2010-09-26

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS – N.ª Sr.ª de Machede


Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O abastecimento de água potável à população do Concelho de Évora é feito a partir da barragem de Monte Novo. Estando esta albufeira ligada ao sistema de Alqueva estará garantido para os próximos anos em termos de quantidade o abastecimento público de água aos Eborenses.
No entanto, no que respeita à qualidade da água da albufeira existem alguns motivos de preocupação, nomeadamente o deficiente funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de N.ª Sr.ª de Machede (ETAR).
Como se sabe esta ETAR de construção antiga, além de não possuir todas as condições para realizar um tratamento final de acordo com as novas técnicas de tratamento de esgotos, por vezes não está a funcionar nas melhores condições.
Estando a ETAR localizada no Degebe, imediatamente a montante da cota máxima da albufeira de Monte Novo, estará a contribuir para afectar negativamente a água desta, tendo efeitos no necessário tratamento da água de abastecimento.
Podendo estar em causa a qualidade da água, bem como o funcionamento da própria albufeira a prazo, é importante saber se o MAOT e/ou a Câmara Municipal de Évora têm O abastecimento de água potável à população do Concelho de Évora é feito a partir da barragem de Monte Novo. Estando esta albufeira ligada ao sistema de Alqueva estará garantido para os próximos anos em termos de quantidade o abastecimento público de água aos Eborenses.
No entanto, no que respeita à qualidade da água da albufeira existem alguns motivos de preocupação, nomeadamente o deficiente funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de N.ª Sr.ª de Machede (ETAR).
Como se sabe esta ETAR de construção antiga, além de não possuir todas as condições para realizar um tratamento final de acordo com as novas técnicas de tratamento de esgotos, por vezes não está a funcionar nas melhores condições.
Estando a ETAR localizada no Degebe, imediatamente a montante da cota máxima da albufeira de Monte Novo, estará a contribuir para afectar negativamente a água desta, tendo efeitos no necessário tratamento da água de abastecimento.
Podendo estar em causa a qualidade da água, bem como o funcionamento da própria albufeira a prazo, é importante saber se o MAOT e/ou a Câmara Municipal de Évora têm intenção de reabilitar e dotar de novos níveis de tratamento a ETAR garantindo assim um tratamento eficaz do efluente no rio Degebe.
Infelizmente, existem outros focos de poluição ao longo do Degebe que contribuem para a degradação da qualidade da água albufeira de Monte Novo, que exigem uma acção integrada por parte do Governo e do Município para os eliminar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm através de V. Ex.ª, perguntar ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:
1- O MAOT e a Câmara Municipal de Évora têm recolhido e divulgado os resultados das análises aos efluentes da ETAR de N.ª Sr.ª de Machede? Quais os resultados obtidos nos últimos dois anos?
2- A fiscalização do funcionamento desta ETAR tem sido realizada pelos serviços do MAOT? Que resultados obtiveram?
3- O MAOT e/ou a CM de Évora têm nos seus planos requalificar e reabilitar a ETAR? Quando?
4- O MAOT e a CM têm identificados outros focos de poluição do Rio Degebe? Que medidas já tomaram ou vão tomar para a sua eliminação?
Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2010
Os Deputados
Luis Rodrigues, Luis Capoulas

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