O PEC 4 E A CRISE EXPLICADOS AOS PEQUENINOS GOVERNANTES SOCIALISTAS

Contrariando as recomendações do Presidente da República para que se evite a fraude política da campanha eleitoral do PS em 2009 e que, desta vez, se fale verdade aos portugueses sobre a situação económica e financeira do país, o Governo e o PS continuam a insistir na tese de que a crise politica actual foi criada pela oposição ao rejeitar o PEC 4 e que, se tal não tivesse acontecido, Portugal teria evitado o pedido de ajuda externa ao FMI/EU, o qual, vai agora acarretar medidas mais austeras do que as do PEC 4 rejeitado.

Todo o discurso do Governo e do PS é uma MENTIRA pegada, sem ponta de razão.

O PEC 4 destinava-se a reforçar as medidas de consolidação orçamental adoptadas no quadro temporal 2001-2013, ajustando as de 2011 logo no dia 11 de Março, revelando assim os erros do quadro macroeconómico em que o Governo assentou o Orçamento de Estado de 2011, tal como toda a oposição denunciou na Assembleia da República, por se ter sentido claramente iludida por um governo que pouco mais fez do que isso ao longo de 6 anos. Por isso, apenas uma parte do PE 4 incidia sobre 2011, e muito dele ainda agora não estaria a produzir efeitos.

A título demonstrativo, o que o PEC 4 previa de poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais na Saúde, de reduções adicionais de custos e imposição de tectos máximos de despesa para o Sector Empresarial do Estado, ou ainda de redução de despesa pública em consequência da recalendarização dos grandes projectos como o TGV, poderia e deveria ocorrer sem necessidade de qualquer PEC, porque essas medidas se destinavam à causas de uma importante quota do endividamento externo da economia portuguesa e da situação das finanças públicas.

Outras medidas previstas no PEC 4 como a redução adicional em 10% das transferências para Serviços e Fundos Autónomos da AP, ou a redução adicional da despesa com prestações sociais, não teriam efeitos imediatos que resolvessem o desequilíbrio das finanças públicas logo no mês de Abril em que estamos, durante o qual soubemos que as Forças Armadas receberam com atraso os seus salários, o MAI não pagou ao Ministério das Finanças o IRS que reteve dos agentes das forças de segurança, os Hospitais públicos não têm medicamentos em armazém devido a dificuldades orçamentais, a Polícia Judiciária persegue suspeitos nas estradas nacionais por falta de verbas para as portagens, vários serviços públicos cortam nas inspecções periódicas dos veículos pondo em perigo a vida dos funcionários que os usam. 

Tudo isto apesar de o governo vir anunciar que a execução orçamental do primeiro trimestre de 2011 foi um sucesso e que o PEC 4 teria resolvido tudo. E quem anuncia esse suposto sucesso da execução orçamental, da qual resulta um superavit das finanças públicas, é o mesmo governante que, em a 5 de Fevereiro de 2011 garantia que «Portugal não precisa de ajuda externa» e a 12 de Abril, declarava sem qualquer resquício de vergonha que «Portugal só tem financiamento até Maio».

Aquele que desencadeou a actual crise política e que colocou os seus interesses políticos e pessoais acima do interesse nacional (ao fabricar a forçar do PEC 4 pela oposição já depois de ter criado o site para as eleições legislativas que preparava), conduzindo Portugal para a falência económica, José Sócrates, dizia em Julho de 2009 «…ainda está para nascer um primeiro-ministro que tenha feito melhor no défice», é o mesmo que começou por prever para 2009 um défice de 2,2% do PIB (Out/2008), depois de 3,9% (Jan/2009), 5,9% (Mai/2009), 8% (Nov/2009) e 9,3% em Janeiro de 2010 e depois corrigido para 10,1%. Para 2010, as coisas foram semelhantes em previsões e anúncios do mesmo governante mentiroso: 8,3%, 7,3%, 8,6% e agora 9,1%, corrigido pelo INE no Sábado de Páscoa dum fim-de-semana prolongado.

A verdade é assim que, em 2010, passámos de um deficit orçamental de 10,1% para 9,1% e não de 9,3% para 6,9% tal como o governo diz, o que significaria um valor superior ao de 2009, não fossem os 2,8% do fundo de pensões da PT. Isto tudo, ao fim de 3 PEC’s que a oposição permitiu, em nome do superior interesse nacional invocado pelo governo, o qual elevou ainda assim a dívida pública para os 160M€, ou seja, 93% do PIB em 2010.

Palavras para quê? Que palavras usará o PS na campanha eleitoral que se aproxima, para além de mentiras, tal como fez em 2009? E estarão os portugueses dispostos a deixarem-se enganar novamente e, pelo mesmo partido?