O PSD de Évora pretende através da presente nota dar conhecimento à população em geral, através dos órgãos de comunicação social, do empenhado trabalho desenvolvido pelo seu Vereador na Câmara de Évora, António Costa Dieb, neste caso sobre a recente alteração ao Plano de Urbanização de Évora. Segue-se a posição de abstenção adoptada pelo Vereador do PSD na reunião da CME, reveladora de que, mais uma vez, a mesma respeitou a sobreposição do interesse do concelho à lógica partidária do interesse corporativo que tanto marca e de que enferma a política eborense:
«O documento apresentado de alteração do Plano de Urbanização de Évora, está naturalmente marcado pelo PDM aprovado em Dezembro/2007. Este, como então referimos, não responde à ideia de desenvolvimento urbano que defendemos e regista dificuldades de adequação à realidade que o tempo entretanto decorrido reforça e realça.
Por outro lado, subsiste alguma incerteza subjectiva se não se terá ido longe nas alterações cartográficas propostas tendo em conta a “alteração de âmbito limitado”, a que acresce ainda que o
documento em consideração tem opções de incerteza relativa que promovem a indefinição de usos e de traçados viários em algumas localizações. Estes são aspectos que consideramos essenciais e suficientes, entre outros aspectos que nos escusamos aqui de referir em particular.
Por estes aspectos não podemos votar favoravelmente a proposta que nos é presente.
Julgamos que a discussão pública, ainda que não tanto participada como na nossa expectativa gostaríamos, ajudou a melhorar o resultado que nos chega, tendo de facto sido criadas as condições para que todos os que quisessem pudessem participar, propondo, alertando, contestando, pelo que não haverá justificação para queixas ou “mal dizer” se o resultado final for o que aqui temos em proposta.
Pela nossa parte, contribuímos para a discussão pública, recebemos contributos dos interessados, pugnámos pela análise das participações que chegaram, interviemos para o rigor e clareza dos instrumentos e, continuando a considerar que este não corresponde ao que ambicionamos, entendemos o exercício democrático como esforço de participação aceitando a legitimidade das posições de outros e fazendo valer os aspectos essenciais das nossas ideias.
Foi possível salvaguardar a zona de transição entre o Centro Histórico e as urbanizações periféricas, em termos de usos, densidade e volumetrias de forma a garantir a centralidade do Centro Histórico; foi possível evitar a incerteza de destino e localização de alguns equipamentos; foi possível aumentar o rigor do regulamento em torno de questões de definição de usos e clareza de interpretação.
Os proprietários e os promotores estão há muito tempo, há demasiado tempo, à espera deste documento, sendo importante estabilizar o quadro de referência do ordenamento do nosso território.
Por estes aspectos, não podemos votar contra a proposta que nos é presente.
Este documento não seria o que nós proporíamos se estivéssemos investidos do poder e dever democrático de o fazer, antes é o documento possível, para o qual contribuímos com o intuito de o melhorar, com o dever e direito democrático que a população nos atribuiu. Não pretendemos criar dificuldades acrescidas ao concelho pela incerteza e indefinição de ordenamento mas, deixamos claro
que não estamos satisfeitos e deixamos ainda claro que não assumimos e ninguém, individual ou colectivo, privado ou público, poderá entender a nossa posição, como a aceitação de quaisquer ideias, expectativas, propostas ou projectos, que eventualmente já existam, reservando a nossa posição para o momento oportuno, caso-a-caso.
Tendo por base o exposto, iremos abster-nos na votação deste ponto.»
Évora, Abril de 2011
A Comissão Política Concelhia de Évora do PSD
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