CONTRA O DESPESISMO NA CÂMARA DE ÉVORA

GABINETE DO VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

O PPD/PSD analisou a proposta de criação de uma empresa municipal para a gestão de equipamentos culturais e desportivos do concelho.

Entendendo que Évora tem uma vocação especial para a fertilização de um cluster de actividades associado às indústrias culturais, entende o PPD/PSD que a Câmara Municipal deverá promover a participação dos agentes sobre o papel estratégico dos mesmos no desenvolvimento do concelho, com vista a que, a partir de uma visão alargada e consistente quanto ao futuro, se possam equacionar os mecanismos e instrumentos necessários à sua consolidação.

A proposta apresentada pelo Partido Socialista na Câmara de Évora assenta num cenário que não valoriza na integra a vertente de dinamização turística destes equipamentos, nomeadamente através da sua utilização para a realização de congressos e outros eventos sociais e empresariais que, tirando partido da centralidade geográfica de Évora, a projectem como cidade de congressos, num mercado de vital importância como motor do desenvolvimento e consolidação de sectores económicos determinantes para o concelho, como sejam a hotelaria e restauração.

Paralelamente, esta proposta não evidencia de forma clara o contributo desta empresa para a qualidade de vida da população.

Entendemos, por isso, que o modelo apresentado é de alcance insuficiente, devendo ser revisto e projectado na perspectiva do reforço da identidade do concelho e da sua atractividade cultural, desportiva e turística.

Por outro lado, o PPD/PSD não pode aceitar que da criação desta empresa resultem quaisquer novos encargos nas áreas de administração e funcionamento. Quando os recursos financeiros são escassos, os investimentos que houver a fazer deverão, integralmente, ser em áreas de promoção, programação ou recuperação e edificação novos equipamentos culturais ou desportivos ao serviço das pessoas. Neste sentido, e se da reflexão conjunta atrás referida resultar a sua necessidade, o PPD/PSD apenas admitirá viabilizar a criação da empresa municipal se nos seus estatutos ficarem garantidos dois pressupostos:

1. Que o Conselho de Administração seja integralmente não remunerado e constituído por cidadãos do concelho, com reconhecido mérito nas áreas da cultura, desporto e turismo;
2. Que todos os funcionários a integrar na empresa municipal sejam, exclusivamente, recrutados de entre funcionários com vínculo ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Évora, em regime de requisição ou outro que legalmente se mostre adequado, por forma a garantir a manutenção do seu vínculo e o lugar no quadro de origem.

A construção do parque desportivo, a recuperação do Salão Central Eborense e outras iniciativas similares, determinantes para a qualidade de vida das populações, não estão, nem nunca poderão estar, dependentes da criação de uma empresa municipal, mas antes devem constituir uma prioridade de qualquer executivo municipal.

Évora, 31 de Março de 2008