Sobre a receita
1 - Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento das taxas de IVA para 21%, 13% e 6% em Junho de 2010;
2 - Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 1% e 1,5% das taxas do IRS;
3 -Estimativa actualizada da receita em 2010, 2011 e 2012 do aumento em 2,5% das taxas do IRC;
4 -Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento da taxa de IVA para 23% (Lei do Orçamento para 2011);
5 - Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 da tributação extraordinária do sistema financeiro;
6 - Estimativa actualizada da receita em 2011 e 2012 do aumento de 1% no desconto para a CGA;
7 - Impacto do atraso da implementação da cobrança de portagens nas SCUTs;
8 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da evolução das receitas não fiscais e contributivas, ou seja outras receitas correntes e receitas de capital com a respectiva descriminação.
Sobre a despesa
9 - Identificação de todas as entidades que não pertencendo à Administração Central, recebem transferências do OE:
- Valor transferido para cada entidade em 2010 e orçamentado para 2011 e previsão para 2012;
- Entidades criadas em 2010 ou que passaram a receber fundos em 2010 e respectiva previsão para 2011 e 2012;
- Número de empregados nos anos de 2006; 2007; 2008;2009;2010;
10 - Número de funcionários públicos por Ministério (2009; 2010 e Março de 2011);
11 - Número de empregados nos Hospitais EPE (2009; 2010 e Março de 2011);
12 - Evolução de pensionistas da CGA em 2010 e previsão para 2011, do volume de transferências a realizar e descriminação do impacto, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;
13 - Estimativa actualizada da redução nas despesas com o pessoal e de redução na receita do IRS, em virtude da redução de 5% nos salários da função pública e outras medidas tomadas pelo Governo;
14 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com o pessoal em 2011 em resultado das medidas de redução de horas extraordinárias e ajudas de custo;
15 - Estimativa actualizada da redução nas despesas com o subsídio de desemprego em 2011 e 2012 em resultado das medidas de redução tomadas, mas igualmente em virtude do aumento do desemprego (Previsão no OE de 10.8% , já hoje ultrapassada);
16 - Estimativa actualizada para 2011 e 2012 da redução nas despesas com pensões em resultado do proposto congelamento;
17 - Estimativa actualizada da evolução da despesa para 2011 e 2012: Consumos intermédios; Outra despesa corrente; Subsídios.
18 - Estimativa actualizada da execução da despesa para 2011 e 2012: Serviço Nacional de Saúde; Estradas de Portugal.
19 - Estimativa actualizada para 2011 do montante de receita das concessões (4G e Mini-hídricas) inscrita como despesa de capital negativa.
20 - Previsão de impactos futuros, ainda não contabilizados, da nacionalização do BPN.
21 - Valores adicionais a pagar às concessionárias das SCUTS em 2011 e 2012 por via da renegociação ocorrida em 2010.
22 - Montante actualizado a 31 de Março de dívidas as fornecedores (mais de 60 dias) e do montante das facturas não registadas e consideradas em conferencia, nomeadamente do SNS, Estradas de Portugal e outras empresas públicas mais relevantes.
23 - Estimativa da utilização dos cativos previstos no OE2011 até final de ano.
24 - Na passagem da contabilidade pública para contabilidade nacional, os valores actualizados de 2011: Efeito do registo segundo a especialização do exercício detalhado por rubricas; Ajustamento de diferença do universo; Princípio da neutralidade dos fundos comunitários; Outros ajustamentos.
Sobre o sector empresarial do Estado
25 - Actualização das indemnizações compensatórias previstas para 2011 e 2012, em função da nova realidade.
26 - Dotações de reforço de capital para 2011 e 2012, exigidas pelo novo contexto financeiro.
Sobre as parcerias público privadas
27 - Actualização dos impactos orçamentais estimados para o período 2011-2014, em consequências dos ajustamentos contratuais entretanto efectuados e os previsíveis ligados com o novo contexto de financiamento.
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