O EXEMPLAR DE BOAS PRÁTICAS DA GOVERNAÇÃO SOCIALISTA

Este belo exemplar da prática governativa socialista, a quem Manuel Alegre elogiou o seu sentido de Estado e a sua “elevada sensibilidade social”, considerando que o chefe do executivo açoriano “honra a herança de Antero e do socialismo português”. “Não é um socialista de plástico, feito por uma agência de comunicação”, acrescentou depois, em declarações aos jornalistas no final da apresentação do seu livro, depois de ter patrocinado com os nossos impostos a Manuel Alegre a apresentação de um livro para que, durante a cerimónia, pudessem ambos atacar Cavaco Silva e promover a campanha alegrista e depois de o Governo regional dos Açores pagar 27 mil euros por viagem da mulher do presidente da região autónoma, apresenta agora mais uma boa prática de que o jornal "i" nos dá conta e que se pode ler abaixo.

Percebe-se cada vez melhor a aversão dos socialistas do continente à Madeira de Jardim e aos subsídios para ali canalizados, chegando mesmo a contestar os de solidariedade como nas recentes cheias: é que sentem-se espoliados de uma fatia que consideram dever ser dividida pelos seus congéneres açorianos, os verdadeiros democratas.

O regulamento de concessão foi modificado e assinado pela governante açoriana meses antes de o filho concorrer a uma bolsa.

O filho da secretária regional do Trabalho dos Açores, Miguel Marques Malaquias, recebeu do governo regional liderado por Carlos César uma bolsa de estudo no Continente no valor de 9500 euros, montante a que acrescem despesas inerentes à viagem de ida e volta de avião entre Lisboa e o arquipélago.

A situação seria regular e nada teria de anormal se a bolsa de estudo atribuída ao filho de Ana Paula Marques não fosse no âmbito de um curso de Piloto de Linha Aérea. Acontece que esta área de formação só passou a fazer parte do regulamento de concessão de bolsas de estudo a partir de Outubro do ano passado, através de uma portaria modificada e assinada pela própria secretária regional, Ana Paula Marques. "Nesta mesma prossecução, e com a experiência obtida, após a aplicação daquele diploma, urge responder a novas necessidades formativas, em especial aos cursos que visem formar pilotos profissionais de avião civil", pode ler-se na portaria n.o 80/2009, de 6 de Outubro de 2009, que prevê a mudança do regulamento de acesso às bolsas de estudo do governo regional.

A isto acresce o facto de a bolsa atribuída ao filho da governante ter um valor muito superior às dos restantes bolseiros. Além de introduzir o curso de Piloto de Linha Aérea no regulamento de bolsas, Ana Paula Marques aumentou o valor dos apoios. Nos Açores, as bolsas de estudo são financiadas com um subsídio equivalente a 65% da remuneração mínima mensal no arquipélago, mas a secretária regional decidiu majorar o curso do filho com um subsídio equivalente a 150% da remuneração mínima mensal.

Além disto, Ana Paula Marques assina um anexo à portaria onde é referido que as bolsas de estudo do Governo Regional dos Açores são atribuídas independentemente das condições económicas dos familiares dos alunos: "Podem aderir ao presente regime complementar de bolsa de estudo os alunos

residentes permanentes na Região Autónoma dos Açores que, independentemente dos seus recursos económicos, da idade e do ano que frequentem, façam prova de estarem matriculados fora da Região

Autónoma dos Açores num curso de formação profissional que satisfaça os requisitos fixados."

Dez meses passados, por despacho de 16 de Agosto, é atribuído a Miguel Marques Malaquias, filho da secretária regional do Trabalho e autora da mudança da portaria, uma bolsa de estudo que se destina a financiar a frequência do curso de Piloto de Linha Aérea, ministrado na Academia Aeronáutica de Évora.

Confrontado com esta informação, o Governo Regional do Açores, liderado por Carlos César, preferiu emitir uma nota explicativa. "Os apoios para os cursos de piloto de aviação civil eram atribuídos através de outros programas: numa primeira fase, até 2007, através do PODESA e, a partir dessa altura e até 2009, por Portaria do Governo."  A secretária, Ana Paula Marques, decidiu optar "por integrar esses apoios no regulamento das bolsas de estudo, apenas para tornar a atribuição do subsídio mais transparente", lê-se na nota do gabinete.