REGIONALIZAÇÃO: POEIRA PARA DISTRAIR?

Confesso ter dificuldade em entender o alcance da motivação de algumas das pessoas que integram o movimento destinado a reavivar o tema da regionalização.

O que move deputados eleitos pelo distrito do Porto, com ligação ao Alentejo mas que por ele nada fizeram de vulto até hoje, especialmente nessa condição de deputados (da nação), a dedicarem-se agora a tal causa? O que esperam?

Protagonismo que supere a visibilidade mediática dos palcos que pisam como artistas de outras lides, ou das disputas pela linhagem real que todos os dias empolgam por mais questionáveis que sejam as formas que consideram dignas para a causa pela qual dizem pugnar?

Sinceramente, tenho dificuldade em entender os interesses de promoção pessoal que possam estar em causa, pois, gerais não devem ser, já que alguém que se preocupe efectivamente em defender a sua região, não fica sentado à espera da regionalização (ou da boleia do movimento), quando pode fazê-lo a partir dos lugares de representação política que ocupa.

Outros há cujas motivações me intrigam igualmente, declarados adeptos incondicionais, na mesma onda, sem que antes, na sua qualidade de Presidentes de Câmaras importantes (já para não ir mais atrás), eleitos pelo mesmo partido que sustenta o Governo, se batam com veemência suficiente pela sua terra e pela sua região frente ao mesmo Governo.

A opção do Governo pelo Poceirão para instalação de uma grande plataforma logística, tem para Évora consequências de monta em termos de perda de importância, entalada entre esta localidade e Elvas, onde se situará outra grande plataforma do mesmo tipo, aproveitando a projectada linha do TGV. Para além desta, outras implicações negativas se seguirão nomeadamente no que toca ao traçado da linha férrea oriunda de Sines.

Recordo-me de que, interpelado sobre o assunto ainda recentemente, nomeadamente sobre as promessas sem nexo de disponibilização de terreno municipal (em revisão do PDM) para instalação de uma igual plataforma em Évora, o mesmo Presidente de Câmara ter referido, assanhado como é seu hábito quando perde a razão (com uma frequência cada vez maior do que seria de esperar), apesar de tudo o que possa vir a acontecer com as outras plataformas logísticas no Alentejo, Évora terá a sua, custe o que custar.

Vindo de alguém que ocupou o lugar de Presidente da CCR Alentejo no anterior Governo socialista, o sentido e a orientação de planeamento estratégico para o Alentejo é notável e mais ainda para o concelho a cujos destinos agora preside.

Pois, trata-se sim pelos vistos de um desejo pessoal, algo com que o homem sonhou já lá vai bastante tempo e que se acha no direito de carregar nas costas dos contribuintes, porque ... é bonito e isto ainda parecem os tempos do quero-posso-e-mando que aprendeu na escola marxista (ortodoxa) de que ainda comunga nas atitudes e comportamentos.

Talvez por isso, o Governo o deixou à deriva, com os custos que se conhecem e sentem diariamente em Évora. Também talvez por isso, julgará este senhor que, com a regionalização, será mais fácil convencer os incautos eleitores eborenses a depositarem nele a confiança que o Governo do seu partido já lhe parece ter retirado, para que possa realizar as extravagâncias que lhe vierem à ideia.

Puro engano, como o eleitorado eborense já lhe mostrou nas últimas eleições autárquicas. Mas, há quem não aprenda, a não ser quando está mesmo de rastos. É para aí que gosto de ver algum caminharem... Continuem, que são bem vindos.

Por estas e outras, por estes e outros protagonistas, tenho um medo que me pelo da regionalização, que, a acontecer um dia em Portugal, rebentaria com o país de uma vez por todas.

Agradecida ficaria Évora e o Alentejo se ouvisse do Presidente da Câmara de Évora ou dos deputados eleitos pelo círculo distrital ou com laços a ele, os alertas proferidos por Henrique Neto, que sendo próximo do PS tendo mesmo sido já deputado pelo PS, continua agora como no tempo de Guterres a não calar a sua voz ao Governo e às suas aberrações quotidianas.

Uma lição para o Presidente da Câmara de Évora, no momento em que os dados estatísticos oficiais confirmam a continuada perda de população de Évora e o agravamento das suas tendências de recessão demográfica para o futuro. Mas, tudo isso, a par das orientações do PNPOT que assumem como irrecuperável o abandono e desertificação do território interior do país, apenas o parecem motivar a refugiar-se numa realidade virtual na qual considera estar Évora a crescer a tão frenético ritmo que chegará aos 75.000 habitantes brevemente e, imagine-se, tal deverá constituir um pressuposto orientador da revisão do PDM. Porque ele assim o quer, tal como quer continuar a prejudicar Évora como Presidente de Câmara por mais um mandato, mesmo contra a vontade do PS nacional, regional e local.

Ora, contra tudo e contra todos, poderiam já os novos protagonistas da regionalização, entre eles o presidente da autarquia eborense, ter denunciado o contraditório que vai neste Governo do "seu" Partido Socialista, que, por um lado promove a imagem da descentraliazação e por outro lado, através de instrumentos como o PRACE (por acção e por omissão) acciona o maior movimento de concentração de serviços de que há memória em Portugal no período democrático, verdadeiramente contraditório com a matriz ideológica e programática do Partido Socialista.

Veja-se o que está a contecer com o número de funcionários que os Ministérios colocam nos quadros de mobilidade especial oriundos dos seu serviços centrais e Direcções-Gerais? São superiores ou inferiores ao somatório das Direcções Regionais? Façam as contas às proporções/rácios de dispensas por volume global de funcionários e mandem-me os valores por mail.

E a instituição de partilha de serviços (contabilidade, gestão de pessoal, administração geral, informática, ...) que está a ser implementada e centralizada nos serviços centrais de Ministérios e mesmo Institutos Públicos, tem que finalidade? Só pode ser retirar competências às direcções regionais para justificar a não dispensa ou transferência para as regiões dos funcionários públicos estacionados em Lisboa.

Chamam a isto descentralização? E a regionalização vai resolver o problema? Quem já levantou a voz até agora, em defesa das Direcções Regionais (por ex. o escandaloso caso da arbitrariedade que atingiu os funcionários do Ministério da Agricultura), nomeadamente do Alentejo?

O Presidente da Câmara de Évora disse alguma coisa em público na defesa dos 177 funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que foram colocados no quadro de mobilidade mas não foram transferidos para outros serviços que deles precisam, com vista a melhorar a prestação de serviços ao cidadão e às empresas do concelho ou a outras que nele se pretendam instalar? Não seria esse o objectivo a conseguir mas onde Governo não chega?

E a regionalização, vai mudar o quê? Pessoas, cadeiras, ...?