando o seu papel mais para a complementaridade do que para o suporte aos processos de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

• Portugal não foge à regra, nem a esta lógica e não será difícil a qualquer observador minimamente atento, deparar-se com uma profunda contradição entre os programas eleitorais dos partidos de poder e a prática da sua governação do país, as promessas politicamente correctas e a falta de empenho ou mesmo o seu propositado esquecimento.

• De um momento para outro, de um governo para o seguinte, de uma posição no elenco governativo para outra, alteram-se as regras reguladoras da preservação ambiental da orla costeira, da REN e da RAN e o que antes era fundamentalismo na defesa, passou a uma total permissividade em nome de uma suposta modernidade quase terceiro-mundista, apesar das décadas passadas sobre o apogeu dessas “modas” noutros continentes, de cujos efeitos devastadores sobre o ambiente global, hoje começamos a pagar uma elevada factura.

• Das competências científicas e tecnológicas existentes num sistema de Investigação e Desenvolvimento consolidado, não se dá conta de serem levadas em conta pelos governantes. Elaboram-se Planos bem desenhados no papel, como o PNAC, que no sector da energia pretende promover a utilização das energias renováveis e uma utilização mais racional da energia, cujas medidas e acções apenas numa ínfima e quase imperceptível parte são concretizados, por falta de empenho dos seus próprios mentores.

• Os incentivos ao desenvolvimento de eficientes sistemas energéticos são escassos e complexos, desincentivando o recurso aos mesmos e diminuindo ou aniquilando mesmo a eficácia de qualquer política energética que queira fazer justiça à sua designação.

• As recomendações e directivas comunitárias que visam promover e incentivar a utilização racional da energia e o recurso às renováveis, nem sempre são levadas a sério por todos os Estados-Membros, sendo que a adopção de muitas das orientações comunitárias mais pela via impositiva do que pelo voluntarismo próprio, evidencia claramente a fraca relevância do posicionamento das questões ambientais nas preocupações políticas desses mesmos Estados.

• Não basta aos responsáveis políticos apregoar a sustentabilidade ambiental enquanto princípio, se o mesmo não for efectivamente transversal e integrado nas práticas quotidianas de toda a sociedade, relativamente às quais os próprios Governos deverão dar o exemplo, desenvolvendo boas práticas e disseminando as mesmas, enquanto promoção incentivadora pelo efeito de demonstração conseguido.

• No plano regional, a reflexão deve ser conduzida e concentrada em torno das vulnerabilidades naturais do Alentejo, de onde resultam substanciais ameaças sobre o sistema produtivo territorial e a qualidade de vida.

• Trata-se não apenas de reflectir sobre formas e modos de minimização dos efeitos previsíveis das alterações climáticas sobre o potencial económico regional decorrente de uma das suas maiores esperanças de futuro que é o turismo, mas também e essencialmente mediante uma abordagem pró-activa numa lógica de gestão interventiva de uma prevenção sistemática.

• Com o previsível aumento da temperatura global ocorrerão maiores problemas de desertificação do território, dificuldades de abastecimento de água a populações e a empreendimentos turísticos, aumento do nível de água e avanço do mar pela faixa costeira que tanto distingue o Alentejo face a outros destinos turísticos.

• A gestão do contributo de projectos turísticos para a sustentabilidade do Alentejo enquanto destino turístico original, típico e preservado, não massificado, deverá ser acautelada a partir das próprias autarquias e não por elas pressionada, quer no que respeita ao número de projectos, quer quanto às condições a garantir por cada um deles.

• A recente tomada de posição dos órgãos municipais de Óbidos, deve, pela originalidade da iniciativa, pelo exemplar sentido de responsabilidade e pela incontestável coragem política, servir de base a que reflictamos sobre a margem de acção, os instrumentos e os deveres que são inerentes ao poder local, na missão de contribuir para um desenvolvimento sustentável do nosso concelho, do Alentejo, de Portugal, da Europa e do mundo.

• A pergunta que nos devemos colocar, enquanto autarcas, prende-se com o que estamos efectivamente a fazer de contributo para a diminuir a ameaça global, ou como podemos contribuir para a construção de soluções construtivas.

• O que estamos a fazer como autarcas para incentivar um maior aproveitamento da energia solar nas novas construções em curso no nosso concelho? Nos edifícios do próprio Estado em pleno Centro Histórico? Nos empreendimentos turísticos em projecto? Nos espaços desportivos? Nos edifícios escolares? Nos edifícios municipais?

• Numa cidade património da humanidade a quem se exige a construção e afirmação de uma imagem de marca turística elevadamente distintiva no segmento do turismo urbano, a ideia de “cidade amiga do ambiente” é acessível e gratificante às iniciativas locais no seu sentido.

• Que historial de boas práticas no domínio da eficiência energética tem a autarquia eborense desenvolvido e apresentado enquanto incentivo mobilizador aos munícipes particulares, às empresas e aos actores da sociedade civil, com vista à generalização de uma consciência ambientalmente responsável ao nível local?

• Aos diferentes níveis, quase tudo está ainda por fazer, porque vai ser necessário bastante mais e incentivar muitos outros através da nossa acção, o que deverá necessariamente ir além dos discursos públicos ocasionais e de circunstância, ou das sessões de reflexão e sensibilização.

Mãos à obra, por um futuro com futuro.»

Texto da intervenção do Grupo Municipal de Évora do PSD na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Évora sobre este tema, em 2008.03.01

NOTA FINAL:

A CME apresentou nesta sessão da AME um conjunto de slides ilustrativos do contributo das suas acções para a temática, incluindo o plano de mobilidade urbano, que pretende promover a mobilidade para todos.

Mas, curiosamente, a sessão extraordinária da AME dedicada à discussão do tema das alterações climáticas, que se pretendia sensibilizadora dos cidadãos e incentivadora da mobização dos munícipes eborenses para as boas práticas da preservação ambiental, realizou-se num edifício público (Palácio de D. Manuel) onde a gestão municipal ainda não conseguiu implementar as condições necessárias de acesso aos cidadãos que maiores dficuldades apresentem de mobilidade.

E já vamos na segunda sessão extraordinária da AME realizada no mesmo local, a primeira delas, mais gritante ainda pelo facto de ter sido dedicada precisamente, imagine-se, aos problemas das pessoas portadoras de incapacidades físicas.

Palavras para quê?