Portugal iniciou o novo ano a pagar 5 vezes mais juros pela dívida de curto prazo do que há um ano, fruto do aumento do risco que os investidores sentem relativamente à capacidade do país pagar as suas dívidas, o que é mais que compreensível, a partir da divulgação, pela revista britânica “The Economist” das previsões de crescimento económico para 2011, segundo as quais, Portugal será o terceiro país a crescer menos, com uma recessão prevista superior a 1%, situando-se assim no “top 5” dos países mais arriscados do mundo no cumprimento das obrigações para com os seus credores.
Só o Governo socialista permanece indiferente a esta percepção de risco, antes vendo na subida dos juros da dívida um reconhecimento positivo dos investidores às medidas de consolidação das finanças públicas do país, apesar do descontrolo das contas públicas que a comunicação social todos os dias identifica a partir dos orçamentos insuficientes para as despesas com a justiça, dos desperdícios da gestão dos hospitais, dos abusos nas viagens e automóveis do sector empresarial do Estado, dos prémios e as mordomias injustificados, das consultadorias, seminários e da publicidade que crescem sem regra, da acumulação de vencimentos entre os gestores públicos, dos prejuízos observados em mais de metade das empresas municipais e na maioria das empresas públicas sem monopólio de mercado, do crescimento das progressões salariais (apesar do seu congelamento) no Estado depois da apresentação do PEC III através do reposicionamento remuneratório, das promoções retroactivas na Segurança Social e na GNR, do sufocante crescimento dos encargos públicos com as PPT (que supostamente se pagavam a si próprias).
É o próprio Tribunal de Contas que, nos relatórios dos últimos dias de Dezembro, dá conta das trapalhadas governativas contributivas para o descontrolo orçamental e para o consequente descrédito na capacidade de recuperação da economia nacional junto dos investidores, como a proliferação de entidades públicas que deixaram de figurar na conta geral do Estado por já não pertencerem à categoria da Administração Central (84 entidades só entre 2005 e 2009), bem como a concentração dos benefícios fiscais em poucas e grandes empresas com desprezo para as PME’s, com os consequentes prejuízos para a competitividade do tecido empresarial mais volumoso que estas representam.
Até a desculpa do combate à crise que Sócrates usou para justificar o buraco de 6,4% aberto no défice das contas públicas de 2009 (subiu de 2,9% para 9,3%), o Tribunal de Contas denuncia claramente, pois as medidas de combate à crise que o Governo socialista adoptou contribuíram apenas em 22,4% para o aumento do défice, ou seja, com apenas 1,4% para aquele buraco, acrescentando ainda que as ajudas públicas para combater os efeitos da crise foram absorvidas em 2/3 pelo sector bancário, sendo a menor fatia destinada às empresas e ao tecido produtivo e, só uns míseros 1% das ajudas serviram para apoio ao emprego.
Face a tão evidente errância governativa no momento em que o país mais necessita de competência, seriedade e credibilidade que assegurem a realização de reformas estruturais e a disciplina orçamental indispensáveis a colocar Portugal no rumo do crescimento económico sustentado e gerador de emprego, não será difícil prever a ocorrência de uma crise política durante o ano que agora começa.
Seja no final do ano por ocasião de discussão do próximo Orçamento de Estado, seja a meio do ano por agravamento das condições económicas ou mesmo por intervenção de emergência do FMI, seja pela iniciativa parlamentar dos partidos mais à esquerda, ou dos que estão mais à direita, ou mesmo por iniciativa do Presidente da República, certo é que ela parecerá mais que justificada e até algo atrasada, pois este governo não tem emenda.
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